![\"\"](\"https:\/\/www.sinposba.org.br\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/STF-0006-Terceiriza\u00e7\u00e3o-N\u00e3o-INTERSINDICAL-300x156.jpg\")
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Em artigo publicado nessa quinta-feira (23\/08) no Jornal Correio, o procurador do trabalho e diretor-geral adjunto da Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (ESMPU),\u00a0<\/strong>\u00a0Alberto Balazeiro, e o procurador do trabalho e professor de direito Maur\u00edcio Brito discutem sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o nas atividades principais das empresas.<\/strong><\/p>\n No artigo, os procuradores alertam, al\u00e9m das ilicitudes nos processos de terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades-fins, para o impacto disso nos trabalhadores e na sociedade. O projeto de lei da terceiriza\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/strong><\/p>\n Veja abaixo a \u00edntegra do artigo<\/p>\n Preju\u00edzo \u00e0 sociedade<\/em><\/strong><\/p>\n Alberto Bastos Balazeiro e Maur\u00edcio Ferreira Brito<\/em><\/p>\n O Supremo Tribunal Federal come\u00e7ou a julgar na semana passada dois processos que tratam da ilicitude da terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades-fins (ADPF 324 e Recurso Extraordin\u00e1rio 958252), ou seja, na atividade principal da empresa. Diante dos problemas e sobressaltos institucionais do pa\u00eds, a sociedade n\u00e3o se atentou \u00e0 import\u00e2ncia e ao alcance dessa decis\u00e3o, que pode interferir na vida de grande parcela da sociedade.<\/em><\/p>\n A discuss\u00e3o de fundo, a priori, n\u00e3o parece ser t\u00e3o complexa e pode, ainda, suscitar a falsa impress\u00e3o de que teria sido superada pelas Leis 13.429\/2017 e 13.467\/2017: ledo engano. Debate-se a possibilidade legal de uma empresa terceirizar (contratar outra empresa para realizar) atividades do centro de sua atividade. Imagina-se, assim, uma escola que contrata uma empresa cujos empregados, professores, ministrar\u00e3o aulas para alunos da empresa contratante.<\/em><\/p>\n A permiss\u00e3o desse tipo de atividade sempre foi entendida pela Justi\u00e7a do Trabalho como ilegal por encerar intermedia\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra. A experi\u00eancia da aplica\u00e7\u00e3o da lei trabalhista demonstrou uma equa\u00e7\u00e3o inconteste: salvo em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, de especializa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o prestado, a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizada para tentar livrar da responsabiliza\u00e7\u00e3o legal e financeira o verdadeiro benefici\u00e1rio do trabalho prestado.<\/em><\/p>\n No aparente confronto entre a jurisprud\u00eancia trabalhista e um anseio de liberaliza\u00e7\u00e3o reiteradamente externado pelo setor empresarial, tr\u00eas vertentes inspiram reflex\u00e3o acerca desse julgamento.<\/em><\/p>\n defensores da terceiriza\u00e7\u00e3o insistem tanto em ver julgadas as a\u00e7\u00f5es, mesmo ap\u00f3s a nova legisla\u00e7\u00e3o permitir a terceiriza\u00e7\u00e3o de atividade final\u00edstica? Seria apenas em raz\u00e3o das a\u00e7\u00f5es pret\u00e9ritas? O verdadeiro motivo \u00e9 a suposta oposi\u00e7\u00e3o entre a nova legisla\u00e7\u00e3o e o primado do trabalho previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e at\u00e9 na legisla\u00e7\u00e3o internacional. Deseja-se um salvo-conduto de constitucionalidade para legisla\u00e7\u00e3o que patina em ser aplicada. Almeja-se poss\u00edvel seguran\u00e7a jur\u00eddica n\u00e3o alcan\u00e7ada com a reforma trabalhista, pois a lei n\u00e3o consegue modificar a natureza dos fatos: o c\u00edrculo continua redondo.<\/em><\/p>\n O segundo ponto \u00e9 o preju\u00edzo ao pa\u00eds que a terceiriza\u00e7\u00e3o sem freios provoca. Onde est\u00e3o os milh\u00f5es de empregos que seriam gerados com a abertura da terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades-fins? A porta para a corrup\u00e7\u00e3o que a terceiriza\u00e7\u00e3o sem limites abre no poder p\u00fablico \u00e9 dif\u00edcil de ser fechada, pela dimens\u00e3o dos contratos e pelo subjetivismo da aloca\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho. Um dos temas que ocupam o cotidiano do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho s\u00e3o os desvios de recursos e demais il\u00edcitos nos contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o, bancados por todos n\u00f3s.<\/em><\/p>\n O \u00faltimo t\u00f3pico \u00e9 a conta m\u00e1gica, a matem\u00e1tica misteriosa. Como pode a empresa contratante reduzir custos contratando uma empresa terceirizada, que necessita ter lucro com essa atividade? Abstraindo-se a nobreza do trabalho humano na compara\u00e7\u00e3o, seria algo como se exigir que uma fruta, por exemplo, ficasse mais barata ao passar pelo intermedi\u00e1rio antes de chegar ao consumidor final. A formula infelizmente s\u00f3 faz sentido se o terceirizado tiver direitos suprimidos. \u00c9 isso que se verifica na pr\u00e1tica. E quem arca com esse custo \u00e9 o trabalhador e, em segunda dimens\u00e3o, toda a sociedade.<\/em><\/p>\n Pais que terceirizam o carinho aos filhos; legaliza\u00e7\u00e3o de empresas fantasmas (sem um empregado sequer). Ser\u00e1 esse o futuro da sociedade que almejamos? Pena n\u00e3o podermos terceirizar as consequ\u00eancias danosas de uma eventual liberaliza\u00e7\u00e3o dessa magnitude. Ao fim, vamos pagar a conta.<\/em><\/p>\n —–<\/em><\/p>\n Alberto Bastos Balazeiro \u00e9 procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e diretor-geral adjunto da Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (ESMPU); Maur\u00edcio Ferreira Brito \u00e9 procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e professor de Direito.<\/em><\/p>\n<\/div>\n\n![\"\"](\"https:\/\/www.sinposba.org.br\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/terceirizacao-afeta-concursos-publicos-e-bancarios-estao-ent_843d97c693db78c8cc0c2a081e355d66-300x156.jpg\")
<\/em>A primeira come\u00e7a com uma indaga\u00e7\u00e3o. Por que os\u00a0<\/em><\/p>\n