{"id":25187,"date":"2022-02-18T10:08:34","date_gmt":"2022-02-18T13:08:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=25187"},"modified":"2022-02-18T10:28:52","modified_gmt":"2022-02-18T13:28:52","slug":"nao-e-icms-e-sim-a-gasolina-atrelada-ao-dolar-que-leva-a-aumentos-dizem-estados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/02\/18\/nao-e-icms-e-sim-a-gasolina-atrelada-ao-dolar-que-leva-a-aumentos-dizem-estados\/","title":{"rendered":"\u201cN\u00e3o \u00e9 ICMS e sim a gasolina atrelada ao d\u00f3lar que leva a aumentos\u201d, dizem estados"},"content":{"rendered":"<p><strong>Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) quer o fim da Paridade de Pre\u00e7os de Importa\u00e7\u00e3o, que Bolsonaro insiste em manter. Eles defendem tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o do fundo de estabiliza\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis<\/strong><\/p>\n<p>O Comsefaz (Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) divulgou, nesta quarta-feira (16), uma carta ao Senado Federal manifestando-se contr\u00e1rio ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 11\/2020, que altera a cobran\u00e7a do ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) sobre os combust\u00edveis.<\/p>\n<p>Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a an\u00e1lise dos textos que tramitam no Congresso sobre o pre\u00e7o dos combust\u00edveis prevista para esta quarta-feira (16) foi adiada ap\u00f3s reuni\u00e3o com o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PPL-AL).<\/p>\n<p>Na ter\u00e7a, Jean Paul Prates apresentou uma vers\u00e3o preliminar do relat\u00f3rio ao projeto, que altera as regras para o c\u00e1lculo do ICMS. Aprovado pela C\u00e2mara em outubro do ano passado, o texto retirava R$ 32 bilh\u00f5es de Estados e Munic\u00edpios \u201csubtraindo recursos que s\u00e3o essenciais para a manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, notadamente sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, aponta o Comsefaz.<\/p>\n<p>No Senado, o projeto conheceu nova reda\u00e7\u00e3o nesta semana, que prop\u00f5e alterar a Lei Complementar n. 87\/96, para se implementar a cobran\u00e7a monof\u00e1sica e por meio uma al\u00edquota \u00fanica do ICMS sobre combust\u00edveis derivados do petr\u00f3leo, em todo o territ\u00f3rio nacional, como pretendia o PLP 16\/2021, projeto que foi proposto pelo Poder Executivo Federal, para alterar a estrutura fiscal de esfera federativa diversa.<\/p>\n<p>Segundo o Comsefaz, \u201ca implementa\u00e7\u00e3o de al\u00edquota uniforme em um novo regime acarretaria fatalmente em aumento de carga tribut\u00e1ria. Considerando diversas as realidades regionais, os estados com as menores cargas tribut\u00e1rias precisariam elevar suas incid\u00eancias at\u00e9 o patamar que garanta a arrecada\u00e7\u00e3o dos estados com maiores cargas tribut\u00e1rias, para se chegar a uma al\u00edquota cuja gera\u00e7\u00e3o de recursos fosse de tamanho percentual uniforme em todo territ\u00f3rio nacional. Essas altera\u00e7\u00f5es pontuais, fora da \u00f3rbita de discuss\u00e3o de uma reforma tribut\u00e1ria, como a que est\u00e1 em andamento no eminente Congresso Nacional, n\u00e3o s\u00e3o um ajuste prosaico. A proposta parte do diagn\u00f3stico equivocado de que a atual crise pela qual passa o Brasil em rela\u00e7\u00e3o aos pre\u00e7os elevados dos combust\u00edveis \u00e9 causada, ou tem concorr\u00eancia, do ICMS. As regras do ICMS n\u00e3o s\u00e3o alteradas h\u00e1 quase duas d\u00e9cadas. N\u00e3o houve altera\u00e7\u00f5es recentes de al\u00edquotas, tampouco na sistem\u00e1tica de apura\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a mesma desde 2007\u201d.<\/p>\n<p>\u201cOs excessivos aumentos de pre\u00e7o de combust\u00edveis s\u00e3o frutos da Pol\u00edtica de Paridade \u00e0s Importa\u00e7\u00f5es (PPI) praticada pela Petrobr\u00e1s desde 2016, que possuiu ader\u00eancia aos pre\u00e7os internacionais do petr\u00f3leo e da taxa de c\u00e2mbio e que tem permitido extremar o volume de distribui\u00e7\u00e3o de dividendos aos acionistas nacionais e estrangeiros, \u00e0 medida que exacerba seu lucro frente a uma escalada de aumentos de pre\u00e7os internacionais de combust\u00edveis\u201d, afirmam os secret\u00e1rios na Carta.<\/p>\n<p>Os Estados tamb\u00e9m manifestam apoio \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do fundo de estabiliza\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis, previsto no substitutivo do Projeto de Lei (PL) 1472\/2021. \u201cAs Fazendas Estaduais solicitam ao Senado Federal que d\u00ea andamento ao PL 1472\/2021, que cria, por diretiva legal, a necessidade dos pre\u00e7os internos guardarem refer\u00eancia ao custo de produ\u00e7\u00e3o e que cria um fundo para estabilizar estes pre\u00e7os\u201d.<\/p>\n<p>www.horadopovo.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) quer o fim da Paridade de Pre\u00e7os de Importa\u00e7\u00e3o, que Bolsonaro insiste em manter. 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