{"id":25225,"date":"2022-02-21T11:08:08","date_gmt":"2022-02-21T14:08:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=25225"},"modified":"2022-02-21T11:08:30","modified_gmt":"2022-02-21T14:08:30","slug":"empresas-ganham-na-justica-direito-de-nao-pagar-salario-maternidade-na-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/02\/21\/empresas-ganham-na-justica-direito-de-nao-pagar-salario-maternidade-na-pandemia\/","title":{"rendered":"Empresas ganham na Justi\u00e7a direito de n\u00e3o pagar sal\u00e1rio maternidade na pandemia"},"content":{"rendered":"

Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo e Bel\u00e9m deram ganho de causa para empresas que querem compensa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do INSS pelo pagamento do sal\u00e1rio maternidade de gr\u00e1vidas afastadas do trabalho durante a pandemia<\/strong><\/p>\n

Contr\u00e1rias a\u00a0Lei n\u00ba 14.151<\/strong><\/a>, que garante o afastamento das gr\u00e1vidas do trabalho presencial, no caso das mulheres cujas atividades profissionais n\u00e3o podem ser feitas em home office, como caixas de supermercados, estoquistas e faxineiras, empresas entram na justi\u00e7a para n\u00e3o pagar o sal\u00e1rio maternidade. E algumas est\u00e3o ganhando a causa.<\/p>\n

O pagamento do sal\u00e1rio maternidade \u00e9 garantido com a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria das empresas, que agora pedem o ressarcimento desses custos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n

Duas grandes redes de supermercado, a \u201cMais Barato\u201d, de Bel\u00e9m (PA) e o \u201cAtacad\u00e3o\u201d da Rede Carrefour, com sede em S\u00e3o Paulo, acionaram a Justi\u00e7a para que o INSS assuma essa d\u00edvida, e elas possam descontar da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria o que foi gasto at\u00e9 agora e do que podem pagar ainda.<\/p>\n

Apesar do Congresso Nacional ter aprovado na \u00faltima quarta-feira (16) a volta das gr\u00e1vidas ao trabalho, mesmo com o alto n\u00famero de infec\u00e7\u00f5es e mortes registrados no Brasil, se as a\u00e7\u00f5es das empresas forem ganhas at\u00e9 o final dos processos, o INSS pode ser obrigado a ressarci-las dando descontos nas contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, sem preju\u00edzo no pagamento do sal\u00e1rio maternidade \u00e0s gr\u00e1vidas.<\/p>\n

\u201cAs senten\u00e7as n\u00e3o determinam que o empregador cesse os pagamentos e o INSS assuma. Apenas declara o enquadramento dessas verbas como sal\u00e1rio maternidade e concede ao empregador o direito de compensar esses pagamentos da base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias\u201d, explica a advogada especialista em Direito Previdenci\u00e1rio do escrit\u00f3rio LBS, Karina Balduino.<\/p>\n

\u201cOu seja, a rigor, nada muda para as gestantes, que continuam recebendo\u201d, ressalta a advogada, que faz uma ressalva: \u201cSe o direito do empregador compensar esses valores vai de fato vigorar vai depender de como o processo ir\u00e1 transitar em julgado\u201d.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es do Atacad\u00e3o e do Mais Barato<\/strong><\/p>\n

O Atacad\u00e3o, do Grupo Carrefour, que estima ter atualmente cerca de 850 empregadas gestantes, e a Rede Mais Barato foram \u00e0 Justi\u00e7a ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o, em maio de 2021, da Lei n\u00ba 14.151, que exige o afastamento das gestantes do trabalho presencial, com o pagamento integral da remunera\u00e7\u00e3o que trata do afastamento de gestante em ambiente insalubre.<\/p>\n

A liminar favor\u00e1vel ao Atacad\u00e3o foi da ju\u00edza Diana Brustein, da 7\u00aa Vara Federal C\u00edvel de S\u00e3o Paulo. Ela entendeu que n\u00e3o se discute que o objetivo da lei \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o da gestante, \u201ctodavia, n\u00e3o pode o empregador ser respons\u00e1vel pelo pagamento da remunera\u00e7\u00e3o\u201d. Ela acrescenta, na senten\u00e7a, que a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 semelhante \u00e0 das gestantes afastadas por trabalharem em atividades insalubres.<\/p>\n

A senten\u00e7a favor\u00e1vel \u00e0 rede Mais Barato, \u00e9 da ju\u00edza Hind Ghassan Kayath, da 2\u00aa Vara de Bel\u00e9m. Ela entendeu que \u00e9 dever do INSS pagar o sal\u00e1rio maternidade \u00e0s gr\u00e1vidas que n\u00e3o podem exercer suas fun\u00e7\u00f5es em home office, por ser prejudicial ao empregador que \u201cem hip\u00f3tese alguma, deve ser tido como pessoalmente respons\u00e1vel pelo custo das presta\u00e7\u00f5es devidas \u00e0s mulheres que ele emprega\u201d, de acordo o Decreto n\u00ba 10.088, de 2019, sobre a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade.<\/p>\n

Outras duas empresas dos setores de conserva\u00e7\u00e3o e limpeza e de vigil\u00e2ncia e portaria, que teriam entre 70 e 80 gr\u00e1vidas afastadas, tamb\u00e9m obtiveram liminares neste sentido, segundo o escrit\u00f3rio do FAS Advogados, ao jornal Valor Econ\u00f4mico.<\/p>\n

As liminares repassam os pagamentos ao INSS e autorizam a compensa\u00e7\u00e3o dos valores j\u00e1 pagos, al\u00e9m de permitirem que esse procedimento seja aplicado \u00e0s funcion\u00e1rias que vierem a ficar gr\u00e1vidas durante a pandemia.<\/p>\n

Judici\u00e1rio machista<\/strong><\/p>\n

Para a secret\u00e1ria da Mulher Trabalhadora da CUT Nacional, Juneia Batista, espanta a decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0s empresas terem sido dadas por ju\u00edzas, o que demonstra um machismo arraigado no Judici\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n

\u201cNum momento pand\u00eamico, duas mulheres, ju\u00edzas, deram ganho de causa a empregadores que ganharam muito mais nesse per\u00edodo. Elas n\u00e3o consideraram que quem perdeu mais na pandemia foram as trabalhadoras com sal\u00e1rios diminu\u00eddos, que ainda t\u00eam de alimentar seus filhos e filhas. \u00c9 responsabilizar a mulher pela gravidez\u201d, diz Juneia.<\/p>\n

Para a dirigente n\u00e3o importa que o pagamento seja feito pelo INSS, sem preju\u00edzo \u00e0s trabalhadoras, \u00e9 a mensagem dada pelo Judici\u00e1rio em favor tamb\u00e9m do capital.<\/p>\n

\u201cO papel da Justi\u00e7a num momento de fome, mis\u00e9ria, desemprego e arrocho e de enriquecimento maior dos mais ricos teria de ser proteger a classe trabalhadora\u201d, conclui.<\/p>\n

www.cut.org.br\/Rosely Rocha<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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