{"id":25238,"date":"2022-02-21T11:44:09","date_gmt":"2022-02-21T14:44:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=25238"},"modified":"2022-02-21T11:45:00","modified_gmt":"2022-02-21T14:45:00","slug":"politica-de-valorizacao-do-salario-minimo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/02\/21\/politica-de-valorizacao-do-salario-minimo\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o – Pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do Sal\u00e1rio M\u00ednimo"},"content":{"rendered":"
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Clemente Ganz L\u00facio, soci\u00f3logo, consultor, professor e assessor das Centrais Sindicais<\/figcaption><\/figure>\n

“Inaceit\u00e1vel que o governo tenha acabado com a Pol\u00edtica de Valoriza\u00e7\u00e3o do Sal\u00e1rio M\u00ednimo, prejudicando mais de 100 milh\u00f5es de pessoas”. Paulo Paim, senador.<\/strong><\/p>\n

Pol\u00edtica de Valoriza\u00e7\u00e3o do Sal\u00e1rio M\u00ednimo na Uni\u00e3o Europeia, Espanha e Brasil |<\/strong> O sal\u00e1rio m\u00ednimo (SM) volta a compor estrat\u00e9gias de desenvolvimento econ\u00f4mico e socioambiental sustent\u00e1veis e transformadoras de uma realidade de desigualdades, pobreza e precariza\u00e7\u00e3o do mundo do trabalho, movimento refor\u00e7ado para o enfrentamento da crise sanit\u00e1ria. A Uni\u00e3o Europeia toma iniciativas importantes para o estabelecimento de pol\u00edticas de promo\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o do SM em toda a regi\u00e3o e a\u00a0Espanha implementa iniciativas nesse sentido<\/a>. Na contram\u00e3o, o Brasil destruiu a sua pol\u00edtica virtuosa de valoriza\u00e7\u00e3o do SM.<\/p>\n

Inst\u00e2ncias de governan\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia tratam da elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de diretrizes e regras para o SM na regi\u00e3o. Recentemente (25\/11\/21) o Parlamento Europeu aprovou, por ampla maioria[1], diretrizes propostas pela Comiss\u00e3o Parlamentar do Emprego e dos Assuntos Sociais para assegurar aos trabalhadores um SM justo e adequado. Essa delibera\u00e7\u00e3o autoriza o Parlamento a iniciar tratativas com o Conselho (representa\u00e7\u00e3o dos 27 governos nacionais) para dar forma final \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o que regular\u00e1 a pol\u00edtica de SM.<\/p>\n

Entre as diretrizes aprovadas pelo Parlamento destacam-se: o SM deve promover uma pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o da base salarial, assegurando um n\u00edvel de vida decente aos trabalhadores e suas fam\u00edlias; valoriza\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva para que fique garantida a prote\u00e7\u00e3o para no m\u00ednimo 80% dos trabalhadores, com autonomia sindical e liberdade de filia\u00e7\u00e3o; promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de manuten\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o anual do SM para que atinja 60% do sal\u00e1rio m\u00e9dio bruto, entre v\u00e1rias outras diretrizes[2].<\/p>\n

As fundamenta\u00e7\u00f5es que justificam essa iniciativa mostram que todos os 27 pa\u00edses da Uni\u00e3o t\u00eam legisla\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao SM, sendo 20 com valor definido na lei e, complementarmente, nas negocia\u00e7\u00f5es coletivas e em nos outros 7 pa\u00edses a regula\u00e7\u00e3o \u00e9 definida em negocia\u00e7\u00e3o coletiva. O diagn\u00f3stico evidencia que a remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima n\u00e3o consegue cobrir o or\u00e7amento familiar e o custo de vida de 7 entre cada 10 trabalhadores que recebem Sal\u00e1rio M\u00ednimo na regi\u00e3o. Os problemas das desigualdades salariais foram ressaltados na crise sanit\u00e1ria e evidenciaram a necessidade de pol\u00edticas para promover um SM decente. O intenso e arriscado combate ao v\u00edrus revelou que muitos daqueles que estiveram \u00e0 frente desse trabalho recebem SM (cuidadores, trabalhadores da sa\u00fade, nas creches, na limpeza, entre outros). Cerca de 60% daqueles que recebem SM s\u00e3o mulheres.[3]<\/p>\n

A Espanha tem atuado para elevar o valor do SM em conson\u00e2ncia com as diretrizes do governo espanhol e da Uni\u00e3o Europeia. Um importante passo \u00e9 o acordo celebrado pelo governo (coaliza\u00e7\u00e3o do PSOE e Unidos Podemos) e pelas Centrais Sindicais CCOO e UGT, no dia 08\/02, e que ser\u00e1 aprovado pelo Conselho de Ministros no dia 22 pr\u00f3ximo.<\/p>\n

O SM na Espanha passar\u00e1 a ser de 1.000 euros (14.000 euros anuais), pagos em 14 parcelas durante o ano e retroativo a janeiro. Desde 2016, o aumento real acumulado \u00e9 de 39%, j\u00e1 descontada a infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No ano passado as Centrais Sindicais firmaram um Acordo Nacional com o setor patronal para que as Conven\u00e7\u00f5es Coletivas naquele ano regulassem um piso salarial de no m\u00ednimo 1.000 euros pagos em 14 parcelas. Isso garantiria aos trabalhadores assalariados um patamar de remunera\u00e7\u00e3o igual.<\/p>\n

Agora, o governo e as Centrais Sindicais celebram um acordo que estende para todos o mesmo direito, ampliando a prote\u00e7\u00e3o para cerca de 1,8 milh\u00f5es de trabalhadores, na grande maioria mulheres e jovens e inseridos no setor de servi\u00e7os e no meio rural.<\/p>\n

Esse acordo, materializa o compromisso do governo de elevar o SM para uma base equivalente a 60% do sal\u00e1rio m\u00e9dio da economia espanhola. Segundo o estudo do comit\u00ea de especialistas que analisou o assunto, para atingir essa meta o SM na Espanha precisa chegar a 1.050 euros.<\/p>\n

Destaque-se ainda que o acordo de aumentar o SM para 1.000 euros est\u00e1 em conson\u00e2ncia com as diretrizes na Uni\u00e3o Europeia para a pol\u00edtica de crescimento da base salarial nos 27 pa\u00edses da regi\u00e3o.<\/p>\n

Esse novo acordo faz parte das negocia\u00e7\u00f5es que buscam medidas e pol\u00edticas que superem o profundo desequil\u00edbrio do mercado de trabalho espanhol em rela\u00e7\u00e3o aos demais aos pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia, situa\u00e7\u00e3o que arrasta uma baixa produtividade, alta rotatividade da m\u00e3o de obra, precariza\u00e7\u00e3o e desemprego. Os contratos tempor\u00e1rios pressionam os sal\u00e1rios e as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, favorecendo a desvaloriza\u00e7\u00e3o salarial que deteriora o padr\u00e3o de vida e enfraquece a demanda interna e, portanto, a capacidade de crescimento econ\u00f4mico. Trata-se de romper com um processo de incremento da produtividade esp\u00faria que busca competitividade atrav\u00e9s da redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e da precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

O Brasil implementou uma pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do Sal\u00e1rio M\u00ednimo a partir de 2004 que foi fruto das negocia\u00e7\u00f5es entre o Governo Lula e as Centrais Sindicais. Esses acordos foram materializados na Lei 12.328\/2011, renovada e em vigor at\u00e9 2018. O governo Bolsonaro extinguiu a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do SM.<\/p>\n

Desde 2002 a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o garantiu um aumento real de mais de 78%[4], j\u00e1 descontada a infla\u00e7\u00e3o. Atualmente o valor do SM \u00e9 de R$ 1.212,00, dos quais R$ 533,80[5] correspondem ao aumento real, o que incrementa anualmente em mais de 390 bilh\u00f5es a massa de rendimentos da economia.<\/p>\n

A agenda da pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do SM recoloca quest\u00f5es fundamentais, o combate \u00e0s desigualdades, o crescimento da base salarial e a sustenta\u00e7\u00e3o da demanda pelo poder de compra das fam\u00edlias. Promov\u00ea-la por meio do di\u00e1logo social e da negocia\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 um princ\u00edpio fundamental, deve-se buscar uma distribui\u00e7\u00e3o mais justa do incremento da produtividade, da renda e da riqueza gerada pelo trabalho de todos.<\/p>\n

www.agenciasindical.com.br\/ Clemente Ganz<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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