{"id":25277,"date":"2022-02-23T12:06:57","date_gmt":"2022-02-23T15:06:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=25277"},"modified":"2022-02-23T12:06:57","modified_gmt":"2022-02-23T15:06:57","slug":"opiniao-prisao-para-quem-faz-greve-precisamos-falar-sobre-isso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/02\/23\/opiniao-prisao-para-quem-faz-greve-precisamos-falar-sobre-isso\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o – Pris\u00e3o para quem faz greve? Precisamos falar sobre isso"},"content":{"rendered":"

Semana passada participei de uma aula, sobre a import\u00e2ncia simb\u00f3lica e concreta do Direito do Trabalho e da Justi\u00e7a do Trabalho, seus limites e potencialidades. E, especialmente, sobre a necessidade de compreendermos que n\u00e3o s\u00e3o elas as respons\u00e1veis pelo atual estado de coisas. As institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o sonegam direitos, nem refor\u00e7am desigualdades. N\u00e3o promovem adoecimento e mis\u00e9ria. Sequer existem como Sujeito. S\u00e3o as pessoas que proferem decis\u00f5es suprimindo direitos, que reproduzem preconceitos, que violentam, que desmatam.<\/strong><\/p>\n

Compreender isso n\u00e3o nos exime de analisar criticamente a atua\u00e7\u00e3o realizada por meio dessas institui\u00e7\u00f5es e mesmo sua exist\u00eancia. Nem deve nos conduzir \u00e0 \u201cfulaniza\u00e7\u00e3o\u201d do debate. N\u00e3o se trata disso. Trata-se de pensar a quest\u00e3o desde outro prisma, compreendendo que atitudes individuais s\u00e3o bem mais produtos de uma cultura que historicamente produz opress\u00e3o, do que resultado de uma personalidade perversa. E que alter\u00e1-las, desnaturalizando a reprodu\u00e7\u00e3o de uma ordem opressora e rejeitando o discurso que as esconde atr\u00e1s de institui\u00e7\u00f5es boas ou m\u00e1s, \u00e9 essencial para que haja mudan\u00e7as.<\/p>\n

A consequ\u00eancia imediata \u00e9 perceber que alterar legisla\u00e7\u00f5es ou retirar pessoas de postos de poder importa, sem d\u00favida, mas n\u00e3o ser\u00e1 suficiente. Podemos revogar a \u201creforma\u201d e trocar de presidente ou mesmo de senadores e deputados. Nada disso ir\u00e1 garantir altera\u00e7\u00e3o na estrutura que recalca e aprofunda injusti\u00e7as. A hist\u00f3ria recente do nosso pa\u00eds \u00e9 prenhe de exemplos disso. A mudan\u00e7a precisa ser muito mais profunda. Da\u00ed porque Paulo Freire insistia na educa\u00e7\u00e3o como a principal forma de transforma\u00e7\u00e3o social; porque movimentos de resist\u00eancia prop\u00f5em a comunalidade dos bens, o repensar da sexualidade, da fam\u00edlia, da forma como interagimos com a natureza e fazemos circular os afetos.<\/p>\n

Pois bem, enquanto eu ainda refletia sobre esse debate, recebi a not\u00edcia de uma decis\u00e3o judicial que, diante do an\u00fancio de deflagra\u00e7\u00e3o de greve das trabalhadoras e trabalhadores do transporte p\u00fablico de S\u00e3o Lu\u00eds, acolheu pedido formulado pelo munic\u00edpio, para determinar que se mantivesse pelo menos 80% do efetivo atuando durante a paralisa\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o foi publicada dia 15 de fevereiro. A greve estava marcada para iniciar dia 16. Nesse dia, outro pedido foi formulado, indicando que a greve estava ocorrendo e que deveria ser declarada abusiva.<\/p>\n

Em decis\u00e3o proferida na mesma data, foi concedida nova tutela de urg\u00eancia, refor\u00e7ando a necessidade de manter 80% da frota em circula\u00e7\u00e3o. No dia 18, foi realizada audi\u00eancia, que n\u00e3o resultou concilia\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, nova decis\u00e3o foi proferida, decretando a pris\u00e3o dos membros diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodovi\u00e1rios. A decis\u00e3o fundamenta-se nos artigos 330 (crime de desobedi\u00eancia); 262 (atentado contra a seguran\u00e7a de outro meio de transporte) e 265 (atentado contra a seguran\u00e7a de servi\u00e7o de utilidade p\u00fablica), todos do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

A greve foi considerada, portanto, ato atentat\u00f3rio \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica. No dia 19, h\u00e1 manifesta\u00e7\u00e3o do Sindicato no processo, atualizando o ju\u00edzo sobre a composi\u00e7\u00e3o atual da dire\u00e7\u00e3o, a fim de permitir a \u201ccorre\u00e7\u00e3o\u201d das ordens de pris\u00e3o, o que foi feito. Em seguida, em nova manifesta\u00e7\u00e3o, o Sindicato informa a suspens\u00e3o da greve, no mesmo dia 19, e pede a revoga\u00e7\u00e3o das referidas ordens, o que \u00e9 feito em decis\u00e3o proferida dia 20.<\/p>\n

Temer a pris\u00e3o e recuar n\u00e3o \u00e9 algo que possa ser avaliado com superficialidade, especialmente sob uma l\u00f3gica de exce\u00e7\u00e3o, em um pa\u00eds no qual ser preso pode significar concretamente a morte. N\u00e3o se trata, portanto, de definir como certa ou errada a decis\u00e3o judicial ou a atitude do Sindicato. Trata-se de perceber o que esse caso explicita. O quanto atos e omiss\u00f5es refor\u00e7am determinada ordem de coisas. E, ao refor\u00e7\u00e1-la, produzem uma realidade, na qual hoje no Brasil, por exemplo, o direito de greve concretamente n\u00e3o existe. Temos uma Constitui\u00e7\u00e3o garantindo a greve como direito fundamental, ancorada em conven\u00e7\u00f5es internacionais ratificadas, mas nada disso \u00e9 suficiente para que seja respeitada.<\/p>\n

Se o discurso jur\u00eddico n\u00e3o consegue implicar uma altera\u00e7\u00e3o cultural na forma como os agentes do Estado, e mesmo os sindicalistas, agem diante de atos de viol\u00eancia contra a reivindica\u00e7\u00e3o coletiva, \u00e9 porque a cultura da greve como \u201ccaso de pol\u00edcia\u201d ainda persiste. E existe porque a greve \u00e9 a revela\u00e7\u00e3o do que n\u00e3o funciona. Explicita o metabolismo da sociedade capitalista, deixa suas entranhas \u00e0 mostra e revela a viol\u00eancia do trabalho obrigat\u00f3rio. Apenas de forma coletiva \u00e9 poss\u00edvel alterar as condi\u00e7\u00f5es dessa troca e n\u00e3o \u00e9 por outra raz\u00e3o que o Direito do Trabalho surge justamente impulsionado pela organiza\u00e7\u00e3o e pela reivindica\u00e7\u00e3o coletiva de melhores condi\u00e7\u00f5es de vida e trabalho. Portanto, antes mesmo de ser regulada como direito, a greve \u00e9 fato social. \u00c9 a den\u00fancia de que determinada situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 se tornando insuport\u00e1vel. Por isso, a rea\u00e7\u00e3o contra a greve \u00e9, a um s\u00f3 tempo, a rea\u00e7\u00e3o contra toda a forma de produ\u00e7\u00e3o de racionalidade que conteste o modelo de organiza\u00e7\u00e3o social vigente.<\/p>\n

No curioso caso da decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o de l\u00edderes sindicais ocorrida essa semana, h\u00e1 ainda um outro fator a ser considerado. Essa greve n\u00e3o estava apenas revelando o que n\u00e3o funciona em uma sociedade de trabalho obrigat\u00f3rio. Revelava tamb\u00e9m o que deve significar o discurso de que algumas atividades s\u00e3o prestadas atrav\u00e9s do Estado porque essenciais para que se viva com dec\u00eancia. Ora, a essencialidade do servi\u00e7o p\u00fablico, longe de determinar restri\u00e7\u00f5es ao direito de resistir, deve constituir raz\u00e3o para redu\u00e7\u00e3o de jornada, aumento de sal\u00e1rio e garantia de condi\u00e7\u00f5es adequadas de trabalho. Reconhecer a essencialidade de determinados servi\u00e7os \u00e9 assumir o compromisso de atuar para que eles n\u00e3o sejam prestados por pessoas em condi\u00e7\u00e3o precarizada, em n\u00famero insuficiente, com baixos sal\u00e1rios. Servi\u00e7o p\u00fablico de qualidade n\u00e3o \u00e9 prestado por institui\u00e7\u00f5es, \u00e9 realizado por pessoas.<\/p>\n

Em S\u00e3o Luiz, como em Porto Alegre, a atividade de cobrador est\u00e1 sendo eliminada, o que implica ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o. E sequer reajuste de sal\u00e1rio daria conta de compensar o desgaste e o risco que implica o fato de ter de dirigir e cobrar valores ao mesmo tempo. Um risco que n\u00e3o se limita a quem dirige. Em Porto Alegre, os \u00f4nibus que passaram a circular sem cobradores possuem um cartaz dizendo: \u201cAten\u00e7\u00e3o, pagamento de passagem em dinheiro diretamente com o motorista\u201d. N\u00e3o \u00e9 preciso esfor\u00e7o para compreender o que isso implica, em rela\u00e7\u00e3o ao risco de assalto e de acidentes no tr\u00e2nsito, em estresse e medo, para quem trabalha, para quem usa o transporte p\u00fablico e para toda a comunidade. Logo, a reivindica\u00e7\u00e3o por melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho deve interessar \u00e0 sociedade e aos agentes de Estado que reconhecem a import\u00e2ncia do transporte p\u00fablico.<\/p>\n

\u00c9 sintom\u00e1tico que aqueles que defendem e at\u00e9 protagonizam a opress\u00e3o arbitr\u00e1ria e violenta de quem luta pela efetividade de direitos e melhores condi\u00e7\u00f5es de vida, n\u00e3o preconiza a mesma postura com rela\u00e7\u00e3o a agentes p\u00fablicos que, por exemplo, suprimem cargos, exigindo, pelo mesmo sal\u00e1rio pago, o dobro de trabalho dos servidores que permanecem na ativa, muito embora se saiba o quanto esta situa\u00e7\u00e3o atenta contra a seguran\u00e7a p\u00fablica e a dignidade humana. \u00c9 certo que um arb\u00edtrio n\u00e3o justifica o outro, pois qualquer tipo de arb\u00edtrio \u00e9 conden\u00e1vel. O racioc\u00ednio serve, por\u00e9m, para evidenciar que h\u00e1 uma raz\u00e3o estrutural para que apenas as arbitrariedades contra os mais pobres se naturalizem.<\/p>\n

Fato \u00e9 que afigura-se dist\u00f3pica uma ordem de pris\u00e3o contra dirigentes sindicais, em uma realidade de superencarceramento como a nossa. Segregar, em pris\u00f5es lotadas e condi\u00e7\u00f5es desumanas, n\u00e3o tem servido para resolver problemas sociais graves. O Brasil \u00e9 o terceiro pa\u00eds do mundo em n\u00famero absoluto de pessoas presas. Nas cadeias superlotadas n\u00e3o est\u00e3o empres\u00e1rios ou agentes p\u00fablicos que sonegam direitos. A maioria \u00e9 formada por pessoas pretas e pobres. De qualquer modo, o fato \u00e9 que prender n\u00e3o resolve. N\u00e3o \u00e9 solu\u00e7\u00e3o. Um tema que podemos aprofundar em outra oportunidade.<\/p>\n

O que importa aqui ressaltar \u00e9 que determinar a pris\u00e3o de quem est\u00e1 reivindicando direitos sob a \u00e9gide de uma Constitui\u00e7\u00e3o que os garante como fundamento do Estado, em uma realidade na qual a pris\u00e3o j\u00e1 se mostrou alternativa falha, \u00e9 apostar no caos. E se a inten\u00e7\u00e3o for apenas a de amea\u00e7ar, para com isso aniquilar a greve, algo que no caso em exame efetivamente ocorreu, ent\u00e3o \u00e9 ainda pior, pois estamos lidando com a l\u00f3gica do uso arbitr\u00e1rio da for\u00e7a violenta do Estado para impedir o exerc\u00edcio de direitos sociais.<\/p>\n

Precisamos ressignificar nossa compreens\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico, seja aquele prestado pelos agentes de Estado quando atuam na jurisdi\u00e7\u00e3o, seja de quem o faz lutando por melhores condi\u00e7\u00f5es de exist\u00eancia. Se o que \u00e9 p\u00fablico nos implica, interessa e compromete, o primeiro passo consiste em desnaturalizar a opress\u00e3o disfar\u00e7ada sob o discurso da lei e da ordem e t\u00e3o cuidadosamente direcionada contra determinados corpos e grupos sociais.<\/p>\n

\u00c9 urgente que esta viol\u00eancia seja explicitada e combatida. S\u00f3 assim aprimoraremos concretamente nossas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

www.ctb.org.br \/ Valdete Souto Severo, doutora em Direito do Trabalho pela USP\/SP, ju\u00edza do trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Regi\u00e3o, professora de Direito e Processo do Trabalho da UFRGS e escritora.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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