{"id":25339,"date":"2022-02-28T16:23:38","date_gmt":"2022-02-28T19:23:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=25339"},"modified":"2022-02-28T16:23:38","modified_gmt":"2022-02-28T19:23:38","slug":"opiniao-reforma-trabalhista-deixou-o-nosso-capitalismo-ainda-mais-selvagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/02\/28\/opiniao-reforma-trabalhista-deixou-o-nosso-capitalismo-ainda-mais-selvagem\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o – Reforma Trabalhista deixou o nosso capitalismo ainda mais selvagem"},"content":{"rendered":"

Estamos falando de uma reforma que deixou como saldo mais de 9 milh\u00f5es de trabalhadores sem emprego formal, somando desempregados, informais e desalentados<\/strong><\/p>\n

Recentemente, o ex-juiz Sergio Moro proferiu mais uma de suas p\u00e9rolas de ignor\u00e2ncia: \u201c\u00c9 inconceb\u00edvel retrocedermos\u201d, disse, declarando-se contr\u00e1rio \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista. Como se a dita \u201creforma\u201d tivesse sido um avan\u00e7o para o Pa\u00eds e n\u00e3o um flagrante retrocesso.<\/p>\n

E foi al\u00e9m: \u201cNo fundo, o que se quer quando falam em revogar a reforma trabalhista \u00e9 a volta da contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria. Quer tirar do trabalhador para sustentar os sindicatos\u201d. Aquele que pretende disputar a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica mesmo sem conhecer minimamente o Pa\u00eds, a ponto de citar um inexistente \u201cagreste cearense\u201d, prova que o seu compromisso com os trabalhadores tamb\u00e9m \u00e9 zero.<\/p>\n

A discuss\u00e3o sobre a necessidade de revoga\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista voltou \u00e0 tona no come\u00e7o do m\u00eas ap\u00f3s a Espanha rever as mudan\u00e7as na sua legisla\u00e7\u00e3o que provocaram a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho no pa\u00eds a partir de 2012. Por aqui, a reforma trabalhista foi aprovada em 2017, durante o governo Michel Temer, com a falsa promessa de gera\u00e7\u00e3o de 2 milh\u00f5es de empregos em dois anos e 6 milh\u00f5es em dez anos, mas s\u00f3 trouxe mais desemprego e perda de direitos dos trabalhadores.<\/p>\n

Os que ainda t\u00eam coragem de defend\u00ea-la, apesar de todos os n\u00fameros de desemprego recorde e de toda a carestia vis\u00edvel a olho nu, argumentam que ela n\u00e3o mexeu no Artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, ou seja, n\u00e3o teria havido a retirada de nenhum direito. No entanto, isso n\u00e3o passa de uma fal\u00e1cia ret\u00f3rica.<\/p>\n

Afinal, n\u00e3o basta n\u00e3o mexer formalmente no texto da Lei Maior se o seu esp\u00edrito foi completamente degradado. Por exemplo, diz o inciso VII do Artigo 7\u00ba que \u00e9 direito dos trabalhadores a \u201cgarantia de sal\u00e1rio, nunca inferior ao m\u00ednimo, para os que percebem remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel\u201d. No entanto, a figura do trabalho intermitente, institu\u00edda pela lei 13467\/17, em que pese assegurar o valor da hora de trabalho proporcional ao m\u00ednimo, faz com que, na pr\u00e1tica, milh\u00f5es de trabalhadores n\u00e3o tenham direito a receber um sal\u00e1rio-m\u00ednimo no final do m\u00eas.<\/p>\n

Se esses trabalhadores intermitentes n\u00e3o conseguem fazer horas suficientes para receber o equivalente ao m\u00ednimo, precisam ainda por cima contribuir por conta pr\u00f3pria para complementar o pagamento para a sua previd\u00eancia, ou simplesmente deixam de contribuir (o mais prov\u00e1vel), impossibilitando que um dia, no final de uma vida de labuta, tenham direito \u00e0 merecida aposentadoria (inciso XXIV), outro direito subtra\u00eddo de forma impl\u00edcita \u2013 e que foi ainda mais vilipendiado com a reforma da Previd\u00eancia de 2019, j\u00e1 no desgoverno Bolsonaro.<\/p>\n

H\u00e1 ainda outras quest\u00f5es graves, como fraudes nas homologa\u00e7\u00f5es que, ap\u00f3s a reforma, agora s\u00e3o feitas diretamente pelas empresas sem passar pelos sindicatos, al\u00e9m de dificuldades para fechar uma Conven\u00e7\u00e3o Coletiva depois da aprova\u00e7\u00e3o do fim da ultratividade, que garantia seguran\u00e7a jur\u00eddica durante a negocia\u00e7\u00e3o e impunha um patamar m\u00ednimo de partida \u2013 agora \u00e9 preciso negociar cl\u00e1usula por cl\u00e1usula do zero.<\/p>\n

Em suma, estamos falando de uma reforma que deixou como saldo mais de 9 milh\u00f5es de trabalhadores sem emprego formal, somando desempregados, informais e desalentados. Todos esses milh\u00f5es de brasileiros e suas fam\u00edlias (algo em torno de 30 milh\u00f5es de pessoas, portanto), hoje n\u00e3o est\u00e3o mais protegidos pelos direitos estabelecidos pelo artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, como 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias e FGTS, entre outros.<\/p>\n

Apesar de tudo isso, a reforma trabalhista ainda \u00e9 festejada pelos neoliberais sem nenhuma preocupa\u00e7\u00e3o social por causa da chamada preval\u00eancia do negociado sobre o legislado e da extin\u00e7\u00e3o do imposto sindical, com fez o ex-juiz. Ora, a quem interessa o enfraquecimento dos sindicatos, um dos pilares da democracia? Em um pa\u00eds com o n\u00edvel obsceno de desigualdade como o Brasil, em meio \u00e0 maior crise econ\u00f4mica da nossa hist\u00f3ria, que for\u00e7a tem o trabalhador para negociar \u201clivremente\u201d com o patr\u00e3o sem o apoio de representa\u00e7\u00e3o sindical?<\/p>\n

O brutal assassinato do jovem congol\u00eas Mo\u00efse Kabagambe no Rio de Janeiro, espancado at\u00e9 a morte por cobrar o pagamento pelas di\u00e1rias do seu trabalho, \u00e9 um exemplo que responde a essa quest\u00e3o de forma tragicamente eloquente.<\/p>\n

www.vermelho.org.br\/ Antonio Neto \/publicado originalmente na CartaCapital<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Estamos falando de uma reforma que deixou como saldo mais de 9 milh\u00f5es de trabalhadores sem emprego formal, somando desempregados, informais e desalentados Recentemente, o ex-juiz Sergio Moro proferiu mais uma de suas p\u00e9rolas de ignor\u00e2ncia: \u201c\u00c9 inconceb\u00edvel retrocedermos\u201d, disse, declarando-se contr\u00e1rio \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista. Como se a dita \u201creforma\u201d tivesse sido um […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":25340,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[196],"class_list":["post-25339","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-contra-reforma-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25339","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25339"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25339\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25341,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25339\/revisions\/25341"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25340"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25339"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25339"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25339"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}