{"id":25407,"date":"2022-03-04T11:15:27","date_gmt":"2022-03-04T14:15:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=25407"},"modified":"2022-03-04T11:15:46","modified_gmt":"2022-03-04T14:15:46","slug":"mpt-rs-obtem-na-justica-bloqueio-de-bens-de-produtores-rurais-de-sao-borja","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/03\/04\/mpt-rs-obtem-na-justica-bloqueio-de-bens-de-produtores-rurais-de-sao-borja\/","title":{"rendered":"MPT-RS obt\u00e9m na Justi\u00e7a bloqueio de bens de produtores rurais de S\u00e3o Borja"},"content":{"rendered":"

Pedido feito \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho pleiteia verbas rescis\u00f3rias para trabalhadores resgatados em duas planta\u00e7\u00f5es de arroz<\/strong><\/p>\n

A unidade de\u00a0Uruguaiana\u00a0do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) obteve, por meio de tutela cautelar antecedente proposta na Justi\u00e7a do Trabalho, bloqueio de bens dos propriet\u00e1rios das granjas Maragato e Marquezan, no interior de S\u00e3o Borja.<\/p>\n

Os valores v\u00e3o\u00a0at\u00e9 o limite de R$ 1.141.648,85 e R$ 1.737.736,08, respectivamente, para pagamento de verbas e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a trabalhadores mantidos em condi\u00e7\u00f5es degradantes nas duas propriedades. Foram apreendidos, ainda, ve\u00edculos e armas de propriedade dos donos das Granjas. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 de responsabilidade do procurador do MPT-RS em Uruguaiana\u00a0Hermano Martins Domingues.<\/p>\n

Uma for\u00e7a-tarefa composta pelo MPT, pela Ger\u00eancia Regional do Trabalho de Uruguaiana, e pela Pol\u00edcia Federal de S\u00e3o Borja,\u00a0resgatou no in\u00edcio de fevereiro sete trabalhadores ao todo em ambas as propriedades \u2013 quatro deles na Granja Marquezan e tr\u00eas na Granja Maragato<\/a>\u00a0\u2013 nesta \u00faltima, j\u00e1 haviam sido resgatados anteriormente, no in\u00edcio de janeiro, outras nove pessoas em situa\u00e7\u00e3o de abandono, uma delas um menor de idade.<\/p>\n

O caso tamb\u00e9m est\u00e1 sendo investigado na esfera criminal pela Pol\u00edcia Federal de S\u00e3o Borja e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. As autoridades investigam a hip\u00f3tese de que, nos dois casos, a mesma organiza\u00e7\u00e3o criminosa atuante em S\u00e3o Borja aliciaria trabalhadores da regi\u00e3o para submiss\u00e3o a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravo, crime previsto no artigo 149 do C\u00f3digo Penal. O agenciamento ilegal dos trabalhadores mantidos em condi\u00e7\u00e3o degradante teria sido realizado pelo mesmo \u201cgato\u201d, como se apelidam os aliciadores que ludibriam trabalhadores em situa\u00e7\u00e3o de desespero com falsas promessas.<\/p>\n

Ap\u00f3s o resgate, os propriet\u00e1rios foram orientados a pagar as verbas rescis\u00f3rias aos trabalhadores como requisito para qualquer acordo a ser formalizado via Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas as contas n\u00e3o foram acertadas com todos os funcion\u00e1rios resgatados. Uma das pessoas processadas n\u00e3o pagou as verbas de todos os resgatados, apenas a dos envolvidos na ocorr\u00eancia mais recente, outra n\u00e3o formalizou os contratos de servi\u00e7o. Assim, o MPT-RS pediu em a\u00e7\u00e3o cautelar o bloqueio de todos os bens m\u00f3veis, im\u00f3veis, ve\u00edculos e ativos depositados em institui\u00e7\u00f5es financeiras pelos propriet\u00e1rios.<\/p>\n

No caso de uma das granjas, a Maragato, o valor foi bloqueado at\u00e9 o limite de R$ 1.141.648,85 para garantir o pagamento de R$ 41.648,85 em verbas rescis\u00f3rias n\u00e3o saldadas com os nove primeiros resgatados e j\u00e1 incluindo tamb\u00e9m os valores que ser\u00e3o pedidos em uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais individuais e coletivos. Na outra propriedade, a Marquezan, o bloqueio foi at\u00e9 R$ 1.737.736,08. Os valores bloqueados ser\u00e3o depositados em conta judicial aguardando o julgamento do m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201c\u00c9 preciso demonstrar que a Fronteira Oeste n\u00e3o \u00e9 uma \u2018terra sem lei\u2019 e que, independentemente da boa condi\u00e7\u00e3o financeira, a Justi\u00e7a existe para todos\u201d, comentou o procurador Hermano Martins Domingues.\u00a0O pedido foi acatado pela Ju\u00edza do Trabalho em S\u00e3o Borja\u00a0Luciana Caringi Xavier.<\/p>\n

Resgate<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s o primeiro resgate, em janeiro, com a suspeita de que o mesmo aliciador continuava agindo, o MPT-RS em Uruguaiana e a Ger\u00eancia Regional do Trabalho organizaram uma for\u00e7a-tarefa com a presen\u00e7a de procurador do MPT-RS, auditores fiscais do trabalho e agentes da Pol\u00edcia Federal para nova inspe\u00e7\u00e3o \u2013 na qual foi realizado o segundo resgate.<\/p>\n

Nos dois casos, os trabalhadores foram encontrados em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de alojamento: galp\u00f5es de estrutura pouco s\u00f3lida e cheios de frestas que impedem o abrigo contra condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas adversas, aus\u00eancia de camas para todos os trabalhadores, colch\u00f5es desgastados, c\u00f4modos sem piso e de ch\u00e3o batido e p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de higiene.<\/p>\n

Os trabalhadores, que n\u00e3o tinham carteira assinada, tinham como atribui\u00e7\u00e3o a aplica\u00e7\u00e3o de venenos e defensivos agr\u00edcolas nas planta\u00e7\u00f5es de arroz vermelho nas duas propriedades, mas n\u00e3o haviam recebido nenhum treinamento especializado para o manejo das subst\u00e2ncias ou qualquer tipo de equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual. Alguns deles j\u00e1 manifestavam sintomas de problemas provocados pela exposi\u00e7\u00e3o direta ao veneno \u2013 aplicado com um m\u00e9todo chamado “barra”, em que duas latas furadas do agrot\u00f3xico s\u00e3o fixadas em ambas as extremidades de uma trave met\u00e1lica.<\/p>\n

www.cut.org.br\/ Reda\u00e7\u00e3o Brasil de Fato\u00a0|\u00a0Editado por: Katia Marko \/ <\/strong>Informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Rio Grande do Sul<\/p>\n

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