![\"\"](\"https:\/\/www.sinposba.org.br\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/7e3a36b51c796924ee71932f07afb98e-300x197.jpg\")
A empresa Whirlpool, dona das marcas Brastemp e Consul, ter\u00e1 que pagar uma multa no valor de R$ 25,3 milh\u00f5es por descumprir termo de ajuste de conduta (TAC) firmado com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) em 2011. O acordo \u00e9 decorrente de irregularidades trabalhistas na \u00e1rea de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho em sua planta em Rio Claro, interior de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
A empresa deixou de cumprir dez cl\u00e1usulas do acordo extrajudicial, levando a procuradora do MPT Fab\u00edola Junges Zani a ingressar com uma a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o do TAC na Justi\u00e7a do Trabalho. A ju\u00edza Karine da Justa Teixeira Rocha, da Vara do Trabalho de Rio Claro, j\u00e1 determinou a intima\u00e7\u00e3o da empresa para o pagamento da multa.<\/p>\n
\nA Whirlpool sempre adotou a pr\u00e1tica de jornada extraordin\u00e1ria, impondo um ritmo acelerado de trabalho com sobrejornada excessiva. Os depoimentos e as documenta\u00e7\u00f5es comprovam uma m\u00e9dia de at\u00e9 tr\u00eas horas extras por dia, todos os dias, algo que n\u00e3o \u00e9 permitido pela legisla\u00e7\u00e3o.\u00a0Em alguns casos, a jornada extrapola as dez horas di\u00e1rias. O trabalho aos domingos \u00e9 algo comum na empresa.<\/p>\n<\/blockquote>\n
A conduta da multinacional exp\u00f4s centenas de trabalhadores a doen\u00e7as ocupacionais, especialmente Ler\/Dort, por n\u00e3o adaptar os postos de trabalho segundo as normas ergon\u00f4micas, al\u00e9m de problemas na reinser\u00e7\u00e3o de trabalhadores com doen\u00e7as profissionais, na reabilita\u00e7\u00e3o deles, irregularidades na jornada de trabalho, entre outros.<\/p>\n
Em 2017, o Grupo Estadual de Ergonomia da Superintend\u00eancia Regional do Trabalho do Estado de S\u00e3o Paulo fiscalizou a empresa e aplicou 44 autos de infra\u00e7\u00e3o, comprovando as condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de sa\u00fade e seguran\u00e7a dos trabalhadores e, portanto, o descumprimento das cl\u00e1usulas do TAC.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o do Grupo Estadual de Ergonomia foi decisiva para configurar, de forma inquestion\u00e1vel, o descumprimento do acordo extrajudicial firmado perante o MPT, possibilitando o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o. Desde 2015 os Centros de Refer\u00eancia em Sa\u00fade do Trabalhador de Rio Claro e Piracicaba j\u00e1 apontavam a perman\u00eancia das irregularidades e o adoecimento de trabalhadores por LER\/Dort.<\/p>\n
Irregularidades \u2013<\/strong>\u00a0A a\u00e7\u00e3o fiscal constatou que a Whirlpool sempre adotou a pr\u00e1tica de jornada extraordin\u00e1ria, impondo um ritmo acelerado de trabalho com sobrejornada excessiva. Os depoimentos e as documenta\u00e7\u00f5es comprovam uma m\u00e9dia de at\u00e9 tr\u00eas horas extras por dia, todos os dias, algo que n\u00e3o \u00e9 permitido pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em alguns casos, a jornada extrapola as dez horas di\u00e1rias. O trabalho aos domingos \u00e9 algo comum na empresa. Para se ter uma ideia, de mar\u00e7o a maio de 2017 foram identificadas pelos fiscais 411 ocorr\u00eancias de prorroga\u00e7\u00e3o de jornada al\u00e9m de duas horas por dia.<\/p>\n
Outra cl\u00e1usula do TAC descumprida \u00e9 aquela relativa \u00e0s pausas para descanso. A empresa tinha a obriga\u00e7\u00e3o de conceder 10 minutos de pausa para gin\u00e1stica laboral, proporcionando um descanso \u00e0queles que executam atividades em risco ergon\u00f4mico, inclusive aquelas que exigem sobrecarga osteomuscular do pesco\u00e7o, tronco e dos membros superiores e inferiores. A fiscaliza\u00e7\u00e3o constatou que, at\u00e9 aquele momento, a Whirlpool n\u00e3o concedeu pausas para este fim. No setor de pl\u00e1stico, um dos setores nos quais h\u00e1 intensa sobrecarga muscular, os trabalhadores n\u00e3o usufruem de qualquer pausa.<\/p>\n
A empresa tamb\u00e9m deixou de instituir o controle de exposi\u00e7\u00e3o a ru\u00eddos ambientais, sem a implementa\u00e7\u00e3o de medidas coletivas para preven\u00e7\u00e3o da perda auditiva induzida por altos n\u00edveis de press\u00e3o sonora.<\/p>\n
CATs \u2013<\/strong>\u00a0A investiga\u00e7\u00e3o evidenciou que a Whirlpool n\u00e3o emite as Comunica\u00e7\u00f5es de Acidente de Trabalho (CATs), n\u00e3o reconhecendo as doen\u00e7as ocupacionais. Ela s\u00f3 o faz ap\u00f3s o retorno do afastamento do trabalhador pelo INSS.<\/p>\n
\u201cO descumprimento desta obriga\u00e7\u00e3o prevista no TAC \u00e9 facilmente comprovado pelo elevado n\u00famero de CATs emitidas pelo sindicato e pelo INSS\u201d, observa a procuradora. Cerca de 452 empregados ficaram doentes e n\u00e3o tiveram CAT emitida pela multinacional.<\/p>\n
\n\u201cA Whirlpool demonstra uma conduta absurda em n\u00e3o cumprir a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e previdenci\u00e1ria, omitindo uma massa enorme de trabalhadores que ficaram doentes, muitos de forma irrevers\u00edvel, por trabalharem na f\u00e1brica em Rio Claro, e no seu p\u00e9ssimo modelo de produ\u00e7\u00e3o que trata o trabalhador como mera pe\u00e7a da engrenagem produtiva a ser prontamente descartada\u201d, afirma Fab\u00edola.<\/p>\n<\/blockquote>\n
Ergonomia \u2013<\/strong>\u00a0A investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m concluiu que a Whirlpool n\u00e3o adequa seus postos de trabalho conforme as normas de ergonomia, al\u00e9m de n\u00e3o realizar a\u00e7\u00f5es preventivas que trariam uma redu\u00e7\u00e3o dos riscos ergon\u00f4micos, uma vez que seus funcion\u00e1rios s\u00e3o submetidos a posturas inadequadas e \u00e0 repeti\u00e7\u00e3o de movimentos durante longos per\u00edodos.<\/p>\n
\u201cA empresa n\u00e3o procedeu \u00e0 diversifica\u00e7\u00e3o de tarefas dos trabalhadores que exercem atividades repetitivas ou que acarretam sobrecarga osteomuscular. O rod\u00edzio implementado pela empresa \u00e9 feito entre postos e atividades que mant\u00eam trabalhadores expostos a grande repetitividade de movimentos e a sobrecarga do mesmo grupo osteomuscular, situa\u00e7\u00e3o que ainda \u00e9 agravada pelo ritmo de trabalho\u201d, explica a procuradora.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, cerca de 90% dos empregados trabalham em p\u00e9, sendo que 63% informaram que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel interromper as atividades, e 62% informaram que existem assentos dispon\u00edveis, mas n\u00e3o conseguem parar para sentar, pois quem determina a atividade \u00e9 a esteira (linha de produ\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
O inqu\u00e9rito concluiu que a maioria dos trabalhadores enfrenta extensa carga hor\u00e1ria, alto ritmo de trabalho e h\u00e1 n\u00famero insuficiente de empregados nos setores e c\u00e9lulas para a produ\u00e7\u00e3o. A Whirlpool tamb\u00e9m deixou de adequar as bancadas, mesas, escrivaninhas e pain\u00e9is, previs\u00e3o esta que consta do TAC.<\/p>\n
Reabilitados \u2013<\/strong>\u00a0A Whirlpool n\u00e3o promove a reabilita\u00e7\u00e3o de trabalhadores acometidos por doen\u00e7a ocupacional adquirida na empresa. Isso porque a empresa mant\u00e9m estes empregados em atividades e fun\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis com as suas restri\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, inclusive mantendo inalterado o excessivo ritmo de trabalho. Os depoimentos demonstram que boa parte dos trabalhadores voltou a adoecer devido \u00e0 carga de trabalho imposta pela multinacional.<\/p>\n
Execu\u00e7\u00e3o \u2013<\/strong>\u00a0Al\u00e9m do pagamento de multa de R$ 25,3 milh\u00f5es, a Whirlpool deve cumprir as obriga\u00e7\u00f5es do TAC (no total de 14), sob pena de multa de R$ 10 mil por dia. A destina\u00e7\u00e3o da multa ser\u00e1 definida posteriormente pelo MPT, autor da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, dando prioridade a entidades sem fins lucrativos e\/ou projetos destinados \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as ocupacionais.<\/p>\n
Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A empresa Whirlpool, dona das marcas Brastemp e Consul, ter\u00e1 que pagar uma multa no valor de R$ 25,3 milh\u00f5es por descumprir termo de ajuste de conduta (TAC) firmado com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) em 2011. O acordo \u00e9 decorrente de irregularidades trabalhistas na \u00e1rea de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho em sua […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2553,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-2552","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2552","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2552"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2552\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2554,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2552\/revisions\/2554"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2553"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2552"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2552"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2552"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}