{"id":25564,"date":"2022-03-14T14:58:38","date_gmt":"2022-03-14T17:58:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=25564"},"modified":"2022-03-14T14:58:38","modified_gmt":"2022-03-14T17:58:38","slug":"desmonte-de-programa-de-reabilitacao-do-inss-coloca-em-risco-a-saude-do-trabalhador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/03\/14\/desmonte-de-programa-de-reabilitacao-do-inss-coloca-em-risco-a-saude-do-trabalhador\/","title":{"rendered":"Desmonte de programa de reabilita\u00e7\u00e3o do INSS coloca em risco a sa\u00fade do trabalhador"},"content":{"rendered":"

Estudo aponta que desde o golpe o car\u00e1ter social da previd\u00eancia vem sendo destru\u00eddo e efeitos na sa\u00fade do trabalhador ser\u00e3o sentidos nos pr\u00f3ximos anos<\/strong><\/p>\n

Criado em 2007 durante o governo Lula, o Programa de Reabilita\u00e7\u00e3o Profissional do INSS, destinado a trabalhadores acometidos por doen\u00e7as ou acidentes que os incapacitem de exercer suas fun\u00e7\u00f5es profissionais vem sendo gradativamente desmontado pelos governos que assumiram o poder ap\u00f3s o golpe de 2016, contra a presidenta Dilma Rousseff.<\/p>\n

Pensado como uma pol\u00edtica de sa\u00fade voltada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o social de grupos vulner\u00e1veis e estruturado por tr\u00eas pilares \u2013 a per\u00edcia m\u00e9dica, a reabilita\u00e7\u00e3o e o servi\u00e7o social -, o programa teve sua ess\u00eancia destru\u00edda pelos governos do ileg\u00edtmo Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n

Esse desmonte \u00e9 parte do plano de desorganiza\u00e7\u00e3o e deteriora\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos que foi colocado em pr\u00e1tica no Brasil ap\u00f3s o golpe, analisa a secret\u00e1ria de Sa\u00fade do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida Silva.<\/p>\n

Segundo ela, a destrui\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas previdenci\u00e1rias e de sa\u00fade interessam aos aliados dos grupos pol\u00edticos de Temer e Bolsonaro que s\u00f3 trabalham para atender interesses dos empres\u00e1rios.<\/p>\n

\u201cQuerem o fim do INSS, a privatiza\u00e7\u00e3o total da Previd\u00eancia e da sa\u00fade no Brasil. Quem perde com isso s\u00e3o os trabalhadores que ficam sem acesso\u201d, diz a dirigente.<\/p>\n

O desmonte de dessa pol\u00edtica p\u00fablica foi tema de uma pesquisa publicada na Scientific Eletronic Library Online (Scielo) por dois pesquisadores da Universidade Estadual de Londrina. No artigo, a analista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e mestra em sociologia, Kelen Clemente Silva e o professor de sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL) Dr. Fernando Kulaitis, mostram que desde 2018, o programa vem sofrendo altera\u00e7\u00f5es consider\u00e1veis que colocam trabalhadores em risco. Os efeitos na sa\u00fade do trabalhador ser\u00e3o sentidos nos pr\u00f3ximos anos, de acordo com os pesquisadores.<\/p>\n

Uma dessas transforma\u00e7\u00f5es, aponta o estudo, \u00e9 o sistema de per\u00edcias m\u00e9dicas para a avalia\u00e7\u00e3o dos trabalhadores acometidos de doen\u00e7as ou que sofreram acidentes. \u00c9 a per\u00edcia que decide sobre o afastamento e o pagamento de benef\u00edcios a esses trabalhadores, garantindo prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 vida e a subsist\u00eancia econ\u00f4mica durante o per\u00edodo em que n\u00e3o estiverem trabalhando e em tratamento.<\/p>\n

\u201cO desmantelamento da Pol\u00edtica P\u00fablica de Previd\u00eancia Social, evidenciado por meio da desestrutura\u00e7\u00e3o do Programa de Reabilita\u00e7\u00e3o Profissional em compara\u00e7\u00e3o aos moldes em que foi constru\u00eddo, caracteriza desprote\u00e7\u00e3o social e desamparo aos trabalhadores adoecidos em seu processo de retorno ao trabalho\u201d, diz trecho do artigo.<\/p>\n

O levantamento dos pesquisadores confirma um problema vivenciado por milh\u00f5es de brasileiros. As per\u00edcias v\u00eam cada vez mais dificultando o acesso dos trabalhadores ao afastamento, tratamento e recebimento do benef\u00edcio a que t\u00eam direito. Em geral, o trabalhador tem o benef\u00edcio negado e t\u00eam de voltar ao trabalho, mesmo doente ou incapaz.<\/p>\n

O estudo conclui que \u201co fim do programa, a emiss\u00e3o de certificado e o desligamento sem a devida per\u00edcia m\u00e9dica podem acarretar altas indevidas e, consequentemente, o agravamento da sa\u00fade do trabalhador, que retornaria para um mercado de trabalho permeado pelo medo do desemprego e desamparo financeiro\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a aus\u00eancia de assinatura de um perito m\u00e9dico no certificado de reabilita\u00e7\u00e3o profissional tamb\u00e9m coloca em d\u00favida a credibilidade e a efetividade do Programa de Reabilita\u00e7\u00e3o Profissional quanto \u00e0 sa\u00fade do trabalhador.<\/p>\n

Levando em considera\u00e7\u00e3o que, em 2019, no primeiro ano de mandado, Bolsonaro extinguiu a Diretoria de Sa\u00fade do Trabalhador e vinculou a Previd\u00eancia ao minist\u00e9rio da Economia, \u00e9 poss\u00edvel ter em mente qual a ideologia do atual governo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vida dos trabalhadores.<\/p>\n

Com a extin\u00e7\u00e3o da Diretoria, m\u00e9dicos deixaram de fazer parte do quadro de servidores. Ao mesmo tempo foi criada a Per\u00edcia M\u00e9dica Federal. Desta forma o Programa de Reabilita\u00e7\u00e3o sofreu com a aus\u00eancia de m\u00e9dicos e aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade foi \u2018remodelada\u2019.<\/p>\n

O que diz o estudo<\/strong><\/h4>\n

O estudo mostra que at\u00e9 2016, o Programa de Reabilita\u00e7\u00e3o Profissional tinha como preceitos levar em considera\u00e7\u00e3o o modo como se d\u00e1 o trabalho na sociedade, ou seja, a rela\u00e7\u00e3o entre prazer e sofrimento, inclus\u00e3o e exclus\u00e3o, sa\u00fade e doen\u00e7a e, em especial, trabalho e adoecimento incluindo como fundamental a sa\u00fade do trabalhador e a reabilita\u00e7\u00e3o profissional. Essa caracter\u00edstica, voltada ao social, se perdeu ao longo dos anos seguintes e o primeiro passo foi burocratizar tarefas e excluir dos manuais do programa as concep\u00e7\u00f5es sobre a sa\u00fade do trabalhador.<\/p>\n

O caminho adotado para essa mecaniza\u00e7\u00e3o dos conceitos foi justamente as per\u00edcias m\u00e9dicas.<\/p>\n

Um exemplo: antes, o trabalhador era encaminhado ao programa no momento da per\u00edcia m\u00e9dica, ap\u00f3s serem identificadas restri\u00e7\u00f5es laborais pelo perito m\u00e9dico, o que indicava a necessidade de interven\u00e7\u00e3o da equipe de reabilita\u00e7\u00e3o. Havia ainda, al\u00e9m da avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, uma avalia\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica e, ent\u00e3o, era conclu\u00edda a per\u00edcia, com elegibilidade ou n\u00e3o do segurado ao programa.<\/p>\n

Ap\u00f3s 2018, a avalia\u00e7\u00e3o conjunta foi extinta e dado maior poder ao perito m\u00e9dico, na hora da per\u00edcia e isso, conforme diz o estudo, n\u00e3o permite uma avalia\u00e7\u00e3o do nexo biopsicossocial do adoecimento.<\/p>\n

O modelo \u2018biopsicossocial\u2019 compreende as dimens\u00f5es biol\u00f3gica, psicol\u00f3gica e social da pessoa. Desta forma \u00e9 poss\u00edvel investigar sintomas f\u00edsicos para entender como a causa da doen\u00e7a pode estar no organismo do paciente e, portanto, faz toda a diferen\u00e7a na hora de \u2018mandar o trabalhador de volta ao trabalho\u2019.<\/p>\n

\u201cNossas vidas n\u00e3o podem estar nas m\u00e3os dos peritos porque os trabalhadores passam at\u00e9 seis meses para fazer a per\u00edcia que muitas vezes n\u00e3o \u00e9 aprovada\u201d, diz Madalena.<\/p>\n

Ela aponta ainda que h\u00e1 propostas tanto da CUT como de partidos como o PT, que inclu\u00edram o tema em seu plano de governo, para usar o Sistema \u00danica de Sa\u00fade (SUS) para humanizar as per\u00edcias.<\/p>\n

\u201cO sistema do SUS pode garantir que os m\u00e9dicos possam fazer per\u00edcia pela assist\u00eancia b\u00e1sica. Os m\u00e9dicos podem fazer esse papel e diminuir a fila – essa longa espera que \u00e9 desumana e para que os trabalhadores possam ter acesso aos seus benef\u00edcios e possam fazer a reabilita\u00e7\u00e3o para voltar ao trabalho de forma segura\u201d, explica a dirigente.<\/p>\n

Ataques<\/strong><\/h4>\n

Madalena Silva, secret\u00e1ria de Sa\u00fade da CUT refor\u00e7a que o desmonte do Programa de Reabilita\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica frente de ataque \u00e0s pol\u00edticas previdenci\u00e1rias. \u201cDesde 2016 houve cortes no or\u00e7amento para a Previd\u00eancia que tem recursos tanto do Estado como dos pr\u00f3prios trabalhadores, quando s\u00e3o descontados em seus sal\u00e1rios. Al\u00e9m de o governo diminuir os recursos, do outro lado, a arrecada\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m caiu j\u00e1 que o desemprego explodiu\u201d.<\/p>\n

Para ela \u00e9 preciso revogar as reformas Trabalhista e da Previd\u00eancia, al\u00e9m da Emenda do Teto dos Gastos (EC-95) para que o sistema previdenci\u00e1rio possa respirar. \u201c\u00c9 preciso tamb\u00e9m elegermos um governo que tenha como meta proteger os trabalhadores\u201d, completa.<\/p>\n

E a dirigente refor\u00e7a que nos dias de hoje, o sistema que poderia garantir um atendimento e tratamento digno aos trabalhadores que se afastam por acidentes ou doen\u00e7as, e para suprir o papel do programa de Reabilita\u00e7\u00e3o Profissional \u00e9 o SUS. \u201cComo est\u00e1 hoje n\u00e3o d\u00e1. N\u00e3o podemos esperar por uma per\u00edcia m\u00e9dica. O SUS considera os princ\u00edpios de equidade e universalidade e seria um bom caminho\u201d, ela pontua.<\/p>\n

Dois tempos distintos<\/strong><\/h4>\n

\u201cDurante os governos Lula e Dilma, a Previd\u00eancia e o INSS buscavam cumprir sua miss\u00e3o constitucional de dar prote\u00e7\u00e3o social aos seus segurados contribuintes atendendo as demandas individuais e coletivas. A agiliza\u00e7\u00e3o na concess\u00e3o de benef\u00edcios foi a t\u00f4nica dos governos Lula e Dilma\u201d, lembra o pesquisador da Universidade Federal de Bras\u00edlia (UNB), Rem\u00edgio Todeschini.<\/p>\n

\u201cOs governos petistas acabaram com as mat\u00e9rias sensacionalistas que mostravam filas quilom\u00e9tricas de trabalhadores doentes esperando na porta das ag\u00eancias do INSS\u201d, diz o ex-ministro da Previd\u00eancia Luiz Marinho, lembrando as mat\u00e9rias que via no Jornal Nacional, da TV Globo.<\/p>\n

Marinho acrescenta que o fim das filas de espera durante os governos Lula e Dilma deram dignidade ao trabalhador na hora em que precisavam requerer os benef\u00edcios a que tinham direito. \u201cTemer e Bolsonaro criaram a fila virtual e dificultaram o acesso a esse direito\u201c, diz o ex-ministro.<\/p>\n

Em 2009, com muito investimento em forma\u00e7\u00e3o, estrutura f\u00edsica das ag\u00eancias e em tecnologia de informa\u00e7\u00e3o, aposentadorias chegaram a ser concedidas em 30 minutos. J\u00e1 hoje em dia, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 bem diferente. \u201cA conquista da aposentadoria em meia hora hoje se transformou e uma fila anual, agora virtual, enorme para concess\u00e3o de benef\u00edcios, fila que chega a mais de um ano\u201c, refor\u00e7a Rem\u00edgio.<\/p>\n

A fila para benef\u00edcios do INSS come\u00e7ou o ano de 2022 com 1.865.209 requerimentos em an\u00e1lise. O estoque alto dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistenciais se mant\u00e9m desde 2019, e em janeiro do ano passado estava em 1,7 milh\u00e3o.<\/p>\n

Isso tamb\u00e9m \u00e9 reflexo de decis\u00e3o pol\u00edtica contr\u00e1ria aos interesses dos trabalhadores, como a falta de novos concursos na Previd\u00eancia ou de peritos, diz Rem\u00edgio.<\/p>\n

Sobre a Scielo<\/strong><\/h4>\n

O programa SciELO Brasil \u00e9 resultado de uma parceria entre a Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa de S\u00e3o Paulo (FAPESP) e a Bireme (Centro Latino-Americano e do Caribe de Informa\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias da Sa\u00fade), com o apoio do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico).<\/p>\n

A plataforma \u00e9 uma grande livraria eletr\u00f4nica que re\u00fane milhares de artigos e materiais cient\u00edficos confi\u00e1veis, em portugu\u00eas, que entre outras fun\u00e7\u00f5es auxilia como referencial te\u00f3rico em pesquisa de dados para organiza\u00e7\u00f5es no desenvolvimento de projetos e estudantes em conclus\u00e3o de cursos acad\u00eamicos.<\/p>\n

www.cut.org.br\/Andre Accarini<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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