{"id":25583,"date":"2022-03-16T13:15:29","date_gmt":"2022-03-16T16:15:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=25583"},"modified":"2022-03-16T13:15:29","modified_gmt":"2022-03-16T16:15:29","slug":"demitir-trabalhador-por-justa-causa-por-uso-celular-e-um-abuso-diz-advogado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/03\/16\/demitir-trabalhador-por-justa-causa-por-uso-celular-e-um-abuso-diz-advogado\/","title":{"rendered":"Demitir trabalhador por justa causa por uso celular \u00e9 um abuso, diz advogado"},"content":{"rendered":"<p><strong>Demiss\u00e3o por justa causa pelo simples fato de o trabalhador, em determinado momento, \u2018pegar\u2019 no celular, \u201c\u00e9 abusiva\u201d, afirma o advogado especialista em Direito do Trabalho Jos\u00e9 Eymard Logu\u00e9rcio<\/strong><\/p>\n<p>Recentes decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho t\u00eam confirmado demiss\u00f5es por justa causa, portanto, sem direitos rescis\u00f3rios, de trabalhadores dispensados pelo uso excessivo do celular em hor\u00e1rio de trabalho, apesar da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) n\u00e3o citar o uso do aparelho que nem existia quando a lei foi criada.<\/p>\n<p>Demiss\u00e3o por justa causa pelo simples fato de o trabalhador, em determinado momento, \u2018pegar\u2019 no celular, \u201c\u00e9 abusiva\u201d, afirma o advogado especialista em Direito do Trabalho Jos\u00e9 Eymard Logu\u00e9rcio.<\/p>\n<p>Esse abuso est\u00e1 se tornando comum no Brasil. Tramitam na Justi\u00e7a do Trabalho do pa\u00eds, atualmente, cerca de 47 mil processos de demiss\u00f5es por justa causa pelo uso do celular, de acordo com o jornal Valor Econ\u00f4mico.<\/p>\n<p>Para o advogado Eymard Logu\u00e9rcio, que \u00e9 assessor jur\u00eddico da CUT Nacional, trabalhadores precisam ter bom senso e empres\u00e1rios precisam discutir rela\u00e7\u00f5es de trabalho antes de decis\u00f5es como essas.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 fato que deve haver bom senso por parte do trabalhador quanto ao uso pessoal do celular em hor\u00e1rio de trabalho. Inclusive, respeitando eventuais regras da empresa, mas casos de dispensa por justa causa fundadas nessa quest\u00e3o s\u00e3o exageradas. Em geral, a empresa tem que discutir a pol\u00edtica de rela\u00e7\u00e3o e trabalho, inclusive em acordos coletivos, com participa\u00e7\u00e3o dos sindicatos\u201d, diz o advogado.<\/p>\n<p>O tema \u00e9 uma \u2018novidade\u2019 nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho que, diz o advogado, e as decis\u00f5es dos empregadores s\u00e3o fundadas em um certo autoritarismo no Brasil. \u201c\u00c9 um dos temas que apareceram nos \u00faltimos anos e outros vir\u00e3o e n\u00e3o h\u00e1 nada que trate dessas quest\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o. O que acontece \u00e9 que temos uma tradi\u00e7\u00e3o no mundo do trabalho em que o empregador exerce um poder de controle sobre os trabalhadores\u201d, diz.<\/p>\n<p>E o Direito do Trabalho, prossegue Eymard, tem tentado exercer um papel de equilibrar essas rela\u00e7\u00f5es para que os trabalhadores n\u00e3o fiquem absolutamente vulner\u00e1veis \u00e0s condutas autorit\u00e1rias dos patr\u00f5es.<\/p>\n<h4><strong>Afinal, o que diz a CLT?<\/strong><\/h4>\n<p>A CLT n\u00e3o prev\u00ea especificamente a demiss\u00e3o sem direito no caso do uso do celular, mas h\u00e1 regras sobre a demiss\u00e3o por justa causa e elas devem ser observadas, afirma Eymard Logu\u00e9rcio.<\/p>\n<p>\u201cA CLT reza que a justa causa s\u00f3 possa ocorrer em casos espec\u00edficos como indisciplina, inger\u00eancia, entre outros, masjusta causa exige pr\u00e9vio acompanhamento como advert\u00eancias e reitera\u00e7\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o\u201d, explica o advogado.<\/p>\n<p>Um dos itens relacionados no Artigo 482\u00b0 da CLT como motivos para justa causa \u00e9 a insubordina\u00e7\u00e3o. Neste caso, explica Eymard, pode se considerar a demiss\u00e3o desta forma como correta, j\u00e1 que o trabalhador foi advertido previamente e ainda assim manteve sua conduta.<\/p>\n<blockquote class=\"dd-blockquote\"><p>Proibi\u00e7\u00e3o \u00e9 autoritarismo e somente \u00e9 justificada quando h\u00e1 uma necessidade espec\u00edfica, como casos em que estejam envolvidos fatores como a seguran\u00e7a e a higiene do trabalho<\/p>\n<footer>&#8211; Jos\u00e9 Eymard Logu\u00e9rcio<\/footer>\n<\/blockquote>\n<p>\u201cNingu\u00e9m pode ser demitido por justa causa apenas pelo uso, somente quando houver abuso e que haja um hist\u00f3rico de advert\u00eancias\u201d, refor\u00e7a o advogado.<\/p>\n<p>No entanto, algumas decis\u00f5es da Justi\u00e7a t\u00eam caminhado em sentido contr\u00e1rio o que, para Eymard Logu\u00e9rcio mostra que a Justi\u00e7a do Trabalho, em certo ponto, reproduz os conceitos conservadores e autorit\u00e1rios caracter\u00edsticos das rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil.<\/p>\n<p>Ele alerta que \u00e9 necess\u00e1rio analisar caso a caso para se ter um par\u00e2metro exato da chamada \u2018jurisprud\u00eancia\u2019, ou seja, decis\u00f5es que servem de base para futuros entendimentos jur\u00eddicos, no caso, tornar \u2018padr\u00e3o\u2019 a decis\u00e3o de julgar a favor das empresas nesses casos.<\/p>\n<p>O advogado avalia ainda que \u00e9 cedo para se ter o conceito de que h\u00e1, de fato, uma jurisprud\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao ganho de causa das empresas em a\u00e7\u00f5es movidas para revers\u00e3o da demiss\u00e3o por justa causa. \u201cN\u00e3o h\u00e1 um n\u00famero consistente de decis\u00f5es da Justi\u00e7a que possam configurar uma real jurisprud\u00eancia\u201d.<\/p>\n<h4><strong>Direitos do trabalhador<\/strong><\/h4>\n<p>O secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da CUT, Ari Aloraldo do Nascimento, tamb\u00e9m considera a demiss\u00e3o por justa causa por uso de celular abusiva. Para ele, antes de tomar decis\u00f5es como essa as empresas t\u00eam de levar em considera\u00e7\u00e3o outros fatores, entre eles o fato de que a nossa sociedade est\u00e1 em constante mudan\u00e7a no que diz respeito aos h\u00e1bitos.<\/p>\n<p>\u201cTodos sabemos que o celular \u00e9 como se fosse uma extens\u00e3o de nossas vidas. Somos dependentes das tecnologias e facilidades que ele nos oferece, seja para comunica\u00e7\u00e3o ou para servi\u00e7os. Temos tudo \u00e0 m\u00e3o, no celular\u201d, ele diz.<\/p>\n<p>Apesar disso, ele concorda que deve haver um bom senso por ambas as partes no que diz respeito \u00e0 modera\u00e7\u00e3o do uso. \u201cO trabalho requer concentra\u00e7\u00e3o, mas da\u00ed a impedir que trabalhadores possam at\u00e9 portar o celular \u00e9 exagero\u201d, diz se referindo a casos de empresas que exigem que os funcion\u00e1rios deixem seus aparelhos em locais espec\u00edficos, longe, por exemplo, da mesa de trabalho.<\/p>\n<p>Na quest\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es de trabalho, Ari aponta ainda que se h\u00e1 regras, elas devem ser discutidas com os trabalhadores, por meio de di\u00e1logo e compreens\u00e3o para haja um ambiente saud\u00e1vel de trabalho. \u201cQualquer medida de puni\u00e7\u00e3o sem esse caminho, \u00e9 autoritarismo\u201d, diz.<\/p>\n<p>Assim como Eymard Logu\u00e9rcio, Ari tamb\u00e9m acredita que o tema deva ser inclu\u00eddo em negocia\u00e7\u00f5es e acordos coletivos para que, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 uma regula\u00e7\u00e3o oficial, regras sejam combinadas a fim de proteger os direitos dos trabalhadores.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 um bom espa\u00e7o para os sindicatos, nas negocia\u00e7\u00f5es, introduzirem a quest\u00e3o como tema de modo a n\u00e3o impedir o uso, mas trat\u00e1-lo com bom senso para que n\u00e3o haja abuso, nem do trabalhador nem da empresa\u201d, pontua Eymard.<\/p>\n<h4><strong>Direitos do trabalhador demitido por justa causa<\/strong><\/h4>\n<p data-fetch=\"true\">Trabalhadores demitidos por justa causa perdem os direitos trabalhistas que seriam pagos se a dispensa fosse sem justa causa, mas alguns direitos est\u00e3o garantidos. S\u00e3o eles:<\/p>\n<p>&#8211; Saldo de sal\u00e1rios;<\/p>\n<p>&#8211; F\u00e9rias vencidas, com acr\u00e9scimo de 1\/3 de f\u00e9rias, confome CLT;<\/p>\n<p>&#8211; Sal\u00e1rio-fam\u00edlia (quando for o caso);<\/p>\n<p>&#8211; Horas extras realizadas ou pagamento de saldo de banco de horas;<\/p>\n<p>&#8211; Dep\u00f3sito do FGTS do m\u00eas anterior e\/ou do m\u00eas da rescis\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Direitos perdidos:<\/strong><\/p>\n<p>&#8211; 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional;<\/p>\n<p>&#8211; f\u00e9rias proporcionais acrescidas de 1\/3 constitucional;<\/p>\n<p>&#8211; multa de 40% sobre o saldo do FGTS;<\/p>\n<p>&#8211; guias para receber o saldo do FGTS depositado e para parcelas do seguro desemprego.<\/p>\n<p>Em caso de d\u00favidas sobre a demiss\u00e3o, o trabalhador deve procurar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica em seu sindicato.<\/p>\n<p>www.cut.org.br \/Andre Accarini<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Demiss\u00e3o por justa causa pelo simples fato de o trabalhador, em determinado momento, \u2018pegar\u2019 no celular, \u201c\u00e9 abusiva\u201d, afirma o advogado especialista em Direito do Trabalho Jos\u00e9 Eymard Logu\u00e9rcio Recentes decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho t\u00eam confirmado demiss\u00f5es por justa causa, portanto, sem direitos rescis\u00f3rios, de trabalhadores dispensados pelo uso excessivo do celular em hor\u00e1rio [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":25584,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[842,89],"class_list":["post-25583","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-justa-causa","tag-justica-do-trabalho"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25583","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25583"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25583\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25585,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25583\/revisions\/25585"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25584"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25583"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25583"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25583"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}