{"id":25769,"date":"2022-03-28T14:09:48","date_gmt":"2022-03-28T17:09:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=25769"},"modified":"2022-03-28T14:09:48","modified_gmt":"2022-03-28T17:09:48","slug":"saiba-como-e-onde-reclamar-quando-seu-eletrodomestico-queimar-nos-picos-de-energia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/03\/28\/saiba-como-e-onde-reclamar-quando-seu-eletrodomestico-queimar-nos-picos-de-energia\/","title":{"rendered":"Saiba como e onde reclamar quando seu eletrodom\u00e9stico queimar nos picos de energia"},"content":{"rendered":"

A onda de privatiza\u00e7\u00f5es tem piorado e muito os servi\u00e7os prestados pelas empresas privadas de energia no Brasil. Oscila\u00e7\u00f5es s\u00e3o comuns e brasileiros s\u00e3o prejudicados. Veja onde reclamar<\/strong><\/p>\n

As reclama\u00e7\u00f5es contra a m\u00e1 qualidade dos servi\u00e7os prestados pelas operadoras de energia el\u00e9trica no Brasil t\u00eam aumentado nos \u00faltimos anos a medida em que aumenta o ritmo de privatiza\u00e7\u00f5es dessas companhias. O Estado vende as distribuidoras a empresas privadas sabendo que elas que priorizam o lucro, sucateiam a manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos, demitem trabalhadores experientes e cobram mais caro pela energia paga pelos consumidores.<\/p>\n

O resultado s\u00e3o oscila\u00e7\u00f5es ou falta de energia durante dias, como vem ocorrendo em\u00a0Porto Alegre<\/a>,\u00a0 em cidades do Nordeste, do Norte \u2013\u00a0no Amap\u00e1, um apag\u00e3o deixou a popula\u00e7\u00e3o v\u00e1rios dias no escuro<\/a>\u00a0– e em\u00a0S\u00e3o Paulo<\/a>.<\/p>\n

E nesses picos, s\u00e3o frequentes os casos de eletrodom\u00e9sticos danificados, assim como computadores e outros equipamentos. Para se ter uma ideia, a m\u00e9dia de pre\u00e7os para reparo de circuitos queimados em um monitor de computador, \u00e9 de cerca de R$ 260,00. Mas os picos de energia ap\u00f3s problemas na rede, al\u00e9m de port\u00e1teis, como um secador de cabelo ou um liquidificador, cujos pre\u00e7os s\u00e3o menores, podem estragar tamb\u00e9m televisores, m\u00e1quinas de lavar, fornos micro-ondas e geladeiras. E a\u00ed, o preju\u00edzo \u00e9 maior.<\/p>\n

Muitos consumidores deixaram pra l\u00e1 e n\u00e3o reclamam, outros nem sabem que t\u00eam direito de ser ressarcido pelas empresas.<\/p>\n

O PortalCUT ouviu uma advogada especialista em direito do consumidor sobre o que ele tem direito, a quem recorrer, como fazer para n\u00e3o ficar no preju\u00edzo.<\/p>\n

Queimou. E agora?<\/strong><\/h4>\n

A advogada Glaucia Costa s\u00f3cia do escrit\u00f3rio LBS Advogados orienta que o primeiro e mais imediato passo ao constatar o dano \u00e9 registrar em fotos ou v\u00eddeos. Portanto, se ap\u00f3s a queda da energia, ao voltar, voc\u00ea ligar a TV e ela n\u00e3o funcionar, filme ou fotografe a situa\u00e7\u00e3o. Isso poder\u00e1 servir como prova na hora da reclama\u00e7\u00e3o \u00e0 operadora.<\/p>\n

Glaucia afirma que \u00e9 direito do consumidor ser ressarcido em seu preju\u00edzo nestes casos. Ela cita a resolu\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Enel), n\u00b0 414\/2010 (que foi reformulada recentemente se tornando a resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 1000\/2021), que traz as regras sobre os direitos dos consumidores em rela\u00e7\u00e3o aos contratos de energia el\u00e9trica.<\/p>\n

\u201cA resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 clara sobre o passo-a-passo que se deve tomar. L\u00e1 est\u00e3o todas as informa\u00e7\u00f5es sobre como proceder, incluindo detalhes importantes\u201d, ela diz.<\/p>\n

Esses passos, explica a advogada, s\u00e3o essenciais.<\/p>\n

1 –\u00a0\u00a0Entrar em contato com os canais de atendimento da operadora para informar o problema<\/strong>. \u201cAs operadoras, de acordo com a resolu\u00e7\u00e3o, s\u00e3o obrigadas a manter canais de comunica\u00e7\u00e3o, seja por telefone, pelo site ou por aplicativos. At\u00e9 mesmo os presenciais\u201d.<\/p>\n

2 \u2013\u00a0Informar o fato com riqueza de detalhes.\u00a0<\/strong>\u201c\u00c9 importante dizer o dia e a hora exata em que energia teve oscila\u00e7\u00e3o ou interrup\u00e7\u00e3o, a hora do retorno da energia, detalhes tamb\u00e9m sobre o equipamento, o que foi danificado, se queimou, se est\u00e1 falhando e ser\u00e1 necess\u00e1rio provar que o equipamento \u00e9 seu\u201d.<\/p>\n

3 \u2013\u00a0Ter a nota fiscal.\u00a0<\/strong>\u201cO consumidor nunca deve jogar fora a nota fiscal tanto para provar que o eletrodom\u00e9stico ou equipamento \u00e9 dele como para ter a exata avalia\u00e7\u00e3o sobre o valor do bem\u201d.<\/p>\n

4 \u2013\u00a0Fazer a reclama\u00e7\u00e3o o quanto antes.\u00a0<\/strong>\u201cO prazo, de acordo com a resolu\u00e7\u00e3o, \u00e9 de 90 dias a partir do fato. Ent\u00e3o se falou energia, e depois voltou, ao meio-dia de ontem, o prazo j\u00e1 come\u00e7ou a contar. S\u00e3o 90 dias, ent\u00e3o n\u00e3o \u00e9 aconselh\u00e1vel deixar para depois\u201d.<\/p>\n

E depois?<\/strong><\/h4>\n

A partir da reclama\u00e7\u00e3o, a operadora tem 10 dias para dar uma resposta ao consumidor. Isso significa que ela tem a obriga\u00e7\u00e3o de analisar o caso e informar sua decis\u00e3o \u2013 se vai ou n\u00e3o ressarcir. Para isso, \u00e9 praxe a operadora enviar um t\u00e9cnico para avaliar os danos do equipamento.<\/p>\n

Glaucia refor\u00e7a que n\u00e3o \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do consumidor provar que o dano foi causado pela oscila\u00e7\u00e3o, mas deve explicar, conforme os passos j\u00e1 citados. J\u00e1 a empresa fica obrigada a provar que n\u00e3o houve oscila\u00e7\u00e3o para se eximir de culpa, ou ainda que o aparelho foi danificado por outra causa, como uma queda, por exemplo.<\/p>\n

\u201cA pr\u00f3pria resolu\u00e7\u00e3o j\u00e1 diz que a empresa tem que indenizar, ou seja, \u00e9 uma defesa para o consumidor, afirma a advogada.<\/p>\n

Depois de constatado o dano ao consumidor, ainda de acordo com a resolu\u00e7\u00e3o, h\u00e1 quatro maneiras para a indeniza\u00e7\u00e3o<\/p>\n

1 \u2013 Conserto do equipamento<\/p>\n

2 \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o por aparelho igual, equivalente e de mesmo valor<\/p>\n

3 \u2013 Ressarcimento em dinheiro<\/p>\n

4 \u2013 Cr\u00e9ditos em contas futuras<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante saber que a forma de indeniza\u00e7\u00e3o deve ser boa para ambas as partes. Na maioria dos casos, n\u00e3o \u00e9 bom neg\u00f3cio, por exemplo, dar em cr\u00e9ditos nas contas de luz, um valor de uma televis\u00e3o que custa dois mil reais. J\u00e1 se for um objeto barato, como um liquidificador de R$ 80, pode ser conveniente\u201d, observa Glaucia.<\/p>\n

Caso a empresa imponha uma das formas e que n\u00e3o esteja \u2018do agrado\u2019 do consumidor, pode-se judicializar o caso. O consumidor, neste caso, ter\u00e1 de recorrer \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n

Detalhe importante \u00e9 que se o consumidor j\u00e1 mandou consertar o aparelho danificado, ele dever\u00e1 apresentar \u00e0 operadora dois or\u00e7amentos. Ou seja, \u00e9 preciso consultar dois t\u00e9cnicos antes de fazer o reparo. E dever\u00e1 tamb\u00e9m haver um laudo do dano feito por um profissional especializado.<\/p>\n

N\u00e3o est\u00e1 dando certo<\/strong><\/h4>\n

Caso haja problemas neste processo de requerer uma indeniza\u00e7\u00e3o e o consumidor n\u00e3o se sinta satisfeito, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 recorrer ao\u00a0consumidor.gov.br<\/strong>. O portal serve como um painel de avalia\u00e7\u00e3o de satisfa\u00e7\u00e3o de empresas e como mediador de conflitos como esses.<\/p>\n

\u201cAli voc\u00ea registra a reclama\u00e7\u00e3o, caso n\u00e3o tenha funcionado direto com a operadora. \u00c9 importante at\u00e9 para levar adiante judicialmente, caso tenha de recorrer a esse meio\u201d, explica Glaucia Costa.<\/p>\n

Assim como Procon, o site n\u00e3o tem poder de decis\u00e3o, ou seja, n\u00e3o pode obrigar a empresa a tomar a atitude, mas acaba expondo-as sobre seus problemas, exercendo assim uma press\u00e3o para que corrijam falhas que lesam os consumidores.<\/p>\n

No entanto, o portal avalia somente as empresas que optaram por fazer parte desse sistema. H\u00e1 empresas de v\u00e1rios segmentos como presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, com\u00e9rcio, turismo, entre outras.<\/p>\n

A boa not\u00edcia, diz a advogada, \u00e9 que o \u00edndice de solu\u00e7\u00e3o de problemas, tamb\u00e9m medido pelo site, \u00e9 alto. No caso de operadoras de energia, chega a 70%. Mas como nem tudo \u00e9 t\u00e3o f\u00e1cil, o site aponta que a aprova\u00e7\u00e3o do atendimento, \u00e9 de cerca de 2,5%, em m\u00e9dia, para essas empresas.<\/p>\n

Queda de energia e produtos perec\u00edveis<\/strong><\/h4>\n

Os longos per\u00edodos de espera nos casos de apag\u00f5es e blackouts tamb\u00e9m causam problemas aos consumidores.<\/p>\n

Em Araraquara, no interior de S\u00e3o Paulo, por exemplo, h\u00e1 15 dias, a queda de uma \u00e1rvore sobre a fia\u00e7\u00e3o el\u00e9trica, ap\u00f3s uma ventania, deixou v\u00e1rios quarteir\u00f5es sem luz por cerca de 12 horas. Alegando alto n\u00famero de chamadas, o que prova que as el\u00e9tricas n\u00e3o t\u00eam efetivo suficiente para atender \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, somente ap\u00f3s seis horas, a Companhia Paulista de For\u00e7a e Luz (CPFL), que atende \u00e0 regi\u00e3o, enviou t\u00e9cnicos ao local para avaliar os danos. E l\u00e1 se foram mais quase seis horas sem energia at\u00e9 que fosse reestabelecida. Este \u00e9 apenas um caso.<\/p>\n

Neste caso, o que ocorre tamb\u00e9m \u00e9 a deteriora\u00e7\u00e3o dos produtos acondicionados, por exemplo, na geladeira e no freezer. Imaginemos que o consumidor tenha a compra do m\u00eas estocada. S\u00e3o produtos como leite, carnes, ou mesmo aqueles j\u00e1 preparados para v\u00e1rios dias de consumo, medida adotada por quem precisa economizar no g\u00e1s, que em m\u00e9dia custa R$ 120, que, na aus\u00eancia da temperatura ideal, estragam. \u201cN\u00e3o \u00e9 um preju\u00edzo pequeno e o consumidor tamb\u00e9m tem direito a ser ressarcido\u201d, diz Glaucia.<\/p>\n

Ela tamb\u00e9m d\u00e1 como exemplo outros casos de preju\u00edzos financeiros. \u201cEu sou palestrante e ganho para fazer eventos online. Se falta energia el\u00e9trica naquele determinado momento eu estou deixando de fazer meu trabalho e ser remunerada por isso. Neste caso, o caminho \u00e9 recorrer \u00e0 Justi\u00e7a, mas de qualquer forma \u00e9 um direito\u201d.<\/p>\n

Por isso, ela aconselha ao consumidor procurar um advogado para uma orienta\u00e7\u00e3o exata para que provas e argumentos sejam reunidos e organizados de forma a embasar uma a\u00e7\u00e3o. \u201cTudo o que comprove que o consumidor foi lesado pode servir como uma prova. Um informativo do evento, um contrato de presta\u00e7\u00e3o e servi\u00e7o, etc. E no caso dos alimentos, para que se chegue a um valor na a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o, pode ser uma foto de celular com os produtos, inclusive das etiquetas de pre\u00e7o, para mostrar o quanto o consumidor pagou por aquilo\u201d, ela explica.<\/p>\n

De acordo como o Procon, \u201co C\u00f3digo de Defesa do Consumidor tamb\u00e9m ampara o consumidor em caso de preju\u00edzos adicionais, como perda de alimentos estragados em decorr\u00eancia da falta de refrigera\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 mesmo na ocorr\u00eancia de danos n\u00e3o materiais ou indiretos (por exemplo, o comprometimento da realiza\u00e7\u00e3o de um trabalho por falta de energia). Nesses casos, devem ser apresentados c\u00e1lculos, or\u00e7amentos, rela\u00e7\u00e3o de valores dos produtos ou alimentos estragados e todos os demais tipos de demonstrativos e documentos pertinentes, de modo a que se possa comprovar o alegado\u201d. \u00c9 o caso da sugest\u00e3o de Glaucia Costa, de fotografar inclusive as etiquetas de pre\u00e7os, se houver possiblidade.<\/p>\n

N\u00e3o tenho a nota fiscal<\/strong><\/h4>\n

Geralmente, quando a reclama\u00e7\u00e3o \u00e9 feita no prazo e o t\u00e9cnico compareceu \u00e0 resid\u00eancia para verificar o dano, quando o consumidor faz a reclama\u00e7\u00e3o em at\u00e9 90 dias, a empresa n\u00e3o exige nota fiscal. Ainda assim \u00e9 importante guarda-las.<\/p>\n

Mas, no caso de n\u00e3o haver o documento, Glaucia costa explica que imagens que mostrem que o consumidor possui, de fato, aquele equipamento, podem ser consideradas, posteriormente, pela Justi\u00e7a, caso a reclama\u00e7\u00e3o chegue a esse est\u00e1gio. \u201cSe voc\u00ea n\u00e3o tem a nota fiscal da sua televis\u00e3o, voc\u00ea pode comprovar que ela sua com uma foto, por exemplo, de fam\u00edlia, em que a TVT apare\u00e7a\u201d, diz a advogada.<\/p>\n

www.cut.org.br\/Andre Accarini<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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