{"id":26002,"date":"2022-04-11T15:57:32","date_gmt":"2022-04-11T18:57:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=26002"},"modified":"2022-04-11T15:57:32","modified_gmt":"2022-04-11T18:57:32","slug":"a-reforma-trabalhista-precisa-ser-revista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/04\/11\/a-reforma-trabalhista-precisa-ser-revista\/","title":{"rendered":"“A reforma trabalhista precisa ser revista”"},"content":{"rendered":"

Pamplona conversou com A TARDE sobre os efeitos no mercado profissional da reforma trabalhista<\/strong><\/p>\n

Juiz do trabalho e professor da Faculdade de Direito da Ufba, Rodolfo Pamplona Filho \u00e9 bem menos formal do que a maioria dos seus pares, na academia e no judici\u00e1rio. Mant\u00e9m tr\u00eas canais no YouTube: um sobre direito, outro sobre poesia e outro da sua banda musical. Sim, ele canta.\u00a0 Ainda luta boxe, cuida dos pets e frequenta a Arena Fonte Nova, j\u00e1 que \u00e9 um apaixonado torcedor do Bahia, cujo presidente, Guilherme Bellintani, foi seu aluno. Pamplona diz que com paix\u00e3o e m\u00e9todo d\u00e1 para fazer tudo. Cinco minutos antes do final de uma aula, ele permitiu a entrada da reportagem na sala e t\u00e3o logo encerrou sua explana\u00e7\u00e3o aos estudantes, sentou-se \u00e0 mesa e conversou com\u00a0A TARDE<\/b>\u00a0sobre os efeitos no mercado profissional da reforma trabalhista, que no pr\u00f3ximo m\u00eas de julho completa cinco anos de sancionada.<\/p>\n

Nesta semana, a justi\u00e7a dos Estados Unidos autorizou pela primeira vez a cria\u00e7\u00e3o de um sindicato para os entregadores do Amazon. Aqui no Brasil, vai ser poss\u00edvel manter o mesmo grau de flexibiliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho que vigoram desde 2017?<\/b><\/p>\n

\u00c9 preciso entender que a disciplina jur\u00eddica das rela\u00e7\u00f5es de trabalho sofre muitos influxos da economia e da pol\u00edtica.\u00a0 O Brasil passou por uma guinada conservadora e com uma fei\u00e7\u00e3o evidentemente empresarial e de resist\u00eancia aos avan\u00e7os, notadamente no Tribunal Superior do Trabalho em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o aos direitos trabalhistas.\u00a0 Essa guinada trouxe restri\u00e7\u00e3o aos direitos, ainda que com o canto da sereia de cria\u00e7\u00e3o de postos de trabalho. O fato \u00e9 que n\u00e3o houve essa cria\u00e7\u00e3o e nem a inclus\u00e3o no sistema dos exclu\u00eddos pela CLT. Ao contr\u00e1rio, n\u00f3s vimos uma situa\u00e7\u00e3o de aumento do desemprego. Ou seja, aquilo que fez com que se ganhasse a simpatia da popula\u00e7\u00e3o votante se mostrou uma inverdade. E esse fen\u00f4meno n\u00e3o aconteceu somente no Brasil. N\u00f3s temos not\u00edcia de que na Espanha houve uma revoga\u00e7\u00e3o de parte da reforma trabalhista de l\u00e1. N\u00f3s temos visto que o sistema de prote\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho s\u00f3 faz sentido no capitalismo.\u00a0 Porque \u00e9 uma contra-marcha que estabelece os limites aceit\u00e1veis da explora\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, \u00e9 preciso saber que retroceder em mat\u00e9ria trabalhista \u00e9, afinal de contas, abrir as portas para uma explora\u00e7\u00e3o que n\u00e3o era mais aceit\u00e1vel.<\/p>\n

E a quest\u00e3o sindical ? Como ficaram os sindicatos no Brasil ap\u00f3s a reforma\u00a0 trabalhista?\u00a0<\/b><\/p>\n

Neste ponto de defesa dos direitos trabalhistas no mundo ocidental, os sindicatos t\u00eam um papel de protagonismo. S\u00f3 que a reforma trabalhista os enfraqueceu, retirou contribui\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias hist\u00f3ricas, retirou poderes de barganha, retirou atribui\u00e7\u00f5es que lhe davam maior visibilidade e participa\u00e7\u00e3o na vida dos trabalhadores. Notadamente no momento da extin\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho. O fim da homologa\u00e7\u00e3o que permitia que o trabalhador procurasse o sindicato e pudesse ter consci\u00eancia de seus direitos. Eu sou juiz do trabalho e quando pedi demiss\u00e3o de uma universidade eu fui ao sindicato. Eu n\u00e3o precisava de esclarecimentos, mas eles me perguntaram: “O senhor sabe disso?”, “Tem consci\u00eancia disso?”, “Quer abrir m\u00e3o disso?”, exercendo esse papel. Tamb\u00e9m tem a quest\u00e3o das chamadas dispensas coletivas.\u00a0 O TST tinha dado uma diretriz que exigia uma negocia\u00e7\u00e3o coletiva, prestigiando a prote\u00e7\u00e3o que os sindicatos podiam dar. E a reforma trabalhista jogou isso na vala. As a\u00e7\u00f5es dos sindicatos foram reduzidas a uma situa\u00e7\u00e3o que levou muitos deles a fechar. O que n\u00f3s temos \u00e9 o enfraquecimento do sistema de prote\u00e7\u00e3o sob o argumento dos novos postos de trabalho.\u00a0 As pessoas perceberam que foram, no m\u00ednimo, ludibriadas. H\u00e1 uma resist\u00eancia muito grande e o discurso de um candidato de que vai revogar.\u00a0 Uma revoga\u00e7\u00e3o total da lei simplesmente seria algo meio desastroso porque no Brasil n\u00e3o existe o fen\u00f4meno da repristina\u00e7\u00e3o. Ou seja, se revoga a lei revogadora, a lei revogada n\u00e3o volta ao lugar. Precisaria ter uma disciplina legal nova para dizer o que seria feito. A verdade \u00e9 que a reforma trabalhista foi muito ruim.<\/p>\n

O senhor citaria alguma mudan\u00e7a positiva?\u00a0<\/b><\/p>\n

Ela teve alguns pontos bons, principalmente no processo, como contar prazos em dias \u00fateis, e a quest\u00e3o do \u00f4nus da prova. Mas s\u00e3o muito poucos. Algumas experi\u00eancias podem ser aperfei\u00e7oadas, como o teletrabalho. Podia ser melhor? Sim. Mas \u00e9 algo que a gente vai ter que encarar. Agora, dizer que a reforma trabalhista foi boa \u00e9 opinar num Ba-Vi, num Fla-Flu, pensando simplesmente do ponto de vista pol\u00edtico.\u00a0 Pensando no trabalhador, n\u00e3o d\u00e1 para defender isso. Como aplicador do direito, eu sou juiz h\u00e1 27 anos, tenho que aplicar a lei. N\u00e3o posso assumir um papel de rebeldia juvenil e dizer que n\u00e3o aplico.\u00a0 Mas dizer que foi favor\u00e1vel ao trabalhador \u00e9 absolutamente inver\u00eddico.<\/p>\n

Como o senhor avalia o mundo do trabalho para quem acreditou que adotaria uma postura empreendedora no mercado, seja\u00a0 como Microempreendedor Individual (MEI), seja trabalhando atrav\u00e9s de aplicativos?\u00a0<\/b><\/p>\n

Esta \u00e9 uma quest\u00e3o fundamental no direito do trabalhador brasileiro. Eu diria, ocidental.\u00a0 No nosso caso, temos toda uma disciplina legal de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho celetista.\u00a0 E tivemos simplesmente presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os aut\u00f4nomos regulada pelo C\u00f3digo Civil sem nenhum tipo de prote\u00e7\u00e3o diferenciada, calcados na ideia de igualdade entre as partes. Sabemos que em uma rela\u00e7\u00e3o entre uma empresa e um indiv\u00edduo \u00e9 pouco prov\u00e1vel que esse indiv\u00edduo tenha por si for\u00e7a suficiente para negociar condi\u00e7\u00f5es de trabalho.\u00a0 Uma coisa \u00e9 o alto empregado, o grande artista, o grande jornalista.\u00a0 O saudoso Jo\u00e3o Ubaldo Ribeiro, como escritor, podia negociar o valor para publica\u00e7\u00e3o de sua coluna. E, eventualmente, publicar de gra\u00e7a. A maioria dos cidad\u00e3os n\u00e3o tem esse poder de barganha. A pejotiza\u00e7\u00e3o no Brasil decorre unica e exclusivamente do custo da m\u00e3o-de-obra. Se os pejotizados tivessem os mesmos custos econ\u00f4micos para o tomador, n\u00e3o tenho a menor d\u00favida de que ningu\u00e9m discutiria isso. Mas estamos pensando no indiv\u00edduo que recebe somente pelo que produz. M\u00e9dicos empregados em hospitais privados? \u00c9 mais f\u00e1cil achar um mico-le\u00e3o dourado. \u00c9 todo mundo PJ ou de cooperativa,\u00a0 porque o sistema acabou se adequando e diz que s\u00f3 contrata dessa forma. Mas o direito do trabalho n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com a lei da oferta e da procura. O direito do trabalho quer preservar a dignidade do trabalhador at\u00e9 dele mesmo, porque ele \u00e9 o primeiro a vender a sua dignidade.\u00a0 O indiv\u00edduo tem bocas para alimentar, companheiro, companheira, filhos, fam\u00edlia.\u00a0 Ele se prostitui e aceita qualquer neg\u00f3cio. Sempre que houver direito do trabalho no Brasil, essas quest\u00f5es v\u00e3o levar \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por falar em m\u00e9dicos, pouco depois da implementa\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista vem a Covid-19 e muita gente que recebe por produ\u00e7\u00e3o ficou \u00e0 deriva por algum tempo…<\/b><\/p>\n

Eu falei em algumas lives que a pandemia mostrou que esse discurso de que o direito do trabalho est\u00e1 superado \u00e9 uma balela. A pandemia veio como uma enzima para\u00a0 repensar as novas f\u00f3rmulas da rela\u00e7\u00e3o de trabalho, acelerar, por exemplo, o desenvolvimento do teletrabalho, mas tamb\u00e9m serviu para que o direito do trabalho recuperasse o seu protagonismo. Percebeu-se a import\u00e2ncia do direito do trabalho durante a pandemia. Tanto que tivemos uma pandemia de medidas provis\u00f3rias mudando o posto de trabalho porque\u00a0 o trabalho e a renda s\u00e3o fundamentais\u00a0 no sistema capitalista.<\/p>\n

E os trabalhadores de aplicativos especificamente?<\/b><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 uberiza\u00e7\u00e3o, a quest\u00e3o \u00e9 mais complexa. Est\u00e1 relacionada tamb\u00e9m \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o das plataformas digitais, de instrumentos telem\u00e1ticos e a uma rela\u00e7\u00e3o com o consumidor final. Voc\u00ea usa t\u00e1xi? Usa \u00dcber, mesmo sabendo que o cara do \u00dcber ganha menos do que o taxista. Quem est\u00e1 ganhando? Quem faz a administra\u00e7\u00e3o do sistema. \u00c9 mais complexo. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o \u00dcber. A uberiza\u00e7\u00e3o \u00e9 um fen\u00f4meno que tem a ver com os nossos sal\u00e1rios. Produtividade, avalia\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.\u00a0 Voc\u00ea faz a mat\u00e9ria comigo, coloca no Instagram do jornal. Eu dou visibilidade \u00e0 mat\u00e9ria\u00a0 e aumentam as visualiza\u00e7\u00f5es, os likes. Voc\u00ea ganha prest\u00edgio.\u00a0 Com o qu\u00ea? Com o nada. Gera-se uma ind\u00fastria paralela de likes. \u00c9 um novo mundo. Pensando em Aldous Huxley, \u00e9 o admir\u00e1vel mundo novo. Ou o nada admir\u00e1vel mundo novo. A uberiza\u00e7\u00e3o tem o mesmo problema da redu\u00e7\u00e3o de custos. S\u00f3 que a\u00ed tem o consumidor que acaba estimulando esse tipo de pr\u00e1tica.\u00a0 O cara trabalha de bicicleta, est\u00e1 sujeito a ser atropelado e n\u00f3s pensamos nos tais penduricalhos (termo que juridicamente pode representar remunera\u00e7\u00f5es extras). Vai dar adicional de insalubridade, um dinheiro a mais? N\u00e3o. \u00c9 preciso dar condi\u00e7\u00f5es dignas de trabalho, um carro, uma moto, delimitar os locais de entrega. Alguma coisa para que n\u00e3o seja uma superexplora\u00e7\u00e3o. Ter uma disciplina jur\u00eddica digna para o trabalho por aplicativo.\u00a0 E uma quest\u00e3o \u00e9 evitar o dumping. Se eu exijo de um, devo exigir de outro. Se a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 municipal ou estadual, a empresa simplesmente muda de lugar. A\u00ed tem que ter uma interven\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho\u00a0 (OIT). Uma frase bem marqueteira: sen\u00e3o, a\u00ed vira o escravo moderno. O escravo da contemporaneidade.<\/p>\n

Apareceram umas hist\u00f3rias bizarras nos Estados Unidos, com clientes amea\u00e7ando dar avalia\u00e7\u00e3o ruim no aplicativo caso os entregadores n\u00e3o aceitassem dan\u00e7ar no meio da\u00a0 rua para que o cliente filmasse e postasse nas redes sociais…<\/b><\/p>\n

\u00c9 a consequ\u00eancia desse modelo de que tudo pode ser vendido.\u00a0 A dignidade n\u00e3o se vende. Como diz Immanuel Kant: “As coisas t\u00eam pre\u00e7o, as pessoas t\u00eam dignidade”. A reforma trabalhista precisa ser revista. Ela n\u00e3o alcan\u00e7ou a finalidade pela qual foi constitu\u00edda, com a qual ganhou algum tipo de apoio pol\u00edtico.<\/p>\n

De trabalhos m\u00faltiplos, o senhor entende. Al\u00e9m de ser juiz e professor, canta numa banda, faz poesia, luta box e mant\u00e9m tr\u00eas canais no YouTube.\u00a0 Como acha tempo?\u00a0<\/b><\/p>\n

Sempre com m\u00e9todo, sempre com paix\u00e3o, me entregando. Eu n\u00e3o gosto de gente morna. Ou eu sou quente ou eu sou frio.<\/p>\n

www.atarde.com.br\/Gilson Jorge<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pamplona conversou com A TARDE sobre os efeitos no mercado profissional da reforma trabalhista Juiz do trabalho e professor da Faculdade de Direito da Ufba, Rodolfo Pamplona Filho \u00e9 bem menos formal do que a maioria dos seus pares, na academia e no judici\u00e1rio. Mant\u00e9m tr\u00eas canais no YouTube: um sobre direito, outro sobre poesia […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":26003,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[204],"class_list":["post-26002","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-contra-a-reforma-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26002","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26002"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26002\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26004,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26002\/revisions\/26004"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26003"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26002"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26002"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26002"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}