{"id":26260,"date":"2022-04-27T11:07:39","date_gmt":"2022-04-27T14:07:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=26260"},"modified":"2022-04-27T11:23:23","modified_gmt":"2022-04-27T14:23:23","slug":"acordo-garante-verbas-rescisorias-para-11-trabalhadores-submetidos-a-condicoes-analogas-a-escravidao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/04\/27\/acordo-garante-verbas-rescisorias-para-11-trabalhadores-submetidos-a-condicoes-analogas-a-escravidao\/","title":{"rendered":"Acordo garante verbas rescis\u00f3rias para 11 trabalhadores submetidos a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Den\u00fancia feita em mar\u00e7o apontou um cen\u00e1rio t\u00edpico de servid\u00e3o por d\u00edvidas, al\u00e9m de diversas outras irregularidades relacionadas \u00e0s prec\u00e1rias instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas da fazenda onde atuavam<\/strong><\/p>\n

Campo Grande –<\/strong>\u00a0O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) firmou no dia 14 de abril termo de ajuste de conduta (TAC) com uma carvoaria localizada na zona rural do munic\u00edpio de Bataguassu (MS) para regularizar pagamento de verbas rescis\u00f3rias e demais direitos a 11 trabalhadores submetidos a condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho.<\/p>\n

O acordo extrajudicial foi conduzido pela procuradora do Trabalho Claudia Fernanda Noriler Silva, que antes da formaliza\u00e7\u00e3o do documento se reuniu com os trabalhadores em frente ao hotel onde eles se hospedaram, ocasi\u00e3o em que puderam ser orientados e ouvidos individualmente.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es colhidas embasaram discuss\u00e3o posterior com o representante legal da propriedade rural sobre os pagamentos que seriam efetuados ainda no dia 14 de abril. O encontro resultou na assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), por meio do qual e ao longo de cinco cl\u00e1usulas, o empregador se compromete a saldar os valores devidos aos trabalhadores \u2013 a t\u00edtulo de produ\u00e7\u00e3o do m\u00eas, verbas rescis\u00f3rias e aquisi\u00e7\u00e3o de passagem para retorno de oito trabalhadores ao local de origem, assim como providenciar alojamentos, alimenta\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es laborais em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o, sob pena de multa di\u00e1ria no importe de R$ 1 mil por descumprimento de cada item pactuado, multiplicada pelo n\u00famero de trabalhadores prejudicados.<\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o\u00a0<\/strong><\/p>\n

As supostas les\u00f5es a direitos fundamentais aportaram no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) em mar\u00e7o deste ano, motivando a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito civil para apurar den\u00fancia que detalhava um coletivo de irregularidades associadas ao meio ambiente do trabalho na fazenda. Conforme narrativa feita pelo denunciante, os trabalhadores eram obrigados a adquirir mercadorias superfaturadas em um minimercado dentro da carvoaria, pertencente ao empregador, bem como custeavam as refei\u00e7\u00f5es que eram preparadas pelo filho do contratante. Eles tamb\u00e9m pagavam aluguel pelo alojamento situado na fazenda, um ambiente em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias para asseio, repouso e descanso dos trabalhadores, com instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias insalubres e falta de saneamento b\u00e1sico.<\/p>\n

Na den\u00fancia formalizada pelo canal digital do MPT, h\u00e1 relatos de que empregados operavam motosserras sem treinamento pr\u00e9vio adequado e apenas alguns deles utilizavam equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual exigidos para o desempenho da atividade. Ainda segundo o denunciante, algumas pessoas laboravam sem registro em carteira e muitos que detinham esse v\u00ednculo trabalhista enfrentavam resist\u00eancia do empregador para encerrar a rela\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n

Mais adiante, conte\u00fados em formato de \u00e1udio anexados aos autos revelaram um cen\u00e1rio t\u00edpico de servid\u00e3o por d\u00edvidas, em que trabalhadores solicitavam empr\u00e9stimos ao empregador e a opera\u00e7\u00e3o se consolidava por interm\u00e9dio do filho dele, de 17 anos, com a cobran\u00e7a posterior de juros elevados. A reten\u00e7\u00e3o desses valores, acrescenta as narrativas, dificultava sobremaneira o retorno dos trabalhadores para suas localidades de origem, mantendo-os isolados geograficamente e vulner\u00e1veis a epis\u00f3dios de amea\u00e7a e viol\u00eancia psicol\u00f3gica mediante gritos e xingamentos.<\/p>\n

Tendo em vista a gravidade da situa\u00e7\u00e3o esmiu\u00e7ada pelos trabalhadores, o MPT realizou no \u00faltimo dia 11 dilig\u00eancia na carvoaria, quando foram coletados depoimentos e efetuados registros fotogr\u00e1ficos da estrutura utilizada como \u00e1rea de viv\u00eancia, alojamentos e instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias. Na ocasi\u00e3o, foi constatada uma s\u00e9rie de irregularidades que demandam a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias relativas \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho, devendo o empregador se adequar \u00e0s normas regulamentadoras do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia especificadas no relat\u00f3rio pericial.<\/p>\n

Referente ao IC n\u00ba 000042.2022.24.002\/1-17<\/em><\/p>\n

www.mpt.mp.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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