{"id":26297,"date":"2022-04-29T11:15:58","date_gmt":"2022-04-29T14:15:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=26297"},"modified":"2022-04-29T11:15:58","modified_gmt":"2022-04-29T14:15:58","slug":"lei-de-cotas-completa-10-anos-o-que-mudou-na-ultima-decada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/04\/29\/lei-de-cotas-completa-10-anos-o-que-mudou-na-ultima-decada\/","title":{"rendered":"Lei de cotas completa 10 anos: o que mudou na \u00faltima d\u00e9cada?"},"content":{"rendered":"

Entre avan\u00e7os e pol\u00eamicas, a\u00a0Lei de Cotas<\/a>\u00a0completa dez anos em 2022 e pode ser revisada pelo\u00a0Congresso Nacional<\/a>. Mas o que mudou nessa d\u00e9cada? As cotas cumpriram sua fun\u00e7\u00e3o? O que precisa ser melhorado? Afinal, como funciona a lei e principalmente, por que precisamos de cotas?<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/strong><\/p>\n

Para responder a essas e outras quest\u00f5es, convidamos a reitora da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e ex-vice-presidenta da\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Dirigentes das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior\u00a0(Andifes), a ge\u00f3loga\u00a0Joana Ang\u00e9lica Guimar\u00e3es da Luz<\/a>\u00a0e o historiador e vereador de Porto Alegre, Matheus Gomes.<\/p>\n

Como funciona a lei<\/strong><\/h2>\n

A Lei de Cotas entrou em vigor em 29 de agosto de 2012. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que 50% das vagas em universidades e institutos federais sejam direcionadas para pessoas que estudaram o ensino m\u00e9dio integralmente em escolas p\u00fablicas.<\/p>\n

Desse total, 50% devem ser reservados aos estudantes vindos de fam\u00edlias com renda igual ou inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio por pessoa.<\/p>\n

J\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o das cotas raciais e de defici\u00eancia \u00e9 feita de acordo com a propor\u00e7\u00e3o de ind\u00edgenas, negros, pardos e pessoas com defici\u00eancia no estado onde est\u00e1 situada a institui\u00e7\u00e3o, seguindo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n

Vale lembrar que a Lei de Cotas \u00e9 aplicada por um cruzamento de fatores. Ter estudado em escola p\u00fablica \u2013 ou seja, o recorte social \u2013 \u00e9 o primeiro grande marcador. Sem ele, a pessoa n\u00e3o pode se valer da legisla\u00e7\u00e3o. A partir disso, somam-se os outros fatores.<\/p>\n

Avan\u00e7os<\/strong><\/h2>\n

Para Guimar\u00e3es da Luz, a primeira mulher negra a se tornar reitora em uma universidade federal no Brasil, \u00e9 percept\u00edvel a mudan\u00e7a de perfil socioecon\u00f4mico de quem frequenta os corredores das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior nos \u00faltimos anos.<\/p>\n

\u201cHoje, pessoas pobres conseguem chegar \u00e0 universidade. Voc\u00ea v\u00ea uma presen\u00e7a maior de pessoas negras e pessoas trans que antes estavam apartadas da educa\u00e7\u00e3o superior\u201d afirma.<\/p>\n

Os n\u00fameros corroboram a percep\u00e7\u00e3o da reitora. Em 2012, as matr\u00edculas de pessoas pretas e pardas em universidades federais somavam 227.725 alunos de um total de 1.087.413.<\/p>\n

J\u00e1 em 2020, de acordo com o\u00a0\u00faltimo Censo do Ensino Superior<\/a>, esse n\u00famero saltou para 587.801 de um universo de 1.254.080.\u00a0 Quando se trata de ind\u00edgenas, o n\u00famero que era de 2.370 em 2012 chega a 9.685 em 2020.<\/p>\n

Assumindo o protagonismo<\/strong><\/h2>\n

Outro aspecto percept\u00edvel \u00e9 o impacto que essas pessoas geram nas universidades do ponto de vista de mudan\u00e7a de paradigmas e transforma\u00e7\u00f5es dos processos de ensino e aprendizagem.<\/p>\n

Com mais diversidade, o pr\u00f3prio pensamento cient\u00edfico \u00e9 impactado. Afinal, temas que n\u00e3o eram abordados \u2013 por n\u00e3o figurarem na realidade das classes m\u00e9dia e alta \u2013 entram em pauta na academia. E isso traz um impacto social importante.<\/p>\n

\u201cEles deixam de serem os outros, os observados pelos estudos, para se tornarem agentes construtores da pr\u00f3pria hist\u00f3ria, narrando as suas realidades\u201d, comenta Guimar\u00e3es da Luz.<\/p>\n

Para Matheus Gomes, um homem negro eleito vereador com a quinta maior vota\u00e7\u00e3o da capital ga\u00facha e que atualmente cursa o mestrado em Hist\u00f3ria, o acesso de mais pessoas negras ao ensino superior \u00e9 um catalisador de transforma\u00e7\u00f5es sociais no Brasil.<\/p>\n

\u201cAinda temos muito a avan\u00e7ar para consolidar essas mudan\u00e7as, mas agora nossas vozes e reivindica\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m chegar\u00e3o na academia, nos escrit\u00f3rios de advocacia, entre os m\u00e9dicos, engenheiros e por a\u00ed vai. \u00c9 preciso valorizar o papel das a\u00e7\u00f5es afirmativas\u201d, ele destaca.<\/p>\n

Preconceitos e resist\u00eancias<\/strong><\/h2>\n

Gomes fez parte da segunda turma de cotistas negros do curso de Ci\u00eancia Sociais, do qual foi aluno por um ano, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Depois, em 2010, foi para o curso de Hist\u00f3ria, na terceira turma de cotistas da institui\u00e7\u00e3o, ainda antes da legisla\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n

Para ele, a experi\u00eancia foi dura, especialmente no come\u00e7o. \u201cN\u00f3s n\u00e3o \u00e9ramos aceitos no ambiente universit\u00e1rio e rompemos uma barreira que para muitos parecia imposs\u00edvel\u201d, explica.<\/p>\n

\u201cUm dos casos que conto sempre foi quando um seguran\u00e7a me retirou da fila do restaurante universit\u00e1rio por pensar que eu n\u00e3o era aluno e estava ali s\u00f3 para roubar\u201d, relembra. Apesar do acontecimento, com o tempo e a entrada cada vez maior de estudantes negros, o ambiente foi se tornando menos hostil.<\/p>\n

Infelizmente, os preconceitos n\u00e3o s\u00e3o exclusividade de Matheus ou de quem ingressou na universidade na \u00faltima d\u00e9cada. Para Guimar\u00e3es da Luz, hoje com 64 anos e \u00fanica negra da sua turma na \u00e9poca da gradua\u00e7\u00e3o, a atmosfera universit\u00e1ria tamb\u00e9m n\u00e3o era acolhedora.<\/p>\n

\u201cAinda na d\u00e9cada de 1980, eu achava que eu n\u00e3o servia para aquele ambiente. Quem \u00e9 das periferias precisa olhar para esse espa\u00e7o e se enxergar nele. Ao fazer isso, as pessoas percebem a educa\u00e7\u00e3o como sendo um direito e n\u00e3o um favor\u201d, afirma.<\/p>\n

Falando em perman\u00eancia<\/strong><\/h2>\n

Para a reitora da UFSB, a Lei de Cotas amplia os horizontes de muitos jovens que n\u00e3o tinham perspectiva alguma de ingressar no ensino superior. Ainda assim, a popula\u00e7\u00e3o pobre dentro das universidades continua pequena devido \u00e0s dificuldades de perman\u00eancia.<\/p>\n

Por isso, \u00e9 preciso pensar na manuten\u00e7\u00e3o desses estudantes no ambiente acad\u00eamico. O que passa por quest\u00f5es financeiras e a amplia\u00e7\u00e3o do\u00a0Plano Nacional de Assist\u00eancia Estudantil.<\/a>\u00a0Mas vai al\u00e9m: \u201c\u00c9 preciso acolher integralmente todas as pessoas\u201d, destaca Guimar\u00e3es da Luz.<\/p>\n

J\u00e1 para Gomes, \u00e9 fundamental que haja uma rede de apoio ao estudante cotista. N\u00e3o s\u00f3 institucionalmente por parte da universidade, mas tamb\u00e9m do movimento estudantil e social, com uma luta constante pela perman\u00eancia.<\/p>\n

Revis\u00e3o da Lei<\/strong><\/h2>\n

Em sua reda\u00e7\u00e3o, a lei prev\u00ea uma avalia\u00e7\u00e3o ap\u00f3s dez anos de vig\u00eancia. Por\u00e9m, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o estabeleceu como esse processo deveria ocorrer e quais crit\u00e9rios obedeceria \u2013 nem estipulou um prazo para sua extin\u00e7\u00e3o. Assim, mesmo sem a revis\u00e3o, a pol\u00edtica de cotas continuar\u00e1 valendo e s\u00f3 pode ser alterada ou revogada por lei.<\/p>\n

Segundo Guimar\u00e3es da Luz, \u00e9 importante olhar esses \u00faltimos dez anos e fazer melhorias.\u00a0 Por\u00e9m, \u00e9 necess\u00e1rio levar em considera\u00e7\u00e3o o momento inst\u00e1vel da pol\u00edtica brasileira.\u00a0 Ela lembra que as cotas s\u00e3o a \u00fanica pol\u00edtica p\u00fablica voltada \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra e que a quest\u00e3o racial \u00e9 muito importante no Brasil.<\/p>\n

\u201cA maioria das pessoas nas periferias \u00e9 negra. E isso reflete o nosso processo hist\u00f3rico envolvendo a escravid\u00e3o e a neglig\u00eancia do Estado para com essas pessoas. Por isso, manter o recorte racial ainda \u00e9 v\u00e1lido\u201d, ela ressalta, respondendo sobre o que deveria ser mantido e ampliado na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Dirigentes das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior, de modo geral, h\u00e1 um sentimento de que a pol\u00edtica precisa ser defendida incondicionalmente. Ou seja, ela precisa de revis\u00f5es para ser ampliada, jamais extinta ou diminu\u00edda.<\/p>\n

Gomes alerta que a revis\u00e3o da lei \u00e9 um tema complexo. \u201cJ\u00e1 temos mais de vinte projetos na C\u00e2mara dos Deputados que visam acabar com as cotas raciais ou modific\u00e1-las para impedir o acesso dos negros e negras\u201d, destaca. \u201cSer\u00e1 preciso uma grande mobiliza\u00e7\u00e3o do movimento negro e dos movimentos sociais em defesa das cotas.\u201d<\/p>\n

Afinal, por que cotas?<\/strong><\/h2>\n

Para responder essa pergunta, \u00e9 preciso retomar a hist\u00f3ria nacional. Alicerce da sociedade no Brasil colonial, os escravizados chegaram a constituir, em regi\u00f5es como o Rec\u00f4ncavo, na Bahia, mais de 75% da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para a economia da cana de a\u00e7\u00facar funcionar, era preciso muitos trabalhadores em uma rotina desumana de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Durante os mais de 300 anos em que a escravid\u00e3o reinou por aqui, os navios negreiros nunca ficaram ociosos. O Brasil recebeu praticamente a metade de todos os escravizados desembarcados nas Am\u00e9ricas entre 1500 e 1850 \u2013 ano da proibi\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fico negreiro. A escravid\u00e3o, al\u00e9m de violenta, era banalizada.<\/p>\n

Desde 1888 a escravid\u00e3o n\u00e3o \u00e9 mais legal no Brasil. Por\u00e9m, o peso simb\u00f3lico e social de centenas de anos n\u00e3o \u00e9 simplesmente apagado com a legisla\u00e7\u00e3o. Pelo contr\u00e1rio, uma s\u00e9rie de acontecimentos hist\u00f3ricos e pol\u00edticos refor\u00e7aram a desigualdade social causada pela explora\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra de pessoas negras e ind\u00edgenas.<\/p>\n

Mesmo ap\u00f3s o per\u00edodo oficial da escravid\u00e3o, n\u00e3o houve, at\u00e9 o surgimento das cotas, nenhuma pol\u00edtica de repara\u00e7\u00e3o que levasse em considera\u00e7\u00e3o quest\u00f5es \u00e9tnico-raciais.<\/p>\n

Por isso, a Lei de Cotas \u00e9 importante. Ainda que de forma tardia e t\u00edmida, ela ajuda a reparar as distor\u00e7\u00f5es sociais causadas por centenas de anos de explora\u00e7\u00e3o e marginaliza\u00e7\u00e3o for\u00e7ados.<\/p>\n

Segundo o Gomes, a pol\u00edtica de cotas \u00e9 fruto de uma luta de d\u00e9cadas do movimento negro. \u201cNo Brasil, onde a maioria da popula\u00e7\u00e3o se reconhece como negra, era preciso que tiv\u00e9ssemos ferramentas para romper com o mito da democracia racial, o mito de que \u2018somos todos iguais\u2019 e de que temos as mesmas oportunidades\u201d, afirma.<\/p>\n

\u201cAs cotas serviram para consolidar o espa\u00e7o, a hist\u00f3ria e a valoriza\u00e7\u00e3o dos negros e negras na forma\u00e7\u00e3o do nosso pa\u00eds. S\u00e3o um instrumento importante no combate \u00e0 desigualdade social\u201d, finaliza.<\/p>\n

www.desafiosdaeducacao.grupoa.com.br\/RENATA CARDOSO\u00a0<\/span>

Entre avan\u00e7os e pol\u00eamicas, a\u00a0Lei de Cotas\u00a0completa dez anos em 2022 e pode ser revisada pelo\u00a0Congresso Nacional. Mas o que mudou nessa d\u00e9cada? As cotas cumpriram sua fun\u00e7\u00e3o? O que precisa ser melhorado? Afinal, como funciona a lei e principalmente, por que precisamos de cotas? Para responder a essas e outras quest\u00f5es, convidamos a reitora […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":26298,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[561],"class_list":["post-26297","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-cotas-raciais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26297","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26297"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26297\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26299,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26297\/revisions\/26299"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26298"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26297"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26297"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26297"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}