{"id":26634,"date":"2022-05-13T09:45:45","date_gmt":"2022-05-13T12:45:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=26634"},"modified":"2022-05-13T09:51:27","modified_gmt":"2022-05-13T12:51:27","slug":"camara-aprova-mp-requentada-e-eleitoreira-que-amplia-precarizacao-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/05\/13\/camara-aprova-mp-requentada-e-eleitoreira-que-amplia-precarizacao-do-trabalho\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova MP, \u2018requentada e eleitoreira\u2019, que amplia precariza\u00e7\u00e3o do trabalho"},"content":{"rendered":"

Medida provis\u00f3ria do \u201ctrabalho volunt\u00e1rio\u201d tem mesmo teor de outra MP rejeitada pelo Senado em 2021. Programa permite emprego sem carteira e sal\u00e1rio menor que o m\u00ednimo, entre outros ataques a direitos dos trabalhadores<\/strong><\/p>\n

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\u00a0A CUT e ju\u00edzes do trabalho criticam aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara dos Deputados da Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.099\/2022, que cria o chamado Programa Nacional de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o Civil Volunt\u00e1rio. A proposta, aprovada nessa quarta-feira (11) no plen\u00e1rio da Casa, \u00e9 direcionado a jovens de 18 a 29 anos e a pessoas com 50 anos ou mais sem emprego formal h\u00e1 mais de dois anos. A MP institui um programa de servi\u00e7o civil volunt\u00e1rio remunerado por bolsas pagas pelos munic\u00edpios e vinculado \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de cursos pelos trabalhadores que forem selecionados.<\/p>\n

A mat\u00e9ria comprova que a obsess\u00e3o do governo de Jair Bolsonaro (PL) em retirar direitos trabalhistas est\u00e1 cada vez mais evidente. Uma outra MP (n\u00ba 1.045), com o mesmo teor, j\u00e1 havia sido encaminhada pelo governo, passou pela C\u00e2mara, mas foi\u00a0derrotada no Senado<\/a>, em setembro do ano passado.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, a derrota se deu gra\u00e7as \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o popular promovida sobretudo pelas centrais sindicais. Tamb\u00e9m se empenharam na derrubada da proposta entidades como Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra) e Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), que conseguiram demonstrar aos senadores os\u00a0enormes preju\u00edzos<\/a>\u00a0que a medida traria aos trabalhadores e trabalhadoras.<\/p>\n

Agora, o governo volta com a mesma proposta de \u201ctrabalho volunt\u00e1rio\u201d gra\u00e7as a emendas da deputada bolsonarista, Bia Kicis (PL-DF), inclu\u00eddas na nova medida provis\u00f3ria.<\/p>\n

De acordo com o texto da MP, o programa ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de dois anos e ser\u00e1 bancado integralmente pelas prefeituras \u2013 n\u00e3o haver\u00e1 repasse de verbas federais ou estaduais. Os trabalhadores contratados ter\u00e3o jornada m\u00e1xima de 22 horas semanais, n\u00e3o podendo ultrapassar oito horas di\u00e1rias. A \u201cbolsa\u201d paga ser\u00e1 de R$ 5,51 por hora, equivalente ao valor da hora de trabalho estipulada no sal\u00e1rio m\u00ednimo. Com isso, o sal\u00e1rio m\u00e9dio dever\u00e1 entre R$ 480 e R$ 580.<\/p>\n

As prefeituras ter\u00e3o apenas que garantir vale-transporte, ou qualquer outro meio de locomo\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de seguro contra acidentes pessoais. Direitos como 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS, contagem de tempo para aposentadoria e outros est\u00e3o exclu\u00eddos.<\/strong><\/p>\n

A MP d\u00e1 prioridade para as contrata\u00e7\u00f5es aos benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Brasil ou de outro programa de transfer\u00eancia de renda que vier a substitu\u00ed-lo e integrantes de fam\u00edlias de baixa renda inscritas no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico).<\/p>\n

Inconstitucional<\/h2>\n

O movimento sindical j\u00e1 se articula novamente, com a Anamatra, o MPT, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades civis que defendem o trabalhador, para que os senadores rejeitem tamb\u00e9m essa nova MP.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Assuntos Jur\u00eddicos da CUT Nacional, Valeir Ertle, \u00e9 enf\u00e1tico ao destacar o car\u00e1ter explorat\u00f3rio da MP requentada por Bia Kicis. \u201c\u00c9 um absurdo o governo requentar uma medida provis\u00f3ria por n\u00e3o aceitar a derrota. Eles insistem em precarizar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, n\u00e3o dando nenhuma garantia social, como previd\u00eancia e outros direitos. E ainda quer que o trabalhador ganhe menos do que o sal\u00e1rio m\u00ednimo\u201d, disse o dirigente. \u201cO pr\u00f3prio nome do programa \u2018trabalho volunt\u00e1rio\u2019 \u00e9 equivocado. O trabalhador tem de ganhar pela riqueza que gera\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Em nota, a Anamatra afirma que a MP \u00e9 inconstitucional e condenou a aprova\u00e7\u00e3o do texto pelos deputados federais, e em especial Bia Kicis. \u201cO texto do projeto de lei de convers\u00e3o apresentado pela senhora relatora insiste no equ\u00edvoco de inser\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria estranha ao objetivo original da proposi\u00e7\u00e3o, que deveria \u2013 como determina a Constitui\u00e7\u00e3o \u2013, se limitar a eventuais aperfei\u00e7oamentos no texto da MP voltada \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o Volunt\u00e1rio e o Pr\u00eamio Portas Abertas\u201d,\u00a0diz a Anamatra.<\/p>\n

A Anamatra critica ainda a linha de atua\u00e7\u00e3o do Poder Executivo,\u00a0\u201cque se utiliza do instrumento constitucional da medida provis\u00f3ria para enveredar verdadeira\u00a0reforma trabalhista<\/a>, situa\u00e7\u00e3o que se constata em raz\u00e3o da quantidade de temas, normativos e dispositivos de mat\u00e9ria trabalhista alterados por medidas provis\u00f3rias editadas em sequ\u00eancia, sem o prudente debate, gerando inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n

MP \u00e9 s\u00f3 preju\u00edzo<\/h3>\n

Por sua vez, a CUT Nacional j\u00e1 se posicionou francamente contr\u00e1ria \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da MP 1.099.\u00a0\u201cO interesse por tr\u00e1s de todas as a\u00e7\u00f5es do governo atual, com rela\u00e7\u00e3o ao trabalho, \u00e9 precarizar e flexibilizar\u201d, diz a central. Tamb\u00e9m alerta que, caso o programe alcance seus objetivos de flexibiliza\u00e7\u00e3o e precariza\u00e7\u00e3o do trabalho como um todo, \u201ctende a se prolongar no tempo e no espa\u00e7o\u201d. Com isso, pode ser facilmente estendido para as atividades privadas, atingindo os objetivos anteriormente pretendidos por Bolsonaro, quando da cria\u00e7\u00e3o da\u00a0carteira de trabalho verde e amarela<\/a>.<\/p>\n

A central alerta que a MP inclui iniciativas de inclus\u00e3o voltada a jovens, PcDs e adultos maiores de 50 anos, por\u00e9m estas iniciativas n\u00e3o est\u00e3o inseridas em um sistema de garantias que impossibilite a explora\u00e7\u00e3o destas pessoas.<\/p>\n

\u201cA contrata\u00e7\u00e3o para frentes de trabalho espec\u00edficas, determinadas, com objetivos e interesses p\u00fablicos previamente estabelecidos, com tempo de dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel, eventualmente poderia ser desej\u00e1vel e inclusiva. Mas nunca permitindo a cria\u00e7\u00e3o de um novo perfil profissional prec\u00e1rio: o trabalhador e a trabalhadora permanentemente volunt\u00e1rios\u201d, acrescenta a nota da CUT.<\/p>\n

Tamb\u00e9m destaca que os postos de trabalho que vierem ser criados poder\u00e3o \u201cconcorrer efetivamente com as atividades municipais normais e cotidianas\u201d. Ou seja, se tornarem \u201cmero subterf\u00fagio para a contrata\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria em substitui\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o formal\u201d no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

A MP 1.099 \u00e9 omissa ainda em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do Programa, alerta a Central, lembrando que o Brasil possui 5.570 munic\u00edpios e que o Minist\u00e9rio do Trabalho sofre com falta de auditores fiscais do trabalho e cortes em seu or\u00e7amento.\u00a0Se um prefeito, por exemplo, estabelecer jornada maior que oito horas ao dia ou mais que 22 horas semanais, possivelmente n\u00e3o ser\u00e1 flagrado e eventualmente punido por desrespeitar a norma da MP.<\/p>\n

Por fim, conclui a central, o efeito final da MP n\u00ba 1.099 ser\u00e1 basicamente o incentivo \u00e0 maior precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

Oposi\u00e7\u00e3o tentou impedir<\/h3>\n

Deputados do Psol, do PCdoB, do PT, do PSB, do PV e da Rede criticaram o texto da MP 1.099 e tentaram adiar a vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio. Nesse sentido, o deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE) avaliou que a proposta \u00e9 \u201ca s\u00edntese da improvisa\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cEsta medida provis\u00f3ria traz precariza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o garante direitos. Faz contrata\u00e7\u00f5es provis\u00f3rias daquelas pessoas, coitadas, que est\u00e3o no mundo da amargura, desempregadas, e que ser\u00e3o contratadas apenas com objetivo eleitoreiro. Porque a qualquer momento essas pessoas podem ser demitidas\u201d, disse o parlamentar<\/p>\n

Da mesma forma, a l\u00edder do Psol, deputada S\u00e2mia Bomfim (Psol-SP), avaliou que a medida provis\u00f3ria \u00e9 \u201celeitoreira\u201d e vai piorar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Pa\u00eds. \u201cS\u00e3o contrata\u00e7\u00f5es sem nenhum v\u00ednculo empregat\u00edcio, sem nenhum direito trabalhista ou previdenci\u00e1rio assegurado, com um valor salarial de R$ 572. Isso \u00e9 cerca de 47% do valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo\u201d, criticou.<\/p>\n

O Plen\u00e1rio, entretanto, rejeitou todos os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.<\/p>\n

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que orientou a obstru\u00e7\u00e3o da bancada do partido, ressaltou que a medida provis\u00f3ria flexibiliza ainda mais a legisla\u00e7\u00e3o, com sal\u00e1rio abaixo do m\u00ednimo, sem v\u00ednculos empregat\u00edcios ou direitos.<\/p>\n

\u201cMe impressiona a cara de pau para editar uma medida provis\u00f3ria dessa. O Brasil tem um drama do desemprego, milh\u00f5es e milh\u00f5es de fam\u00edlias afetadas pelo desemprego, afetadas pela fome, e o governo publica medida para dizer que faz algo para gerar emprego e que \u00e9 absolutamente instituidora de mais precariza\u00e7\u00e3o do trabalho\u201d, disse o parlamentar ao portal\u00a0Vermelho<\/strong><\/a>.<\/p>\n

Destaques rejeitados:<\/strong><\/h3>\n

Um destaque do PT pretendia restringir a dura\u00e7\u00e3o do programa apenas a 2022, conforme texto original. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) tamb\u00e9m apresentou emenda para garantir outros direitos ao participante do programa, como licen\u00e7a de sa\u00fade de 15 dias, licen\u00e7as maternidade e paternidade e pagamento de contribui\u00e7\u00e3o ao INSS. Ademais, ele tamb\u00e9m defendeu que o piso da bolsa deveria equivaler a um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Nesse sentido, outra emenda do deputado Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE) tamb\u00e9m pretendia garantir o m\u00ednimo como piso do programa. Mas a maioria dos deputados rejeitou essas propostas.<\/p>\n

Outra emenda, do deputado Valmir Assun\u00e7\u00e3o (PT-BA), pretendia garantir o pagamento de aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o aos benefici\u00e1rios do programa. S\u00e2mia Bomfim\u00a0defendeu o pagamento do INSS e do FGTS pela Uni\u00e3o. Dessa maneira, os participantes poderiam contar o per\u00edodo de trabalho como tempo de servi\u00e7o e tempo de contribui\u00e7\u00e3o para todos os fins previdenci\u00e1rios. O plen\u00e1rio da C\u00e2mara, no entanto, tamb\u00e9m recusou essas propostas.<\/p>\n

www.redebrasilatual.com.br \/com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em>\u00a0e\u00a0da CUT Nacional<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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