{"id":26638,"date":"2022-05-13T10:04:37","date_gmt":"2022-05-13T13:04:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=26638"},"modified":"2022-05-13T10:05:36","modified_gmt":"2022-05-13T13:05:36","slug":"justica-do-trabalho-tao-atacada-e-tao-pouco-defendida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/05\/13\/justica-do-trabalho-tao-atacada-e-tao-pouco-defendida\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a do Trabalho: t\u00e3o atacada e t\u00e3o pouco defendida"},"content":{"rendered":"

Mesmo enxuta e com resultados relevantes para a popula\u00e7\u00e3o e Poder P\u00fablico, Justi\u00e7a trabalhista \u00e9 atacada por quem deveria defend\u00ea-la<\/strong><\/p>\n

Durante anos, a Justi\u00e7a do Trabalho esteve vinculada \u00e0 esfera administrativa do Poder Executivo. Na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1946, foi finalmente integrada ao Judici\u00e1rio. Segundo o mais recente Relat\u00f3rio Geral da Justi\u00e7a do Trabalho, no ano de 2020 ela distribuiu R$ 28.830.521.013,84 de reais aos demandantes e arrecadou R$ 3.644.476.330,04 de reais para a Uni\u00e3o em Imposto de Renda, INSS, custas, emolumentos e multas aplicadas pelo \u00d3rg\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Presente fisicamente \u2013 atrav\u00e9s das Varas do Trabalho \u2013 em 610 cidades, sua atua\u00e7\u00e3o abrange todos \u2013 todos! \u2013 os 5.570 munic\u00edpios brasileiros. Ou seja: h\u00e1 Varas do Trabalho em pouco mais de 10% das cidades brasileiras, mas sua atua\u00e7\u00e3o atinge a todo o pa\u00eds.<\/p>\n

Como facilmente se pode verificar, trata-se de uma estrutura enxuta para o tamanho, a relev\u00e2ncia e o papel cumprido por esta Justi\u00e7a Especializada.<\/p>\n

Ainda assim, nos \u00faltimos tempos, a Justi\u00e7a do Trabalho tem sido vivamente atacada \u2013 \u00e0s vezes, inclusive, por parte de quem teria a obriga\u00e7\u00e3o \u00e9tica e profissional de defend\u00ea-la. Parece, em alguns momentos, que esta Justi\u00e7a especializada \u00e9 importante a ponto de ser atacada, mas n\u00e3o \u00e9 importante a ponto de ser defendida. Parte de seus detratores afirma que se trata de um ramo do Judici\u00e1rio que poderia at\u00e9 ser extinto, transformando-se em um ap\u00eandice da Justi\u00e7a Comum, em especial pela diminui\u00e7\u00e3o na entrada de processos que ocorreu nos \u00faltimos anos.<\/p>\n

Mas ora.<\/strong><\/p>\n

\u00c9 certo que todos os n\u00fameros indicam uma diminui\u00e7\u00e3o no ajuizamento de demandas de 2017 para c\u00e1, a partir da entrada em vigor da equivocadamente chamada Reforma Trabalhista, que chegou para diminuir e extinguir direitos e tamb\u00e9m para dificultar em muito o acesso das trabalhadoras e dos trabalhadores \u00e0 Justi\u00e7a. Al\u00e9m disso, durante o per\u00edodo mais cr\u00edtico da pandemia de Covid-19, com a pr\u00f3pria paralisa\u00e7\u00e3o parcial de atividades, seria \u2013 como o foi \u2013 natural a diminui\u00e7\u00e3o no ingresso de a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

No entanto, n\u00e3o houve qualquer diminui\u00e7\u00e3o nos conflitos que geram tais a\u00e7\u00f5es. Ao contr\u00e1rio, normaliza-se a cada dia a precariza\u00e7\u00e3o de direitos e a informalidade do trabalho, a ponto de se ver seguidamente reportagens ou textos louvando o \u201cempreendedorismo\u201d de quem, por pura necessidade e falta de emprego, vende balas numa esquina ou entrega refei\u00e7\u00f5es de moto ou bicicleta.<\/p>\n

Se este trabalhador sofrer um acidente, estar\u00e1 totalmente desamparado, vez que nenhum contrato o vincula \u00e0 empresa que se beneficia de sua for\u00e7a de trabalho. Sua \u00fanica possibilidade ser\u00e1 recorrer ao salvador Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 o SUS, tamb\u00e9m t\u00e3o criticado.<\/p>\n

Com base nestes n\u00fameros \u2013 de natureza excepcional, repise-se, porque n\u00e3o significam nenhuma diminui\u00e7\u00e3o nos conflitos -, est\u00e1 em discuss\u00e3o a extin\u00e7\u00e3o de diversas Varas do Trabalho em todo o Brasil, seguindo o que determinam a Resolu\u00e7\u00e3o 385\/2021 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a e a Resolu\u00e7\u00e3o 296\/2021 do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

Se isso efetivamente ocorrer (e as comunidades atingidas est\u00e3o justamente se mobilizando para que n\u00e3o aconte\u00e7a), ser\u00e1 um passo a mais para distanciar as pessoas de seu acesso \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p><\/blockquote>\n

Pegue-se, por exemplo, a Vara do Trabalho de Santa Vit\u00f3ria do Palmar, na divisa do Rio Grande do Sul com o Uruguai, uma das unidades que pode ser extinta. Se ela for eliminada, a Vara do Trabalho mais pr\u00f3xima fica na cidade de Rio Grande, a cerca de duzentos e vinte quil\u00f4metros de dist\u00e2ncia.<\/p>\n

\"\"
Vara do Trabalho de Santa Vit\u00f3ria do Palmar. Foto: TRT da 4\u00aa Regi\u00e3o.<\/figcaption><\/figure>\n

Ora, aquele empregado ou empregada de Santa Vit\u00f3ria do Palmar ou do Chu\u00ed que \u2013 tamb\u00e9m como exemplo \u2013 foi despedido de um pequeno com\u00e9rcio ou ind\u00fastria e recebeu menos do que deveria em sua rescis\u00e3o contratual, certamente estar\u00e1 desestimulado a buscar judicialmente os seus direitos se a Vara do Trabalho mais pr\u00f3xima estiver dele t\u00e3o distante, seja fisicamente, seja na pr\u00f3pria compreens\u00e3o de seu problema.<\/p>\n

E se este empregado mesmo assim quiser entrar com uma a\u00e7\u00e3o para buscar receber as diferen\u00e7as que entende devidas, dificilmente encontrar\u00e1 um advogado que aju\u00edze a demanda e se disponha a eventualmente ter que percorrer quase quinhentos quil\u00f4metros de ida e volta para realizar uma ou duas audi\u00eancias e receber apenas algumas centenas de reais como honor\u00e1rios.<\/p>\n

Por outro lado, a aus\u00eancia da Vara do Trabalho \u2013 com um consequente distanciamento do olhar da Justi\u00e7a \u2013 certamente estimular\u00e1 v\u00e1rios e pequenos desrespeitos e descumprimentos da lei. A rescis\u00e3o est\u00e1 errada? V\u00e1 buscar os seus direitos na Justi\u00e7a \u2013 dir\u00e1 o empregador, na tranquilidade de saber que a Justi\u00e7a est\u00e1 longe.<\/p>\n

Assim, mesmo sabedores de suas defici\u00eancias e insatisfeitos com alguns de seus rumos, ainda outra vez \u00e9 necess\u00e1ria a defesa \u2013 respons\u00e1vel e cr\u00edtica \u2013 da Justi\u00e7a do Trabalho. Extinguir varas judiciais dar\u00e1 for\u00e7a a quem defende a extin\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria JT, al\u00e9m de significar um cap\u00edtulo a mais no distanciamento de direitos j\u00e1 t\u00e3o evidente a partir da R(D)eforma Trabalhista.<\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1ria esta defesa, para que o novo slogan do Tribunal Superior do Trabalho \u2013 \u201cUm Tribunal Social\u201d \u2013 n\u00e3o seja apenas uma bela inten\u00e7\u00e3o, mas sim que esteja verdadeiramente nas ruas e na vida.<\/p>\n

www.cartacapital.com.br\/ \u00a0HENRIQUE SCHNEIDER\u00a0E\u00a0JULIO GUILHERME KOHLER<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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