{"id":2683,"date":"2018-09-14T17:44:02","date_gmt":"2018-09-14T20:44:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=2683"},"modified":"2018-09-14T17:45:26","modified_gmt":"2018-09-14T20:45:26","slug":"posto-namorado-se-recusa-a-assinar-tac-no-mpt-e-atrasa-salarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2018\/09\/14\/posto-namorado-se-recusa-a-assinar-tac-no-mpt-e-atrasa-salarios\/","title":{"rendered":"Posto Namorado se recusa a assinar TAC no MPT e atrasa sal\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

\"\"Posto Namorado se recusa a assinar TAC no minist\u00e9rio p\u00fablico do trabalho – MPT sobre irregularidades constatadas pela Superintend\u00eancia Regional do Trabalho e Emprego \u2013 SRTE, atrasa sal\u00e1rios constantemente e faz descontos indevidos<\/strong><\/p>\n

A empresa CCS Com\u00e9rcio de Combust\u00edveis e Servi\u00e7os Ltda, nome de fantasia Posto Namorado, em Salvador,\u00a0 se recusou, conforme despacho datado em 10 de setembro de 2018, da procuradora do Trabalho, Rosineide Mendon\u00e7a Moura, a assinar um Termo de Ajuste e Conduta – TAC e impugnou as irregularidades apontadas pela investiga\u00e7\u00e3o do MPT, com base nos autos de infra\u00e7\u00e3o lavrados pela SRTE, ao n\u00e3o cumprir as adequa\u00e7\u00f5es nos locais de trabalho que constam no Anexo II da NR-9, relacionadas ao bem estar dos trabalhadores e trabalhadoras expostos ao benzeno.<\/p>\n

A empresa foi autuada pelas seguintes irregularidades, objeto da proposta do TAC, conforme relat\u00f3rio fiscal acostado em 04\/05\/2018:<\/strong><\/p>\n

\u201c1.<\/strong> Deixar de promover programa para capacita\u00e7\u00e3o dos trabalhadores \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o<\/p>\n

de trabalho em altura.<\/p>\n

2-<\/strong> Deixar de manter sinaliza\u00e7\u00e3o, em local vis\u00edvel, na altura das bombas de<\/p>\n

Abastecimento de combust\u00edveis l\u00edquidos contendo benzeno, indicando os riscos<\/p>\n

dessa subst\u00e2ncia, nas dimens\u00f5es de 20 x 14 cm com os dizeres: \u201cA GASOLINA<\/p>\n

CONT\u00c9M BENZENO, SUBST\u00c2NCIA CANCER\u00cdGENA. RISCO \u00c0 SA\u00daDE.<\/p>\n

3-<\/strong> Deixar de fazer constar no documento base do PPRA o reconhecimento de todas<\/p>\n

as atividades, setores, \u00e1reas, opera\u00e7\u00f5es, procedimentos e equipamentos onde<\/p>\n

possa haver exposi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores a combust\u00edveis l\u00edquidos contendo<\/p>\n

benzeno, seja pela via respirat\u00f3ria, seja pela via cut\u00e2nea, incluindo as atividades<\/p>\n

relacionadas no subitem 5.1.1.1 do Anexo 2 da NR-9, no que couber.<\/p>\n

4-<\/strong> Deixar de disponibilizar material para a limpeza, enxugo ou secagem das m\u00e3os<\/p>\n

no lavat\u00f3rio ou permitir o uso de toalhas coletivas no lavat\u00f3rio.<\/p>\n

5-<\/strong> Desconsiderar, no planejamento e implanta\u00e7\u00e3o o Programa de Controle M\u00e9dico<\/p>\n

de Sa\u00fade Ocupacional, os riscos \u00e0 sa\u00fade dos trabalhadores.<\/p>\n

Portanto, a empresa n\u00e3o apresentou comprova\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es verificadas pela<\/p>\n

SRTE.\u201d<\/p>\n

A procuradora do Trabalho deferiu pedido de vistas formulado pela empresa, por 30 dias, e determinou a notifica\u00e7\u00e3o para que num prazo de 15 dias se manifeste se tem interesse em firmar o TAC, tendo em vista as irregularidades constatadas pela SRTE.<\/p>\n

ATRASO DE SAL\u00c1RIOS<\/strong><\/p>\n

O posto Namorado \u00e9 constantemente denunciado pelo Sinposba por n\u00e3o manter um bom relacionamento com os trabalhadores e trabalhadoras e desrespeitar direitos trabalhistas; a Diretoria da entidade j\u00e1 formulou diversas den\u00fancias \u00e0 SRTE e vai formular, mais uma vez, sobre o atraso de sal\u00e1rios, em m\u00e9dia de 3 meses, e descontos indevidos nos contracheque como desconto de caixa, sem nenhum aviso pr\u00e9vio aos funcion\u00e1rios e totalmente desumano, sem direito a defesa.<\/p>\n

N\u00c3O SURPREENDEM<\/strong><\/p>\n

Segundo o presidente do Sinposba, Antonio do Lago, as atitudes desrespeitosas da dire\u00e7\u00e3o do posto Namorado n\u00e3o surpreendem. Pois \u201cal\u00e9m de se recusar a assinar o TAC a empresa ainda impugnou as irregularidades e infra\u00e7\u00f5es apontadas no relat\u00f3rio dos auditores fiscais da SRTE, sem no entanto provar que cumpre as adequa\u00e7\u00f5es exigidas no Anexo II, que visam, sobretudo, bem estar e n\u00e3o contamina\u00e7\u00e3o no ambiente de trabalho.<\/p>\n

A Dire\u00e7\u00e3o do Sinposba sempre procurou ter um bom relacionamento com os patr\u00f5es, tentando um di\u00e1logo para sanar qualquer problema; no entanto, mantida qualquer irregularidade faz den\u00fancia aos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n

Agora, se o posto Namorado se recusa a assinar um Termo de Ajuste de Conduta – TAC, proposto por um \u00f3rg\u00e3o federal que tem a atua\u00e7\u00e3o ilibada na defesa do trabalho e dos diretos dos trabalhadores, assim como desqualifica um relat\u00f3rio fiscal de um \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho, \u00e9 porque n\u00e3o tem nenhum compromisso e respeito aos pais e m\u00e3es de fam\u00edlia que trabalham em sua empresa, e s\u00f3 visa o lucro. Se a empresa n\u00e3o se adequar s\u00f3 nos resta o caminho da Justi\u00e7a para obrigar a cumprir com dec\u00eancia o respeito aos trabalhadores e \u00e0s leis propostas.\u201d Concluiu o presidente.<\/p>\n

LEIA, MAIS UMA VEZ, ALGUMAS ADEQUA\u00c7\u00d5ES PROPOSTAS PELO ANEXO II DA NR 9<\/strong><\/p>\n

O Anexo II tem itens que tra\u00e7am as medidas de seguran\u00e7a e definem os prazos para implanta\u00e7\u00e3o da Norma, que visa reduzir o risco de acidente e contamina\u00e7\u00e3o pelo benzeno, conhe\u00e7a alguns deles:<\/strong><\/p>\n

UNIFORMES DEVEM SER LAVADOS E SEPARADOS <\/strong><\/p>\n

Os postos de combust\u00edveis ficar\u00e3o\u00a0 respons\u00e1veis pela lavagem dos<\/p>\n

uniformes, sem nenhum custo para os funcion\u00e1rios. A limpeza ter\u00e1 que ser realizada pelo menos uma vez por semana;<\/p>\n

FRENTISTA N\u00c3O PRECISA DE M\u00c1SCARA, MAS VAI USAR LUVAS <\/strong><\/p>\n

O trabalhador que realiza a atividade de abastecimento precisar\u00e1 usar luva, que faz parte do Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Individual (EPI);<\/p>\n

CHUPETA COM MANGUEIRA, NUNCA MAIS<\/strong><\/p>\n

Fica vedada transfer\u00eancia de combust\u00edvel l\u00edquido contendo benzeno de ve\u00edculo a ve\u00edculo automotor ou de quaisquer recipientes para ve\u00edculo automotor com uso de mangueira por suc\u00e7\u00e3o oral;<\/p>\n

ABASTECIMENTO S\u00d3 AT\u00c9 O AUTOM\u00c1TICO<\/strong><\/p>\n

Fica proibido em todo territ\u00f3rio nacional abastecer o ve\u00edculo, ap\u00f3s o acionamento da trava de seguran\u00e7a do bico da bomba;<\/p>\n

FLANELA E PANOS EST\u00c3O PROIBIDOS<\/strong><\/p>\n

Cabe ao empregador proibir a utiliza\u00e7\u00e3o de flanela, estopa e tecidos similares para a conten\u00e7\u00e3o de respingos;<\/p>\n

TOLHAS DE PAPEL ABSORVENTE<\/strong><\/p>\n

Para a limpeza de superf\u00edcies contaminadas com combust\u00edveis l\u00edquidos contendo benzeno, ser\u00e1 admitido apenas o uso de tolhas de papel absorvente, desde que o trabalhador esteja utilizando luvas imperme\u00e1veis apropriadas;<\/p>\n

CONTROLE M\u00c9DICO DE SA\u00daDE<\/strong><\/p>\n

Os trabalhadores expostos ao benzeno tamb\u00e9m ter\u00e3o que realizar com frequ\u00eancia m\u00ednima semestral, hemograma completo<\/p>\n

com contagem de plaquetas e reticul\u00f3citos;<\/p>\n

CAPACITA\u00c7\u00c3O DOS COLABORADORES<\/strong><\/p>\n

Os trabalhadores que exercem atividades com risco de exposi\u00e7\u00e3o ocupacional ao benzeno ter\u00e3o que fazer curso de capacita\u00e7\u00e3o com carga hor\u00e1ria de 4 horas;<\/p>\n

SINALIZA\u00c7\u00c3O REFERENTE AO BENZENO<\/strong><\/p>\n

Visando conscientizar o trabalhador e a sociedade sobre os riscos de contamina\u00e7\u00e3o pelo benzeno contido na gasolina,vos postos revendedores devem manter sinaliza\u00e7\u00e3o, em local vis\u00edvel, na altura das bombas de abastecimento indicando os riscos dessa subst\u00e2ncia: \u201cA gasolina cont\u00e9m benzeno, subst\u00e2ncia cancer\u00edgena. Risco \u00e0 sa\u00fade.\u201d<\/p>\n

\u00c1REA EXCLUSIVA PARA AMOSTRAS<\/strong><\/p>\n

Os postos revendedores devem dispor de \u00e1rea exclusiva para armazenamento de amostras coletadas de combust\u00edveis l\u00edquidos contendo benzeno, dotada de ventila\u00e7\u00e3o e temperatura adequadas e afastada de outras \u00e1reas de trabalho, dos locais de tomada de refei\u00e7\u00f5es e de vesti\u00e1rios.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Posto Namorado se recusa a assinar TAC no minist\u00e9rio p\u00fablico do trabalho – MPT sobre irregularidades constatadas pela Superintend\u00eancia Regional do Trabalho e Emprego \u2013 SRTE, atrasa sal\u00e1rios constantemente e faz descontos indevidos A empresa CCS Com\u00e9rcio de Combust\u00edveis e Servi\u00e7os Ltda, nome de fantasia Posto Namorado, em Salvador,\u00a0 se recusou, conforme despacho datado em […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2684,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[54],"class_list":["post-2683","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","tag-denuncia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2683","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2683"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2683\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2687,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2683\/revisions\/2687"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2684"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2683"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2683"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2683"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}