{"id":26885,"date":"2022-05-23T15:55:59","date_gmt":"2022-05-23T18:55:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=26885"},"modified":"2022-05-23T15:55:59","modified_gmt":"2022-05-23T18:55:59","slug":"opiniao-o-que-o-brasil-pode-perder-sem-a-eletrobras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/05\/23\/opiniao-o-que-o-brasil-pode-perder-sem-a-eletrobras\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o – O que o Brasil pode perder sem a Eletrobras"},"content":{"rendered":"

TCU aprova a privatiza\u00e7\u00e3o da estatal brasileira. Em contexto de graves crises ecol\u00f3gicas e geopol\u00edticas, o pa\u00eds desperdi\u00e7a potencial para se desenvolver, a partir de energia limpa e barata. Especula\u00e7\u00e3o e termel\u00e9tricas ser\u00e3o a t\u00f4nica do retrocesso<\/strong><\/p>\n

A privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras ignora o contexto das graves crises ecol\u00f3gica e geopol\u00edtica que o mundo enfrenta. Ambas imp\u00f5em transforma\u00e7\u00f5es profundas na organiza\u00e7\u00e3o industrial, assim como nas estruturas de governan\u00e7a que regem o setor el\u00e9trico dos pa\u00edses ao redor do mundo. Nesse sentido, este artigo apresenta uma breve discuss\u00e3o sobre essas quest\u00f5es, para provar o grave equ\u00edvoco que seria levar esse projeto adiante.<\/p>\n

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A desestatiza\u00e7\u00e3o (privatiza\u00e7\u00e3o) faz parte de um plano de profunda reestrutura\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico brasileiro (SEB). Esse plano prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o em mercado livre, por meio da progressiva elimina\u00e7\u00e3o do ambiente de contrata\u00e7\u00e3o regulado, no qual as distribuidoras compram a eletricidade que ir\u00e3o fornecer aos seus consumidores. Esse conjunto de transforma\u00e7\u00f5es \u00e9 viabilizado nos projetos de lei 414\/2021 e 1917\/2015, que promovem profunda altera\u00e7\u00e3o do marco regulat\u00f3rio que rege as atividades do setor e, portanto, alteram o valor dos ativos a serem privatizados. Eventuais discuss\u00f5es sobre a desestatiza\u00e7\u00e3o somente devem ocorrer quando o novo marco regulat\u00f3rio estiver definido, com suas regras claramente estabelecidas, oferecendo estabilidade regulat\u00f3ria e seguran\u00e7a jur\u00eddica aos atores envolvidos. Como tentaremos demonstrar, no contexto das profundas transforma\u00e7\u00f5es pelas quais passa o setor, tanto a privatiza\u00e7\u00e3o como a amplia\u00e7\u00e3o do mercado livre constituem graves erros.<\/p>\n

A Eletrobras \u00e9 dona de portf\u00f3lio que representa 30% da capacidade de gera\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, constitu\u00eddo em 94% de energias renov\u00e1veis, dos quais 91% s\u00e3o oriundos de gera\u00e7\u00e3o hidrel\u00e9trica a partir de reservat\u00f3rios. Esta equivale a praticamente 50% da capacidade de estocagem do Sistema Interligado Nacional. Essa dota\u00e7\u00e3o invej\u00e1vel lhe proporciona grande flexibilidade de gera\u00e7\u00e3o a partir de fonte renov\u00e1vel e, ainda mais extraordin\u00e1rio, a pre\u00e7os m\u00f3dicos, pois grande parte de suas usinas j\u00e1 teve os seus investimentos totalmente amortizados ao longo do per\u00edodo de concess\u00e3o e tem sua gera\u00e7\u00e3o remunerada por meio do regime de cotas, que compensa os custos de opera\u00e7\u00e3o e de manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Institu\u00eddo em 2013, o regime de cotas \u00e9 fruto da renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es, garantindo aos consumidores a fonte de eletricidade mais barata do SEB at\u00e9 2042. A privatiza\u00e7\u00e3o prev\u00ea a \u201cdescotiza\u00e7\u00e3o\u201d dessa eletricidade, equivalente a cerca de 20% da energia contratada pelas distribuidoras. Uma vez descotizada, a eletricidade ser\u00e1 comercializada sob o regime de Produtor Independente de Energia, negociada livremente no mercado. Assim, essa mudan\u00e7a de regime configura uma quebra dos contratos estabelecidos, em preju\u00edzo do consumidor brasileiro, que j\u00e1 paga uma das tarifas de energia mais caras do mundo.<\/p>\n

Outro agravante \u00e9 o fato de as usinas a serem privatizadas possu\u00edrem grande potencial de amplia\u00e7\u00e3o de sua capacidade de gera\u00e7\u00e3o mediante a instala\u00e7\u00e3o de sistemas fotovoltaicos flutuantes e repotencia\u00e7\u00e3o, com instala\u00e7\u00e3o de novas turbinas, al\u00e9m da possibilidade de torn\u00e1-las revers\u00edveis. Nada disso foi valorado e a minuta do contrato de concess\u00e3o permite a concretiza\u00e7\u00e3o de todas essas alternativas, em flagrante ato lesivo ao er\u00e1rio, bem como a apropria\u00e7\u00e3o de renda hidr\u00e1ulica pelos acionistas em preju\u00edzo dos consumidores.<\/p>\n

A desestatiza\u00e7\u00e3o promove concentra\u00e7\u00e3o de mercado nas m\u00e3os de um \u00fanico agente privado. A participa\u00e7\u00e3o da Eletrobras no segmento de gera\u00e7\u00e3o \u00e9 atualmente 4 vezes maior do que a da segunda maior empresa do setor. Al\u00e9m disso, ela possui contratos de compra de energia com grandes empreendimentos em que tem participa\u00e7\u00e3o, o que amplia sua influ\u00eancia no mercado de energia el\u00e9trica.<\/p>\n

Outro conjunto de ativos preciosos da Eletrobras s\u00e3o suas linhas de transmiss\u00e3o. Ela det\u00e9m 47% da capacidade de transporte, que permite que grandes volumes de eletricidade possam ser enviados de uma regi\u00e3o a outra. Ambos os ativos possuem caracter\u00edsticas de estruturas de monop\u00f3lio natural. Na gera\u00e7\u00e3o hidrel\u00e9trica, ela \u00e9 dada pela geografia brasileira, com extensos rios de planalto ao longo dos quais se situam diversas usinas. A otimiza\u00e7\u00e3o do uso da \u00e1gua, com a maximiza\u00e7\u00e3o de gera\u00e7\u00e3o hidrel\u00e9trica, s\u00f3 pode ser alcan\u00e7ada por sua opera\u00e7\u00e3o coordenada.<\/p>\n

Passemos agora \u00e0 contextualiza\u00e7\u00e3o que explicita a extemporaneidade da proposta do governo. As mudan\u00e7as clim\u00e1ticas imp\u00f5em a descarboniza\u00e7\u00e3o de suas atividades para que o aquecimento n\u00e3o ultrapasse 1,5 \u00b0C, na curta janela de oportunidade que se apresenta (IPCC, 2022).<\/p>\n

H\u00e1 uma corrida pela eletrifica\u00e7\u00e3o dos usos energ\u00e9ticos a partir de energia limpa que demanda radicais transforma\u00e7\u00f5es nos setores energ\u00e9ticos. H\u00e1 uma maior participa\u00e7\u00e3o das energias renov\u00e1veis em todo o mundo, sobretudo a solar fotovoltaica e a e\u00f3lica, as Energias Renov\u00e1veis Vari\u00e1veis (ERVs), marcadas pela imprevisibilidade e pela variabilidade de sua gera\u00e7\u00e3o. Para incorpor\u00e1-las s\u00e3o necess\u00e1rias adequa\u00e7\u00f5es f\u00edsicas dos sistemas. Estas, por sua vez, imp\u00f5em mudan\u00e7as nas estruturas de comercializa\u00e7\u00e3o de eletricidade e nos exerc\u00edcios de planejamento de curto, de m\u00e9dio e de longo prazo.<\/p>\n

\u00c0 medida que aumenta a participa\u00e7\u00e3o de ERVs, cresce a necessidade de fontes de resposta r\u00e1pida \u00e0s perturba\u00e7\u00f5es de corrente ou de carga, para manter o equil\u00edbrio e a integridade do sistema. Assim, diz-se que o sistema precisa ter cada vez mais \u201cflexibilidade\u201d.<\/p>\n

Diversos estudos mostram que a diversidade geogr\u00e1fica \u00e9 uma grande aliada para assegurar o equil\u00edbrio do sistema. Quanto maior o territ\u00f3rio coberto por um sistema el\u00e9trico, menor a variabilidade associada \u00e0s ERVs. Atrav\u00e9s da rede, o sistema pode ser abastecido por fontes de gera\u00e7\u00e3o de distintas localidades, e h\u00e1 aproveitamento das complementaridades di\u00e1rias e sazonais, frequentes entre a disponibilidade de recursos e\u00f3lico, solar, biomassa, etc. As linhas de transmiss\u00e3o mostram-se uma alternativa muito mais barata do que os sistemas de estocagem de eletricidade, em particular, as baterias.<\/p>\n

Outro importante elemento de flexibilidade sist\u00eamica \u00e9 o pr\u00f3prio parque gerador, refletido por sua capacidade de modular sua opera\u00e7\u00e3o e pela presen\u00e7a de fontes de estocagem (armazenamento) de energia. A melhor fonte, em termos de tempo de resposta e de menor custo, s\u00e3o as centrais hidrel\u00e9tricas com reservat\u00f3rios.<\/p>\n

Do lado dos mercados, \u00e0 medida que cresce a participa\u00e7\u00e3o das ERVs, mais dif\u00edcil se torna sua integra\u00e7\u00e3o em mercados tradicionais, que t\u00eam seus fundamentos econ\u00f4micos perturbados. Como n\u00e3o dependem de combust\u00edveis, seus custos marginais s\u00e3o praticamente zero e seu custo de produ\u00e7\u00e3o \u00e9 efetivamente um custo fixo. Assim, quando a oferta de eletricidade de ERVs se torna elevada com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 demanda, o pre\u00e7o tende a zero. O custo marginal \u00e9 frequentemente inferior ao custo m\u00e9dio, como nos monop\u00f3lios naturais. Al\u00e9m disso, a intermit\u00eancia e a imprevisibilidade da gera\u00e7\u00e3o levam \u00e0 alta volatilidade dos pre\u00e7os. Desse modo, o sinal de pre\u00e7o que deveria indicar a necessidade de expans\u00e3o \u00e9 profundamente perturbado, e n\u00e3o promove a expans\u00e3o de capacidade necess\u00e1ria. Assim, a alega\u00e7\u00e3o de que a privatiza\u00e7\u00e3o e a amplia\u00e7\u00e3o do mercado livre s\u00e3o necess\u00e1rias para a expans\u00e3o do n\u00edvel de investimento no setor el\u00e9trico n\u00e3o encontra respaldo te\u00f3rico nem emp\u00edrico.<\/p>\n

No entanto, o sistema continua precisando expandir sua capacidade de fornecer energia para atender picos de demanda ou para compensar oscila\u00e7\u00f5es de oferta. Foram criados produtos que remuneram os servi\u00e7os de energia de acordo com a necessidade do sistema, como contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ancilares e de \u201ccapacidade\u201d. Esse deve ser o caminho seguido pela reforma do mercado brasileiro, como revelam as prioridades da agenda regulat\u00f3ria do bi\u00eanio 2022-23 da Aneel. Nos mercados de capacidade, ou de reserva, contrata-se a capacidade de gerar eletricidade, ou pot\u00eancia, que possa entrar em opera\u00e7\u00e3o para cobrir picos de demanda e flutua\u00e7\u00f5es de gera\u00e7\u00e3o das ERVs.<\/p>\n

Portanto, o que se v\u00ea \u00e9 uma cont\u00ednua complexifica\u00e7\u00e3o, acompanhada de crescentes custos de transa\u00e7\u00e3o, que oneram o custo final de eletricidade. Ainda assim, esses mecanismos s\u00e3o incapazes de sanar a real inadequa\u00e7\u00e3o das estruturas de mercado competitivas para setores com maior participa\u00e7\u00e3o de ERVs, como dever\u00e3o ser todos os sistemas el\u00e9tricos, e agravam a exclus\u00e3o econ\u00f4mica do acesso \u00e0 eletricidade.<\/p>\n

No Brasil, n\u00e3o h\u00e1 nenhum questionamento sobre esse problema. A privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras e a amplia\u00e7\u00e3o do mercado livre de energia servem a interesses setoriais estreitos. O projeto provoca a transfer\u00eancia dos ativos de flexibilidade essenciais para o sucesso da transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica brasileira e quebra os contratos que garantem ao consumidor o acesso \u00e0 energia barata e de origem renov\u00e1vel. Al\u00e9m disso, h\u00e1 amplia\u00e7\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o termel\u00e9trica, via contratos com inflexibilidade \u2013 o oposto do que todos os sistemas est\u00e3o buscando para garantir a seguran\u00e7a de abastecimento \u2013, a despeito do aumento do n\u00edvel de emiss\u00f5es poluentes e do encarecimento da tarifa, al\u00e9m do risco de desabastecimento, visto que o Brasil importa parte importante do g\u00e1s que abastece suas termel\u00e9tricas e o mundo enfrenta uma profunda crise energ\u00e9tica. Essa crise \u00e9, antes de mais nada, uma crise do g\u00e1s natural (Batlle, Schittekatte e Knittel, 2022), cujos pre\u00e7os dever\u00e3o permanecer altos e vol\u00e1teis nos pr\u00f3ximos anos, impulsionando a infla\u00e7\u00e3o, reduzindo a renda das fam\u00edlias e aumentando os custos de produ\u00e7\u00e3o para as empresas e os pre\u00e7os de outras commodities, incluindo alimentos.<\/p>\n

Nesse contexto de profundas transforma\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, organizacionais e institucionais, e em meio \u00e0s graves crises ecol\u00f3gica e geopol\u00edtica, precisamos de um modelo de energia de longo prazo radicalmente diferente, baseado em energia limpa, com pre\u00e7os acess\u00edveis. O Brasil tem todos os elementos necess\u00e1rios para implement\u00e1-lo. A privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, com seus ativos de flexibilidade, desarticula a estrutura capaz de promover a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica justa para todos os brasileiros.<\/p>\n<\/div>\n

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www.brasilpopular.com\/ Clarice Ferraz, publicado originalmente\u00a0Jornal dos Economistas e reproduzido do site Outras Palavras.<\/em><\/div>\n
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Clarice Ferraz \u00e9 economista, professora da Escola de Qu\u00edmica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pesquisadora associada do Grupo de Economia de Energia do IE\/UFRJ e diretora do Instituto Ilumina.<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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