{"id":26942,"date":"2022-05-25T11:11:43","date_gmt":"2022-05-25T14:11:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=26942"},"modified":"2022-05-25T11:11:43","modified_gmt":"2022-05-25T14:11:43","slug":"justica-bloqueia-bens-de-produtores-rurais-que-exploravam-trabalho-escravo-no-rs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/05\/25\/justica-bloqueia-bens-de-produtores-rurais-que-exploravam-trabalho-escravo-no-rs\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a bloqueia bens de produtores rurais que exploravam trabalho escravo no RS"},"content":{"rendered":"

Propriet\u00e1rios da granja Marquezan, em de S\u00e3o Borja (RS) tiveram bens bloqueados no valor de mais de R$ 1,7 mi, ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT)<\/strong><\/p>\n

A\u00a0Justi\u00e7a do Trabalho\u00a0efetivou em senten\u00e7a judicial o bloqueio de bens dos propriet\u00e1rios da granja Marquezan, em S\u00e3o Borja, Rio Grande do Sul, at\u00e9 o limite de R$ 1.737.736,08. O pedido foi feito pela unidade de Uruguaiana do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), por meio de a\u00e7\u00e3o de tutela cautelar antecedente proposta pelo procurador\u00a0Hermano Martins Domingues.<\/p>\n

O pedido foi concedido em car\u00e1ter liminar no in\u00edcio de mar\u00e7o<\/a>. Agora, a a\u00e7\u00e3o cautelar teve senten\u00e7a favor\u00e1vel ao MPT-RS.<\/p>\n

O objetivo era tornar indispon\u00edveis os bens de tr\u00eas r\u00e9us respons\u00e1veis pela atividade econ\u00f4mica na granja, uma propriedade produtora de arroz, garantindo condi\u00e7\u00f5es para o pagamento de verbas e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a quatro trabalhadores mantidos em condi\u00e7\u00f5es degradantes na propriedade e\u00a0resgatados em uma opera\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o no dia 3 de fevereiro<\/a>.<\/p>\n

Ap\u00f3s o resgate, os propriet\u00e1rios foram orientados a pagar as verbas rescis\u00f3rias aos trabalhadores como requisito para qualquer acordo a ser formalizado via Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas as contas n\u00e3o foram acertadas e n\u00e3o foram formalizados contratos de servi\u00e7o dos resgatados.<\/p>\n

Assim, o MPT-RS pediu em a\u00e7\u00e3o cautelar o bloqueio de todos os bens m\u00f3veis, im\u00f3veis, ve\u00edculos e ativos depositados em institui\u00e7\u00f5es financeiras pelos propriet\u00e1rios.<\/p>\n

Trabalho degradante<\/strong><\/p>\n

A ju\u00edza titular da Vara do Trabalho em S\u00e3o Borja\u00a0Lenara Aita Bozzetto\u00a0tornou definitiva a decis\u00e3o que determinou a indisponibilidade de bens, reconheceu a exist\u00eancia de grupo econ\u00f4mico entre os r\u00e9us e manteve bloqueados im\u00f3veis, ve\u00edculos e ativos depositados em institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, foi reconhecida expressamente a exist\u00eancia de trabalho degradante na propriedade, o que \u00e9 um dos requisitos previstos no artigo 149 do C\u00f3digo Penal para configura\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o de trabalhador a condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga a de escravo.<\/p>\n

Tendo em vista que o MPT-RS j\u00e1 prop\u00f4s a a\u00e7\u00e3o principal relativa ao tema, a senten\u00e7a converteu o processo cautelar em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. Agora, ser\u00e3o analisadas, no m\u00e9rito, as condi\u00e7\u00f5es de trabalho na propriedade para condena\u00e7\u00e3o definitiva dos r\u00e9us ao pagamento de dano moral coletivo, verbas rescis\u00f3rias e dano moral individual para trabalhadores resgatados na Granja Marquezan.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi pedida a desapropria\u00e7\u00e3o-confisco da propriedade, com sua destina\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma agr\u00e1ria, bem como que seja oficiado o BNDES para que n\u00e3o sejam concedidos empr\u00e9stimos ou financiamentos a qualquer dos r\u00e9us, em raz\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de submiss\u00e3o de trabalhadores a\u00a0condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas de escravo e tr\u00e1fico de pessoas<\/a>.<\/p>\n

Resgate<\/strong><\/p>\n

No in\u00edcio de fevereiro, uma for\u00e7a-tarefa composta pelo MPT, pela Ger\u00eancia Regional do Trabalho de Uruguaiana, e pela Pol\u00edcia Federal de S\u00e3o Borja resgatou\u00a0sete trabalhadores<\/a>\u00a0em duas granjas no interior de S\u00e3o Borja: quatro deles na Granja Marquezan e tr\u00eas na Granja Maragato \u2013 onde j\u00e1 haviam sido resgatados anteriormente, no in\u00edcio de janeiro, outras nove pessoas, uma delas um menor de idade.<\/p>\n

Ap\u00f3s o resgate, o MPT-RS pediu e obteve, em a\u00e7\u00e3o cautelar impetrada em mar\u00e7o deste ano, o bloqueio de todos os bens m\u00f3veis, im\u00f3veis, ve\u00edculos e ativos depositados em institui\u00e7\u00f5es financeiras pelo propriet\u00e1rio da Granja Marquezan, at\u00e9 o limite de R$ 1.737.736,08, para garantir o pagamento de verbas rescis\u00f3rias n\u00e3o saldadas e as indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais individuais e coletivos.<\/p>\n

A outra granja em que foram flagradas irregularidades, a Maragato,\u00a0firmou no fim de abril um acordo<\/a>\u00a0com \u201cobriga\u00e7\u00f5es de fazer e n\u00e3o fazer\u201d para ajuste \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e com o estabelecimento de R$ 60 mil em indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

J\u00e1 os propriet\u00e1rios da Granja Marquezan recusaram proposta de acordo formulada pelo MPT, raz\u00e3o pela qual o \u00d3rg\u00e3o apresentou o pedido principal da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para a regulariza\u00e7\u00e3o da propriedade, o pagamento das verbas rescis\u00f3rias e dano moral individual aos resgatados, bem como indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade pelos danos morais coletivos causados.<\/p>\n

www.cut.org.br\/ Extra Classe<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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