{"id":27262,"date":"2022-06-02T22:27:41","date_gmt":"2022-06-03T01:27:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=27262"},"modified":"2022-06-02T23:08:12","modified_gmt":"2022-06-03T02:08:12","slug":"posto-deve-indenizar-frentista-assaltado-cinco-vezes-no-servico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/06\/02\/posto-deve-indenizar-frentista-assaltado-cinco-vezes-no-servico\/","title":{"rendered":"Posto deve indenizar frentista assaltado cinco vezes no servi\u00e7o"},"content":{"rendered":"

Segundo o TST, ser frentista est\u00e1 sujeita a mais riscos e, nessa circunst\u00e2ncia, a responsabiliza\u00e7\u00e3o do posto independe de prova de dano<\/strong><\/p>\n

Um frentista de um posto em Campanha (MG) receber\u00e1 R$ 10 mil de indeniza\u00e7\u00e3o da empresa ap\u00f3s ter sido assaltado cinco vezes enquanto trabalhava. Para a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a atividade de frentista est\u00e1 sujeita a mais riscos, em compara\u00e7\u00e3o com outros profissionais, e, nessa circunst\u00e2ncia, a responsabiliza\u00e7\u00e3o do posto de gasolina independe de prova de dano ou culpa pelo evento danoso.<\/p>\n

Cinco assaltos<\/h3>\n

O frentista narrou, na a\u00e7\u00e3o, que seu contrato de trabalho com o Posto Alvorada teve dura\u00e7\u00e3o de 4\/12\/2013 a 27\/02\/2021, quando fora dispensado sem justa causa. Entre os pedidos formulados estava o recebimento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, em raz\u00e3o de cinco assaltos sofridos nesse per\u00edodo.<\/p>\n

Segundo ele, nessas ocasi\u00f5es, ele foi rendido por assaltantes encapuzados, portando armas de fogo, e os assaltos duravam cerca de dez minutos. Argumentou, ainda, que a empresa agira com neglig\u00eancia, por n\u00e3o contratar servi\u00e7o de vigil\u00e2ncia para o estabelecimento, transferindo para ele parte do risco do pr\u00f3prio neg\u00f3cio.<\/p>\n

Crescente viol\u00eancia<\/h3>\n

O ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Tr\u00eas Cora\u00e7\u00f5es concluiu que eram verdadeiras as alega\u00e7\u00f5es do frentista, diante do n\u00e3o comparecimento do representante do posto \u00e0 audi\u00eancia inicial, e condenou a empresa ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 10 mil.<\/p>\n

O Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG), contudo, reformou essa decis\u00e3o, por entender que n\u00e3o era razo\u00e1vel atribuir aos empregadores a culpa por assaltos a postos de gasolinas ou a outros estabelecimentos que n\u00e3o fossem institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, tendo em vista o contexto socioecon\u00f4mico do pa\u00eds, de crescente pobreza e viol\u00eancia.<\/p>\n

O TRT ainda observou que n\u00e3o havia prova, no processo, de que a empresa tivesse concorrido ou atuado de forma negligente com rela\u00e7\u00e3o aos assaltos, e que n\u00e3o haviam sido juntados os respectivos boletins de ocorr\u00eancia.<\/p>\n

Responsabilidade objetiva
\nO ministro Alexandre Ramos, ao analisar o recurso de revista do frentista na Quarta Turma, explicou que o TST tem se posicionado no sentido de considerar que o frentista de posto de gasolina est\u00e1 sujeito a risco habitual e acima da normalidade, em compara\u00e7\u00e3o com trabalhadores que exercem outras atividades. Nessas condi\u00e7\u00f5es, deve ser aplicada a teoria da responsabilidade civil objetiva, que independe da comprova\u00e7\u00e3o de dano ou culpa do empregador pelo evento danoso.<\/p>\n

Isso significa dizer que, embora a empresa n\u00e3o seja respons\u00e1vel pelos assaltos ou tenha contribu\u00eddo de alguma forma para que eles ocorressem, tem a obriga\u00e7\u00e3o de reparar o dano sofrido pelo trabalhador. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n

www.jornaldebrasilia.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Segundo o TST, ser frentista est\u00e1 sujeita a mais riscos e, nessa circunst\u00e2ncia, a responsabiliza\u00e7\u00e3o do posto independe de prova de dano Um frentista de um posto em Campanha (MG) receber\u00e1 R$ 10 mil de indeniza\u00e7\u00e3o da empresa ap\u00f3s ter sido assaltado cinco vezes enquanto trabalhava. Para a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":27263,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[892],"class_list":["post-27262","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","tag-frentista-assalto"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27262","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27262"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27262\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":27264,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27262\/revisions\/27264"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27263"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27262"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27262"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27262"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}