{"id":27313,"date":"2022-06-06T10:31:39","date_gmt":"2022-06-06T13:31:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=27313"},"modified":"2022-06-06T10:31:39","modified_gmt":"2022-06-06T13:31:39","slug":"entenda-o-pl-que-permite-a-penhora-de-imovel-unico-de-familias-inadimplentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/06\/06\/entenda-o-pl-que-permite-a-penhora-de-imovel-unico-de-familias-inadimplentes\/","title":{"rendered":"Entenda o PL que permite a penhora de im\u00f3vel \u00fanico de fam\u00edlias inadimplentes"},"content":{"rendered":"

Pelo projeto, institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias poder\u00e3o fazer a penhora em qualquer situa\u00e7\u00e3o na qual o im\u00f3vel \u00e9 dado como garantia<\/strong><\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (1\u00ba), o\u00a0Projeto de Lei (PL) 4188\/2021<\/a>, de autoria do governo de Jair Bolsonaro (PL), que, entre outros pontos, permite que bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras possam penhorar o \u00fanico im\u00f3vel de uma fam\u00edlia para quitar d\u00edvidas. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira atual, esse \u00fanico bem n\u00e3o pode ser perdido por d\u00edvidas, salvo exce\u00e7\u00f5es definidas em lei. Agora, segundo o projeto, as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias poder\u00e3o realizar a penhora em qualquer situa\u00e7\u00e3o na qual o im\u00f3vel seja dado como garantia real.\u00a0O texto, aprovado por 260 votos favor\u00e1veis e 11 contr\u00e1rios, segue para o Senado.<\/p>\n

“\u00c9 mais uma prova de que Bolsonaro \u00e9 amigo dos bancos e contra a fam\u00edlia brasileira”,\u00a0criticou o deputado Alencar Santana (PT-SP)<\/a>, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o. “Esse governo diz que defende a fam\u00edlia, mas ataca a fam\u00edlia brasileira, a fam\u00edlia mais pobre. As fam\u00edlias v\u00e3o perder a sua casa para os grandes bancos, que n\u00e3o est\u00e3o preocupados com a vida do povo e que continuam cobrando juros exorbitantes e alt\u00edssimos.”<\/p>\n

A l\u00edder do Psol, deputada S\u00e2mia Bomfim (SP), tamb\u00e9m\u00a0destacou os problemas do texto<\/a>, ainda mais no momento de crise econ\u00f4mica pela\u00a0qual passa o pa\u00eds. “Na situa\u00e7\u00e3o de pinda\u00edba que a popula\u00e7\u00e3o brasileira est\u00e1, \u00e9 evidente que um cidad\u00e3o vai querer acessar esse cr\u00e9dito. S\u00f3 que ele vai poder utiliz\u00e1-lo para diferentes empr\u00e9stimos. Se ele n\u00e3o conseguir pagar um desses empr\u00e9stimos \u2013 apenas um deles \u2013, vai ser penhorado tudo o que ele apresentou como garantia \u2013 e essa garantia pode ser inclusive um bem de fam\u00edlia”, disse a deputada.<\/p>\n

Em sua\u00a0coluna no\u00a0Brasil de Fato<\/strong><\/a>, a advogada T\u00e2nia de Oliveira ressaltou que o PL 4188\/2021 “afeta o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana”, lembrando que o instituto do bem de fam\u00edlia est\u00e1 entrela\u00e7ado ao direito de moradia, um dos direitos sociais garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“A impenhorabilidade \u00e9 um mecanismo que visa a assegurar um patrim\u00f4nio m\u00ednimo ao devedor, que n\u00e3o pode ser atingido por d\u00edvida. A inclus\u00e3o do bem de fam\u00edlia busca proteger o im\u00f3vel residencial da unidade familiar, nos termos das formas e condi\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o, que condiz com o disposto no artigo 226, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal: ‘a fam\u00edlia, base da sociedade, tem especial prote\u00e7\u00e3o do Estado’, que por seu turno tamb\u00e9m se relaciona com o direito \u00e0 moradia, reconhecido como um direito social no art. 6\u00ba.”<\/p>\n

Bem de fam\u00edlia tomado e a d\u00edvida segue<\/strong><\/p>\n

Em seu\u00a0perfil no Twitter<\/a>, o assessor econ\u00f4mico do Psol na C\u00e2mara dos Deputados e professor volunt\u00e1rio de Economia na Universidade de Bras\u00edlia (UnB), David Deccache,\u00a0deu detalhes<\/a>\u00a0sobre como a proposta aprovada na C\u00e2mara modifica a legisla\u00e7\u00e3o e os impactos negativos que ela pode trazer.<\/p>\n

Ele explica que as Institui\u00e7\u00f5es Gestoras de Garantia (IGG), pessoas de direito privado, ficar\u00e3o respons\u00e1veis pela gest\u00e3o e compartilhamento de garantias nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito pactuadas entre o tomador e as institui\u00e7\u00f5es financeiras credoras, “sempre em benef\u00edcio da institui\u00e7\u00e3o financeira credora (portanto contra as fam\u00edlias) no processo de excuss\u00e3o das garantias”.<\/p>\n

“As IGG ir\u00e3o avaliar o valor das garantias e, com base nesse valor, as institui\u00e7\u00f5es financeiras poder\u00e3o definir o montante de cr\u00e9dito a ser tomado pelo mutu\u00e1rio. Com isso, um mesmo im\u00f3vel poder\u00e1 ser usado como garantia em v\u00e1rios empr\u00e9stimos, estressando ao m\u00e1ximo a garantia e alavancando o endividamento garantido pelo bem de fam\u00edlia. Lembram da crise de 2008?”, pontua o economista.<\/p>\n

Ele cita um exemplo de como isso funcionaria na pr\u00e1tica. ” (…) voc\u00ea coloca a sua casa de 200 mil na IGG e ela avisa a todos os bancos que tem essa garantia sua l\u00e1 com ela. Se voc\u00ea fizer 5 empr\u00e9stimos de 30 mil em bancos diferentes, todos eles estar\u00e3o apoiados na mesma garantia”, pontua. E caso a pessoa fique inadimplente em apenas uma dessas opera\u00e7\u00f5es, Se vc ficar inadimplente e, apenas uma das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, a IGG, sem aviso ou interpela\u00e7\u00e3o judicial “ir\u00e1 considerar vencidas antecipadamente as demais opera\u00e7\u00f5es vinculadas, tornando-se exig\u00edvel a totalidade da d\u00edvida para todos os efeitos legais”.<\/p>\n

“Como ser\u00e1 considerado vencido o total da d\u00edvida garantida por conta de apenas uma dentre todas as opera\u00e7\u00f5es realizadas, muito provavelmente, a garantia ser\u00e1 executada – ou seja, a pessoa perder\u00e1 a \u00fanica casa! E olha essa covardia: Se a casa de 200 mil for executada\/leiloada por 100 mil (o empr\u00e9stimo era de 150 mil no exemplo), a fam\u00edlia, al\u00e9m de sem teto, continuar\u00e1 com uma d\u00edvida de 50 mil reais!”, diz Deccache.<\/p>\n

Oposi\u00e7\u00e3o tenta barrar PL no Senado<\/strong>

Os parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o tentam agora articular no Senado, onde ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para a vota\u00e7\u00e3o do texto,\u00a0a derrota do projeto aprovado na C\u00e2mara.<\/p>\n

“O Senado tem que tomar uma decis\u00e3o respons\u00e1vel sobre essa mat\u00e9ria. Vamos articular para impedir que o povo seja prejudicado, principalmente os mais vulner\u00e1veis. A popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode pagar novamente pela maior crise da hist\u00f3ria do pa\u00eds, gerada por este governo incompetente. Tentar tirar o im\u00f3vel de pessoas que precisam decidir se pagam contas ou compram comida \u00e9 um n\u00edvel de crueldade nunca antes visto na hist\u00f3ria deste pa\u00eds. Este absurdo n\u00e3o passar\u00e1\u201d, disse Paulo Rocha (PT-PA).<\/p>\n

www.brasildefato.com.br<\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pelo projeto, institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias poder\u00e3o fazer a penhora em qualquer situa\u00e7\u00e3o na qual o im\u00f3vel \u00e9 dado como garantia A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (1\u00ba), o\u00a0Projeto de Lei (PL) 4188\/2021, de autoria do governo de Jair Bolsonaro (PL), que, entre outros pontos, permite que bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras possam penhorar o \u00fanico im\u00f3vel […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":27314,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[123],"class_list":["post-27313","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-habitacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27313","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27313"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27313\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":27315,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27313\/revisions\/27315"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27314"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27313"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27313"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27313"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}