{"id":27404,"date":"2022-06-10T15:02:54","date_gmt":"2022-06-10T18:02:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=27404"},"modified":"2022-06-10T15:02:54","modified_gmt":"2022-06-10T18:02:54","slug":"conselho-nacional-de-direitos-humanos-recomenda-revogacao-da-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/06\/10\/conselho-nacional-de-direitos-humanos-recomenda-revogacao-da-reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"Conselho Nacional de Direitos Humanos recomenda revoga\u00e7\u00e3o da reforma Trabalhista"},"content":{"rendered":"

Conselheiros do CNDH aprovaram nesta quinta recomenda\u00e7\u00e3o sobre revoga\u00e7\u00e3o da reforma comandada pelo ileg\u00edtimo Michel Temer que acabou com mais de 100 itens da CLT<\/strong><\/p>\n

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (09), uma Recomenda\u00e7\u00e3o sobre a Revoga\u00e7\u00e3o da Reforma Trabalhista, que foi batizada com o nome\u00a0 de Moise Kabagambe, congol\u00eas que foi barbaramente assassinato no quiosque Tropic\u00e1lia, no Rio de Janeiro, em 24 de janeiro de 2022.<\/p>\n

A reforma Trabalhista do ileg\u00edtimo Michel Temer (MDB), aprovada pelo Congresso Nacional que entrou em vigor em 2017, acabou com 100 itens da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) com a promessa de gerar 6 milh\u00f5es de empregos e reduzir a informalidade no Brasil, mas at\u00e9 agora o que gerou foi desemprego, taxas recordes de trabalhadores sem nenhum direito e sal\u00e1rios ainda mais baixos, como revelam as pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edsca (IBGE).<\/p>\n

\u201cA reforma foi defendida pela m\u00eddia, pelo governo e por parlamentares ligados ao empresariado ou da pr\u00f3pria bancada patronal como a salva\u00e7\u00e3o para a gera\u00e7\u00e3o de empregos. Uma grande inverdade, como j\u00e1 est\u00e1 provado\u201d, diz a conselheira Virg\u00ednia Berriel, diretora executiva da CUT Nacional, que critica a gera\u00e7\u00e3o de emprego prec\u00e1rio.<\/p>\n

\u00c9 para reverter esse cen\u00e1rio tr\u00e1gico que os conselheiros n\u00e3o apenas recomendaram ao Congresso Nacional a revoga\u00e7\u00e3o da reforma Trabalhista, como tamb\u00e9m pediram a abertura de di\u00e1logo social com o objetivo de elaborar novo marco legislativo trabalhista, explica a dirigente.<\/p>\n

Este novo marco, explicou, deve \u00a0responder \u00e0s necessidades sociais criadas pelas \u00a0novas din\u00e2micas do capitalismo, principalmente as que surgiram com a revolu\u00e7\u00e3o digital e as novas formas de contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores e trabalhadoras informais, prestadores de servi\u00e7o ou parceiros como dizem os donos de plataformas digitais se referindo aos motoristas e motoboys que trabalham para aplicativos como iFood e Rappi.<\/p>\n

\u201c\u00c9 necess\u00e1rio que os trabalhadores e trabalhadoras, contratados por meio dessas novas modalidades de informalidade, possam se organizar, tenham a representa\u00e7\u00e3o sindical garantida, bem como acesso \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho\u201d, pontuou Virg\u00ednia Berriel.<\/p>\n

O CNDH, disse ela, \u201cdeu o primeiro passo, o mais importante na defesa dos direitos humanos dos trabalhadores e das trabalhadoras que tiveram seus direitos rasgados com a reforma Trabalhista\u201d.<\/p>\n

A dirigente ressaltou ainda o que aconteceu depois da reforma, no governo de Jair Bolsonaro (PL), que disse durante a campanha eleitoral que queria \u2018aprofundar a refoma de Temer\u2019. \u201cOs ataques aos direitos conquistados continuaram por meio da edi\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias que deixaram os trabalhadores ainda mais vulner\u00e1veis e totalmente descobertos\u201d.<\/p>\n

\u201cE n\u00e3o foi pior porque a CUT e demais centrais atuaram fortemente no Parlamento para impedir a aprova\u00e7\u00e3o de medidas como as previstas na \u00a0MP n\u00ba 1.045, que tiraria 15 direitos fundamentais dos trabalhadores\u201d<\/a>, diz Virginia.<\/p>\n

Com a recomenda\u00e7\u00e3o aprovada nesta quinta, o \u00a0Conselho Nacional dos Direitos Humanos resgatou o que fez em 2017, antes da aprova\u00e7\u00e3o da reforma Trabalhista, quando fez uma Recomenda\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria e que qua alertava o Congresso sobre todos os retrocessos que a classe trabalhadora enfrentaria como ficou comprovado, est\u00e1 enfrentado atualmente.<\/p>\n

www.cut.org.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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