{"id":27407,"date":"2022-06-10T15:06:37","date_gmt":"2022-06-10T18:06:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=27407"},"modified":"2022-06-10T15:06:37","modified_gmt":"2022-06-10T18:06:37","slug":"proposta-para-baratear-combustivel-tira-r-90-bi-de-setores-como-saude-e-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/06\/10\/proposta-para-baratear-combustivel-tira-r-90-bi-de-setores-como-saude-e-educacao\/","title":{"rendered":"Proposta para baratear combust\u00edvel tira R$ 90 bi de setores como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O projeto tira recursos do SUS (R$ 11 bi), Fundeb (R$ 21 bi) e Combate \u00e0 Pobreza (R$ 5 bi), al\u00e9m de perdas na seguran\u00e7a p\u00fablica, totalizando R$ 90,5 bilh\u00f5es de corte em um ano. Vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 na segunda (13)<\/strong><\/p>\n

Para manter a pol\u00edtica desastrosa de lucros abusivos da Petrobras, em detrimento da maioria do povo brasileiro que paga em d\u00f3lar pelo pre\u00e7o do petr\u00f3leo produzido aqui, corre no Congresso Nacional uma proposta aparentemente positiva para baratear os pre\u00e7os dos combust\u00edveis, mas a realidade \u00e9 totalmente contr\u00e1ria, avalia a assessoria t\u00e9cnica do PT no Senado.<\/p>\n

Para a equipe petista, o\u00a0Projeto de Lei Complementar (PLP) 18\/ 22<\/a>\u00a0, do deputado tucano Danilo Forte (PSDB-CE) , que imp\u00f5e cortes or\u00e7ament\u00e1rios para estados e munic\u00edpios, com a redu\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS),\u00a0 prejudicar\u00e1 servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e o combate \u00e0 pobreza.<\/p>\n

O projeto limita a cobran\u00e7a de ICMS sobre combust\u00edveis, energia, comunica\u00e7\u00f5es e transportes com cortes de R$ 36 bilh\u00f5es sobre a gasolina, R$ 19 bilh\u00f5es da energia, R$ 11 bilh\u00f5es da comunica\u00e7\u00e3o, R$ 19,5 bilh\u00f5es do Tust\/Tusd (tarifas de energia) e mais R$ 5 bilh\u00f5es do Fundo de Combate \u00e0 Pobreza.<\/p>\n

Se aprovado, o projeto ir\u00e1 tirar recursos do SUS, Fundeb e seguran\u00e7a p\u00fablica na ordem de R$ 90,5 bilh\u00f5es em um ano. S\u00f3 no SUS, as estimativas de perda s\u00e3o de R$ 11 bilh\u00f5es; outros R$ 21 bilh\u00f5es ser\u00e3o tirados do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb).<\/p>\n

O c\u00e1lculo, com base nos \u00faltimos dados dos estados, n\u00e3o inclui a redu\u00e7\u00e3o de receita resultante da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) anunciada recentemente, que teria o prop\u00f3sito de zerar Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias (ICMS) de diesel e GLP.<\/p>\n

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), disse em reuni\u00e3o na \u00faltima quarta-feira (8) com senadores, segundo a Ag\u00eancia Senado, que a atual proposta na mesa vai acabar retirando recursos da sa\u00fade, da educa\u00e7\u00e3o e da seguran\u00e7a para garantir altos lucros da Petrobras, das importadoras de petr\u00f3leo e das distribuidoras.<\/p>\n

\u201cO\u00a0ICMS sobre o \u00f3leo diesel est\u00e1 congelado desde novembro do ano passado, quando o combust\u00edvel estava custando R$ 4,90, e hoje j\u00e1 est\u00e1 R$ 7. Essa diferen\u00e7a foi para o bolso de quem? O consumidor se beneficiou? Claro que n\u00e3o. Obviamente todos querem a redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os, mas o problema \u00e9 escolher o caminho mais eficaz para esse objetivo. Esse caminho escolhido pelo governo n\u00e3o trar\u00e1 benef\u00edcios aos cidad\u00e3os\u201d, avaliou o governador baiano.<\/p>\n

Segundo Rui Costa, os respons\u00e1veis pelos pre\u00e7os dos combust\u00edveis s\u00e3o a\u00a0atual pol\u00edtica de pre\u00e7os e a Petrobras<\/a>, sobre as quais nenhum governador tem capacidade de interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o relator do PLP, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), o texto chega ao plen\u00e1rio da Casa, para leitura do relat\u00f3rio e debate, ainda nesta semana, e pode ser votado na pr\u00f3xima segunda-feira (13), um dia considerado at\u00edpico para sess\u00f5es deliberativas. At\u00e9 as 12h desta segunda estar\u00e1 aberto o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas, e o relator vai ter que analis\u00e1-las para, ser for o caso, inclu\u00ed-las em seu voto. At\u00e9 o fim da manh\u00e3 desta sexta-feira (10), a proposta j\u00e1 havia recebido 25 sugest\u00f5es, ainda de acordo com a Ag\u00eancia Senado.<\/p>\n

Confira \u00a0os seis pontos prejudicais aos brasileiros<\/strong><\/p>\n

Ponto 1: Para se ter uma ideia do impacto do PLP, em 2021, o ICMS representou 86% da arrecada\u00e7\u00e3o dos estados.\u00a0 Apenas combust\u00edveis, petr\u00f3leo e energia representaram quase 30% da arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS.<\/p>\n

Ponto 2: o ICMS \u00e9 a base da arrecada\u00e7\u00e3o dos estados, financiando principalmente seguran\u00e7a p\u00fablica, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e assist\u00eancia social.<\/p>\n

Ponto 3: diferente da Uni\u00e3o, estados n\u00e3o emitem d\u00edvida soberana. Logo, o ajuste \u00e0 queda da arrecada\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser por meio de redu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos (n\u00e3o h\u00e1 qualquer compensa\u00e7\u00e3o para a perda de receita no PL a partir de 2023). O usu\u00e1rio do SUS e da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica pagar\u00e1 a conta dos elevados lucros e dividendos distribu\u00eddos pela Petrobras.<\/p>\n

Ponto 4: os munic\u00edpios ficam com 25% do ICMS (cota-parte). Logo, da perda total estimada, R$ 22,6 bilh\u00f5es se referem a munic\u00edpios. R$ 67,9 bilh\u00f5es se referem a estados.<\/p>\n

Ponto 5: Em cada Estado, o Fundeb \u00e9 composto por 20% de um conjunto de impostos, especialmente o ICMS: Logo, a perda de R$ 90,5 bilh\u00f5es no ICMS leva diretamente \u00e0 queda de R$ 18 bilh\u00f5es no Fundeb. Al\u00e9m disso, atualmente, a Uni\u00e3o faz a complementa\u00e7\u00e3o no Fundeb com o valor de 15% do fundo estadual. Logo, h\u00e1 mais R$ 2,7 bilh\u00f5es de perda. Em s\u00edntese, R$ 21 bilh\u00f5es s\u00e3o diretamente retirados do Fundeb com o PLP 18.<\/p>\n

Ponto 6: para o SUS, estados s\u00e3o obrigados a aplicar, no m\u00ednimo, 12% da sua receita de impostos e os munic\u00edpios, 15%. Sob a hip\u00f3tese de que a perda do ICMS seria igual \u00e0 queda da arrecada\u00e7\u00e3o dos entes, os gastos de sa\u00fade poderiam cair at\u00e9 R$ 11,5 bilh\u00f5es por ano.<\/p>\n

www.cut.org.br\/ com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado e PT no Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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