{"id":27466,"date":"2022-06-15T09:16:26","date_gmt":"2022-06-15T12:16:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=27466"},"modified":"2022-06-15T09:16:26","modified_gmt":"2022-06-15T12:16:26","slug":"saiba-o-que-fazer-quando-a-empresa-deixar-de-recolher-sua-contribuicao-ao-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/06\/15\/saiba-o-que-fazer-quando-a-empresa-deixar-de-recolher-sua-contribuicao-ao-inss\/","title":{"rendered":"Saiba o que fazer quando a empresa deixar de recolher sua contribui\u00e7\u00e3o ao INSS"},"content":{"rendered":"

Cerca de cinco milh\u00f5es de empresas est\u00e3o inadimplentes com a Previd\u00eancia. Cabe ao trabalhador provar o v\u00ednculo empregat\u00edcio para que possa ter acesso a benef\u00edcios como a aposentadoria. Confira o que fazer<\/strong><\/p>\n

A maior parte dos trabalhadores e trabalhadoras passa uma vida toda confiando que todos os descontos em seus sal\u00e1rios est\u00e3o sendo feitos de forma correta e que seus empregadores est\u00e3o cumprindo com a lei, entre elas, o valor que precisa ser depositado todos os meses em seu nome junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n

A realidade, por\u00e9m, pode ser outra e o trabalhador pode ter problemas na hora de requerer um benef\u00edcio como o aux\u00edlio-doen\u00e7a ou a aposentadoria, j\u00e1 que muitas empresas descontam dos sal\u00e1rios e n\u00e3o contribuem com o INSS.\u00a0Veja abaixo o que fazer para se proteger de empresas que cometem o crime de sonega\u00e7\u00e3o fiscal.<\/em><\/strong><\/p>\n

Atualmente, o Brasil tem cerca de cinco milh\u00f5es de empresas inadimplentes com o INSS. S\u00e3o empresas de todos os portes e at\u00e9 grandes bancos. Em uma lista das 500 maiores empresas em d\u00e9bito com a Previd\u00eancia, entre ativas e falidas, divulgada pela\u00a0ReporterBrasil.Org.Br<\/a>\u00a0tinha bancos como o Ita\u00fa, o Bradesco e o Banco do Brasil, um banco p\u00fablico. \u00a0Em 2020, outro banco p\u00fablico, a Caixa Econ\u00f4mica Federal apareceu na lista dos inadimplentes.<\/p>\n

\u201cOs \u00faltimos dados s\u00e3o de 2020 e mostram que o valor total devido para a Previd\u00eancia no Brasil chega a R$ 1,5 trilh\u00e3o. Os dados de 2021 ainda n\u00e3o foram processados, mas esse valor pode chegar hoje a R$ 1,7 trilh\u00e3o, ou seja R$ 200 bilh\u00f5es a mais\u201d, estima o pesquisador da UnB, Rem\u00edgio Todeschini, especialista em Previd\u00eancia.<\/p>\n

Com este valor, diz ele, seria poss\u00edvel bancar os mais de 36 milh\u00f5es de benef\u00edcios pagos hoje no Brasil pelo INSS por dois anos e meio.<\/p>\n

A boa not\u00edcia \u00e9 que \u00e9 um direito garantido ter acesso aos benef\u00edcios do INSS. Por isso, ainda que a empresa n\u00e3o esteja em dia com o INSS, o trabalhador vai receber a aposentadoria ou o aux\u00edlio-doen\u00e7a, por exemplo. Para isso, basta o trabalhador comprovar junto ao instituto tanto o v\u00ednculo empregat\u00edcio como o rendimento (o sal\u00e1rio).<\/p>\n

\u201c\u00c9 preciso comprovar o v\u00ednculo empregat\u00edcio para o INSS conceder e calcular qualquer benef\u00edcio, seja aux\u00edlio-doen\u00e7a, invalidez tempor\u00e1ria ou permanente, ou aposentadoria, enfim, ele tem que mostrar um documento\u201d, explica o pesquisador da UnB.<\/p>\n

\u201cO trabalhador n\u00e3o pode ser prejudicado pelo fato do empregador n\u00e3o ter recolhido para a Previd\u00eancia Social. A culpa n\u00e3o \u00e9 dele. \u00c9 do empregador\u201d, refor\u00e7a Rem\u00edgio Todeschini.<\/p>\n

Segundo ele, geralmente \u00e9 quando o trabalhador d\u00e1 entrada no pedido de um benef\u00edcio ou aposentadoria que ele tem a not\u00edcia de que a empresa poder ter deixado de recolher as contribui\u00e7\u00f5es para a Previd\u00eancia.<\/p>\n

O que fazer quando a empresa sonega o INSS?<\/strong><\/p>\n

Em casos de irregularidades, o trabalhador dever\u00e1 agendar atendimento em uma das ag\u00eancias do INSS pelo fone 135.<\/p>\n

Ser\u00e1 necess\u00e1rio, ent\u00e3o, reunir documentos que comprovem:<\/p>\n

– Que trabalhou durante o per\u00edodo em que n\u00e3o houve recolhimento ao INSS;<\/p>\n

– Que houve o desconto da contribui\u00e7\u00e3o em seu sal\u00e1rio;<\/p>\n

– Qual o seu rendimento para que o c\u00e1lculo do benef\u00edcio possa ser feito.<\/p>\n

A rela\u00e7\u00e3o de documentos v\u00e1lidos \u00e9 extensa, portanto, dando ao trabalhador a possiblidade de comprovar facilmente o v\u00ednculo com a empresa.<\/p>\n

O pr\u00f3prio portal do INSS informa quais s\u00e3o esses documentos. Constam na lista a Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS), contrato de trabalho, termo de rescis\u00e3o de contrato, holerites (no portal, descritos como recibos de pagamento), entre outros.<\/p>\n

Como acompanhar as contribui\u00e7\u00f5es ao INSS?<\/strong><\/p>\n

O trabalhador ou a trabalhadora podem verificar se as empresas est\u00e3o fazendo as contribui\u00e7\u00f5es junto ao INSS acessando o \u00a0Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (CNIS).<\/p>\n

O processo \u00e9 simples para quem tem acesso ao aplicativo Meu INSS ou mesmo ao site do instituto.<\/p>\n

\u201cEsse sistema [Cnis] permite que todas as informa\u00e7\u00f5es dos trabalhadores, desde os anos 1970, tenham essa transpar\u00eancia\u201d, diz Rem\u00edgio Todeschini.<\/p>\n

Ainda assim, muitos trabalhadores, por v\u00e1rias raz\u00f5es, t\u00eam dificuldades de acessar as informa\u00e7\u00f5es. Seja porque n\u00e3o t\u00eam instru\u00e7\u00e3o suficiente, seja por n\u00e3o terem acesso \u00e0 tecnologia (o aplicativo), muito menos \u00e0 internet. Por isso acaba sendo um transtorno e at\u00e9 mesmo um impeditivo para que consigam ter acesso aos benef\u00edcios quando as empresas n\u00e3o cumprem com suas obriga\u00e7\u00f5es de recolhimento.<\/p>\n

Rem\u00edgio afirma que \u201co INSS deveria dar orienta\u00e7\u00e3o p\u00fablica sobre o acompanhamento\u201d, mas isso n\u00e3o acontece. As informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o no portal, mas quem n\u00e3o tem celular, nem aplicativo, nem internet, acaba ficando sem saber. E mesmo para quem tem esses recursos, uma campanha informativa seria conveniente.<\/p>\n

Sindicatos tamb\u00e9m podem ajudar<\/strong><\/p>\n

Em geral, os sindicatos t\u00eam pessoal para orientar os trabalhadores que s\u00e3o lesados nessas situa\u00e7\u00f5es e auxiliam na hora de comprovar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o. \u201cSe esse for o seu caso, procure o seu sindicato\u201d, orienta o pesquisador.<\/p>\n

www.cut.org.br\/ Andre Accarini<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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