{"id":27477,"date":"2022-06-15T09:27:35","date_gmt":"2022-06-15T12:27:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=27477"},"modified":"2022-06-15T09:37:44","modified_gmt":"2022-06-15T12:37:44","slug":"decisao-do-stj-sobre-planos-de-saude-prejudica-usuarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/06\/15\/decisao-do-stj-sobre-planos-de-saude-prejudica-usuarios\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o do STJ sobre planos de sa\u00fade prejudica usu\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

Com a nova determina\u00e7\u00e3o, operadoras n\u00e3o precisam cobrir procedimentos que n\u00e3o est\u00e3o previstos na lista da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS) como cobertura de exames, terapias, cirurgias e at\u00e9 fornecimento de medicamentos<\/strong><\/p>\n

Por seis votos a tr\u00eas, os ministros do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) determinaram nesta quarta-feira, 8, que as operadoras dos planos de sa\u00fade n\u00e3o precisam cobrir procedimentos que n\u00e3o est\u00e3o previstos na lista da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS).<\/p>\n

Essa decis\u00e3o impacta diretamente nos tratamentos de sa\u00fade como cobertura de exames, terapias, cirurgias e at\u00e9 fornecimento de medicamentos para brasileiros e brasileiras que desembolsam mensalmente o pagamento pela cobertura.<\/p>\n

O rol taxativo da ANS, com mais de 3,7 mil procedimentos, vinha sendo considerado exemplificativo pela maior parte de decis\u00f5es judiciais sobre o tema. Nesse caso, pacientes que tivessem negados procedimentos que n\u00e3o constassem na lista poderiam recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para ampliar o atendimento.<\/p>\n

Com o novo entendimento, a lista cont\u00e9m toda a obrigatoriedade que os planos s\u00e3o obrigados a pagar, ou seja, o que n\u00e3o est\u00e1 na lista n\u00e3o precisa ser coberto.<\/p>\n

Favorecimento do capital financeiro<\/strong><\/p>\n

A coordenadora do\u00a0Setorial Nacional de Sa\u00fade do Partido dos Trabalhadores<\/a>\u00a0(PT), Eliane Cruz, critica a ANS que deveria defender os direitos dos usu\u00e1rios dos planos de sa\u00fade e n\u00e3o o mercado financeiro.<\/p>\n

\u201cA Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade, por si s\u00f3, \u00e9 um calv\u00e1rio na vida de benefici\u00e1rios de planos de sa\u00fade porque nunca os defende, pelo contr\u00e1rio, atua sempre em favor do capital financeiro movimentado por meio de planos de sa\u00fade coletivos e individuais. Pagar um plano de sa\u00fade e n\u00e3o ter acesso a servi\u00e7os faz parte dessa acumula\u00e7\u00e3o de dinheiro nos planos sem retorno com cuidados em sa\u00fade. As operadoras precisam, sim, cobrir todos os procedimentos de seus segurados ou benefici\u00e1rios, e al\u00e9m disso, no futuro, o papel da ANS deve ser alterado para priorizar os benefici\u00e1rios e n\u00e3o o mercado\u201d.<\/p>\n

Durante uma audi\u00eancia p\u00fablica da Seguridade Social e Fam\u00edlia da C\u00e2mara, nesta quinta-feira, 9, o deputado federal Alexandra Padilha (PT\/SP) lamentou a decis\u00e3o do STJ e afirma que haver\u00e1 luta na busca dos direitos dos brasileiros, garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o vamos descansar, n\u00e3o vamos aceitar nem calados nem parados sobre essa decis\u00e3o de ontem. A casa das leis tem de ampliar o acesso a tratamentos de sa\u00fade, pois o direito j\u00e1 existe est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o. Essas pessoas, que tanto sofrem de doen\u00e7as e pagam o plano de sa\u00fade ao longo de toda uma vida, quando precisam utilizar esse benef\u00edcio podem ter esse acesso negado por uma interpreta\u00e7\u00e3o n\u00e3o correta\u201d.<\/p>\n

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