{"id":27539,"date":"2022-06-20T12:32:46","date_gmt":"2022-06-20T15:32:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=27539"},"modified":"2022-06-20T12:32:46","modified_gmt":"2022-06-20T15:32:46","slug":"artigo-o-rol-taxativo-e-mais-um-plano-de-morte-para-os-brasileiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/06\/20\/artigo-o-rol-taxativo-e-mais-um-plano-de-morte-para-os-brasileiros\/","title":{"rendered":"Artigo – O rol taxativo \u00e9 mais um plano de morte para os brasileiros"},"content":{"rendered":"

\"\"\u00c9 abomin\u00e1vel a lei sancionada em mar\u00e7o deste ano por Bolsonaro que desobriga planos de sa\u00fade de garantir tratamentos que n\u00e3o est\u00e3o no rol da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS). \u00c9 lament\u00e1vel que o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reitere essa decis\u00e3o. O rol taxativo faz com que milhares de brasileiros percam acesso a importantes tratamentos de sa\u00fade.<\/strong><\/p>\n

Quero relembrar uma luta por direitos ao acesso a tratamentos de sa\u00fade que salvou e salva muitas vidas: a luta de entidades de enfrentamento ao HIV\/Aids e hepatites virais. Nos anos 90, n\u00e3o havia nenhuma proposta de garantia de medicamentos para tratamento dessas doen\u00e7as pelo SUS e as pessoas morriam sem acesso.<\/p>\n

A luta dessas organiza\u00e7\u00f5es fez grandes realiza\u00e7\u00f5es como na aprova\u00e7\u00e3o de leis para oferta e o direito de busca na justi\u00e7a de acesso quando os planos de sa\u00fade ou pol\u00edticas p\u00fablicas n\u00e3o d\u00e3o conta desses benef\u00edcios.<\/p>\n

Essa conquista inspirou outras associa\u00e7\u00f5es como a de fam\u00edlias com crian\u00e7as que sofrem do transtorno do espectro autista, entidades que representam pessoas com defici\u00eancia, doen\u00e7as cr\u00f4nicas ou raras que buscam acesso n\u00e3o s\u00f3 para tratamentos, mas tamb\u00e9m para qualifica\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3sticos que muitas vezes podem n\u00e3o ser cobertos pelos planos de sa\u00fade.<\/p>\n

Fa\u00e7o parte da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados e mantenho contato com as entidades que os representam e eles est\u00e3o muito preocupados com os impactos dessa decis\u00e3o no cuidado \u00e0s pessoas que vivem com um conjunto de defici\u00eancias.<\/p>\n

Com essa lei sancionada por Bolsonaro e a decis\u00e3o do STJ, as entidades t\u00eam a possibilidade de buscar na justi\u00e7a a garantia dos seus direitos e do cuidado \u00e0 vida. Essa resolu\u00e7\u00e3o do STJ cria um obst\u00e1culo significativo para acesso a tratamento, cuidado e tecnologias. S\u00f3 ano passado, a receita das operadoras de plano de sa\u00fade cresceu R$ 10 bilh\u00f5es.<\/p>\n

N\u00e3o vamos aceitar essa perda de direitos parados e calados. Vamos buscar alternativas de como o Congresso Nacional pode ampliar o acesso desses usu\u00e1rios e de suas fam\u00edlias que tanto sofrem e que muitas vezes pagam muito caro durante toda vida por um plano de sa\u00fade e, quando precisam utilizar um servi\u00e7o, podem ter o acesso negado por uma interpreta\u00e7\u00e3o n\u00e3o correta de um direito que est\u00e1 estabelecido na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As entidades que representam esses usu\u00e1rios podem contar comigo para que possamos construir uma legisla\u00e7\u00e3o que d\u00ea conta dessas necessidades e proteja seus direitos.<\/p>\n

www.brasilpopular.com\/ Alexandre Padilha, m\u00e9dico, professor universit\u00e1rio e deputado federal (PT-SP). Foi Ministro da Coordena\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica de Lula e da Sa\u00fade de Dilma e Secret\u00e1rio de Sa\u00fade na gest\u00e3o Fernando Haddad na cidade de SP.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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