{"id":27828,"date":"2022-07-13T08:58:06","date_gmt":"2022-07-13T11:58:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=27828"},"modified":"2022-07-13T08:58:06","modified_gmt":"2022-07-13T11:58:06","slug":"trabalhadores-com-covid-19-tem-direito-a-afastamento-mesmo-em-home-office","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/07\/13\/trabalhadores-com-covid-19-tem-direito-a-afastamento-mesmo-em-home-office\/","title":{"rendered":"Trabalhadores com Covid-19 t\u00eam direito a afastamento, mesmo em home office"},"content":{"rendered":"

Com revoga\u00e7\u00e3o do estado de emerg\u00eancia, empresas n\u00e3o precisam afastar em casos de gripe, mas se o teste der positivo para Covid, afastamento do trabalho \u00e9 garantido inclusive para quem estiver em home office<\/strong><\/p>\n

No domingo (10), a m\u00e9dia m\u00f3vel de mortes por Covid-19 chegou a 243<\/a><\/strong>\u00a0\u2013 a maior m\u00e9dia m\u00f3vel di\u00e1ria desde 25 de mar\u00e7o e o aumento do n\u00famero de mortes e casos da doen\u00e7a refor\u00e7a a necessidade de trabalhadores e trabalhadoras conhecerem seus direitos sobre o afastamento do trabalho, inclusive para quem est\u00e1 em home office, n\u00e3o importa se os sintomas s\u00e3o leves ou pesados.<\/p>\n

At\u00e9 a decis\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, de decretar o fim do estado de emerg\u00eancia (Lei 13.979\/2020), em abril deste ano, o que prevalecia eram as orienta\u00e7\u00f5es da portaria interministerial n\u00b0 17 de 22 de mar\u00e7o de 2022 que, entre outros pontos, recomendava o afastamento do trabalhador por 10 dias.<\/p>\n

Hoje, o minist\u00e9rio orienta isolamento de sete dias de afastamento. Para quem n\u00e3o apresentar mais sintomas (problemas respirat\u00f3rios e febre), no 5\u00b0 dia, sem uso de medicamentos se testar negativo para a Covid, o isolamento, ainda de acordo com a orienta\u00e7\u00e3o, pode ser suspenso. Caso o teste seja positivo, o isolamento fica prorrogado por 10 dias, contados a partir do in\u00edcio dos sintomas.<\/p>\n

As empresas n\u00e3o t\u00eam mais a obriga\u00e7\u00e3o de afastar os funcion\u00e1rios com sintomas de gripe at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o o teste de Covid-19. Desta forma, apenas o m\u00e9dico do trabalho da empresa, dos postos de sa\u00fade ou mesmo particulares \u00e9 que passaram a determinar se deve haver afastamento ou n\u00e3o. Se houver, ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar atestado.<\/p>\n

Veja orienta\u00e7\u00f5es gerais do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade em caso de estar com Covid, ao final desta mat\u00e9ria<\/em><\/strong><\/p>\n

Os especialistas apelam para o bom senso de o trabalhador se manter afastado durante o per\u00edodo de infec\u00e7\u00e3o – ainda que os sintomas sejam leves ou inexistentes – bem como das empresas em entenderem que a Covid-19 \u00e9 uma doen\u00e7a que, em muitos casos, est\u00e1 relacionada ao trabalho.<\/p>\n

Atestado<\/strong><\/p>\n

Ao sinal de quaisquer sintomas caracter\u00edsticos de Covid-19 \u00e9 fundamental que o trabalhador j\u00e1 busque um diagn\u00f3stico fazendo o teste. E um resultado positivo oficial j\u00e1 \u00e9 motivo suficiente para o afastamento, ainda que os sintomas sejam os mais leves.<\/p>\n

Ao realizar a testagem em postos de sa\u00fade, de forma gratuita, em caso de estar positivo para o v\u00edrus, o paciente \u00e9 encaminhado para consulta m\u00e9dica.<\/p>\n

E \u00e9 o m\u00e9dico que: 1- indicar\u00e1 o n\u00famero de dias de afastamento, a depender da gravidade e das condi\u00e7\u00f5es do paciente; 2- fornecer\u00e1 um atestado a ser a apresentado na empresa; ou 3 – liberar\u00e1 o trabalhador para o home office.<\/p>\n

Home office pode?<\/strong><\/p>\n

Muitas empresas t\u00eam adotado a modalidade do trabalho em casa quando o trabalhador apresenta apenas sintomas mais leves ou esteja assintom\u00e1tico. Neste caso a empresa dever\u00e1 dar condi\u00e7\u00f5es ao trabalhador para exercer suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O n\u00famero de dias nestes casos, como j\u00e1 dito, depende de avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e, para o retorno \u00e9 recomend\u00e1vel um novo exame para constatar se o funcion\u00e1rio ainda est\u00e1 infectado.<\/p>\n

Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n

O empregador n\u00e3o pode obrigar o trabalhador com Covid-19 a trabalhar, tampouco ser demitido por causa do afastamento.<\/p>\n

De acordo com o secret\u00e1rio de Assuntos Jur\u00eddicos da CUT, Valeir Ertle, se a empresa demitir ou se recusar a afastar o trabalhador ou mesmo descontar os dias parados, o trabalhador ter\u00e1 de recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para fazer valer seus direitos.<\/p>\n

\u201cSe um trabalhador sofre retalia\u00e7\u00e3o por ter sido afastado do trabalho por causa da Covid, mesmo tendo apresentado atestado, a solu\u00e7\u00e3o \u00e9 procurar o sindicato e acionar a empresa na Justi\u00e7a\u201d, ele diz.<\/p>\n

E este foi o caso de uma trabalhadora que processou a empresa onde trabalhava em S\u00e3o Paulo ap\u00f3s ter sido for\u00e7ada a permanecer no trabalho e foi indenizada em R$ 5 mil.<\/p>\n

Segundo reportagem do JotaInfo, ela foi obrigada a trabalhar \u00e0 dist\u00e2ncia durante o per\u00edodo. A ju\u00edza G\u00e9ssica Os\u00f3rica Grecchi Amandio, da 5\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo, entendeu haver abuso de direito e desrespeito \u00e0 dignidade humana da trabalhadora, diz a reportagem.<\/p>\n

A ju\u00edza considerou v\u00e1lidas as mensagens de WhatsApp trocadas entre a trabalhadora e a supervisora que mostraram a situa\u00e7\u00e3o de \u201cpresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e a cobran\u00e7a de resultados exercida sobre a funcion\u00e1ria enquanto estava de licen\u00e7a m\u00e9dica\u201d.<\/p>\n

Trabalho presencial<\/strong><\/p>\n

No caso do trabalho presencial, a empresa que obriga um funcion\u00e1rio com sintomas a trabalhar descumpre normas sanit\u00e1rias e trabalhistas de prote\u00e7\u00e3o coletiva a sa\u00fade e meio ambiente de trabalho, alerta a secret\u00e1ria de Sa\u00fade do Trabalhador, Madalena Margarida Silva.<\/p>\n

A dirigente ainda diz que, nestes casos, o afastamento \u201cn\u00e3o \u00e9 apenas quest\u00e3o de sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho, mas tamb\u00e9m uma quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica\u201d e, por isso, todas as medidas de prote\u00e7\u00e3o devem ser refor\u00e7adas, como uso de m\u00e1scaras e \u00e1lcool gel, al\u00e9m de evitar aglomera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Estou com Covid-19<\/strong><\/p>\n

As orienta\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, em caso de testar positivo para a doen\u00e7a, v\u00e3o desde evitar contato f\u00edsico com outras pessoas at\u00e9 cuidados especiais com higiene para impedir a transmiss\u00e3o do v\u00edrus. Confira:<\/p>\n