{"id":27879,"date":"2022-07-15T10:56:07","date_gmt":"2022-07-15T13:56:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=27879"},"modified":"2022-07-15T10:56:07","modified_gmt":"2022-07-15T13:56:07","slug":"entenda-o-que-e-acordado-x-legislado-e-que-acordos-valem-mais-do-que-a-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/07\/15\/entenda-o-que-e-acordado-x-legislado-e-que-acordos-valem-mais-do-que-a-lei\/","title":{"rendered":"Entenda o que \u00e9 \u2018acordado x legislado\u2019 e que acordos valem mais do que a lei"},"content":{"rendered":"

STF decidiu que, em alguns casos, acordos fechados entre patr\u00e3o e trabalhador valem mais do que a lei. Isso \u00e9 bom ou ruim? Qual o papel dos sindicatos na prote\u00e7\u00e3o dos direitos?<\/strong><\/p>\n

A reforma Trabalhista de 2017 estabeleceu que os acordos feitos entre patr\u00f5es e trabalhadores valem mais do que est\u00e1 escrito na lei. \u00a0\u00c9 o chamado negociado versus legislado. Veja no final em quais direitos o acordado prevalece sobre o legislado.<\/em><\/p>\n

A decis\u00e3o foi contestada no Supremo Tribunal Federal (SFT) porque na maioria dos questionamentos de perda de direitos em acordos coletivos feitos na Justi\u00e7a do Trabalho, os desembargadores permitiam os acordos vantajosos para os trabalhadores, mas barravam acordos que retirassem direitos.<\/p>\n

Ao julgar uma a\u00e7\u00e3o sobre uma cl\u00e1usula do acordo firmado entre a Minera\u00e7\u00e3o Serra Grande S.A e o sindicato da categoria que previu o fornecimento de transporte para o deslocamento dos trabalhadores at\u00e9 o local de trabalho, mas suprimiu o pagamento referente ao tempo de percurso, a maioria dos ministros do Supremo concordou com o patr\u00e3o.<\/p>\n

Agora, todos os trabalhadores do pa\u00eds podem perder alguns direitos garantidos em lei, como os da minera\u00e7\u00e3o Serra Grande, porque a decis\u00e3o do STF tem repercuss\u00e3o geral, ou seja, vale para todas a\u00e7\u00f5es que questionam perdas em acordos.\u00a0Veja abaixo o que muda.<\/em><\/strong><\/p>\n

Sindicato ser\u00e1 decisivo para manter direitos<\/strong><\/p>\n

Com o negociado valendo mais do que o legislado e o item da reforma trabalhista que autoriza o patr\u00e3o a\u00a0 fazer acordos individuais com os trabalhadores, o que retira a for\u00e7a do coletivo e reduz drasticamente o poder de barganha, a \u00fanica maneira das categorias profissionais negociarem acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas que n\u00e3o tirem direitos, pelo contr\u00e1rio, mantenha os direitos conquistados e garanta outros, \u00e9 ter um sindicato forte na mesa de negocia\u00e7\u00e3o com os patr\u00f5es.<\/p>\n

Um exemplo positivo de como a negocia\u00e7\u00e3o coletiva pode favorecer os trabalhadores, a partir de um sindicato forte e organizado, vem dos Metal\u00fargicos do ABC. Na montadora Volkswagen, os trabalhadores conseguiram um acordo coletivo que tem validade por cinco anos, ao contr\u00e1rio da maioria que tem dois anos. Isto impediu que a f\u00e1brica de autom\u00f3veis demitisse durante a pandemia, e mesmo agora com as\u00a0cinco paralisa\u00e7\u00f5es na produ\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0por falta de semicondutores, os empregos est\u00e3o garantidos gra\u00e7as \u00e0 for\u00e7a do sindicato.<\/p>\n

Al\u00e9m de evitar demiss\u00f5es, o acordo coletivo entre o sindicato e a montadora, prev\u00ea estabelecimento de dias sem produzir (day off); de redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho em 25% e desconto no sal\u00e1rio de menos da metade, de 12%.<\/p>\n

\u201cTemos possibilidade de ter algo melhor do que a lei oferece, garantindo empregos at\u00e9 superarmos um momento de dificuldade. O acordo coletivo garante empregos, evitando demiss\u00f5es que seriam provocadas por essas crises, como a pandemia da Covid e a\u00a0falta de chips e semicondutores\u201d<\/a>, diz o diretor-executivo do Sindicato dos Metal\u00fargicos do ABC, Luiz Carlos Dias da Silva, o Luiz\u00e3o.<\/p>\n

S\u00f3 conquista um acordo melhor do que prev\u00ea a lei um sindicato forte, organizado, combativo, com dirigentes bem preparados para o embate capital-trabalho, e tamb\u00e9m com a maioria da base associada, como v\u00e1rios sindicatos CUTistas. N\u00e3o d\u00e1 para comparar o potencial de um sindicato numa mesa de negocia\u00e7\u00e3o com um trabalhador sozinho, sem apoio algum na frente do patr\u00e3o, explica Valeir Ertle, secret\u00e1rio de Assuntos Jur\u00eddicos da CUT Nacional.<\/p>\n

Acordos s\u00e3o para melhorar a vida do trabalhador, mas no momento em que eles podem retirar direitos, principalmente em acordos individuais, \u00e9 preciso recorrer aos sindicatos que t\u00eam muito mais for\u00e7a do que algu\u00e9m lutando sozinho<\/p>\n