{"id":27917,"date":"2022-07-20T09:23:59","date_gmt":"2022-07-20T12:23:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=27917"},"modified":"2022-07-20T09:23:59","modified_gmt":"2022-07-20T12:23:59","slug":"entenda-o-que-sao-praticas-antissindicais-e-por-que-sao-prejudiciais-ao-trabalhador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/07\/20\/entenda-o-que-sao-praticas-antissindicais-e-por-que-sao-prejudiciais-ao-trabalhador\/","title":{"rendered":"Entenda o que s\u00e3o pr\u00e1ticas antissindicais e por que s\u00e3o prejudiciais ao trabalhador"},"content":{"rendered":"

Tentativas de empecilho que prejudiquem a atua\u00e7\u00e3o de sindicalistas ou de filia\u00e7\u00e3o de trabalhador \u00e0 sua entidade \u00e9 considerada pr\u00e1tica antissindical. Empresa pode ser multada e sofrer a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho<\/strong><\/p>\n

As\u00a0pr\u00e1ticas antissindicais<\/strong>, medidas tomadas por gestores de empresas p\u00fablicas e privadas contra dirigentes dos sindicatos ou trabalhadores v\u00eam aumentando desde o golpe de 2016. O objetivo \u00e9 tentar cercear o trabalho dos sindicalistas e a atua\u00e7\u00e3o do trabalhador sindicalizado em defesa dos direitos e impedir conquistas, como melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e renda.<\/p>\n

Os pr\u00f3prios patr\u00f5es, ou os chefes por eles indicados, assediam moralmente de todas as formas, seja chamando a pol\u00edcia para agir com suas bombas de g\u00e1s lacrimog\u00eanio e cassetetes, amea\u00e7ando quem se sindicaliza e usando todos os artif\u00edcios na\u00a0tentativa de desmobilizar a categoria a lutar por direitos, a paralisar as atividades por algumas horas, um dia ou at\u00e9 por tempo indeterminado para pressionar por negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Na maioria das vezes, a luta \u00e9 para conseguir, por exemplo, negociar reajuste salarial de acordo com os \u00edndices da infla\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso recente do trabalhadores e trabalhadoras da Companhia Sider\u00fargica Nacional\u00a0(CSN), que tem o h\u00e1bito de chamar a Pol\u00edcia Militar (PM) para intimidar os trabalhadores.<\/a>\u00a0Em Santa Catarina, a\u00a0ger\u00eancia dos Correios de Itaja\u00ed<\/a>\u00a0tamb\u00e9m chamou a PM para n\u00e3o negociar com grevistas que reivindicavam melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

Os exemplos de\u00a0pr\u00e1ticas assindicais<\/strong>\u00a0s\u00e3o muitos, basta fazer uma busca no PortalCUT para encontrar v\u00e1rios, e mostram como empresas e estatais est\u00e3o ignorando que a mobiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito do trabalhador e est\u00e1 garantido na\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong>\u00a0de 1988, no item que fala sobre liberdade sindical. Naquele mesmo ano, a\u00a0Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Trabalho (OIT)<\/strong>\u00a0decidiu que essa liberdade sindical \u00e9 um dos direitos fundamentais do trabalho.<\/p>\n

Tanto a Constitui\u00e7\u00e3o quanto a OIT deixam claro o que \u00e9\u00a0pr\u00e1tica antissindical\u00a0<\/strong>e como essas atitudes das empresas e dos governos prejudicam os trabalhadores e trabalhadoras.<\/p>\n

De acordo com as defini\u00e7\u00f5es legais,\u00a0pr\u00e1tica antissindical\u00a0<\/strong>\u00e9 toda e qualquer a\u00e7\u00e3o ou ato de discrimina\u00e7\u00e3o de natureza sindical ou que tenha por finalidade prejudicar, dificultar ou impedir, de algum modo a organiza\u00e7\u00e3o, a administra\u00e7\u00e3o, a a\u00e7\u00e3o, o direito de sindicaliza\u00e7\u00e3o e a\u00a0negocia\u00e7\u00e3o coletiva<\/strong>,<\/a>\u00a0seja ela praticada pelo Estado, pelos empregadores ou por terceiros.<\/p>\n

\u00c9 importante que\u00a0o trabalhador fique atento e denuncie ao perceber que est\u00e1 tendo sua liberdade de reivindicar direitos cerceada.\u00a0As\u00a0pr\u00e1ticas antissindicais\u00a0<\/strong>n\u00e3o ocorrem apenas contra o dirigente sindical, mas contra o trabalhador, a partir do momento em que ele \u00e9 proibido pelos patr\u00f5es de se associar a uma entidade que o represente e o defenda, ressalta o secret\u00e1rio de Assuntos Jur\u00eddicos da CUT, Valeir Ertle.\u00a0Veja abaixo uma lista de a\u00e7\u00f5es antissindicais<\/em>.<\/p>\n

\u201cTudo o que se faz contra o trabalhador \u00e9 uma pr\u00e1tica antissindical. Amea\u00e7ar demitir ou punir de alguma forma, pressionar pela assinatura de acordos, e de quita\u00e7\u00e3o s\u00e3o atentados contra a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho e contra os trabalhadores\u201d, diz Valeir.<\/p>\n

O dirigente critica ainda as press\u00f5es pelas quais os trabalhadores e trabalhadoras t\u00eam sofrido em fun\u00e7\u00e3o do alto \u00edndice de desemprego que leva muitos patr\u00f5es a amea\u00e7arem com demiss\u00f5es, caso se filiem a algum sindicato.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 uma s\u00e9rie de pr\u00e1ticas antissindicais como impedir o trabalhador de se manifestar, de obrigar a assinatura de cartas pedindo o n\u00e3o desconto na folha de pagamento da contribui\u00e7\u00e3o sindical.\u00a0 At\u00e9 mesmo servidores p\u00fablicos n\u00e3o alinhados ao governo federal sofrem ass\u00e9dio moral e isso tamb\u00e9m \u00e9 uma pr\u00e1tica antissindical\u201d, analisa Valeir.<\/p>\n

\u201cOutro grande problema \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 uma legisla\u00e7\u00e3o especifica que pro\u00edba essas pr\u00e1ticas, apenas algumas conven\u00e7\u00f5es\u201d, complementa o dirigente.<\/p>\n

O fato de n\u00e3o haver uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica n\u00e3o impede que haja algum tipo de puni\u00e7\u00e3o, esclarece o procurador do trabalho e Vice-Coordenador Nacional da Coordenadoria Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Liberdade Sindical e do Di\u00e1logo Social (Conalis) do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), Jefferson Luiz Maciel Rodrigues.<\/p>\n

\u201cAo receber a den\u00fancia, que pode ser an\u00f4nima e sigilosa, o MPT verifica a veracidade da informa\u00e7\u00e3o e pode assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa. Caso esse TAC preveja multa, se n\u00e3o for cumprida, a empresa pode ser obrigada a pagar. Tamb\u00e9m h\u00e1 casos em que o MPT pode abrir um inqu\u00e9rito civil e a a\u00e7\u00e3o \u00e9 julgada pela Justi\u00e7a do Trabalho\u201d, diz o procurador.<\/p>\n

No Rio Grande do Sul, a 5\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT4) manteve a condena\u00e7\u00e3o da\u00a0empresa 99 POP<\/a>\u00a0por conduta antissindical contra a presidente do Sindicato dos Motoristas de Transporte Privado Individual de Passageiros por Aplicativos do Rio Grande do Sul (Simtrapli-RS), Carina Trindade. A empresa bloqueou arbitrariamente a dirigente no meio de negocia\u00e7\u00f5es coletivas com as plataformas digitais, atrav\u00e9s de media\u00e7\u00e3o requerida pelo Sindicato junto ao TRT4, no primeiro semestre do ano passado.<\/p>\n

Antes do golpe, em 2013, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou\u00a0 uma\u00a0conduta antissindical do\u00a0Banco Sudameris Brasil S.A<\/a>., e determinou uma multa por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil. O banco havia determinado o estorno de um empr\u00e9stimo concedido a um de seus empregados, e tamb\u00e9m descartado o banc\u00e1rio de promo\u00e7\u00f5es porque ele se filiou e\u00a0 integrava a diretoria do sindicato de sua categoria. A cl\u00e1ssica pr\u00e1tica antisisndical que n\u00e3o pe nova, s\u00f3 piorou nos \u00faltimos anos.<\/p>\n

Segundo o MPT, caso seja constatada a conduta antissindical da empresa, s\u00e3o nulos os atos dela decorrentes, acarretando a sua invalidade, por exemplo de uma negocia\u00e7\u00e3o de campanha salarial. Tamb\u00e9m podem gerar danos pass\u00edveis de repara\u00e7\u00e3o individual e coletiva. No caso de danos coletivos, a indeniza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser destinada a projetos que promovam a liberdade sindical, combatam as condutas antissindicais e proporcionem a qualifica\u00e7\u00e3o de dirigentes sindicais.<\/p>\n

\u201cO MPT tem um projeto, desde 2019, de combate a atos antissindicais para chamar a aten\u00e7\u00e3o de toda a sociedade e dos pr\u00f3prios membros do MPT sobre essas pr\u00e1ticas que revelam\u00a0interfer\u00eancia, interven\u00e7\u00e3o e inger\u00eancia<\/strong>, o que chamo de tr\u00eas \u2018is\u2019 nas atividades do sindicato que promovam a defesa dos trabalhadores\u201d, conta o procurador.<\/p>\n

Veja quais pr\u00e1ticas s\u00e3o consideradas antissindicais:<\/strong><\/p>\n

A pr\u00e1tica dos atos antissindicais se atribui n\u00e3o s\u00f3 ao empregador e ao Estado, mas tamb\u00e9m \u00e0s entidades sindicais (patronais e profissionais), aos pr\u00f3prios trabalhadores e a terceiros (empresas, associa\u00e7\u00f5es, m\u00eddia, indiv\u00edduos etc.).<\/p>\n

Atos antissindicais praticados contra trabalhadores<\/strong><\/p>\n