{"id":27948,"date":"2022-07-22T10:54:03","date_gmt":"2022-07-22T13:54:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=27948"},"modified":"2022-07-22T10:54:03","modified_gmt":"2022-07-22T13:54:03","slug":"stf-decide-que-empresa-condenada-por-terceirizacao-indevida-tem-de-pagar-o-que-deve","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/07\/22\/stf-decide-que-empresa-condenada-por-terceirizacao-indevida-tem-de-pagar-o-que-deve\/","title":{"rendered":"STF decide que empresa condenada por terceiriza\u00e7\u00e3o indevida tem de pagar o que deve"},"content":{"rendered":"

Decis\u00e3o vale para as reclama\u00e7\u00f5es contra terceiriza\u00e7\u00e3o ilegal que deram entrada nos tribunais at\u00e9 30 de agosto de 2018, antes da entrada em vigor da lei que a legalizou, em todas as atividades da empresa<\/strong><\/p>\n

Os trabalhadores e as trabalhadoras que ganharam a\u00e7\u00f5es contra a terceiriza\u00e7\u00e3o fraudulenta de m\u00e3o de obra em que n\u00e3o h\u00e1 mais recursos legais por parte da empresa v\u00e3o poder receber seus direitos, decidiram os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

A decis\u00e3o vale para as reclama\u00e7\u00f5es que deram entrada nos tribunais at\u00e9 30 de agosto de 2018, antes da entrada em vigor da\u00a0Lei n\u00ba 13.429\/17<\/a>\u00a0que legalizou a terceiriza\u00e7\u00e3o em todas as atividades das empresas.<\/p>\n

O objetivo da a\u00e7\u00e3o foi definir se a decis\u00e3o do Supremo de legalidade da terceiriza\u00e7\u00e3o iria interferir em processos julgados antes de 2018, pois isso poderia colocar em d\u00favida as decis\u00f5es da Corte que condenou \u00a0empresas por essas pr\u00e1ticas, antes da legaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cNossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que empresas que perderam a\u00e7\u00f5es, em que n\u00e3o cabem mais recursos, poderiam pedir a revis\u00e3o das senten\u00e7as, prejudicando os trabalhadores\u201d, explicou o \u00a0advogado Jos\u00e9 Eymard Logu\u00e9rcio, do escrit\u00f3rio LBS, que representa a CUT Nacional. Eymard atuou neste caso de \u201cembargos de declara\u00e7\u00e3o\u201d cujo objetivo foi definir se a decis\u00e3o legalidade da terceiriza\u00e7\u00e3o iria interferir em processos julgados anteriormente.<\/p>\n

O advogado explica ainda que o Supremo n\u00e3o julgou casos individuais, mas a\u00e7\u00f5es dos sindicatos que entraram com declara\u00e7\u00e3o de ilegalidade da terceiriza\u00e7\u00e3o em determinados setores.<\/p>\n

Saiba o que faz um sindicato e como ele ajuda a melhorar suas condi\u00e7\u00f5es de trabalho<\/a><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), tamb\u00e9m entrou com a\u00e7\u00e3o com base na s\u00famula n\u00ba 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que impedia a terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade fim.<\/p>\n

Somente o TST j\u00e1 tinha proferido cerca de 326 mil decis\u00f5es, com base na S\u00famula n\u00ba 331, de 1993, que vedava a terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim, at\u00e9 o julgamento do tema pelo Supremo. Em todos 24 tribunais regionais do trabalho do pa\u00eds, foram mais de 890 mil decis\u00f5es, segundo dados do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), de acordo com o jornal\u00a0Valor Econ\u00f4mico<\/a>.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Decis\u00e3o n\u00e3o impede puni\u00e7\u00e3o de fraudes na terceiriza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\u201cA decis\u00e3o n\u00e3o exclui a possibilidade de verificar uma fraude na terceiriza\u00e7\u00e3o. Quando se comprova que o trabalhador da empresa terceirizada responde por quem est\u00e1 no comando da atividade empresarial da tomadora, ela \u00e9 a verdadeira empregadora e, isso \u00e9 considerado fraude\u201d, diz Eymard.<\/p>\n

O advogado explica ainda que se o trabalhador responder \u00e0 chefia e aos comandos da empresa tomadora do servi\u00e7o, e ainda prestar servi\u00e7os em suas instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, com jornada controlada, significa que o trabalhador tem rela\u00e7\u00e3o direta com essa empresa.<\/p>\n

\u201cNesses casos em que ficam comprovadas essas situa\u00e7\u00f5es, o trabalhador pode n\u00e3o s\u00f3 reivindicar que ela pague seus sal\u00e1rios e benef\u00edcios, caso a empresa que o contratou deixe de pagar seus direitos, bem como ter o seu sal\u00e1rio pago de acordo com o que ganha um outro trabalhador, se ele tiver uma maior remunera\u00e7\u00e3o do que o terceirizado. Isso se os dois trabalham na mesma atividade e com pap\u00e9is iguais\u201d, conta.<\/p>\n

O caso<\/strong><\/p>\n

Ao julgar duas a\u00e7\u00f5es que tratam da terceiriza\u00e7\u00e3o, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou em agosto de 2018, a pr\u00e1tica sem restri\u00e7\u00f5es, conforme o interesse das empresas. O entendimento enterrou a S\u00famula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que vedava a medida em atividades-fim das empresas e era o \u00fanico instrumento para barrar uma terceiriza\u00e7\u00e3o desenfreada no pa\u00eds.<\/p>\n

www.cut.org.br\/Rosely Rocha<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Decis\u00e3o vale para as reclama\u00e7\u00f5es contra terceiriza\u00e7\u00e3o ilegal que deram entrada nos tribunais at\u00e9 30 de agosto de 2018, antes da entrada em vigor da lei que a legalizou, em todas as atividades da empresa Os trabalhadores e as trabalhadoras que ganharam a\u00e7\u00f5es contra a terceiriza\u00e7\u00e3o fraudulenta de m\u00e3o de obra em que n\u00e3o h\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":27949,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[56],"class_list":["post-27948","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-terceirizacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27948","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27948"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27948\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":27950,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27948\/revisions\/27950"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27949"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27948"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27948"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27948"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}