{"id":28085,"date":"2022-07-29T15:39:44","date_gmt":"2022-07-29T18:39:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=28085"},"modified":"2022-07-29T15:39:44","modified_gmt":"2022-07-29T18:39:44","slug":"sem-legislacao-sobre-o-tema-demissao-por-whatsapp-se-tornou-comum-apos-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/07\/29\/sem-legislacao-sobre-o-tema-demissao-por-whatsapp-se-tornou-comum-apos-pandemia\/","title":{"rendered":"Sem legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema, demiss\u00e3o por WhatsApp se tornou comum ap\u00f3s pandemia"},"content":{"rendered":"

M\u00e9dico demitido por WhatsApp viraliza nas redes e acende debate na sociedade sobre o constrangimento de perder o emprego desta forma. \u201cProcesso demission\u00e1rio deveria ser humanizado\u201d, afirma dirigente da CUT<\/strong><\/p>\n

O constrangimento vivenciado pelo m\u00e9dico ortopedista Victor Hugo Heckert, no Rio Grande do Sul, ap\u00f3s ter sido demitido via WhastApp ganhou repercuss\u00e3o na m\u00eddia ap\u00f3s uma postagem feita por ele, em seu Twitter, denunciar a situa\u00e7\u00e3o. O caso do ga\u00facho n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico. Esta maneira de \u2018tratamento\u2019 vem desde antes da pandemia, mas neste per\u00edodo passou a ser pr\u00e1tica recorrente de v\u00e1rias empresas. Prova disso foi a enxurrada de coment\u00e1rios nas redes sociais, relatando casos como o dele.<\/p>\n

Dados levantados pela plataforma DataLawyer Insights, que elabora estat\u00edsticas sobre processos judiciais mostram que somente em 2020 e 2021, anos em que mais trabalhadores migraram para o teletrabalho ou ficaram isolados, mais de 103 mil a\u00e7\u00f5es foram ajuizadas na Justi\u00e7a do Trabalho, contendo as palavras chave \u2018demiss\u00e3o\u2019 e \u2018WhatsApp\u2019. Durante esse tempo, tornou-se comum esse tipo de dispensa, \u201cdadas as circunst\u00e2ncias\u201d, segundo o especialista em Direito do Trabalho, Fernando Jos\u00e9 Hirsche, s\u00f3cio do LBS Advogados, que presta assessoria jur\u00eddica para a CUT Nacional.<\/p>\n

\u201cNa \u00e9poca da pandemia era comum esse tipo de dispensa, inclusive por e-mail e WhatsApp, at\u00e9 porque grande parte da popula\u00e7\u00e3o estava isolada. Mas \u00e9 importante frisar que nunca houve nenhuma veda\u00e7\u00e3o legal para isso, portanto em processos trabalhistas \u00e9 dif\u00edcil a Justi\u00e7a reconhecer danos morais\u201d, ele explica.<\/p>\n

E a grande maioria das decis\u00f5es judiciais t\u00eam reconhecido a legalidade da pr\u00e1tica, considerando que o WhatsApp \u00e9 uma ferramenta de comunica\u00e7\u00e3o v\u00e1lida, mesmo antes da pandemia. Em 2017, o juiz do Trabalho, Carlos Alves Magalh\u00e3es, da 3\u00aa Vara do Trabalho de Uberl\u00e2ndia (MG), negou pedido de um trabalhador demitido pelo WhatsApp, considerando que a pr\u00e1tica n\u00e3o se configura dano moral, o que mostra que ju\u00edzes podem n\u00e3o considerar a pr\u00e1tica um constrangimento ou humilha\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201c\u00c9 uma indelicadeza, mas no campo jur\u00eddico, realmente n\u00e3o h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema\u201d, pontua o advogado.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio dessa \u2018mecaniza\u00e7\u00e3o\u2019, deveriam ser seguidos, minimamente, os preceitos de dignidade e di\u00e1logo social, defendidos pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) na promo\u00e7\u00e3o do trabalho. A afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 do secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da CUT, Ari Aloraldo Nascimento.<\/p>\n

\u201cTodo processo demission\u00e1rio deveria ser humanizado e respeitoso. Antes de tudo deveria ser precedido da abertura de canais de di\u00e1logo ou negocia\u00e7\u00e3o com participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, tendo o sindicato papel fundamental nesta articula\u00e7\u00e3o, junto \u00e0 empresa\u201d, diz o dirigente.<\/p>\n

Casos<\/strong><\/p>\n

Victor Hugo, ortopedista, 29 anos, trabalhava em uma unidade de sa\u00fade de Bar\u00e3o de Cotegipe (RS). Sua postagem no Twitter rendeu mais de 94 mil curtidas e mais de 1,5 mil curtidas. Tamb\u00e9m foi retuitada mais de 3.3 mil vezes.<\/p>\n

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