{"id":28112,"date":"2022-08-01T10:18:08","date_gmt":"2022-08-01T13:18:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=28112"},"modified":"2022-08-01T10:18:08","modified_gmt":"2022-08-01T13:18:08","slug":"operacao-resgata-17-homens-do-trabalho-escravo-em-fazendas-do-sul-de-minas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/08\/01\/operacao-resgata-17-homens-do-trabalho-escravo-em-fazendas-do-sul-de-minas\/","title":{"rendered":"Opera\u00e7\u00e3o resgata 17 homens do trabalho escravo em fazendas do Sul de Minas"},"content":{"rendered":"

Dezessete trabalhadores em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o foram resgatados de quatro fazendas de caf\u00e9 em Ilic\u00ednea e Boa Esperan\u00e7a, no Sul de Minas. Em uma das fazendas, foi encontrado um adolescente de 17 anos executando trabalho proibido a menores de idade.<\/strong><\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o fez parte da Opera\u00e7\u00e3o Resgate 2022, promovida pela Coordenadoria Nacional de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tr\u00e1fico de Pessoas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e outras institui\u00e7\u00f5es, como a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, Pol\u00edcia Federal, Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia.<\/p>\n

A procuradora do Trabalho que participou do resgate dos trabalhadores,\u00a0Let\u00edcia\u00a0Moura Soares, disse que \u201ca situa\u00e7\u00e3o encontrada nas fazendas de caf\u00e9 \u00e9 bastante grave e, infelizmente, n\u00e3o \u00e9 incomum no per\u00edodo de safra, onde trabalhadores migrantes s\u00e3o arregimentados em suas cidades de origem, sobretudo no Norte de Minas e na Bahia, para trabalhar na colheita, em completo desrespeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Muitos desses trabalhadores j\u00e1 chegam no Sul de Minas endividados com seus patr\u00f5es, que lhes cobram os valores das passagens de \u00f4nibus, alimenta\u00e7\u00e3o, ferramentas de trabalho e, at\u00e9 mesmo, dos equipamentos de prote\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

\u201cAl\u00e9m disso, diante da extrema vulnerabilidade econ\u00f4mica e social, os trabalhadores sujeitam-se ao trabalho em condi\u00e7\u00f5es indignas, j\u00e1 que as nomas de conforto, higiene e seguran\u00e7a do trabalho s\u00e3o completamente ignoradas. Assim, s\u00e3o obrigados a trabalhar sem os equipamentos de prote\u00e7\u00e3o adequados ao manejo da atividade, n\u00e3o lhes s\u00e3o oferecidos sanit\u00e1rios nas frentes de trabalho e nem local adequado para se alimentar, al\u00e9m de, ao final da jornada de trabalho, n\u00e3o ter um alojamento em condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de conforto e higiene para o descanso e recomposi\u00e7\u00e3o necess\u00e1rios \u00e0 continuidade da atividade de trabalho\u201d, acrescentou a procuradora do Trabalho.<\/p>\n

Segundo ela, \u201ca explora\u00e7\u00e3o de atividade dessa maneira, al\u00e9m de violar direitos sociais dos trabalhadores, implica concorr\u00eancia desleal com os cafeicultores que observam a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, de modo que toda a sociedade deve recha\u00e7ar condutas desse jaez\u201d.<\/p>\n

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As camas mostravam bem a precariedade com que os trabalhadores eram mantidos \u2013 Foto MPT-MG<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n

Tr\u00eas, dos quatro, fazendeiros investigados firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) perante o MPT-MG, assumindo compromissos que v\u00e3o assegurar a regulariza\u00e7\u00e3o de contratos, bem como condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e de conforto adequadas dos alojamentos e das estruturas nas frentes de trabalho.<\/p>\n

Entre as obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelos fazendeiros que assinaram os TACs est\u00e3o, principalmente, n\u00e3o submeter trabalhadores a trabalho degradante e nem tolerar ou permitir essa pr\u00e1tica em suas propriedades e abster-se de manter trabalhador com idade inferior a 18 anos para o trabalho na agricultura, notadamente, na colheita de caf\u00e9.\u00a0 Al\u00e9m disso, os fazendeiros dever\u00e3o, ainda, abster-se de admitir ou manter empregado sem o respectivo registro e dever\u00e3o submeter os trabalhadores a exame m\u00e9dico admissional, antes que assumam suas atividades.<\/p>\n

Quanto aos pagamentos, eles dever\u00e3o abster-se de efetuar pagamento aos trabalhadores em valor inferior ao m\u00ednimo legal ou da categoria; abster-se de efetuar descontos nos sal\u00e1rios dos empregados, ressalvados os autorizados em lei e previstos na CLT, desde que respeitados os requisitos legais. J\u00e1 quanto ao hor\u00e1rio de trabalho, os contratantes dever\u00e3o abster-se de prorrogar a jornada normal de trabalho al\u00e9m do limite legal de duas horas di\u00e1rias e conceder intervalo m\u00ednimo de uma hora para repouso ou alimenta\u00e7\u00e3o, em qualquer trabalho cont\u00ednuo de dura\u00e7\u00e3o superior a seis horas.<\/p>\n

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E quanto aos alojamentos, os fazendeiros se comprometeram a oferecer camas com colch\u00e3o certificado pelo Inmetro; arm\u00e1rios com compartimentos individuais para guarda de objetos pessoais; roupas de cama adequadas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas locais; al\u00e9m de providenciar para que as instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas sejam projetadas e mantidas de maneira a prevenir, por meios seguros, os perigos de choque el\u00e9trico e outros tipos de acidentes, entre outros.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os empregadores dever\u00e3o fornecer aos trabalhadores, gratuitamente, equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPIs) adequados aos riscos, bem como dispositivos de prote\u00e7\u00e3o pessoal, de acordo com os riscos de cada atividade, certificados e em perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o e funcionamento, bem como exigir e fiscalizar sua efetiva utiliza\u00e7\u00e3o, realizar sua higieniza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica.<\/p>\n

Os trabalhadores resgatados receber\u00e3o uma indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral individual, al\u00e9m dos demais direitos trabalhistas. A inobserv\u00e2ncia do disposto em cada obriga\u00e7\u00e3o assumida ensejar\u00e1 o pagamento de multa pelos compromiss\u00e1rios, no valor de R$ 3 mil por cada item descumprido, acrescido de R$1 mil por trabalhador que venha a ser encontrado em situa\u00e7\u00e3o irregular e\/ou prejudicado, a cada constata\u00e7\u00e3o, valores que ser\u00e3o duplicados em caso de reincid\u00eancia. O quarto fazendeiro se recusou \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o administrativa do caso e, inclusive, tamb\u00e9m se recusou ao reconhecimento do trabalho celetista desses trabalhadores. Nesse caso, o MPT dar\u00e1 continuidade ao processo judicial contra ele.<\/p>\n

www.ctb.org.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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