{"id":28174,"date":"2022-08-05T11:41:09","date_gmt":"2022-08-05T14:41:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=28174"},"modified":"2022-08-05T11:41:09","modified_gmt":"2022-08-05T14:41:09","slug":"justica-condena-transportadora-por-impor-jornada-excessiva-a-motorista-pagando-salario-de-r-500","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/08\/05\/justica-condena-transportadora-por-impor-jornada-excessiva-a-motorista-pagando-salario-de-r-500\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena transportadora por impor jornada excessiva a motorista pagando sal\u00e1rio de R$ 500"},"content":{"rendered":"

A 5\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS) decidiu que os princ\u00edpios da proporcionalidade e razoabilidade devem ser observados na fixa\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho, quando n\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o de controle de hor\u00e1rios. Para os magistrados, as alega\u00e7\u00f5es de jornadas impratic\u00e1veis n\u00e3o podem ser admitidas, ainda que o inciso I da s\u00famula 338 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determine a presun\u00e7\u00e3o de veracidade dos hor\u00e1rios narrados na inicial.<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o confirmou, por maioria, a senten\u00e7a do juiz Bruno Feij\u00f3 Siegmann, da Vara do Trabalho de Uruguaiana, em a\u00e7\u00e3o que reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre um motorista internacional de carreta e uma transportadora. O per\u00edodo comprovado documentalmente foi de fevereiro de 2017 a abril de 2019. O valor estimado da condena\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 180 mil, entre verbas trabalhistas e rescis\u00f3rias, com o sal\u00e1rio normativo da categoria, de R$ 2,1 mil.<\/p>\n

Sem descanso<\/strong><\/p>\n

O motorista afirmou que viajava 30 dias por m\u00eas, das 6h \u00e0s 22h\/23h, com duas horas di\u00e1rias de intervalo para almo\u00e7o. Segundo ele, n\u00e3o tinha casa, morava no caminh\u00e3o e alternava horas de estrada com esperas em aduanas, nas cidades fronteiri\u00e7as entre Brasil e Argentina. Pelo trabalho, disse que recebia o sal\u00e1rio de R$ 500. Em defesa, a transportadora n\u00e3o apresentou documentos, limitando-se a dizer que eram feitas viagens eventuais, sem qualquer subordina\u00e7\u00e3o e habitualidade.<\/p>\n

Diante do extenso n\u00famero de horas alegadas, sem papeletas e di\u00e1rios de bordo, ou confiss\u00e3o que comprovasse a jornada, o magistrado aplicou a presun\u00e7\u00e3o relativa de veracidade. Foi fixada a carga hor\u00e1ria das 7h \u00e0s 20h, de segunda a domingo, com duas horas de intervalo, durante 20 dias por m\u00eas. Foram determinados 10 dias mensais de espera entre os dois pa\u00edses, com um adicional de 30% do sal\u00e1rio para o per\u00edodo.<\/p>\n

Jornada<\/strong><\/p>\n

\u201cA presun\u00e7\u00e3o deve ser analisada com os contornos da prova oral, os limites da lide e a distribui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus da prova, observando os princ\u00edpios da razoabilidade e da proporcionalidade\u201d, afirmou Bruno Siegmann.<\/p>\n

A empresa recorreu ao Tribunal para afastar a condena\u00e7\u00e3o e o motorista para que fosse reconhecida a jornada de 6h \u00e0s 22h\/23h, com 30 dias de viagens por m\u00eas. Os recursos n\u00e3o foram providos. A relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper, confirmou o entendimento de primeiro grau. Para ela, quando n\u00e3o h\u00e1 documentos suficientes para fixa\u00e7\u00e3o da jornada, deve ser aplicada a s\u00famula 338, I, do TST, mas h\u00e1 limites a serem considerados, a fim de se evitar o reconhecimento de jornada exacerbada e impratic\u00e1vel.<\/p>\n

\u201cEssa presun\u00e7\u00e3o \u00e9 relativa, deve ser examinada em conjunto com os elementos probat\u00f3rios produzidos e em conformidade com os princ\u00edpios da proporcionalidade e da razoabilidade, tal como efetuado na senten\u00e7a\u201d, avaliou a magistrada.<\/p>\n

Os desembargadores Cl\u00e1udio Ant\u00f4nio Cassou Barbosa e Rejane Souza Pedra tamb\u00e9m participaram do julgamento. A transportadora apresentou recurso ao TST.<\/p>\n

www.ctb.org.br \/fonte: S\u00e2mia de Christo Garcia (Secom\/TRT4). Foto: val_th\/DepositPhotos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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