{"id":28199,"date":"2022-08-08T09:30:56","date_gmt":"2022-08-08T12:30:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=28199"},"modified":"2022-08-08T09:30:56","modified_gmt":"2022-08-08T12:30:56","slug":"camara-aprova-mp-de-bolsonaro-que-retira-direitos-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/08\/08\/camara-aprova-mp-de-bolsonaro-que-retira-direitos-trabalhistas\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova MP de Bolsonaro que retira direitos trabalhistas"},"content":{"rendered":"

O governo de Jair Bolsonaro (PL), conseguiu que a C\u00e2mara dos Deputados aprovasse, na noite de ter\u00e7a-feira (2), por 249 votos a favor e 111, a Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1109\/22, que institui rela\u00e7\u00f5es trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade p\u00fablica decretado em \u00e2mbito nacional, ou estadual e municipal reconhecidos pelo governo federal.<\/strong><\/p>\n

Isto quer dizer que at\u00e9 mesmo munic\u00edpios em estado de calamidade p\u00fablica, por exemplo, por causa de fortes chuvas, podem mudar as regras trabalhistas. Ou seja, o trabalhador ser\u00e1 penalizado pela trag\u00e9dia ambiental com a perda de direitos.<\/p>\n

A MP vale para qualquer motivo em que seja decretada a calamidade, pelo presidente, governadores e prefeitos.<\/p>\n

Retrocesso<\/strong><\/p>\n

Entre as medidas trabalhistas previstas est\u00e3o o teletrabalho; a antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais; a concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas; o aproveitamento e a antecipa\u00e7\u00e3o de feriados; o banco de horas; e a suspens\u00e3o da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n

A MP tamb\u00e9m retoma, com algumas mudan\u00e7as, regras do Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda (BEm), adotado durante a crise causada pela pandemia de coronav\u00edrus. O programa passa a ser permanente, podendo ser institu\u00eddo para combater consequ\u00eancias de estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n

Com o programa, contratos de trabalho poder\u00e3o ser suspensos temporariamente, com a concess\u00e3o do Benef\u00edcio Emergencial (Bem), a ser pago mensalmente como compensa\u00e7\u00e3o aos trabalhadores atingidos. Al\u00e9m da suspens\u00e3o tempor\u00e1ria dos contratos, ser\u00e1 poss\u00edvel a redu\u00e7\u00e3o proporcional da jornada de trabalho e do sal\u00e1rio.<\/p>\n

O Benef\u00edcio Emergencial devido a cada trabalhador ser\u00e1 calculado com base no valor que ele teria direito de seguro-desemprego. O benefici\u00e1rio poder\u00e1 receber o Bem na institui\u00e7\u00e3o financeira em que possuir conta-poupan\u00e7a ou conta de dep\u00f3sito \u00e0 vista, exceto conta-sal\u00e1rio.<\/p>\n

Em 2021, o valor do BEm era calculado pelo Minist\u00e9rio da Economia, de acordo com o sal\u00e1rio dos \u00faltimos tr\u00eas meses e correspondeu ao percentual do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito caso fosse demitido, at\u00e9 o valor m\u00e1ximo do benef\u00edcio, conforme o tipo de acordo e o percentual de redu\u00e7\u00e3o negociado com o empregador. Hoje o teto do seguro-desemprego est\u00e1 em R$ 2.106,08.<\/p>\n

Na redu\u00e7\u00e3o de 25% da jornada e sal\u00e1rios, o trabalhador recebe 75% do sal\u00e1rio + 25% da parcela do BEm<\/p>\n

Na redu\u00e7\u00e3o de 50% da jornada e sal\u00e1rios, o trabalhador recebe 50% do sal\u00e1rio + 50% da parcela do BEm<\/p>\n

Na redu\u00e7\u00e3o de 70% da jornada e sal\u00e1rios, o trabalhador recebe 30% do sal\u00e1rio + 70% do BEm.<\/p>\n

Como deve funcionar com a nova MP<\/p>\n

O empregador pode acordar a suspens\u00e3o do contrato de trabalho de forma setorial, departamental, parcial ou na totalidade dos postos de trabalho. O per\u00edodo m\u00e1ximo previsto para a redu\u00e7\u00e3o da jornada e a suspens\u00e3o dos contratos de trabalho \u00e9 de 90 dias, prorrog\u00e1vel enquanto durar o estado de calamidade p\u00fablica em \u00e2mbito nacional ou local.<\/p>\n

FGTS<\/strong><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos recolhimentos do FGTS, a medida provis\u00f3ria d\u00e1 poderes ao Minist\u00e9rio do Trabalho para suspender a exigibilidade por at\u00e9 quatro meses nos estabelecimentos situados em munic\u00edpios com estado de calamidade p\u00fablica reconhecido pelo governo federal.<\/p>\n

A medida alcan\u00e7a todas as empresas, independentemente do setor em que atuam, do regime tribut\u00e1rio ou de ades\u00e3o. Os dep\u00f3sitos ao fundo ser\u00e3o retomados ap\u00f3s o fim da medida alternativa, em seis parcelas, sem incid\u00eancia de juros, multas ou outros encargos.<\/p>\n

Abrang\u00eancia<\/strong><\/p>\n

As medidas da MP se estendem a trabalhadores rurais, dom\u00e9sticos e tempor\u00e1rios urbanos, al\u00e9m de aprendizes e estagi\u00e1rios. Ato do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia estabelecer\u00e1 o prazo de ado\u00e7\u00e3o das medidas alternativas, que poder\u00e1 ser de at\u00e9 90 dias, prorrog\u00e1vel enquanto durar o estado de calamidade p\u00fablica decretado.]<\/p>\n

Concess\u00e3o de f\u00e9rias<\/strong><\/p>\n

A concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas poder\u00e1 ser decidida pelo empregador e informada aos empregados com anteced\u00eancia m\u00ednima de 48 horas. Ela poder\u00e1 incidir sobre toda a empresa ou setores dela. A MP permite a concess\u00e3o por prazo superior a 30 dias.<\/p>\n

Oposi\u00e7\u00e3o critica MP<\/strong><\/p>\n

O deputado Bohn Gass (PT-RS) criticou a medida provis\u00f3ria por flexibilizar e prejudicar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho. \u201cEm casos de calamidade, as contrata\u00e7\u00f5es nos munic\u00edpios v\u00e3o ser mais prec\u00e1rias ainda. Vamos dar um cheque em branco para terceiriza\u00e7\u00f5es e contratos emergenciais, sem concursos e estabilidade\u201d, alertou.<\/p>\n

A l\u00edder do Psol, deputada S\u00e2mia Bomfim (SP), afirmou que as medidas adotadas durante a pandemia se limitavam ao contexto espec\u00edfico da necessidade de seguir regras de isolamento social. \u201cEram medidas para salvar os trabalhadores e as empresas do ramo produtivo que empregavam muitas pessoas que corriam o risco de ser demitidas\u201d, comentou. \u201cIsso n\u00e3o se justifica como um gatilho para outras situa\u00e7\u00f5es de crise.\u201d<\/p>\n

O deputado Bira do Pindar\u00e9 (PSB-MA) disse que a mat\u00e9ria n\u00e3o deveria ser discutida em uma medida provis\u00f3ria. \u201cO governo quer atropelar direitos de trabalhadores na v\u00e9spera da elei\u00e7\u00e3o\u201d, lamentou.<\/p>\n

Governistas e liberais apoiam a MP<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) afirmou que a medida provis\u00f3ria moderniza as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas e pode gerar emprego e renda.<\/p>\n

O deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP) ressaltou que as medidas adotadas na pandemia garantiram a manuten\u00e7\u00e3o de mais de 20 milh\u00f5es de empregos formais.<\/p>\n

O deputado Paulo Marinho Jr (PL-MA) lembrou que o \u00edndice de desemprego est\u00e1 em queda, com 9,3 milh\u00f5es de desocupados no \u00faltimo trimestre segundo o IBGE, o menor n\u00famero desde 2016. \u201cAs medidas em vigor t\u00eam surtido efeito, e a economia est\u00e1 melhorando\u201d, avalia. O deputado, no entanto, n\u00e3o esclareceu que o aumento de vagas de trabalho \u00e9 sem carteira assinada, e a maioria dos trabalhadores exerce atividades informais.<\/p>\n

www.ctb.org.br \/ fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias\/ Reportagem: Francisco Brand\u00e3o\/ Charge: Gilmar<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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