{"id":28208,"date":"2022-08-08T09:40:57","date_gmt":"2022-08-08T12:40:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=28208"},"modified":"2022-08-08T09:40:57","modified_gmt":"2022-08-08T12:40:57","slug":"lei-maria-da-penha-16-anos-depois-reafirma-la-e-preciso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/08\/08\/lei-maria-da-penha-16-anos-depois-reafirma-la-e-preciso\/","title":{"rendered":"Lei Maria da Penha: 16 anos depois, reafirm\u00e1-la \u00e9 preciso"},"content":{"rendered":"

\"\"Terminadas as elei\u00e7\u00f5es, respeitada a vontade da maioria, expressa nas urnas eletr\u00f4nicas e o ex-presidente Lula sendo eleito, o Brasil ser\u00e1 totalmente diferente desse que temos hoje, de assombra\u00e7\u00e3o, medo, desesperan\u00e7a, viol\u00eancias, falta de empatia, mortes, desemprego, fome, mis\u00e9ria, e amea\u00e7as do fascismo e seu autoritarismo.<\/strong><\/p>\n

Destru\u00eddo pelo governo Bolsonaro, o Brasil precisar\u00e1 ser reconstru\u00eddo em novos patamares, pautados em civilidade, empatia, justi\u00e7a, igualdade, dignidade, paz e desenvolvimento sustent\u00e1vel, socialmente justo e inclusivo.<\/p>\n

Decerto que, cumprindo o que estabelecem as diretrizes do seu programa de governo \u2013 resultado do consenso dos sete partidos que integram a Federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a e que o apoia -, Lula dever\u00e1 restabelecer a democracia e a ordem institucional, defender a soberania nacional, promover a igualdade econ\u00f4mica, social e cultural, ampliar a representatividade e a participa\u00e7\u00e3o popular e recolocar o pa\u00eds no caminho do desenvolvimento e da sua reinser\u00e7\u00e3o no cen\u00e1rio global.<\/p>\n

Todavia, n\u00e3o bastar\u00e1 a retomada desses padr\u00f5es de civilidade, justi\u00e7a e humanidade bem como de desenvolvimento social e econ\u00f4mico, com a democracia protegida dos acoites fascistas, se n\u00e3o forem atacadas, desde logo, todas as formas de viol\u00eancias contra a dignidade, o patrim\u00f4nio, e at\u00e9 a vida das mulheres brasileiras.<\/p>\n

Sancionada em 2006, pelo ent\u00e3o presidente Lula, a Lei Maria da Penha, que hoje completa 16 anos, ter\u00e1 de ser reafirmada e fortalecida como instrumento de prote\u00e7\u00e3o das mulheres e de garantia dos direitos delas de viverem sem viol\u00eancias.<\/p>\n

Fruto de um esfor\u00e7o coletivo de feministas e agentes do poder p\u00fablico, a Lei Maria da Penha alterou o C\u00f3digo Penal, determinando a pris\u00e3o em flagrante dos agressores de mulheres em \u00e2mbito dom\u00e9stico ou familiar, ou at\u00e9 mesmo a decreta\u00e7\u00e3o de sua pris\u00e3o preventiva. Inovou tamb\u00e9m ao aumentar de um para tr\u00eas anos o tempo m\u00e1ximo de deten\u00e7\u00e3o e ao adotar medidas tais como a remo\u00e7\u00e3o do agressor do domic\u00edlio e a proibi\u00e7\u00e3o de sua aproxima\u00e7\u00e3o da mulher agredida.<\/p>\n

O rol de medidas protetivas \u00e0s mulheres contidas na Lei Maria da Penha chamou a aten\u00e7\u00e3o de toda a opini\u00e3o p\u00fablica internacional, por estabelecer um novo e relevante marco jur\u00eddico na prote\u00e7\u00e3o das mulheres e na defesa dos seus direitos. O Fundo de Desenvolvimento das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Mulher (Unifem) considerou a Lei Maria da Penha uma das tr\u00eas mais avan\u00e7adas do mundo, entre os 90 pa\u00edses que t\u00eam legisla\u00e7\u00f5es a respeito do combate \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres.<\/p>\n

Estudos feitos em 2021, por pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (IPEA) sobre a efetividade da Lei Maria da Penha, mostraram seus efeitos positivos na tentativa de redu\u00e7\u00e3o dos homic\u00eddios de mulheres ligados ao g\u00eanero. Os pesquisadores constataram mudan\u00e7as no comportamento tanto dos agressores quanto das v\u00edtimas. Isto porque, a lei mudou o custo da pena para o agressor, ampliou as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a para as den\u00fancias e aperfei\u00e7oou os mecanismos jurisdicionais, no atendimento aos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n

Lula, que em seu primeiro mandato revolucionou na quest\u00e3o dos direitos das mulheres, n\u00e3o apenas criando a Secretaria Especial de Pol\u00edticas para as Mulheres (SMP), mas, sobretudo, promovendo medidas e a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas de empoderamento e autonomia das mulheres e de prote\u00e7\u00e3o contra a viol\u00eancia de g\u00eanero, ter\u00e1 o desafio de ampliar as conquistas desta parcela da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

Dever\u00e1, por exemplo, recuperar pol\u00edticas e servi\u00e7os p\u00fablicos de atendimento integral e multidisciplinar \u00e0s v\u00edtimas; universalizar a rede de enfrentamento, preven\u00e7\u00e3o e atendimento aos casos de viol\u00eancia; criar espa\u00e7os virtuais para den\u00fancia de ass\u00e9dio sexual, ass\u00e9dio moral, estupro e abuso sexual; ampliar os servi\u00e7os de seguran\u00e7a p\u00fablica e de assist\u00eancia social e jur\u00eddica; interiorizar as pol\u00edticas e servi\u00e7os p\u00fablicos e inserir as v\u00edtimas em programas sociais, no mundo do trabalho e de gera\u00e7\u00e3o de renda e capacita\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n

Estes tempos sombrios s\u00e3o de grandes desafios. Mas, temos as condi\u00e7\u00f5es dadas para super\u00e1-los. A reconstru\u00e7\u00e3o do Brasil s\u00f3 ser\u00e1 completa com a garantia de cidadania, dignidade e respeito aos direitos de todas as mulheres brasileiras.<\/p>\n

www.brasilpopular.com\/ Por Edneide Arruda, jornalista e feminista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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