{"id":28259,"date":"2022-08-12T15:51:19","date_gmt":"2022-08-12T18:51:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=28259"},"modified":"2022-08-12T15:51:19","modified_gmt":"2022-08-12T18:51:19","slug":"justica-condena-bancos-a-indenizar-clientes-vitimas-de-golpes-via-pix","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/08\/12\/justica-condena-bancos-a-indenizar-clientes-vitimas-de-golpes-via-pix\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena bancos a indenizar clientes v\u00edtimas de golpes via PIX"},"content":{"rendered":"

Institui\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o investiram para garantir seguran\u00e7a e apenas assistiram ao aumento do n\u00famero de casos de fraudes digitais e ataques de assaltantes<\/strong><\/p>\n

A implanta\u00e7\u00e3o do PIX como meio de pagamento eletr\u00f4nico e instant\u00e2neo, sem cobran\u00e7a de tarifa, virou uma importante alternativa para a realiza\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancias banc\u00e1rias, mas tamb\u00e9m atraiu a aten\u00e7\u00e3o de golpistas e criminosos, trazendo de volta o drama dos sequestros rel\u00e2mpagos, com riscos de vida e preju\u00edzos enormes para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As institui\u00e7\u00f5es financeiras, que n\u00e3o investiram para garantir seguran\u00e7a e apenas assistiram ao aumento do n\u00famero de casos de fraudes digitais e ataques de assaltantes, est\u00e3o perdendo a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a e sendo obrigadas a ressarcir os clientes.<\/p>\n

V\u00e1rios bancos t\u00eam sido condenados com base na S\u00famula 479, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que determina que \u201cas institui\u00e7\u00f5es financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no \u00e2mbito de opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias\u201d.<\/p>\n

Essas decis\u00f5es deixam claro que os bancos precisam investir mais recursos em seguran\u00e7a, tanto nos equipamentos de preven\u00e7\u00e3o nas ag\u00eancias e postos de atendimento como nas opera\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas e digitais, a fim de melhorar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, em esepcial o PIX.<\/p>\n

Golpes via PIX<\/strong><\/p>\n

Os criminosos transferem rapidamente os recursos das contas correntes das v\u00edtimas para as suas ou as de terceiros, a qualquer hora ou dia da semana, usando a nova ferramenta, o PIX.<\/p>\n

Eles aproveitam a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, criada por servidores do BC, que tem a vantagem de ser pr\u00e1tica, r\u00e1pida e segura, mas n\u00e3o recebeu aten\u00e7\u00e3o e investimentos das institui\u00e7\u00f5es financeiras para proteger o dinheiro dos clientes.<\/p>\n

\u201cSequestro do Pix\u201d<\/strong><\/p>\n

Os clientes que recorrem \u00e0 Justi\u00e7a est\u00e3o sendo ressarcidos e, em alguns casos, at\u00e9 indenizados. A Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo determinou que o Bradesco deve ressarcir um cliente que perdeu R$ 26,7 mil ap\u00f3s sofrer um sequestro-rel\u00e2mpago e ser obrigado a transferir valores via PIX. Al\u00e9m do valor a ser devolvido, o banco tamb\u00e9m ter\u00e1 que indenizar a v\u00edtima em R$ 5 mil. O crime j\u00e1 vem sendo chamado de \u201csequestro do Pix\u201d, segundo a\u00a0Folha de S. Paulo<\/a>.<\/p>\n

O caso aconteceu no in\u00edcio de maio do ano passado, na capital paulista. O homem, um empres\u00e1rio, estava no carro com um colega de trabalho quando foi abordado por dois homens armados. Os criminosos for\u00e7aram a v\u00edtima, ainda sem nenhuma chave PIX cadastrada, a fazer transfer\u00eancias para diferentes contas pelo aplicativo do banco. Ele tamb\u00e9m foi coagido a usar o cart\u00e3o numa maquininha usada pela dupla.<\/p>\n

As transfer\u00eancias totalizaram R$ 35,3 mil. O cliente foi at\u00e9 uma delegacia e, com o boletim de ocorr\u00eancia em m\u00e3os, solicitou ao Bradesco a devolu\u00e7\u00e3o dos valores, mas apenas R$ 8,6 mil foram creditados de volta na conta da v\u00edtima dois dias depois do crime. Ele, ent\u00e3o, entrou com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a.<\/p>\n

“Ele apresentou o boletim de ocorr\u00eancia e as informa\u00e7\u00f5es das contas que receberam os valores. Entendemos que houve falha no sistema do banco, que deveria ter percebido e bloqueado essas a\u00e7\u00f5es, que fugiram do padr\u00e3o desse cliente”, afirmou o advogado Fadi Georges Assy, que representa a v\u00edtima.<\/p>\n

Na primeira inst\u00e2ncia, o juiz Renato Siqueira de Pretto, condenou o banco a ressarcir o cliente do preju\u00edzo, al\u00e9m de indeniz\u00e1-lo R$ 5 mil em danos morais. O banco recorreu da decis\u00e3o, argumentando que n\u00e3o houve falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, j\u00e1 que o crime aconteceu fora das depend\u00eancias das ag\u00eancias.<\/p>\n

A senten\u00e7a, no entanto, foi mantida pelo Tribunal de Justi\u00e7a. Para o relator da a\u00e7\u00e3o, desembargador Jairo Brazil, cabe ao banco checar a regularidade das transa\u00e7\u00f5es e bloquear as que forem suspeitas.<\/p>\n

Restitui\u00e7\u00e3o de valores e danos morais<\/strong><\/p>\n

Outras duas decis\u00f5es recentes do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) foram favor\u00e1veis a consumidores que foram v\u00edtimas de furto de celular e tiveram transfer\u00eancias via PIX efetuadas pelos assaltantes. Nos dois casos, o tribunal condenou os bancos a indenizar os clientes pela falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, conforme mat\u00e9ria do\u00a0Conjur.<\/a><\/p>\n

Em um dos processos, o consumidor contestou transa\u00e7\u00f5es de R$ 2,8 mil, via PIX, ap\u00f3s ter seu celular furtado. O Ita\u00fa alegou culpa exclusiva da v\u00edtima e negou a devolu\u00e7\u00e3o dos valores. Por\u00e9m, foi condenado em primeiro e segundo grau a restituir os R$ 2,8 mil, al\u00e9m do pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 3 mil.<\/p>\n

O segundo processo foi julgado pela 14\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado, sob relatoria do desembargador Benedito Antonio Okuno. Neste caso, um cliente do Banco do Brasil teve o celular furtado e disse que os criminosos efetuaram transa\u00e7\u00f5es via PIX de R$ 1,7 mil. O ju\u00edzo de origem condenou o banco apenas \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o dos valores.<\/p>\n

O consumidor insistiu na indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, que foi deferida em segunda inst\u00e2ncia. Isso porque, segundo o relator, restou reconhecida, e n\u00e3o contrariada pelo banco, que n\u00e3o recorreu ao TJ-SP, a exist\u00eancia de fortuito interno relativo a fraudes e “a responsabilidade do banco r\u00e9u nesses casos \u00e9 objetiva”.<\/p>\n

“No caso em comento, a pr\u00e1tica de transfer\u00eancias via PIX, realizadas por terceiro, n\u00e3o rompe o nexo causal entre a atividade lucrativa e o dano, pois a falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o est\u00e1 na atividade do banco que deve oferecer garantias de seguran\u00e7a ao consumidor”, afirmou Okuno, que tamb\u00e9m embasou a decis\u00e3o na S\u00famula 479 do STJ.<\/p>\n

Noutra decis\u00e3o, a\u00a02\u00aa Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal<\/a>\u00a0condenou por unanimidade o Santander a pagar danos morais a um correntista que teve valores subtra\u00eddos da conta via Pix. O banco ter\u00e1, ainda, que restituir os valores que foram retirados de forma fraudulenta da conta da v\u00edtima.<\/p>\n

www.cut.org.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Institui\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o investiram para garantir seguran\u00e7a e apenas assistiram ao aumento do n\u00famero de casos de fraudes digitais e ataques de assaltantes A implanta\u00e7\u00e3o do PIX como meio de pagamento eletr\u00f4nico e instant\u00e2neo, sem cobran\u00e7a de tarifa, virou uma importante alternativa para a realiza\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancias banc\u00e1rias, mas tamb\u00e9m atraiu a aten\u00e7\u00e3o de golpistas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":28260,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[922],"class_list":["post-28259","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-golpe-do-pix"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28259","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28259"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28259\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28261,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28259\/revisions\/28261"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/28260"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28259"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28259"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28259"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}