{"id":28301,"date":"2022-08-15T10:22:29","date_gmt":"2022-08-15T13:22:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=28301"},"modified":"2022-08-15T10:22:29","modified_gmt":"2022-08-15T13:22:29","slug":"resolucao-historica-da-onu-classifica-o-meio-ambiente-saudavel-como-um-direito-humano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/08\/15\/resolucao-historica-da-onu-classifica-o-meio-ambiente-saudavel-como-um-direito-humano\/","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da ONU classifica o meio ambiente saud\u00e1vel como um direito humano"},"content":{"rendered":"

A Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas (AGNU) acaba de aprovar a resolu\u00e7\u00e3o 76\/300 que reconhece o meio ambiente (saud\u00e1vel, limpo e sustent\u00e1vel) como um direito humano. Aprovada\u00a0por grande n\u00famero de votos, a resolu\u00e7\u00e3o\u00a0reafirma a emergente preocupa\u00e7\u00e3o global com as pautas socioambientais, fortalecendo essa agenda.<\/strong><\/p>\n

No Brasil, tanto ela como a de direitos humanos s\u00e3o marcadas por contradi\u00e7\u00f5es. De um lado o pa\u00eds tem um dos biomas mais ricos e diversos do mundo e, por outro lado, foi respons\u00e1vel por 40% do desmatamento global, al\u00e9m de ser o quarto que mais persegue e assassina defensores e defensoras dos direitos humanos e ambientais.<\/p>\n

Essa discuss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 recente. O Conselho de Direitos Humanos da ONU vem dialogando e articulando caminhos para o engajamento dos Estados Membros e da sociedade internacional sobre o tema. Um deles \u00e9 enfatizar como as crises ambientais e clim\u00e1ticas est\u00e3o associadas a vulnerabilidades socioecon\u00f4micas, territoriais e pol\u00edticas nos pa\u00edses, pressionando os Estados a cooperarem na busca pela justi\u00e7a clim\u00e1tica. Al\u00e9m disso, em 2015, a ONU reconheceu o acesso \u00e0 \u00e1gua como um direito humano, exemplo extremamente importante da import\u00e2ncia de um instrumento que reforce essa rela\u00e7\u00e3o entre meio ambiente e direitos humanos. N\u00e3o poder acessar esse recurso essencial fere a dignidade humana, porque leva a condi\u00e7\u00f5es desumanas e at\u00e9 \u00e0 morte.<\/p>\n

Ainda que a resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenha car\u00e1ter vinculante (n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria), ela refor\u00e7a o progressivo reconhecimento do costume supranacional, uma das fontes do direito internacional, e dialoga com o Direito Internacional do Meio Ambiente, considerado por juristas da \u00e1rea como a terceira gera\u00e7\u00e3o dos direitos humanos (ao lado dos direitos civis e pol\u00edticos e econ\u00f4micos, sociais e culturais).<\/p>\n

A Agenda 2030, aprovada pela resolu\u00e7\u00e3o 70\/1 de 2015, ganha destaque neste contexto, uma vez que prev\u00ea metas para a sa\u00fade humana e do planeta, al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o ao planeta, que mitiguem os impactos das transforma\u00e7\u00f5es ambientais recorrentes. E por ser um compromisso global, destaca a import\u00e2ncia de trabalhar a agenda ambiental, de direitos humanos, de integridade e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e do desenvolvimento sustent\u00e1vel de forma interseccional e correlacionada.<\/p>\n

Brasil \u00e0 margem e a rea\u00e7\u00e3o do STF<\/p>\n

Desde a sua posse em 2019, o atual governo brasileiro tem se colocado como aliado das pautas e dos atores n\u00e3o governamentais da ultra-direita anti-ambientalista. Em contraponto, o Supremo Tribunal Federal (STF) sinaliza estar em sintonia com os \u00f3rg\u00e3os internacionais de direitos humanos: consolidando um di\u00e1logo com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), o STF decidiu em 1\u00ba de julho, por 10 votos contra e um favor\u00e1vel, que \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do Poder Executivo organizar de forma funcional os recursos do Fundo Clima com o objetivo de garantir a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e o desenvolvimento dos compromissos assumidos pelo Brasil, internacionalmente.<\/p>\n

O Fundo Clima tem grandes recursos financeiros estrangeiros voltados para a prote\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia, como, por exemplo, o de combate ao desmatamento, justamente o fator que, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), se encontra pr\u00f3ximo a um ponto de n\u00e3o-retorno, devido ao seu crescimento progressivo. Assim, a forma como o desmatamento representa hoje um risco para a prote\u00e7\u00e3o da floresta Amaz\u00f4nica acaba por requerer medidas de enfrentamento \u00e0 altura do problema, sendo fundamental relacionar as agendas ambientais com os direitos humanos.<\/p>\n

Essa decis\u00e3o do STF fortalece a relev\u00e2ncia de tratados internacionais de meio ambiente no Brasil, equiparando-os aos tratados de direitos humanos, que no pa\u00eds est\u00e3o acima das leis e abaixo apenas da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o que significa n\u00e3o poderem ser revogados por leis federais. De acordo com o ministro do STF\u00a0Lu\u00eds Roberto Barroso, “tratados sobre direito ambiental constituem esp\u00e9cie do g\u00eanero tratados de direitos humanos e desfrutam, por essa raz\u00e3o, de status supranacional”.<\/p>\n

\u00c0 revelia do governo federal, a decis\u00e3o do STF contribui para a implementa\u00e7\u00e3o e o respeito aos compromissos globais assumidos e, igualmente, para a prote\u00e7\u00e3o de defensores e defensoras dos direitos humanos e ambientais.<\/p>\n

www.brasildefato.com.br\/Por Barbara Rodrigues de Souza, Gabrielle Lui Santana, Scarlett Rodrigues da Cunha e Gilberto M. A. Rodrigues**O OPEB (Observat\u00f3rio de Pol\u00edtica Externa Brasileira) \u00e9 um n\u00facleo de professores e estudantes de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da UFABC que analisa de forma cr\u00edtica a nova inser\u00e7\u00e3o internacional brasileira, a partir de 2019.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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