{"id":2837,"date":"2018-10-03T18:07:10","date_gmt":"2018-10-03T21:07:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=2837"},"modified":"2018-10-03T18:07:43","modified_gmt":"2018-10-03T21:07:43","slug":"mpt-processa-havan-por-coagir-trabalhador-a-votar-em-candidato-do-patrao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2018\/10\/03\/mpt-processa-havan-por-coagir-trabalhador-a-votar-em-candidato-do-patrao\/","title":{"rendered":"MPT processa Havan por coagir trabalhador a votar em candidato do patr\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>Dono da rede defendeu o candidato do PSL, Jair Bolsonaro, e amea\u00e7ou demitir e fechar lojas caso ele n\u00e3o seja eleito. J\u00e1 o empres\u00e1rio da rede Condor assinou um TAC e evitou multa de R$ 100 mil.<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) reagiu rapidamente \u00e0s den\u00fancias de que os donos das redes de lojas e supermercados Havan e Condor estavam apelando para a ilegalidade e coagindo seus trabalhadores a votar no candidato de extrema-direita, Jair Bolsonaro (PSL).<\/p>\n<p>O MPT de Santa Catarina ajuizou no in\u00edcio da noite desta ter\u00e7a-feira (2) um procedimento de tutela antecipada para que o propriet\u00e1rio da loja Havan, Luciano Hang, seja multado em R$ 1 milh\u00e3o caso volte a coagir funcion\u00e1rios a votar no candidato de sua prefer\u00eancia nas elei\u00e7\u00f5es deste ano.<\/p>\n<div class=\"dd-more\">\n<header>\n<h3>SAIBA MAIS<\/h3>\n<\/header>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/noticias\/patroes-coagem-trabalhadores-a-votar-em-bolsonaro-3e11\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Patr\u00f5es coagem trabalhadores a votarem em Bolsonaro<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<p>J\u00e1 o dono da rede de supermercados Condor, Pedro Zonta, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT do Paran\u00e1, escreveu uma carta de retrata\u00e7\u00e3o e evitou uma multa de R$ 100 mil.<\/p>\n<p>No caso da rede de lojas Havan, os procuradores do Trabalho afirmam que Hang cometeu ass\u00e9dio moral e teve conduta abusiva. O empres\u00e1rio, dizem os procuradores na pe\u00e7a da a\u00e7\u00e3o, submeteu os funcion\u00e1rios \u201ca constrangimentos, humilha\u00e7\u00f5es, ilegalidades, como \u00e9 o caso amplamente veiculado na m\u00eddia nacional, em que o r\u00e9u submete grupo de trabalhadores a vestir camisetas de um determinado partido ou candidato, obrigando-os a ouvir quest\u00f5es relacionadas ao alinhamento pol\u00edtico que defende o patr\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>\u201cEsse comportamento abusivo, intencional, ilegal no ambiente de trabalho, objetivando finalidades il\u00edcitas \u2013 quais sejam, manipular, orientar ou direcionar o voto dos trabalhadores na elei\u00e7\u00e3o que se aproxima \u2013 imp\u00f5e constrangimento, humilha\u00e7\u00e3o, exposi\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria\u201d, dizem os procuradores do Trabalho M\u00e1rcia Aliaga, Bruna Bonfate, Lincoln Cordeiro e Elisiane dos Santos, respons\u00e1veis pela a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>E os efeitos nefastos da conduta adotada pelo dono da rede Havan, continuam os procuradores, \u201cimp\u00f5em sofrimento psicol\u00f3gicos e sociais ao trabalhador individualmente considerado e a todo o grupo de trabalhadores da empresa, degradando o meio ambiente de trabalho, atingindo a dignidade dos trabalhadores\u201d.<\/p>\n<p>Para impedir que a empresa continue a violar direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, os procuradores do MPT pedem que a Justi\u00e7a determine que Hang se abstenha de repetir a conduta e seja obrigado a divulgar por escrito e em v\u00eddeo, em todas as lojas da rede no Brasil e nas redes sociais, um comunicado sobre o livre direito dos funcion\u00e1rios na escolha de seus candidatos.<\/p>\n<p>Pedem, ainda, que seja veiculado direito de resposta em ao menos tr\u00eas canais de grande audi\u00eancia da rede nacional, em hor\u00e1rio nobre, por pelo menos tr\u00eas dias, com o seguinte teor:<\/p>\n<p><em>\u201cAten\u00e7\u00e3o: Havan e seu propriet\u00e1rio, Luciano Hang, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 A\u00e7\u00e3o Cautelar ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, v\u00eam a p\u00fablico afirmar o direito de seus empregados livremente escolherem seus candidatos nas elei\u00e7\u00f5es que ocorrer\u00e3o neste domingo, independente do partido ou ideologia pol\u00edtica, garantindo a todos os seus funcion\u00e1rios que n\u00e3o ser\u00e3o tomadas medidas de car\u00e1ter retaliat\u00f3rio caso manifestem escolhas diversas das professadas pelo propriet\u00e1rio da empresa\u201d.<\/em><\/p>\n<p>Caso n\u00e3o sejam cumpridas as determina\u00e7\u00f5es, o MPT requer que seja imposta \u201cmulta capaz de coibir a reitera\u00e7\u00e3o dos il\u00edcitos\u201d, no valor de R$ 500 mil por infra\u00e7\u00e3o, acrescida de R$ 10 mil por trabalhador prejudicado, e R$ 1 milh\u00e3o por dia.<\/p>\n<p><strong>&gt;\u00a0<a href=\"https:\/\/admin.cut.org.br\/system\/uploads\/ck\/CUT_Brasil\/cautelar-havan-eleies.pdf\">Confira aqui<\/a>\u00a0a decis\u00e3o na \u00edntegra<\/strong><\/p>\n<p><strong>Retrata\u00e7\u00e3o dono da Condor<\/strong><\/p>\n<p>O dono da rede de supermercados Condor, Pedro Zonta, que havia submetidos os trabalhadores de sua rede a mesma coa\u00e7\u00e3o humilhante, assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com MPT-PR e evitou uma multa de R$ 100 mil.<\/p>\n<p>Pelo acordo, Zonta teve de fazer uma nova carta e divulgar nos mesmos canais, como e-mail corporativo e WhatsApp, informando aos trabalhadores e trabalhadoras que o documento em que pede voto no candidato de extrema-direita se trata de uma posi\u00e7\u00e3o pessoal sua, sem qualquer interfer\u00eancia no ambiente de trabalho.<\/p>\n<p>\u201cEnquanto dirigente do grupo Condor, entendo que a liberdade de consci\u00eancia, convic\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou filos\u00f3fica, a intimidade e a vida privada s\u00e3o direitos fundamentais assegurados a homens e mulheres e devem ser respeitados nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho\u201d, diz trecho da carta de retrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>E continua: \u201cem decorr\u00eancia de tais direitos, compreendo que est\u00e1 vedado ao empregador a pr\u00e1tica de qualquer ato que venha a induzir qualquer empregado a seguir uma determinada cren\u00e7a ou convic\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, filos\u00f3fica ou ideol\u00f3gica, conforme previsto no art. 7\u00ba, XXX da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e, expressamente, na Conven\u00e7\u00e3o 111 da OIT\u201d.<\/p>\n<p>O empres\u00e1rio ter\u00e1, ainda, de recolher o material impresso e dever\u00e1 publicar um esclarecimento, em at\u00e9 48 horas, no site da empresa. Se todas as medidas forem cumpridas, n\u00e3o ter\u00e1 prosseguimento a investiga\u00e7\u00e3o por parte do MPT e nem ser\u00e1 imposta nenhuma multa.<\/p>\n<p><span class=\"dd-label\"><i class=\"fa fa-camera\"><\/i>DIVULGA\u00c7\u00c3O<\/span><\/p>\n<p><a class=\"dd-lightbox\" href=\"https:\/\/admin.cut.org.br\/system\/uploads\/ck\/CUT_Brasil\/carta_grupo_condor_trabalhadores.jpg\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"\" src=\"https:\/\/www.cut.org.br\/images\/cache\/systemuploadsckcut-brasilcarta-grup-700x933xfit-737a8.jpg\" alt=\"Divulga\u00e7\u00e3o\" width=\"518\" height=\"690\" \/><\/a><\/p>\n<p>www.cut.org.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dono da rede defendeu o candidato do PSL, Jair Bolsonaro, e amea\u00e7ou demitir e fechar lojas caso ele n\u00e3o seja eleito. J\u00e1 o empres\u00e1rio da rede Condor assinou um TAC e evitou multa de R$ 100 mil. 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