{"id":28398,"date":"2022-08-24T09:45:43","date_gmt":"2022-08-24T12:45:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=28398"},"modified":"2022-08-24T09:45:43","modified_gmt":"2022-08-24T12:45:43","slug":"tst-condena-empresa-a-pagar-multa-de-r-100-mil-por-anunciar-vagas-so-para-jovens","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/08\/24\/tst-condena-empresa-a-pagar-multa-de-r-100-mil-por-anunciar-vagas-so-para-jovens\/","title":{"rendered":"TST condena empresa a pagar multa de R$ 100 mil por anunciar vagas s\u00f3 para jovens"},"content":{"rendered":"

Artigo 7\u00b0 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal pro\u00edbe a distin\u00e7\u00e3o de idade tanto em an\u00fancios p\u00fablicos como em sites privados, apesar da lei, discrimina\u00e7\u00e3o ainda acontece<\/strong><\/p>\n

Apesar de o Brasil ter deixado de ser um pa\u00eds jovem, como mostrou o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) de 2010, mais de 10% da popula\u00e7\u00e3o j\u00e1 era idosa, e a tend\u00eancia era aumentar, as empresas mant\u00e9m a pol\u00edtica de descartar os profissionais mais experientes consideravelmente ou simplesmente discrimin\u00e1-los na hora de contratar trabalhadores.<\/p>\n

As alega\u00e7\u00f5es s\u00e3o muitas e, obviamente, question\u00e1veis. V\u00e3o desde o dinamismo, passando pelo custo mais alto e chegam a quest\u00f5es como disponibilidade. O fato concreto \u00e9 que na hora do recrutamento da m\u00e3o de obra a discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9 escancarada e o etarismo – preconceito em rela\u00e7\u00e3o a idade\u00a0–\u00a0<\/strong>fica claro.<\/p>\n

Um desses casos ocorreu na Para\u00edba. Ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), condenou a Energisa Para\u00edba S\/A, a pagar R$ 100 mil de multa por danos morais coletivos por publicar vagas de emprego estabelecendo limites de idade para os candidatos.<\/p>\n

A empresa usou o Sistema Nacional de Emprego (Sine) para recrutar trabalhadores\u00a0entre 19 e 35 anos de idade<\/strong>\u00a0para a fun\u00e7\u00e3o de leiturista. A pr\u00e1tica de delimitar uma faixa et\u00e1ria \u00e9 vedada pelo artigo 7\u00b0 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que estabelece a \u201cproibi\u00e7\u00e3o de diferen\u00e7a de sal\u00e1rios, de exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es e de crit\u00e9rios de admiss\u00e3o por motivos de g\u00eanero, orienta\u00e7\u00e3o sexual, etnia,\u00a0idade<\/strong>, cor ou estado civil, sob as penas que a lei definir”, conforme diz o texto.<\/p>\n

No entanto, apesar da decis\u00e3o, ainda \u00e9 muito comum presenciar an\u00fancios com essas especificidades, em especial nos portais privados especializados em recrutamento.<\/p>\n

De acordo com o especialista em Direito do Trabalho, Fernando Jos\u00e9 Hirsch, s\u00f3cio do LBS Advogados, escrit\u00f3rio que presta assessoria jur\u00eddica \u00e0 CUT, a regra vale tamb\u00e9m para os an\u00fancios na iniciativa privada.<\/p>\n

\u201cTudo que se refere a idade cor, estado civil, g\u00eanero, para crit\u00e9rio de admiss\u00e3o, como\u00a0regra geral<\/strong>, n\u00e3o \u00e9 permitido\u201d, ele diz em refer\u00eancia a qualquer an\u00fancio de vagas, em qualquer meio, seja o Sine ou sites espec\u00edficos.<\/p>\n

No entanto, h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra em casos em que a idade n\u00e3o seja recomendada para o tipo de atividade ou haja restri\u00e7\u00f5es para homens ou mulheres. Nesses casos, diz o advogado, \u00e9 necess\u00e1ria a justificativa para a limita\u00e7\u00e3o de idade. \u201cPrecisam ser devidamente justificados para n\u00e3o ferir o artigo 7\u00b0. Tem que ser uma situa\u00e7\u00e3o que justifique o limite\u201d.<\/p>\n

O advogado traz como exemplo os concursos p\u00fablicos para a \u00e1rea de seguran\u00e7a como nas policias. H\u00e1 diferentes limites de idade para esses concursos. Para a Pol\u00edcia Militar, cada estado brasileiro tem um limite pr\u00f3prio. Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, \u00e9 de 30 anos para soldado e oficial e 35 anos para oficial m\u00e9dico. E o tema gera discuss\u00f5es jur\u00eddicas.<\/p>\n

\u201cUma fun\u00e7\u00e3o que seja de risco, que o trabalhador n\u00e3o possa assumir e que seja devidamente comprovado \u2013 que a condi\u00e7\u00e3o f\u00edsica seja um diferencial, como \u00e1rbitros de futebol, atletas profissionais, um piloto de um avi\u00e3o militar, por exemplo, s\u00e3o casos em que se pode justificar\u201d.<\/p>\n

Mas h\u00e1 casos em que o candidato se inscreve, faz a prova e depois busca na Justi\u00e7a o direito a ingressar na carreira, explica o secret\u00e1rio de Assuntos Jur\u00eddicos da CUT, Valeir Ertle. \u201cE consegue\u201d, ele diz.<\/p>\n

Especificamente sobre concursos p\u00fablicos, o tema j\u00e1 foi tratado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na s\u00famula 683 que diz: \u201co limite de idade para a inscri\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico s\u00f3 se legitima em face do art. artigo 7\u00ba, inciso XXX, da Carta Magna, quando\u00a0possa ser justificado pela natureza das atribui\u00e7\u00f5es do cargo a ser preenchido<\/strong>\u201d.<\/p>\n

Pr\u00e1tica \u00e9 escondida<\/strong><\/p>\n

Mesmo com a proibi\u00e7\u00e3o por lei, a segrega\u00e7\u00e3o por idade existe, mas fica restrita \u00e0 sele\u00e7\u00e3o dos trabalhadores pelos recrutadores. Valei Ertle explica que, em geral, as empresas que n\u00e3o distinguem idade no an\u00fancio da vaga, acabam escolhendo os \u201ccurr\u00edculos dos mais jovens\u201d.<\/p>\n

\u201c\u00c9 a forma de selecionar o que eles querem sem dar oportunidades \u00e0s pessoas de forma mais ampla, mais justa, igual a todos\u201d, ele pontua.<\/p>\n

O caso<\/strong><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o do MPT foi julgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13\u00aa Regi\u00e3o (PB), que reconheceu o dano moral coletivo e fixou a indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 100 mil, valor que, segundo Fernando Hirsch, nesses casos, geralmente \u00e9 revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).<\/p>\n

Ap\u00f3s a senten\u00e7a a empresa corrigiu sua conduta ao contratar mais empregados com idade acima de 40 anos.\u00a0 Em nota, a Energisa tamb\u00e9m informou que o an\u00fancio foi um caso isolado e que, \u201ct\u00e3o logo identificado, o erro foi corrigido\u201d.<\/p>\n

Mercado de trabalho<\/strong><\/p>\n

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), mais de 400 mil dos 3,1 milh\u00f5es de brasileiros que perderam seus empregos durante a pandemia (entre os anos de 2020 e 2021), tem 50 anos ou mais.<\/p>\n

Uma outra pesquisa, feita pela plataforma de emprego Infojobs, em abril do ano passado, 70% das pessoas com 40 anos ou mais disseram j\u00e1 ter sido discriminadas no mercado de trabalho por causa da idade.<\/p>\n

Futuro<\/strong><\/p>\n

Ainda de acordo com o IBGE, o Brasil tem hoje cerca de 32,9 milh\u00f5es de idosos. Dado a ser observado \u00e9 de que entre os anos de 2012 e 2019 houve um aumento de 29,5% dessa popula\u00e7\u00e3o idosa brasileira. A expectativa, de acordo com o instituto. Valeir Ertle refor\u00e7a que \u00e9 preciso mudar a percep\u00e7\u00e3o do mercado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com mais idade, inclusive levando em considera\u00e7\u00e3o a experi\u00eancia.<\/p>\n

\u201cTodos devem ter oportunidades. Al\u00e9m\u00a0 de pol\u00edticas de gera\u00e7\u00e3o de emprego e capacita\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso acabar com o preconceito \u2013 com a ideia de que o trabalhador fica obsoleto ao chegar em uma certa idade. Isso n\u00e3o \u00e9 verdade\u201d, ele afirma.<\/p>\n

www.cut.org.br\/Andre Accarini<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Artigo 7\u00b0 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal pro\u00edbe a distin\u00e7\u00e3o de idade tanto em an\u00fancios p\u00fablicos como em sites privados, apesar da lei, discrimina\u00e7\u00e3o ainda acontece Apesar de o Brasil ter deixado de ser um pa\u00eds jovem, como mostrou o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) de 2010, mais de 10% da popula\u00e7\u00e3o j\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":28399,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[931],"class_list":["post-28398","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-etarismo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28398","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28398"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28398\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28400,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28398\/revisions\/28400"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/28399"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28398"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28398"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28398"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}