{"id":28422,"date":"2022-08-26T10:36:16","date_gmt":"2022-08-26T13:36:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=28422"},"modified":"2022-08-26T10:36:16","modified_gmt":"2022-08-26T13:36:16","slug":"saiba-o-que-fazer-caso-sofra-assedio-moral-ou-sexual-no-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/08\/26\/saiba-o-que-fazer-caso-sofra-assedio-moral-ou-sexual-no-trabalho\/","title":{"rendered":"Saiba o que fazer caso sofra ass\u00e9dio moral ou sexual no trabalho"},"content":{"rendered":"

Orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 n\u00e3o se calar, denunciar, procurar o sindicato de sua categoria ou o MPT, entrar com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a pedindo indeniza\u00e7\u00e3o. Confira onde denunciar e que tipo de a\u00e7\u00e3o pode ser impetrada<\/strong><\/p>\n

Os ass\u00e9dios moral e sexual, que ferem o princ\u00edpio da dignidade humana, t\u00eam crescido no Brasil e afetado a sa\u00fade f\u00edsica e mental de milhares de trabalhadores e trabalhadoras. Apesar de alguns ainda silenciarem com medo de se expor, de perder o emprego e at\u00e9 em consequ\u00eancia dos traumas que geram doen\u00e7as mentais, muitos j\u00e1 est\u00e3o denunciando, recorrendo \u00e0 Justi\u00e7a para pedir indeniza\u00e7\u00e3o ou afastamento por causa de doen\u00e7as que contra\u00edram em consequ\u00eancia desses crimes, al\u00e9m de puni\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis.<\/p>\n

O sindicato de cada categoria profissional \u00e9 um dos primeiros locais onde o trabalhador ou trabalhadora assediada deve ir para pedir orienta\u00e7\u00f5es de como agir para acabar com esse sofrimento e punir os culpados. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o mais atuante em causas de ass\u00e9dio moral ou sexual e \u00e9 a ele que os sindicatos recorrem para denunciar \u00e0 Justi\u00e7a os casos que chegam at\u00e9 as entidades.<\/p>\n

No auge da pandemia, em 2020, \u00a0quando trabalhadoras e trabalhadores estavam assustados com a crise econ\u00f4mica, aprofundada pela pandemia da Covid-19, e preocupados em perder o emprego diante de um mundo em transforma\u00e7\u00e3o e ainda sem vacina contra a doen\u00e7a, o n\u00famero de den\u00fancias de ass\u00e9dio sexual e moral ca\u00edram no pa\u00eds. Mas, bastou a retomada do conv\u00edvio social e o trabalho presencial para que novamente as den\u00fancias voltassem a crescer.<\/p>\n

Em apenas seis meses deste ano, de janeiro a junho, o MPT recebeu 300 den\u00fancias e a tend\u00eancia \u00e9 ultrapassar o n\u00famero do 2021, que fechou com 497 den\u00fancias no total – em 2020, foram 332. Nos \u00faltimos quatro anos, a partir de 2018, foram 2.010 casos de ass\u00e9dio sexual denunciados.<\/p>\n

Segundo a procuradora regional do Trabalho do MPT e Coordenadoria Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade de Oportunidades (Coordigualdade), Adriane Reis, em 2019 houve o rompimento do sil\u00eancio, mas caiu em 2020 com a crise sanit\u00e1ria. Isso, no entanto, n\u00e3o significa que n\u00e3o houve ass\u00e9dios, mas aparentemente ficou num segundo plano, naquele momento, e as demandas e aten\u00e7\u00f5es foram outras. Normalizada a situa\u00e7\u00e3o, em 2021, j\u00e1 observa um aumento das den\u00fancias e este ano voltou a aumentar.<\/p>\n

Adriane Reis v\u00ea de maneira positiva o aumento das den\u00fancias, porque segundo ela, a situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia e ass\u00e9dio acontecem h\u00e1 muito tempo, mas a principal barreira era romper o sil\u00eancio e denunciar a situa\u00e7\u00e3o para que o MPT possa atuar.<\/p>\n

\u201cO sil\u00eancio ocorre por conta do medo do ass\u00e9dio sexual e da \u2018revitimiza\u00e7\u00e3o\u2019 principalmente no caso das mulheres, pela falta de cren\u00e7a de que os agressores ser\u00e3o punidos. Mas este aumento revela, que al\u00e9m dessa percep\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, as pessoas est\u00e3o indignadas e romperam com a sua naturaliza\u00e7\u00e3o e se sentem fortalecidas para mudar o quadro, e denunciam aos \u00f3rg\u00e3os competentes\u201d, acredita a procuradora.<\/p>\n

O n\u00famero de den\u00fancias no MPT e os casos em julgamento na Justi\u00e7a mostram que os ass\u00e9dios moral e sexual s\u00e3o uma das maiores doen\u00e7as do trabalho hoje, se n\u00e3o for a maior, avalia o vice-presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas, que refor\u00e7a a orienta\u00e7\u00e3o para o trabalhador e a trabalhadora v\u00edtimas procurarem seus sindicatos.<\/p>\n

\u201cQuanto mais se intensificam o tempo em conviv\u00eancia com o empregador, consequentemente aumenta o contato, aumenta o ass\u00e9dio moral, principalmente, com metas abusivas que ningu\u00e9m consegue cumprir e, como tem mercado com muito desemprego e economia desregulamentada, sem contrato, m\u00e3o de obra desqualificada e sem direitos, as pessoas se sentem obrigadas a cumprir essas metas, mas elas hoje acabam denunciando porque ningu\u00e9m aguenta mais\u201d, avalia Vagner Freitas.<\/p>\n

Tipos de den\u00fancias por g\u00eanero<\/strong><\/p>\n

Segundo o MPT, 2\/3 das den\u00fancias de ass\u00e9dio sexual s\u00e3o feitas por mulheres e as de ass\u00e9dio moral s\u00e3o divididas. Metade das den\u00fancias s\u00e3o feitas por mulheres e a outra metade por homens.<\/p>\n

A procuradora explica para denunciar o ass\u00e9dio sexual n\u00e3o \u00e9 preciso que ele seja feito repetidamente, basta uma \u00fanica vez. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 preciso o toque f\u00edsico.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o convites insistentes, at\u00e9 por rede social, enviando fotografias, nudes. Tudo isso \u00e9 ass\u00e9dio sexual, \u00e9 sempre constrangedor para a v\u00edtima, que pode ter tolhida a sua liberdade de escolha\u201d, diz a procuradora.<\/p>\n

As quest\u00f5es de ass\u00e9dio sexual mais graves tratam de abordagem incisiva, mais invasiva. S\u00e3o aquelas que mesmo havendo canal de den\u00fancia dentro da empresa n\u00e3o funcionou, n\u00e3o teve uma resposta adequada como as den\u00fancias recentes contra o ex-presidente da Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF), Pedro Guimar\u00e3es em que funcion\u00e1rias do banco denunciaram junto ao departamento competente da empresa, mas n\u00e3o obtiveram apoio e nem as den\u00fancias foram apuradas.<\/p>\n

\u201cTemos estudos dentro da Corregedoria Geral da Uni\u00e3o [CGU] de v\u00e1rias empresas, inclusive \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, de den\u00fancias, muitas delas n\u00e3o resolvidas\u201d, diz a procuradora do MPT.<\/p>\n

Para Vagner Freitas, boa parte da responsabilidade por essas den\u00fancias nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos \u00e9 do governo de Jair Bolsonaro (PL), que sistematicamente faz dos servidores p\u00fablicos seu alvo de ass\u00e9dio moral.<\/p>\n

\u201cAt\u00e9 mesmo durante entrevista recente \u00e0 imprensa, recentemente, Bolsonaro, voltou a atacar os servidores do Ibama, dizendo que eles extrapolavam as suas fun\u00e7\u00f5es ao atearem fogo em equipamentos encontrados desmatando ilegalmente, apesar da legisla\u00e7\u00e3o dar esse poder aos fiscais\u201d, recorda Vagner.<\/p>\n

\u201cO mesmo ocorreu em rela\u00e7\u00e3o ao ex-presidente da Caixa. Ao que tudo indica, o presidente sabia do que ocorria e nada fez\u201d, acrescentou o vice-presidente da CUT.<\/p>\n

Ass\u00e9dio moral<\/strong>,\u00a0o mais recorrente<\/strong><\/p>\n

O ass\u00e9dio moral tem uma variedade de conduta como metas abusivas no teletrabalho,\u00a0uso do controle do banheiro<\/strong>, que pode causar grave infec\u00e7\u00e3o urin\u00e1ria nos trabalhadores.<\/p>\n

\u201cA gente tem casos no telemarketing em que o trabalho precisa tomar muita \u00e1gua, mas que as idas ao banheiro s\u00e3o restringidas, levando pessoas a infec\u00e7\u00f5es urin\u00e1rias muito s\u00e9rias\u201d, diz Adriane.<\/p>\n

A humilha\u00e7\u00e3o com pagamento de prendas como dancinhas, caso a meta n\u00e3o seja atingida, utiliza\u00e7\u00e3o de xingamentos, apelidos jocosos, isolamento das v\u00edtimas que afetam o relacionamento tanto da v\u00edtima como o clima organizacional, gerando situa\u00e7\u00e3o de dano, tamb\u00e9m s\u00e3o casos considerados de ass\u00e9dio moral.<\/p>\n

\u201cUm dos ass\u00e9dios que mais repercutiu foi o caso dos trabalhadores da sa\u00fade que no auge da pandemia eram obrigados a trabalhar sem equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPIs), como m\u00e1scaras e luvas, por estarem em falta no mercado\u201d, lembra a procuradora do MPT.<\/p>\n

Os tipos de a\u00e7\u00f5es que os trabalhadores podem impetrar<\/strong><\/p>\n

A pessoa que foi ofendida pode entrar com a\u00e7\u00e3o individual, para ter repara\u00e7\u00e3o, mas precisa procurar um advogado trabalhista. Por isso, tanto Vagner Freitas, como o advogado trabalhista, Fernando Jos\u00e9 Hirsch, do escrit\u00f3rio LBS que atende a CUT Nacional, afirmam que a melhor maneira do trabalhador e da trabalhadora se protegerem e buscarem repara\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a \u00e9 procurando o seu sindicato.<\/p>\n

\u201cO ass\u00e9dio sempre houve, e gra\u00e7as a campanhas dos sindicatos para que fa\u00e7am a den\u00fancia que elas aumentaram. N\u00e3o \u00e9 normal as pessoas, o patr\u00e3o no trabalho te assediar, estabelecer metas, constranger, n\u00e3o \u00e9 normal expor publicamente, \u00e9 crime, \u00e9 tipificado\u201d, argumenta Vagner.<\/p>\n

O vice-presidente da CUT, acredita que as pessoas est\u00e3o destru\u00eddas psicologicamente, e especialmente, por isso, devem ser orientadas por seus sindicatos.<\/p>\n

\u201cSe tiver de brigar sozinha com o patr\u00e3o vai ter dificuldades, mas com mais gente junto, com sindicato, a den\u00fancia vai ter mais facilidade de se resolver\u201d, afirma Vagner Freitas.<\/p>\n

J\u00e1 o advogado trabalhista refor\u00e7a que independentemente do ass\u00e9dio causar alguma doen\u00e7a, o trabalhador pode pedir a repara\u00e7\u00e3o por dano moral e para isso \u00e9 preciso entrar com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho, que \u00e9 diferente da a\u00e7\u00e3o do MPT, que normalmente emite um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), cujo valor da indeniza\u00e7\u00e3o vai para entidades que promovam um bem coletivo.<\/p>\n

\u201cDependendo de como o ass\u00e9dio afetou a sa\u00fade do trabalhador ele pode pedir, inclusive, um afastamento por doen\u00e7a psicol\u00f3gica. H\u00e1 sindicatos que t\u00eam em sua organiza\u00e7\u00e3o psic\u00f3logos e psiquiatras que podem ajudar no reconhecimento da doen\u00e7a\u201d, diz Fernando.<\/p>\n

\u201cPara verificar o trauma e reparar a demanda judicial \u00e9 preciso ter provas documentais e se poss\u00edvel de testemunhas\u201d, ressalta o advogado trabalhista.<\/p>\n

Dano coletivo<\/strong><\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o do MPT \u00e9 coletiva e procura transformar o ambiente de trabalho; exige mudan\u00e7as na empresa e se estabelece metas adequada \u00e0 jornada, a obriga\u00e7\u00e3o de n\u00e3o fazer, n\u00e3o controlar as idas aos banheiros e situa\u00e7\u00f5es em que haja interfer\u00eancia na condi\u00e7\u00e3o f\u00edsica, explica a procuradora Adriane Reis.<\/p>\n

\u201cO MPT pede que se parem as pr\u00e1ticas de ass\u00e9dio, de reuni\u00f5es com cunho humilhante e pedimos indeniza\u00e7\u00e3o de dano moral coletivo com aspecto pedag\u00f3gico e reparador ao bem jur\u00eddico lesado. Por exemplo, se constatarmos que essa viol\u00eancia foi em rela\u00e7\u00e3o a pessoas com defici\u00eancia, o MPT pode destinar para a entidade que oferece capacita\u00e7\u00e3o a essas pessoas, e busca alguma repara\u00e7\u00e3o que seja em \u00e2mbito macro\u201d, explica a procuradora Adriane Reis.<\/p>\n

Este foi o caso do banco Santander que em julho deste ano foi condenado a pagar indeniza\u00e7\u00f5es que somam R$ 275 milh\u00f5es por den\u00fancias comprovadas de metas abusivas, adoecimentos mentais e pr\u00e1ticas de ass\u00e9dio moral praticados contra trabalhadores e trabalhadoras.<\/p>\n

O que diz a legisla\u00e7\u00e3o brasileira<\/strong><\/p>\n

O MPT entra com a\u00e7\u00f5es com base no texto constitucional, de como a justi\u00e7a entende os ass\u00e9dios moral e sexual, que ferem o princ\u00edpio da dignidade humana e, por isso \u00e9 um limite do empregador pagar indenizar e parar de cometer o ass\u00e9dio.<\/p>\n

\u201cNos baseamos na Constitui\u00e7\u00e3o porque n\u00e3o tem na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho [CLT] normas sobre discrimina\u00e7\u00e3o. Como n\u00e3o temos norma interna que regule viol\u00eancia e trabalho, temos utilizado o conceito da conven\u00e7\u00e3o da OIT [Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho]. N\u00e3o temos lei de ass\u00e9dio moral no trabalho, s\u00f3 tipo penal de ass\u00e9dio sexual\u201d, afirma Adriane Reis.<\/p>\n

A procuradora diz que, a conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 190, da OIT, aprovada em 2019, que o Brasil ainda n\u00e3o \u00e9 signat\u00e1rio, definiu que viol\u00eancia e ass\u00e9dio no mundo do trabalho s\u00e3o pr\u00e1ticas inaceit\u00e1veis, seja uma \u00fanica ocorr\u00eancia, ou repetida vezes, que visam ou resultam em danos f\u00edsicos, psicol\u00f3gicos, morais e econ\u00f4micos.<\/p>\n

\u201cO conceito da conven\u00e7\u00e3o da OIT dispensa a necessidade de repeti\u00e7\u00e3o do ass\u00e9dio. Basta que esta conduta inaceit\u00e1vel tenha danos psicol\u00f3gicos ou psiqui\u00e1tricos, ou potencialmente, possam gerar esses danos para que seja caracterizado o ass\u00e9dio. Essa conven\u00e7\u00e3o diz que poss\u00edvel ter situa\u00e7\u00e3o de ass\u00e9dio moral num \u00fanico ato e o atual manual do MPT fala em atos repetidos, por isso precisamos atualiz\u00e1-lo de acordo com a conven\u00e7\u00e3o da OIT\u201d, afirma a procuradora.<\/p>\n

Como denunciar<\/strong><\/p>\n

As den\u00fancias podem ser feitas no\u00a0site do MPT<\/a>\u00a0. Basta clicar em den\u00fancia, preencher os dados. A den\u00fancia pode ser an\u00f4nima ou sigilosa, em que o nome do denunciante n\u00e3o aparece durante a investiga\u00e7\u00e3o, mas, recomenda a procuradora, \u00e9 importante deixar contato para esclarecimentos posteriores, para facilitar a apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante que a den\u00fancia seja clara sobre quem praticou, quem sofreu, onde, quando e qual a empresa. Toda e qualquer den\u00fancia lac\u00f4nica, sem informa\u00e7\u00f5es suficientes, dificilmente ter\u00e1 segmento de investiga\u00e7\u00e3o\u201d, alerta Adriane Reis.<\/p>\n

Quando voc\u00ea silencia sobre os ass\u00e9dios moral e sexual voc\u00ea est\u00e1 sendo c\u00famplice do agressor. A \u00fanica forma de deixar o ambiente livre \u00e9 educando e modificando aquele ambiente de trabalho<\/p>\n