{"id":28431,"date":"2022-08-26T10:56:24","date_gmt":"2022-08-26T13:56:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=28431"},"modified":"2022-08-26T10:56:24","modified_gmt":"2022-08-26T13:56:24","slug":"tse-decide-proibir-entrada-de-celular-na-cabine-de-votacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/08\/26\/tse-decide-proibir-entrada-de-celular-na-cabine-de-votacao\/","title":{"rendered":"TSE decide proibir entrada de celular na cabine de vota\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Eleitor deve deixar aparelho com mes\u00e1rio antes de votar, como forma de assegurar o sigilo do voto. Na semana que vem, tribunal decide sobre armas em locais de vota\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

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S\u00e3o Paulo \u2013 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (25) que n\u00e3o se permitir\u00e3o celulares nas cabines de vota\u00e7\u00e3o. No dia da elei\u00e7\u00e3o, o eleitor dever\u00e1 deixar o celular com os mes\u00e1rios. O aparelho tem de ser entregue junto com o documento de identifica\u00e7\u00e3o. O Plen\u00e1rio da Corte tomou a decis\u00e3o ao analisar consulta formulada pelo partido Uni\u00e3o Brasil (UB).<\/p>\n

O objetivo da decis\u00e3o do TSE \u00e9 justificado pela necessidade de garantir o sigilo do voto, que \u00e9 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Nos tempos do voto impresso, o chamado \u201cvoto de cabresto\u201d (movido a favores ou amea\u00e7as) podia se comprovar pelo uso de papel carbono reproduzindo o voto do cidad\u00e3o. A simplifica\u00e7\u00e3o do ato de filmar ou fotografar transferiu ao celular essa possibilidade na elei\u00e7\u00e3o. O disparo em massa de mensagens por WhatsApp e Telegram deve reservar \u00e0 v\u00e9spera da elei\u00e7\u00e3o o carregamento de \u201ccolas\u201d e santinhos para os celulares. E a \u201cboca de urna\u201d tamb\u00e9m \u00e9 proibida.<\/p>\n

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Por isso, a decis\u00e3o, que vale tamb\u00e9m para m\u00e1quinas fotogr\u00e1ficas, foi un\u00e2nime. A determina\u00e7\u00e3o j\u00e1 consta da Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00b0 9.504\/1997<\/a>). \u201cFica vedado portar aparelho de telefonia celular, m\u00e1quinas fotogr\u00e1ficas e filmadoras, dentro da cabina de vota\u00e7\u00e3o\u201d, par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 91-A.<\/div>\n<\/div>\n

Em caso de descumprimento, mes\u00e1rios poder\u00e3o acionar o juiz respons\u00e1vel pela zona eleitoral. Al\u00e9m disso, a pol\u00edcia poder\u00e1 intervir, se solicitada, para \u201csolucionar questionamentos\u201d, segundo o TSE. O artigo 312 do C\u00f3digo Eleitoral (Lei n\u00ba 4.737\/1965<\/a>) prev\u00ea pena de at\u00e9 dois anos de deten\u00e7\u00e3o para quem tentar violar o sigilo do voto.<\/p>\n

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Porte de armas<\/strong><\/div>\n<\/div>\n

O TSE deve deliberar na pr\u00f3xima semana sobre restringir o\u00a0porte de armas<\/a>\u00a0no dia da elei\u00e7\u00e3o. Nove partidos de oposi\u00e7\u00e3o fizeram uma consulta p\u00fablica ao TSE, na qual pedem a \u201cproibi\u00e7\u00e3o da circula\u00e7\u00e3o de pessoas portando armas e a entrada nos locais de vota\u00e7\u00e3o e sess\u00f5es eleitorais\u201d. O pedido \u00e9 justificado pela seguran\u00e7a de eleitores e candidatos, considerando o \u201celevado risco, inclusive de vida, num momento em que se agudizam as amea\u00e7as e os ataques da turba ensandecida\u201d.<\/p>\n

A ideia \u00e9 restringir o porte de armas nos dias das elei\u00e7\u00f5es apenas \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a. O relator da consulta \u00e9 o ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do TSE.<\/p>\n

O\u00a0assassinato do petista Marcelo de Arruda<\/a>, em Foz do Igua\u00e7u, em julho, quando apenas comemorava seu anivers\u00e1rio numa festa tem\u00e1tica com motivos do PT, est\u00e1 citado nas argumenta\u00e7\u00f5es. Arruda foi baleado pelo policial penal Jorge Guaranho, que chegou ao local da festa aos gritos de \u201caqui \u00e9 Bolsonaro\u201d.<\/p>\n

Com a pol\u00edtica de flexibiliza\u00e7\u00e3o de armas por Jair Bolsonaro, somente o n\u00famero de pistolas registradas pela Pol\u00edcia Federal aumentou 170%, passando de 40 mil em 2018 para 108 mil em 2021.<\/p>\n

Reuni\u00e3o com Pol\u00edcias Militares<\/strong><\/h2>\n

Nesta quarta-feira (24), o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, recebeu comandantes das pol\u00edcias militares de todo o pa\u00eds para discutir a seguran\u00e7a das elei\u00e7\u00f5es. Moraes \u2013 que assumiu a presid\u00eancia da Corte na semana passada \u2013 comentou a reuni\u00e3o. \u201cOntem (24) tivemos uma\u00a0reuni\u00e3o com os 27 comandos das pol\u00edcias militares\u00a0de todos os estados e do Distrito Federal, e a quest\u00e3o do uso dos celulares e da coa\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio do voto foi uma preocupa\u00e7\u00e3o un\u00e2nime\u201d, afirmou.<\/p>\n

O tribunal n\u00e3o entrou em detalhes sobre o que foi discutido. Entre as quest\u00f5es em pauta, estavam a seguran\u00e7a de mes\u00e1rios e assinatura de um termo de coopera\u00e7\u00e3o entre o TSE e o Conselho\u00a0Nacional de\u00a0Comandantes-Gerais\u00a0(CNCG) das Pol\u00edcias Militares, para a coordena\u00e7\u00e3o e centraliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m foi tema a instala\u00e7\u00e3o de um n\u00facleo de intelig\u00eancia na presid\u00eancia do TSE, composto por tr\u00eas membros indicados pelo CNCG e tr\u00eas pelo TSE.<\/p>\n

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www.redebrasilatual.com.br<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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