{"id":28455,"date":"2022-08-29T11:51:39","date_gmt":"2022-08-29T14:51:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=28455"},"modified":"2022-08-29T11:52:40","modified_gmt":"2022-08-29T14:52:40","slug":"28455","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/08\/29\/28455\/","title":{"rendered":"Reforma trabalhista diminuiu acordos e prejudicou sindicatos, diz professor da UFC"},"content":{"rendered":"

N\u00famero de acordos diminuiu. E em vez de avan\u00e7ar, agora se caracterizam pela tentativa de manter direitos, afirma professor da Universidade Federal do Cear\u00e1 e subprocurador-geral do Trabalho<\/strong><\/p>\n

Com quase cinco anos de vig\u00eancia, a Lei 13.467, da \u201creforma\u201d trabalhista, continua sendo questionada. Al\u00e9m de os prometidos empregos n\u00e3o aparecerem, outra cr\u00edtica est\u00e1 no fato \u2013 contradit\u00f3rio \u2013 de a nova legisla\u00e7\u00e3o propor fortalecimento da negocia\u00e7\u00e3o coletiva e, ao mesmo tempo, enfraquecer os atores sociais respons\u00e1veis por essa negocia\u00e7\u00e3o. No caso, os sindicatos.<\/p>\n

\u00c9 o que sustenta, por exemplo, o professor\u00a0<\/em><\/strong>Francisco G\u00e9rson Marques de Lima, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Cear\u00e1 (UFC), e subprocurador-geral do Trabalho. \u201cUrge esclarecer que a pol\u00edtica de preval\u00eancia do\u00a0negociado sobre o legislado<\/strong>\u00a0e da\u00a0desregula\u00e7\u00e3o do trabalho<\/strong>\u00a0requer sindicatos fortes e incentivos \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o\u201d, afirma, em estudo sobre o tema. \u201c\u00c9 contradit\u00f3rio que o legislador anuncie a primazia da negocia\u00e7\u00e3o, enquanto cause enfraquecimento dos sindicatos profissionais, provocando a ruptura do indispens\u00e1vel equil\u00edbrio de for\u00e7as entre o capital e o trabalho, entre os agentes da negocia\u00e7\u00e3o coletiva\u201d, acrescenta.<\/p>\n

Queda nas negocia\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

Um sinal de que a negocia\u00e7\u00e3o coletiva n\u00e3o prevaleceu foi a queda desse instrumento, pelo menos segundo dados do pr\u00f3prio governo. A diminui\u00e7\u00e3o come\u00e7ou justamente em 2017, o ano da reforma. \u201cAli\u00e1s, em 2021, o Brasil chegou ao menor n\u00famero de negocia\u00e7\u00f5es coletivas desde 2010. Pior: sem qualquer indicativo ou expectativa de retomada\u201d, destaca o professor, que tamb\u00e9m coordena o chamado Projeto Grupe (Grupo de Estudos em Direito do Trabalho). Conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos somaram 34.871 no ano passado, segundo o Sistema Mediador, do Minist\u00e9rio da Economia, em dados reunidos pelo Dieese. De 2011 a 2017, o total oscilou de 46 mil a 49 mil.<\/p>\n

Tamb\u00e9m mudou o car\u00e1ter da negocia\u00e7\u00e3o, salienta o pesquisador. At\u00e9 o que ele chama de \u201ccontrarreforma\u201d, acordos e conven\u00e7\u00f5es costumavam ficar acima da CLT. Ou seja, com mais direitos assegurados. \u201cAgora, sob \u00e0 nova lei trabalhista, as negocia\u00e7\u00f5es se d\u00e3o para n\u00e3o perder direitos.\u201d<\/p>\n

Sem regras de transi\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Ele observa ainda que a Lei 13.467 n\u00e3o estabeleceu regra de transi\u00e7\u00e3o e provocou uma abrupta queda de receita nas entidades sindicais, ao eliminar a contribui\u00e7\u00e3o anual obrigat\u00f3ria. Assim essas entidades, lembra o estudo, recebem atualmente 1% do que recebiam em 2016, ano anterior \u00e0 reforma. \u201cCaso se tratassem de empresas, certamente os sindicatos teriam pedido fal\u00eancia, em face da insolv\u00eancia, porque nem recupera\u00e7\u00e3o daria mais. E se fossem \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, teriam parado de funcionar, provavelmente teriam sido incorporados por outro \u00f3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o\u201d, compara.<\/p>\n

Com isso, a \u201creforma\u201d trabalhista tamb\u00e9m desequilibrou a balan\u00e7a das negocia\u00e7\u00f5es. \u201cEnquanto a representa\u00e7\u00e3o sindical de trabalhadores recebeu, em 2020, R$ 42,9 milh\u00f5es, a representa\u00e7\u00e3o patronal recebeu, apenas do sistema \u201cS\u201d (tirante outras receitas), valor na casa dos R$ 15,9 bilh\u00f5es. Ou seja, as entidades profissionais receberam 0,27% (vinte e sete cent\u00e9simos por cento) do percebido pela representa\u00e7\u00e3o patronal. (\u2026) \u201cTrata-se de uma diferen\u00e7a abissal, que agrava o desequil\u00edbrio de for\u00e7as entre o capital e o trabalho, entre as representa\u00e7\u00f5es de empregados e de empregadores\u201d, alerta o professor. Isso se reflete, inclusive, na composi\u00e7\u00e3o do parlamento, com bancada empresarial muito superior \u00e0 dos trabalhadores.<\/p>\n

Para piorar, os sindicatos perderam s\u00f3cios nos \u00faltimos anos, uma tend\u00eancia que se acentuou ap\u00f3s a \u201creforma\u201d trabalhista. Em 2012, segundo o IBGE, a taxa de sindicaliza\u00e7\u00e3o era de 16,2%. Em 2019, estava em 11,2%. \u201cEnfim, pelo que se percebe, o atual pensamento do legislador, do governo e da jurisprud\u00eancia consolidada n\u00e3o tem contribu\u00eddo para o aprimoramento das rela\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho nem para o fortalecimento dos sindicatos. Pelo contr\u00e1rio, tem colaborado para o decl\u00ednio das principais taxas que medem o n\u00edvel dessas rela\u00e7\u00f5es e para acentuar o desequil\u00edbrio entre o capital e o trabalho\u201d, diz o professor em suas conclus\u00f5es.<\/p>\n

Confira aqui<\/a>\u00a0a \u00edntegra do estudo.<\/p>\n

www.cut.org.br\/Vitor Nuzzi, da RBA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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