{"id":28472,"date":"2022-08-31T09:25:06","date_gmt":"2022-08-31T12:25:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=28472"},"modified":"2022-08-31T09:25:06","modified_gmt":"2022-08-31T12:25:06","slug":"aos-dez-anos-lei-de-cotas-confirma-sucesso-e-se-aprimora-contra-fraudes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/08\/31\/aos-dez-anos-lei-de-cotas-confirma-sucesso-e-se-aprimora-contra-fraudes\/","title":{"rendered":"Aos dez anos, Lei de Cotas confirma sucesso e se aprimora contra fraudes"},"content":{"rendered":"

Elabora\u00e7\u00e3o do movimento negro, legisla\u00e7\u00e3o aumentou em 400% a presen\u00e7a de pretos e pardos nas universidades<\/strong><\/p>\n

\u201cEu sempre acreditei que era um caminho natural, sair do ensino m\u00e9dio e entrar no ensino superior, mas eu n\u00e3o sabia como isso era poss\u00edvel. De certo modo, o que entend\u00edamos \u00e9 que o ensino superior n\u00e3o \u00e9 para todo mundo\u201d. Essa \u00e9 a mem\u00f3ria que o soci\u00f3logo Wellington Lopes, de 28 anos, tinha sobre sua ideia de acessar uma universidade\u00a0em 2013. \u00c0s v\u00e9speras de sair do Ensino M\u00e9dio, Lopes ainda n\u00e3o conhecia a\u00a0Lei 12.711, conhecida como Lei de Cotas, promulgada em 29 de agosto de 2012.<\/p>\n

Ap\u00f3s um ano de estudos na Uneafro, rede de cursinhos populares que prepara jovens de periferia para vestibulares, Lopes conseguiu uma vaga, usando\u00a0a Lei de Cotas, para Ci\u00eancias Sociais na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), onde se formou em 2018. Hoje, \u00e9 volunt\u00e1rio da organiza\u00e7\u00e3o e milita para garantir a manuten\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cUma pessoa pobre e de quebrada ingressar no ensino superior\u00a0faz parecer mais poss\u00edvel para todo mundo. Outras pessoas, inclusive da minha fam\u00edlia, entraram no ensino superior\u00a0ap\u00f3s o meu ingresso\u201d, explica o soci\u00f3logo.<\/p>\n

Quando a Lei de Cotas foi criada, j\u00e1 havia programas de reserva de vagas para a popula\u00e7\u00e3o negra em 80% das universidades p\u00fablicas do pa\u00eds. A pioneira foi a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), que adotou o modelo em 2003.<\/p>\n

A lei\u00a0foi fruto da luta e\u00a0elabora\u00e7\u00e3o do movimento negro. Ainda em 1983, o ent\u00e3o senador\u00a0Abdias do Nascimento\u00a0apresentou o\u00a0Projeto de Lei 1.332, que previa a cria\u00e7\u00e3o de 20% de cotas para mulheres e negros no servi\u00e7o p\u00fablico e nas universidades.<\/p>\n

\u201cOs africanos n\u00e3o vieram para o Brasil livremente, como resultado de sua pr\u00f3pria decis\u00e3o ou op\u00e7\u00e3o. Vieram acorrentados, sob toda sorte de viol\u00eancias f\u00edsicas e morais; eles e seus descendentes trabalharam mais de quatro s\u00e9culos construindo este pa\u00eds. N\u00e3o tiveram, no entanto, a m\u00ednima compensa\u00e7\u00e3o por esse gigantesco trabalho realizado\u201d,\u00a0afirmava Abdias do Nascimento, na justificativa do Projeto de Lei.<\/p>\n

\u201cFazem-se necess\u00e1rias, portanto, medidas concretas para implementar o direito constitucional da igualdade racial, garantida aos brasileiros negros pela Constitui\u00e7\u00e3o. Este Projeto de Lei atinge apenas tr\u00eas dimens\u00f5es da discrimina\u00e7\u00e3o racial contra o negro no Brasil: nas oportunidades e remunera\u00e7\u00e3o do trabalho, na educa\u00e7\u00e3o e no tratamento policial\u201d, encerra o parlamentar.<\/p>\n

Desde ent\u00e3o, a reserva de cotas nas universidades\u00a0como medida de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica\u00a0passou a figurar na agenda do movimento negro brasileiro. Hoje, a conquista \u00e9 celebrada.<\/p>\n

\u201cA Lei de Cotas foi a pol\u00edtica mais efetiva j\u00e1 constru\u00edda\u00a0no sentido de produzir uma diversidade e fazer com que grupos, que historicamente estavam fora das universidades, chegassem at\u00e9 esses espa\u00e7os. \u00c9 um balan\u00e7o positivo e as cotas devem continuar\u00a0para a constru\u00e7\u00e3o da igualdade\u201d, afirma a professora Z\u00e9lia Amador, militante hist\u00f3rica do movimento negro e integrante da coordena\u00e7\u00e3o nacional da Coaliz\u00e3o Negra por Direitos.<\/p>\n

Antes de ser implementada, a Lei de Cotas enfrentou resist\u00eancia de diversos setores da\u00a0sociedade. Em abril de 2008, um grupo de 113 intelectuais, artistas e pol\u00edticos assinaram uma carta recha\u00e7ando a reserva de vagas para negros e ind\u00edgenas nas universidades, como Caetano Velos, Gerald Thomas, Nelson Motta, Ferreira Gullar, Jo\u00e3o Ubaldo Ribeiro e\u00a0Lilia Schwarcz, entre outros.<\/p>\n

\u201cAs cotas raciais (\u2026) ocultam uma realidade tr\u00e1gica e desviam as aten\u00e7\u00f5es dos desafios imensos e das urg\u00eancias, sociais e educacionais (\u2026) passam uma fronteira brutal no meio da maioria absoluta dos brasileiros (\u2026) um Estado racializado estaria dizendo (caso as cotas vigorassem) aos cidad\u00e3os que a utopia da igualdade fracassou\u201d, dizia a carta.<\/p>\n

No impulso dado pela carta, o DEM foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo que o sistema de cotas raciais fosse proibido no pa\u00eds. \u00c0 \u00e9poca, o partido escolheu a Universidade de Bras\u00edlia (UNB), que havia institu\u00eddo a a\u00e7\u00e3o afirmativa em 2003.<\/p>\n

\u201cHouve muita resist\u00eancia ao processo de cria\u00e7\u00e3o das cotas raciais, inclusive artistas de esquerda, que foram contra, diziam que ia dividir a sociedade brasileira, rompendo com uma \u2018democracia racial\u2019. \u00c9 o oposto, a cota n\u00e3o isola, ela permite que um grupo inteiro se movimente\u201d, afirma Lopes, que lembra ter vivido, ainda em 2015, o clima belicoso de enfrentamento \u00e0s cotas e cotistas no pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cQuando eu entro, ainda existia um rancor com o processo das cotas raciais. As rela\u00e7\u00f5es com alunos e professores eram violentas\u201d, recorda o soci\u00f3logo, que enfrentava dificuldades fora do espa\u00e7o da universidade. \u201cAs rela\u00e7\u00f5es brancas se protegiam no Mato Grosso do Sul, nunca fui acolhido l\u00e1. \u00c9 um estado que esmaga a popula\u00e7\u00e3o negra de todas as formas, a hist\u00f3ria do Mato Grosso do Sul \u00e9 a hist\u00f3ria do colonizador branco e agropecuarista.\u201d<\/p>\n

As an\u00e1lises futuristas e catastrofistas esbarram no bom desempenho das cotas como pol\u00edtica p\u00fablica no pa\u00eds. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), entre 2010 e 2019, o n\u00famero de negros nas universidades do pa\u00eds cresceu 400%. O Censo da Educa\u00e7\u00e3o Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep) de 2018 mostra que a participa\u00e7\u00e3o de ind\u00edgenas no ensino superior aumentou 842%, entre 2010 e 2017.<\/p>\n

Embora sejam 56% da popula\u00e7\u00e3o brasileira, negros ainda ocupam apenas 38% das vagas nas universidades do pa\u00eds. Apesar do \u00edndice, o pesquisador Jo\u00e3o Feres, coordenador do\u00a0Grupo de Estudos Multidisciplinares de A\u00e7\u00e3o Afirmativa (Gemaa), da UERJ, celebra as conquistas da pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n

\u201cA experi\u00eancia com a Lei de Cotas no Brasil \u00e9 excelente. Todos os estudos mostram que aumentou muito a participa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o existe outra raz\u00e3o razo\u00e1vel\u00a0que n\u00e3o seja as cotas\u00a0para explicar esse aumento enorme. Dito isso, os estudos do Gemaa mostram que a Lei de Cotas melhorou a forma como as cotas eram aplicadas, as tornaram mais inclusivas. Antes da lei, as cotas eram apenas para estudantes pobres, n\u00e3o inclu\u00eda ind\u00edgenas\u201d, conta Feres.<\/p>\n

Combatendo fraudes<\/p>\n

Com o passar dos anos,\u00a0o sucesso dos n\u00fameros de acesso da popula\u00e7\u00e3o negra nas universidades\u00a0passaram a dividir o notici\u00e1rio da Lei de Cotas com as tentativas de fraude. Por conta disso, algumas institui\u00e7\u00f5es de ensino superior come\u00e7aram a adotar as bancas de heteroidentifica\u00e7\u00e3o, que avalia a autenticidade da declara\u00e7\u00e3o do candidato sobre seu pertencimento \u00e0 categoria de preto, pardo ou ind\u00edgena.<\/p>\n

Hoje, 64 das 69 universidades federais do pa\u00eds j\u00e1 possuem sua comiss\u00e3o de heteroidentifica\u00e7\u00e3o, de acordo com levantamento da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o\u00a0em parceria com a Universidade Federal de Ouro Preto. A banca n\u00e3o est\u00e1 prevista no texto da Lei de Cotas, mas precisou ser incorporada \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o. Entre 2003 e 2020, as universidade federais receberam quatro mil den\u00fancias de fraudes, segundo a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Pesquisadores Negros.<\/p>\n

\u201cAs comiss\u00f5es s\u00e3o reivindica\u00e7\u00e3o do movimento negro, \u00e9 a forma que temos de garantir a lisura do processo. \u00c9 a forma que temos de garantir que o sujeito que acessar\u00e1 as cotas \u00e9 o negro. As comiss\u00f5es garantem que as vagas n\u00e3o sejam desviadas do seu sujeito de direito\u201d, explica Z\u00e9lia Amador, da Coaliz\u00e3o Negra por Direitos.<\/p>\n

Em audi\u00eancia p\u00fablica,\u00a0promovida pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), em 26 de junho deste ano, em respeito aos 10 anos da Lei de Cotas, Alfredo Macedo Gomes, Reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e membro da Diretoria Executiva da Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior (Andifes), defendeu as comiss\u00f5es de heteroidentifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA presen\u00e7a nas universidades das comiss\u00f5es de heteroidentifica\u00e7\u00e3o foram eficientes. As universidades evolu\u00edram nesse ponto, em rela\u00e7\u00e3o ao m\u00e9todo anterior, que era a autoidentifica\u00e7\u00e3o. Essas comiss\u00f5es deram uma grande contribui\u00e7\u00e3o para garantir que a lei mantenha seu foco\u201d, finalizou o reitor da UFPE.<\/p>\n

www.ctb.org.br\/ Igor Carvalho\/ Publicado em\u00a0Brasil de Fato<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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