{"id":28536,"date":"2022-09-05T13:59:58","date_gmt":"2022-09-05T16:59:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=28536"},"modified":"2022-09-05T13:59:58","modified_gmt":"2022-09-05T16:59:58","slug":"petrobras-e-obrigada-a-emitir-cat-a-trabalhadores-infectados-por-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/09\/05\/petrobras-e-obrigada-a-emitir-cat-a-trabalhadores-infectados-por-covid-19\/","title":{"rendered":"Petrobras \u00e9 obrigada a emitir CAT a trabalhadores infectados por Covid-19"},"content":{"rendered":"

Programas de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais e o de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional tamb\u00e9m devem ser revisados; fica proibido isolar a bordo sintom\u00e1ticos, suspeitos e contactantes em locais inadequados<\/strong><\/p>\n

A Petrobras foi obrigada a emitir Comunica\u00e7\u00e3o de Acidentes de Trabalho (CAT) a todos os trabalhadores no Esp\u00edrito Santo, com Covid-19 e quando houver suspeita ou confirma\u00e7\u00e3o de infec\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es especiais em que o trabalho \u00e9 exercido.<\/p>\n

A decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho decorre de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Esp\u00edrito Santo (MPT-ES) e tamb\u00e9m determina a revis\u00e3o do Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais (PPRA) e do Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional (PCMSO) para que o SARS-CoV-2 (coronav\u00edrus da covid) seja considerado o risco biol\u00f3gico. A empresa dever\u00e1 pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos.<\/p>\n

O juiz do Trabalho Marcelo Tolomei Teixeira, da 7\u00aa Vara do Trabalho de Vit\u00f3ria (ES), afirmou na senten\u00e7a que n\u00e3o h\u00e1 fundamento legal que ampare a recusa patronal em atualizar os programas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho e que \u201ca enorme quantidade de trabalhadores contaminados durante curto espa\u00e7o de tempo […] evidencia a insufici\u00eancia das medidas adotadas<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o juiz deu o prazo de 30 dias, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, para que a Petrobras cumpra as obriga\u00e7\u00f5es impostas em todas as plataformas situadas na Unidade Operacional do Esp\u00edrito Santo e na plataforma P-50, na Bacia de Campos (RJ), sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 10 mil por descumprimento e em rela\u00e7\u00e3o a cada trabalhador prejudicado.<\/p>\n

De acordo com a senten\u00e7a, a enorme quantidade de trabalhadores contaminados durante curto espa\u00e7o de tempo, em ambiente confinado de plataforma petrol\u00edfera integralmente controlada pela r\u00e9, evidencia a insufici\u00eancia das medidas adotadas.<\/p>\n

Por exemplo, observou-se que trabalhadores que apresentavam resultados positivos para a doen\u00e7a permaneciam em isolamento pelo per\u00edodo de 7 dias, ao fim qual eram considerados aptos ao embarque e consequente trabalho. Nesse sentido, cinco trabalhadores liberados de teste pr\u00e9-embarque e que desembarcaram da P-50 em 06, 13 e 15-08-2020, testaram positivo para Covid-19, dentre os quais tr\u00eas apresentaram sintomas. Enquanto isso, as recomenda\u00e7\u00f5es das autoridades sanit\u00e1rias prescreviam o isolamento social pelo prazo m\u00ednimo de 14 dias, findo o qual deveria ser realizados novos testes at\u00e9 a negativa\u00e7\u00e3o do exame.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Em 2021, o MPT-ES ajuizou a a\u00e7\u00e3o para pedir a emiss\u00e3o da CAT aos trabalhadores da empresa infectados durante um surto de covid ocorrido na plataforma P-50, situada na Bacia de Campos (RJ), entre os dias 30 de julho e 10 de agosto de 2020, o que evidencia o nexo para classifica\u00e7\u00e3o da Covid-19 como doen\u00e7a relacionada ao trabalho.<\/p>\n

Segundo a procuradora do Trabalho Janine Milbratz Fiorot, autora da a\u00e7\u00e3o, \u201cmesmo ap\u00f3s diversas audi\u00eancias e laudos t\u00e9cnicos, a Petrobras n\u00e3o aceitou a adequa\u00e7\u00e3o de sua conduta atrav\u00e9s do termo de ajuste de conduta (TAC), o que levou o MPT a ajuizar a a\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O juiz da 7\u00aa Vara do Trabalho destacou, ainda, que \u201cem\u00a0rela\u00e7\u00e3o aos terceirizados,<\/strong>\u00a0a tomadora tem o dever de informar os fatos \u00e0 empresa prestadora de servi\u00e7os, sendo desta a responsabilidade de emitir a comunica\u00e7\u00e3o de acidente de trabalho\u201d.<\/p>\n

Para fundamentar a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de danos morais, asseverou que \u201cn\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que a conduta flagrantemente omissiva e desinteressada da empresa no trato do ambiente de trabalho fornecido e da sa\u00fade e seguran\u00e7a dos seus empregados resultou em viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais e sociais da coletividade dos seus empregados, a merecer a devida repara\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

O MPT-ES contou com o apoio do Projeto Ouro Negro, da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portu\u00e1rio e Aquavi\u00e1rio (Conatpa), gerenciado pelas procuradoras do MPT no Rio de Janeiro J\u00fania Bonfante Raymundo e Cirlene Luiza Zimmermann. A Fiocruz tamb\u00e9m colaborou com a institui\u00e7\u00e3o ao realizar estudos t\u00e9cnicos para demonstrar a rela\u00e7\u00e3o da contamina\u00e7\u00e3o dos trabalhadores com o ambiente de trabalho.<\/p>\n

Confira aqui a \u00edntegra da senten\u00e7a<\/a><\/p>\n

www.cut.org.br\/ com informa\u00e7\u00f5es do MPT-ES<\/p>\n

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