{"id":28657,"date":"2022-09-14T09:59:54","date_gmt":"2022-09-14T12:59:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=28657"},"modified":"2022-09-14T09:59:54","modified_gmt":"2022-09-14T12:59:54","slug":"tst-condena-telefonica-a-indenizar-trabalhadora-que-tinha-ida-ao-banheiro-controlada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/09\/14\/tst-condena-telefonica-a-indenizar-trabalhadora-que-tinha-ida-ao-banheiro-controlada\/","title":{"rendered":"TST condena Telef\u00f4nica a indenizar trabalhadora que tinha ida ao banheiro controlada"},"content":{"rendered":"

Se demorasse mais de 5 minutos, ela e demais trabalhadores eram punidos com desconto no pr\u00eamio de incentivos e ainda ouviam amea\u00e7as e ofensas verbais do chefe<\/strong><\/p>\n

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Telef\u00f4nica em Maring\u00e1 (PR) a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil a uma trabalhadora que tinha as idas ao banheiro limitadas.<\/p>\n

A atendente de telemarketing tinha 5 minutos para ir ao banheiro. Se passasse mais tempo do que isso era punida com desconto do pr\u00eamio de incentivo, que a empresa dava aos trabalhadores e trabalhadoras.<\/p>\n

Para os ministros do TST, o empregador ofende a dignidade da pessoa, constrange e coloca \u00e0 sa\u00fade do trabalhador em risco ao controlar indiretamente o uso do banheiro durante o expediente.<\/p>\n

Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a atendente alegou que o Pr\u00eamio de Incentivo Vari\u00e1vel (PIV) chegava a 70% do sal\u00e1rio. Por\u00e9m, as pausas para ir ao banheiro influenciavam o valor final. Como essa parcela tamb\u00e9m era recebida pelo supervisor, que dependia da produtividade da equipe para receber o percentual, ele controlava as pausas.<\/p>\n

De acordo com a trabalhadora, a empresa controlava as idas ao banheiro por meio de um sistema e quem passasse mais de 5 minutos no local era assediado pelo chefe que fazia amea\u00e7as e advert\u00eancias verbais. “Ele ia at\u00e9 o banheiro buscar as pessoas, invadindo sua intimidade”, disse a trabalhadora.<\/p>\n

Perdeu em outras inst\u00e2ncias<\/strong><\/p>\n

Os ju\u00edzes da 2\u00aa Vara do Trabalho de Maring\u00e1 julgaram improcedente o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o, por entenderem que a trabalhadora n\u00e3o tinha apenas cinco minutos para ir ao banheiro, pois havia o intervalo intrajornada de 20 ou de 60 minutos, al\u00e9m de duas pausas de dez minutos, conforme a Norma Regulamentadora (NR) 17 do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia.\u00a0O Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o\u00a0manteve a senten\u00e7a.<\/p>\n

Decis\u00e3o do TST a favor da trabalhadora foi un\u00e2nime<\/strong><\/p>\n

Na decis\u00e3o un\u00e2nime contra a Telef\u00f4nica e a favor da trabalhadora, os ministros do TST falaram que a NR foi criada para \u201cpermitir a satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades fisiol\u00f3gicas sem preju\u00edzo de avalia\u00e7\u00f5es ou remunera\u00e7\u00f5es\u201d, falaram ainda sobre danos morais e \u00e0 sa\u00fade do trabalhador, constrangimento e ofensa \u00e0 dignidade.<\/p>\n

O relator do recurso de revista da trabalhadora, ministro Alberto Balazeiro, destacou que a NR-17, ao tratar da organiza\u00e7\u00e3o do trabalho de teleatendimento\/telemarketing, disp\u00f5e que, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades fisiol\u00f3gicas, “as empresas devem permitir que os operadores saiam de seus postos de trabalho a qualquer momento da jornada, sem repercuss\u00e3o sobre suas avalia\u00e7\u00f5es e remunera\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n

Com base nessa norma, o TST entende que a vincula\u00e7\u00e3o das idas ao banheiro \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o caracteriza controle indireto de seu uso. “A pr\u00e1tica \u00e9 sabidamente vedada, por ofender a dignidade da trabalhadora”, disse.<\/p>\n

Segundo o relator, essa vincula\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada abuso do poder diretivo, pass\u00edvel de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, notadamente, porque a empregada n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de programar as idas ao banheiro.<\/p>\n

“Tamb\u00e9m, ao evitar a satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades fisiol\u00f3gicas em raz\u00e3o da repercuss\u00e3o em sua remunera\u00e7\u00e3o, ela pode desenvolver problemas de sa\u00fade”, concluiu. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n

No processo, a empresa alegou que “n\u00e3o limitava o tempo de uso do sanit\u00e1rio e que concedia os intervalos legais”. Al\u00e9m disso, a cobran\u00e7a de produtividade era feita sem abuso, com crit\u00e9rios previamente estabelecidos para o pagamento do pr\u00eamio.<\/p>\n

www.cut.org.br\/com informa\u00e7\u00f5es do TST<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Se demorasse mais de 5 minutos, ela e demais trabalhadores eram punidos com desconto no pr\u00eamio de incentivos e ainda ouviam amea\u00e7as e ofensas verbais do chefe O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Telef\u00f4nica em Maring\u00e1 (PR) a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil a uma trabalhadora que tinha as idas ao […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":28658,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[419],"class_list":["post-28657","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-assedio-moral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28657","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28657"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28657\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28659,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28657\/revisions\/28659"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/28658"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28657"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28657"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28657"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}