{"id":28762,"date":"2022-09-21T10:31:13","date_gmt":"2022-09-21T13:31:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=28762"},"modified":"2022-09-21T10:31:13","modified_gmt":"2022-09-21T13:31:13","slug":"aviso-previo-o-que-e-quem-tem-direito-e-quando-o-trabalhador-tem-de-cumprir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/09\/21\/aviso-previo-o-que-e-quem-tem-direito-e-quando-o-trabalhador-tem-de-cumprir\/","title":{"rendered":"Aviso pr\u00e9vio: o que \u00e9, quem tem direito e quando o trabalhador tem de cumprir"},"content":{"rendered":"<p><strong>PortalCUT explica como funciona o per\u00edodo previsto por lei, ap\u00f3s o trabalhador ser demitido sem justa causa ou quando pede demiss\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>O aviso pr\u00e9vio \u00e9 a comunica\u00e7\u00e3o antecipada e obrigat\u00f3ria que a empresa que quer demitir um empregado formal sem justa causa ou o trabalhador que quer ser desligado t\u00eam de fazer no prazo m\u00ednimo de 30 dias para contratos que tenham at\u00e9 um ano de vig\u00eancia. No caso de trabalhadores cuja remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 semanal o prazo do aviso \u00e9 de oito dias<\/p>\n<p>O aviso pr\u00e9dio pode ser trabalhado ou indenizado. O trabalhador que pede para sair e n\u00e3o quer cumprir o aviso tem de pagar 30 dias de sal\u00e1rio ao patr\u00e3o, exceto se entrar em acordo e for dispensado do pagamento. O mesmo vale para a empresa que demite e n\u00e3o quer que o trabalhador preste servi\u00e7os por mais 30 dias. Tem de pagar o per\u00edodo mesmo que o trabalhador n\u00e3o tenha batido o ponto.<\/p>\n<p>De acordo com a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), o objetivo do aviso pr\u00e9vio \u00e9 garantir \u00e0s partes um per\u00edodo para readequa\u00e7\u00e3o. No caso da empresa, prazo para poder substituir o trabalhador. No caso do\u00a0 trabalhador, um tempo para ele poder se reinserir no mercado de trabalho.<\/p>\n<p>A rigor, quando um trabalhador pede demiss\u00e3o \u00e9 dever dele cumprir o aviso pr\u00e9vio. J\u00e1 quando \u00e9 demitido sem justa causa, o aviso torna-se um direito.<\/p>\n<h4><strong>Entenda mais sobre o aviso pr\u00e9vio<\/strong><\/h4>\n<p><strong>Como \u00e9 a formaliza\u00e7\u00e3o da demiss\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Ao formalizar a demiss\u00e3o pela carta de dispensa e pelo Termo de Rescis\u00e3o de Contrato de Trabalho (TRCT), o empregador dever\u00e1 descrever como ser\u00e1 o aviso pr\u00e9vio \u2013 se o empregado estar\u00e1 liberado ou se o formato definido ser\u00e1 de redu\u00e7\u00e3o e jornada conforme prev\u00ea a lei. Neste caso, dever\u00e1 constar se a redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de duas horas di\u00e1rias ou sete dias corrido ao final do prazo.<\/p>\n<p>A baixa na carteira de trabalho ocorre ap\u00f3s o \u00faltimo dia de trabalho oficial, ou seja, contando com os sete dias de folga, ao final do per\u00edodo, se for o caso.<\/p>\n<h4>I &#8211; Regras quando\u00a0<strong>trabalhador pede demiss\u00e3o<\/strong><\/h4>\n<p><strong>Aviso pr\u00e9vio indenizado<\/strong><\/p>\n<p>Se o trabalhador pediu demiss\u00e3o e n\u00e3o quer trabalhar os 30 dias do aviso pr\u00e9vio porque vai para outro emprego, ter\u00e1 de pagar uma multa no valor de um sal\u00e1rio mensal. Essa multa \u00e9 conhecida como \u201caviso pr\u00e9vio indenizado pelo trabalhador\u201d.<\/p>\n<p>O pagamento utilizado ser\u00e1 descontado do valor da rescis\u00e3o contratual do trabalhador, que as f\u00e9rias proporcionais, saldo de sal\u00e1rio, entre outros itens.<\/p>\n<p><strong>Tente negociar<\/strong><\/p>\n<p>Em muitos casos, o patr\u00e3o ou gerente ou diretor da empresa de o empregador, liberar o trabalhador do pagamento da multa. Vale a pena negociar.<\/p>\n<p><strong>Aviso pr\u00e9vio trabalhado<\/strong><\/p>\n<p>Nesse caso, o trabalhador pede demiss\u00e3o, mas opta por trabalhar os 30 dias de aviso pr\u00e9vio. No final do prazo ele recebe esse \u00faltimo m\u00eas na empresa e todos os demais direitos.<\/p>\n<h4>II &#8211; Regras quando a\u00a0<strong>empresa demite o trabalhador<\/strong><\/h4>\n<p><strong>Aviso liberado<\/strong><\/p>\n<p>O empregador pode liberar o trabalhador de cumprir o aviso de 30 dias, remunerando esse per\u00edodo, sem que ele precise exercer suas fun\u00e7\u00f5es. Ocorre geralmente para evitar tens\u00f5es ou constrangimentos entre as partes quando a demiss\u00e3o n\u00e3o foi de todo amig\u00e1vel.<\/p>\n<p><strong>Aviso cumprido<\/strong><\/p>\n<p>Quando a empresa demite, mas quer que o trabalhador cumpra os 30 dias de aviso pr\u00e9vio, a \u00a0jornada tem de ser reduzida em duas horas. E nos \u00faltimos 7 dias de aviso, o trabalhador deve ser liberado, sem redu\u00e7\u00e3o no sal\u00e1rio. Muitas empresas liberam o trabalhador do cumprimento do aviso e pagam o m\u00eas sem que ele bata o ponto.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m neste caso, se o trabalhador demitido n\u00e3o quiser cumprir o aviso pr\u00e9vio, ele ter\u00e1 de indenizar o empregador, ou como se costuma dizer, na linguagem popular, \u201cpagar o aviso\u201d.<\/p>\n<h4>III \u2013 Saiba o que \u00e9 o aviso pr\u00e9vio proporcional<\/h4>\n<p>Criado pela Lei 12.406\/2011, o aviso pr\u00e9vio proporcional garante ao trabalhador um adicional por ano trabalhado e se aplica aos casos de demiss\u00e3o sem justa causa. Assim, o aviso pr\u00e9vio, cujo per\u00edodo constitu\u00eddo \u00e9 de 30 dias, pode chegar a 90 dias. Cada ano trabalhado (ap\u00f3s um ano de registro em carteira) representa tr\u00eas (03) dias a mais no aviso, com limite aos 90 dias.<\/p>\n<ul>\n<li>Se um trabalhador tem 5 anos de registro, o aviso ser\u00e1 de 30 dias somados a 3 dias por ano (3 x 5 = 15) num total de 45 dias<\/li>\n<li>Se um trabalhador tem 10 anos de registro, o aviso ser\u00e1 de 30 dias somados a 3 dias por ano (3 x 10 = 30) num total de 60 dias<\/li>\n<li>Se um trabalhador tem 15 anos de registro, o aviso ser\u00e1 de 30 dias somados a 3 dias por ano (3 x 15 = 45) num total de 75 dias<\/li>\n<li>Se um trabalhador tem 20 anos de registro, o aviso ser\u00e1 de 30 dias somados a 3 dias por ano (3 x 20 = 30) num total de 90 dias<\/li>\n<\/ul>\n<p>O per\u00edodo adicional poder\u00e1 ser trabalhado ou indenizado a depender de acordo entre as partes.<\/p>\n<p>Vale ressaltar que o aviso pr\u00e9vio proporcional \u00e9 aplicado somente quando a empresa demite o funcion\u00e1rio, sem justa causa. Se o trabalhador pede a demiss\u00e3o, o prazo m\u00e1ximo de aviso \u00e9 de 30 dias.<\/p>\n<p><strong>Quais s\u00e3o os direitos dos trabalhadores durante o aviso pr\u00e9vio trabalhado<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Folgas e escalas continuam as mesas. Ou seja, se o trabalhador tem uma jornada semanal em que trabalha seis dias e descansa um, continuar\u00e1 tendo o direito. Se a jornada de trabalho inclui os domingos, por exemplo, a hora trabalhada ser\u00e1 contabilizada em dobro, conforme a CLT.<\/li>\n<li>Horas extras s\u00f3 s\u00e3o permitidas durante o aviso pr\u00e9vio no caso de op\u00e7\u00e3o pela jornada integral com folgas nos sete dias corridos. Assim, se a jornada \u00e9 de 8 horas, por exemplo, e o empregado for convocado a trabalhador mais duas horas extras no per\u00edodo do aviso pr\u00e9vio, receber\u00e1 o valor equivalente. Se a op\u00e7\u00e3o foi pela redu\u00e7\u00e3o de duas horas durante o aviso pr\u00e9vio, n\u00e3o poder\u00e1 fazer horas extras.<\/li>\n<li>Se houver a necessidade de afastamento do trabalho durante o aviso pr\u00e9vio (qualquer uma das modalidades) por motivo de doen\u00e7a (INSS) ou gravidez, vale o direito geral \u00e0 estabilidade previsto na CLT para todos os trabalhadores formais.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Regras para pagamento da rescis\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>As regras do aviso pr\u00e9vio trabalhado para o pagamento das verbas rescis\u00f3rias determinam que os valores devem ser pagos no dia da rescis\u00e3o do contrato de trabalho.<\/p>\n<p>J\u00e1 para o aviso pr\u00e9vio indenizado, o empregador tem at\u00e9 10 dias a partir da data demiss\u00e3o para efetuar o pagamento.<\/p>\n<p>Para o c\u00e1lculo da rescis\u00e3o de contrato de trabalho, os valores t\u00eam como refer\u00eancia o \u00faltimo m\u00eas de trabalho. Portanto \u00e9 sobre essa remunera\u00e7\u00e3o que ser\u00e3o calculados o sal\u00e1rio, as gratifica\u00e7\u00f5es, comiss\u00f5es pagas pela empresa, horas extras e adicionais quando houver\u00a0<em>(exemplo: noturno, por tempo de servi\u00e7o, periculosidade, insalubridade, etc.,).<\/em><\/p>\n<p><strong>Como calcular o aviso pr\u00e9vio na rescis\u00e3o?\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Os c\u00e1lculos da rescis\u00e3o ser\u00e3o feitos contando at\u00e9 o \u00faltimo dia de servi\u00e7os prestados. Para calcular o aviso pr\u00e9vio na rescis\u00e3o do contrato de trabalho, deve-se usar como base a \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o recebida pelo trabalhador, ou seja, a soma do sal\u00e1rio bruto com todos os benef\u00edcios que possui direito.<\/p>\n<p>Os art.\u00a0457\u00a0e\u00a0458\u00a0da CLT determinam todos os itens que se encaixam nessa remunera\u00e7\u00e3o, como: horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, f\u00e9rias proporcionais, gratifica\u00e7\u00f5es e percentagens.<\/p>\n<p>Exemplo: um trabalhador foi admitido na empresa em junho de 2016 e demitido sem justa causa em dezembro de 2018, com 2 anos e 6 meses de trabalho. Pela regra de proporcionalidade, \u00e9 preciso acrescentar 3 dias a cada ano completo de trabalho, nesse caso foram apenas dois anos completos, ent\u00e3o o aviso pr\u00e9vio deste colaborador ser\u00e1 de 36 dias.<\/p>\n<p>Supondo que a \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o desse trabalhador tenha sido no valor de R$ 1.200,00 para \u00a0saber o total do aviso pr\u00e9vio deve-se dividir esse valor por 30 (dias do m\u00eas). Em seguida, multiplicar o resultado pela quantidade de dias de aviso pr\u00e9vio. Dessa forma:<\/p>\n<ul>\n<li>1.200 \/ 30 = 40<\/li>\n<li>40 x 36 = R$ 1.440,00 (valor final do aviso pr\u00e9vio), fora os outros direitos na hora da rescis\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>O que mudou com a reforma Trabalhista<\/strong><\/p>\n<p>A reforma Trabalhista, que acabou com mais de 100 itens da CLT, incluiu um novo dispositivo que permite \u2018demiss\u00e3o por acordo\u2019, quando o desligamento \u00e9 de vontade de ambas as partes. Neste formato h\u00e1 requisitos a serem cumpridos no caso de o aviso pr\u00e9vio indenizado.<\/p>\n<ul>\n<li>A empresa paga o aviso pr\u00e9vio pela metade<\/li>\n<li>A indeniza\u00e7\u00e3o de 40% do FGTS, paga na rescis\u00e3o tamb\u00e9m cai pela metade \u2013 20% &#8211; e \u00e9 calculada somente sobre 80% do saldo.<\/li>\n<li>N\u00e3o h\u00e1 seguro-desemprego<\/li>\n<\/ul>\n<p>Ainda neste caso, se a demiss\u00e3o por acordo for definida com aviso pr\u00e9vio trabalhado, n\u00e3o haver\u00e1 a previs\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria. A lei passou a considerar que esse direito do trabalhador s\u00f3 existe se a rescis\u00e3o contratual for por decis\u00e3o unilateral do empregador.<\/p>\n<p>Antes esse tipo de demiss\u00e3o j\u00e1 ocorria. Eram os casos de trabalhadores que pediam para serem demitidos com a contrapartida de devolver as verbas rescis\u00f3rias, ficando apenas com o saldo do Fundo de Garantia.<\/p>\n<p><strong>O que acontece quando o patr\u00e3o n\u00e3o cumpre as regras<\/strong><\/p>\n<p>Quando o patr\u00e3o descumpre as regras do aviso pr\u00e9vio, ou mesmo obriga o trabalhador a exercer a jornada integral durante o aviso, ou ainda n\u00e3o paga os valores corretos na data da rescis\u00e3o, o trabalhador deve imediatamente procurar orienta\u00e7\u00e3o no sindicato de sua categoria para ingressar com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a. Haver\u00e1 juros e multa de um sal\u00e1rio pelo atraso do pagamento.<\/p>\n<p><strong>Casos em que n\u00e3o h\u00e1 aviso pr\u00e9vio<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Dispensa por justa causa<\/li>\n<li>Contrato por tempo determinado sem previs\u00e3o de aviso pr\u00e9vio<\/li>\n<li>Quando o empregador libera o trabalhador que pediu demiss\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Consegui outro emprego<\/strong><\/p>\n<p>Se o trabalhador foi dispensado, estava cumprindo o aviso e conseguiu outro trabalho com registro em carteira, tem direito de pedir a libera\u00e7\u00e3o. O empregador \u00e9 obrigado a conceder, mediante comprova\u00e7\u00e3o. Nesses casos, ele recebe somente os dias trabalhados.<\/p>\n<p>Se o trabalhador estava cumprindo aviso por ter pedido demiss\u00e3o, ele recebe os dias trabalhados, mas tem de indenizar a empresa pelo per\u00edodo restante.<\/p>\n<p>www.cut.org.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>PortalCUT explica como funciona o per\u00edodo previsto por lei, ap\u00f3s o trabalhador ser demitido sem justa causa ou quando pede demiss\u00e3o O aviso pr\u00e9vio \u00e9 a comunica\u00e7\u00e3o antecipada e obrigat\u00f3ria que a empresa que quer demitir um empregado formal sem justa causa ou o trabalhador que quer ser desligado t\u00eam de fazer no prazo m\u00ednimo [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":28763,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[944],"class_list":["post-28762","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-aviso-previo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28762","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28762"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28762\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28764,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28762\/revisions\/28764"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/28763"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28762"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28762"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28762"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}