{"id":28851,"date":"2022-09-28T09:33:02","date_gmt":"2022-09-28T12:33:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=28851"},"modified":"2022-09-28T09:33:02","modified_gmt":"2022-09-28T12:33:02","slug":"o-voto-e-obrigatorio-no-brasil-saiba-o-que-fazer-se-nao-conseguir-votar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/09\/28\/o-voto-e-obrigatorio-no-brasil-saiba-o-que-fazer-se-nao-conseguir-votar\/","title":{"rendered":"O voto \u00e9 obrigat\u00f3rio no Brasil. Saiba o que fazer se n\u00e3o conseguir votar"},"content":{"rendered":"

Quem n\u00e3o votar nem justificar a aus\u00eancia fica proibido de tirar ou renovar passaporte e carteira de identidade, receber sal\u00e1rio se for servidor p\u00fablico e at\u00e9 fazer empr\u00e9stimos na Caixa, entre outras puni\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Este ano, mais de 156 milh\u00f5es de eleitores e eleitoras est\u00e3o aptos a votar. O voto \u00e9 obrigat\u00f3rio para os brasileiros e brasileiras que t\u00eam entre 18 e 69 anos. O voto \u00e9 facultativo para os jovens com 16 e 17 anos, para as pessoas com mais de 70 anos e para os analfabetos. Isso quer dizer que eles podem, mas n\u00e3o s\u00e3o obrigados, por lei, a votar.<\/p>\n

Caso o eleitor na faixa entre 18 e 69 anos n\u00e3o tenha condi\u00e7\u00f5es de votar por algum problema ou esteja fora do seu domic\u00edlio eleitoral \u00e9 preciso justificar a aus\u00eancia em at\u00e9 60 dias depois da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quem n\u00e3o votar nem justificar fica impedido de renovar ou tirar passaporte, se for residente no Brasil; tirar carteira de identidade; receber sal\u00e1rio se for servidor p\u00fablico; participar de concursos p\u00fablicos; fazer empr\u00e9stimos na Caixa, entre outras puni\u00e7\u00f5es.\u00a0Confira aqui<\/a>\u00a0a lista completa das consequ\u00eancias para quem n\u00e3o justificar o voto.<\/p>\n

Os eleitores que avisaram a Justi\u00e7a Eleitoral com anteced\u00eancia que querem votar em tr\u00e2nsito podem votar normalmente. Se estiver em outra cidade, mas no estado onde t\u00eam o t\u00edtulo de eleitor registrado, podem votar em todos os cargos (deputados estaduais, federais, governador, senador e presidente da Rep\u00fablica). Se estiver em outro estado, poder\u00e1 participar apenas da escolha do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Onde e como justificar<\/strong><\/p>\n

O eleitor que n\u00e3o puder votar nos dias 2 e 30 de outubro, em caso de segundo turno, e estiver no Brasil ou no exterior, pode fazer a justificativa eleitoral por meio do aplicativo\u00a0e-T\u00edtulo<\/strong><\/a>, dispon\u00edvel para os sistemas\u00a0Android<\/strong><\/a>\u00a0e\u00a0iOS<\/strong><\/a>.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel justificar acessando o portal\u00a0justifica.tse.jus.br<\/strong><\/a>.<\/u><\/strong>\u00a0Nesse caso, bastar\u00e1 preencher requerimento de justificativa. Este mesmo site possibilita que voc\u00ea consulte o requerimento j\u00e1 enviado.<\/p>\n

Eleitores fora do domic\u00edlio eleitoral<\/strong><\/p>\n

Nos dias de elei\u00e7\u00e3o (primeiro e segundo turnos), quem estiver fora do seu domicilio eleitoral, ou seja, em outra cidade ou estado, pode ainda ir a qualquer se\u00e7\u00e3o eleitoral e entregar seu\u00a0Requerimento de Justificativa Eleitoral<\/a>\u00a0(RJE) preenchido, jjuntamente omelete qualquer documento oficial com foto.<\/p>\n

Os locais onde tem as chamadas mesas receptoras de justificativas instaladas exclusivamente para essa finalidade s\u00e3o divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelos Cart\u00f3rios Eleitorais.<\/p>\n

Eleitores no exterior<\/strong><\/p>\n

No caso dos eleitores que est\u00e3o no exterior, mas t\u00eam inscri\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de eleitor no Brasil, \u00e9 poss\u00edvel fazer a justificativa no mesmo dia e hor\u00e1rio da vota\u00e7\u00e3o, por meio do e-T\u00edtulo\u00a0<\/strong>ou nas mesas receptoras de votos do exterior que funcionem com urna eletr\u00f4nica.<\/p>\n

Pode ainda, em at\u00e9\u00a060 dias\u00a0ap\u00f3s cada turno ou no per\u00edodo de\u00a0<\/strong>30 dias\u00a0contados da data do retorno ao Brasil, apresentar justificativa pelo\u00a0e-T\u00edtulo,\u00a0<\/strong>pelo\u00a0<\/strong>Sistema Justifica\u00a0<\/strong>ou apresentar o\u00a0Requerimento de Justificativa Eleitoral (p\u00f3s-elei\u00e7\u00e3o),\u00a0<\/strong>pessoalmente ou pela via postal \u00e0 autoridade judici\u00e1ria da zona eleitoral respons\u00e1vel pelo t\u00edtulo, acompanhado da documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria da impossibilidade de comparecimento ao pleito.<\/p>\n

J\u00e1 no caso de eleitores com inscri\u00e7\u00e3o na Zona Eleitoral do Exterior (ZZ)\u00a0<\/strong>que estiverem fora de seus domic\u00edlios eleitorais no dia da elei\u00e7\u00e3o para Presidente da Rep\u00fablica\u00a0podem apresentar justificativa no dia e no hor\u00e1rio de vota\u00e7\u00e3o pelo\u00a0e-T\u00edtulo\u00a0<\/strong>ou somente nas mesas receptoras de votos do exterior que funcionem com urna eletr\u00f4nica.<\/p>\n

Caso n\u00e3o compare\u00e7a ao pleito, pode, em at\u00e9\u00a060 dias\u00a0ap\u00f3s cada turno, justificar sua aus\u00eancia pelo\u00a0e-T\u00edtulo, pelo\u00a0Sistema Justifica, ou encaminhar o formul\u00e1rio\u00a0Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE P\u00f3s-elei\u00e7\u00e3o)\u00a0junto com a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria da impossibilidade de comparecimento ao pleito diretamente \u00e0 Zona Eleitoral do Exterior, por meio dos servi\u00e7os de postagens.<\/p>\n

O formul\u00e1rio RJE preenchido com dados incorretos, que n\u00e3o permitam a identifica\u00e7\u00e3o do eleitor ou da eleitora, n\u00e3o ser\u00e1 aceito para justificar a aus\u00eancia na elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O ju\u00edz eleitoral respons\u00e1vel pela recep\u00e7\u00e3o do RJE n\u00e3o registrado em urna e deve lan\u00e7ar as informa\u00e7\u00f5es no Cadastro Eleitoral at\u00e9\u00a07 de dezembro de 2022, em rela\u00e7\u00e3o ao primeiro e ao segundo turnos.<\/p>\n

Eleitor tem de justificar no 1\u00ba e no 2\u00ba turnos<\/strong><\/p>\n

A justificativa \u00e9 v\u00e1lida somente para o turno ao qual a eleitora e o eleitor n\u00e3o tenham comparecido por estarem fora de seu domic\u00edlio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turnos da elei\u00e7\u00e3o, ter\u00e3o de justificar a aus\u00eancia a cada um, separadamente.<\/p>\n

Quantas vezes \u00e9 poss\u00edvel justificar<\/strong><\/p>\n

Os eleitores podem justificar a aus\u00eancia \u00e0s elei\u00e7\u00f5es tantas vezes quantas forem necess\u00e1rias. \u00c9 importante saber, no entanto, que a aus\u00eancia a tr\u00eas elei\u00e7\u00f5es consecutivas (cada turno de vota\u00e7\u00e3o \u00e9 considerado uma elei\u00e7\u00e3o) sem o pagamento das respectivas multas ou a apresenta\u00e7\u00e3o de justificativas resultar\u00e1 no cancelamento da inscri\u00e7\u00e3o. Ou seja, o eleitor perde o t\u00edtulo.<\/p>\n

www.cut.org.br\/Marize Muniz<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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