{"id":29054,"date":"2022-10-10T10:56:35","date_gmt":"2022-10-10T13:56:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=29054"},"modified":"2022-10-10T10:56:35","modified_gmt":"2022-10-10T13:56:35","slug":"reforma-trabalhista-tem-que-incluir-e-nao-excluir-afirma-presidenta-do-trt-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/10\/10\/reforma-trabalhista-tem-que-incluir-e-nao-excluir-afirma-presidenta-do-trt-sp\/","title":{"rendered":"Reforma trabalhista tem que incluir e n\u00e3o excluir, afirma presidenta do TRT-SP"},"content":{"rendered":"

Para a desembargadora Beatriz Pereira, a legisla\u00e7\u00e3o precisa de mudan\u00e7as, mas n\u00e3o as trazidas pela \u201creforma\u201d de 2017<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o somos jabuticaba, avisa a desembargadora Beatriz de Lima Pereira, eleita em agosto e empossada nesta semana na presid\u00eancia do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT-2), que abrange a Grande S\u00e3o Paulo e a Baixada Santista. De 35 presidentes da maior Corte trabalhista do pa\u00eds, ela \u00e9 a sexta mulher. \u201cJabuticaba\u201d \u00e9 express\u00e3o usada por alguns cr\u00edticos, querendo afirmar que s\u00f3 o Brasil tem Justi\u00e7a do Trabalho. Balela, diz a magistrada, para em seguida afirmar que esse ramo de Judici\u00e1rio est\u00e1 presente em v\u00e1rios pa\u00edses.<\/p>\n

Independentemente disso, e da posi\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica de cada um, a Justi\u00e7a do Trabalho desempenha papel importante e n\u00e3o pode ser vista como \u201centrave\u201d para a economia, afirma Beatriz Pereira, formada pela Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) e na magistratura desde 1986. Desde ent\u00e3o, ela testemunhou avan\u00e7os democr\u00e1ticos, como a Constitui\u00e7\u00e3o, e amea\u00e7as de retrocesso. Retrocessos que ela identifica, inclusive, na Lei 13.467, da \u201creforma\u201d da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, em vigor desde 2017.<\/p>\n

Se por um lado a quase octogen\u00e1ria CLT precisava (e precisa) de mudan\u00e7as, por outro a lei implementada h\u00e1 cinco anos teve resultado oposto ao necess\u00e1rio. Por isso, precisa ser repensada, diz a presidenta do TRT: \u201cAo inv\u00e9s de reformar para excluir, vamos reformar para incluir\u201d.<\/p>\n

\u00c9 preciso ainda incorporar novas modalidades presentes no mundo do trabalho, como os aplicativos. Se o Judici\u00e1rio ainda convive com posi\u00e7\u00f5es divergentes em rela\u00e7\u00e3o ao v\u00ednculo empregat\u00edcio no setor, uma medida urgente seria criar regras m\u00ednimas de prote\u00e7\u00e3o para quem trabalha nessa atividade. Mas isso depende do Legislativo, observa.<\/p>\n

Confira a \u00edntegra da entrevista<\/strong><\/p>\n

S\u00e3o tempos novos para a Justi\u00e7a do Trabalho. Uma reforma trabalhista muito recente, de cinco anos, modalidades de trabalho que come\u00e7aram a surgir, de aplicativos e outros, e tem um outro elemento, que \u00e9 uma ofensiva conta a pr\u00f3pria JT. Como o Judici\u00e1rio, especificamente o tribunal, tem lidado com essas transforma\u00e7\u00f5es que v\u00e3o acontecendo t\u00e3o rapidamente?<\/strong><\/p>\n

Eu ingressei na magistratura em 1986. Ent\u00e3o, passei pela Constituinte, passei pela emenda que ampliou a nossa compet\u00eancia\u2026 Tivemos momentos exitosos, como o fim da representa\u00e7\u00e3o classista (pela Emenda Constitucional 24, de 1999) e a amplia\u00e7\u00e3o da nossa compet\u00eancia. Mas depois disso eu diria que tempos dif\u00edceis come\u00e7aram a caminhar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho. H\u00e1 sempre um inc\u00f4modo muito grande, como se a Justi\u00e7a do Trabalho fosse um entrave aos empres\u00e1rios, existe um discurso que os trabalhadores sempre ganham. Existe tamb\u00e9m essa discuss\u00e3o que a nossa legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 excessivamente protetiva, que traz muitos encargos aos empres\u00e1rios, ent\u00e3o sempre h\u00e1 um movimento, vamos dizer assim, que n\u00e3o tem muita simpatia pela Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

H\u00e1 um discurso recorrente de que a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cengessada\u201d.<\/strong><\/p>\n

Penso que isso, na minha vis\u00e3o, \u00e9 um entendimento equivocado. L\u00f3gico que a CLT precisa passar por modifica\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o necessariamente as que ela\u00a0sofreu\u00a0em 2017. Creio que algumas altera\u00e7\u00f5es criaram, primeiro, entraves ao acesso \u00e0 Justi\u00e7a, o que eu acho grav\u00edssimo. O princ\u00edpio do processo do trabalho \u00e9 a gratuidade, ou seja, voc\u00ea n\u00e3o tem que pagar nada para entrar com processo, ao contr\u00e1rio de outros segmentos da Justi\u00e7a. Isso \u00e9 important\u00edssimo, porque as pessoas que procuram a Justi\u00e7a do Trabalho geralmente s\u00e3o os desempregados. N\u00e3o tem como exigir que a pessoa tenha condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas de ingressar com o processo.<\/p>\n

A\u00ed com a reforma trabalhista de 2017 veio a famosa quest\u00e3o da sucumb\u00eancia dos honor\u00e1rios. Isso era um instituto do processo civil, que nunca se aplicou na Justi\u00e7a do Trabalho. Quando a JT iniciou, como ela veio do meio administrativo, antes de integrar o Judici\u00e1rio, da\u00ed a representa\u00e7\u00e3o classista e tamb\u00e9m o chamado jus postulandi, a parte poderia vir sem advogado, reduzir a termo a reclama\u00e7\u00e3o e ela tramitava. Essas s\u00e3o caracter\u00edsticas que vieram da nossa origem.<\/p>\n

Houve retrocesso?<\/strong><\/p>\n

Algumas coisas precisaram ser corrigidas, a pr\u00f3pria representa\u00e7\u00e3o classista, houve uma s\u00e9rie de deturpa\u00e7\u00f5es, passaram a criar sindicatos para que tivessem ju\u00edzes classistas, ent\u00e3o essa deturpa\u00e7\u00e3o e o pr\u00f3prio ingresso da Justi\u00e7a do Trabalho no Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o justificava mais a exist\u00eancia de ju\u00edzes leigos. Ent\u00e3o, as coisas boas a gente tinha que aproveitar, que \u00e9 a quest\u00e3o da gratuidade do acesso. E as quest\u00f5es que n\u00e3o eram compat\u00edveis com a perman\u00eancia no Poder Judici\u00e1rio a gente conseguiu afastar. E a reforma trouxe a quest\u00e3o da sucumb\u00eancia, que n\u00e3o poupou nem aqueles efetivamente pobres. Porque no modelo inicial da reforma trabalhista o benefici\u00e1rio da Justi\u00e7a do Trabalho pode ser condenado a pagar os honor\u00e1rios da parte contr\u00e1ria quando ele perde o processo.<\/p>\n

Uma das justificativas para isso \u00e9 que havia um abuso de pedidos, que havia um exagero. Agora, para mim isso n\u00e3o \u00e9 justificativa. A gente n\u00e3o pode atribuir exclusivamente ao trabalhador essa profus\u00e3o de pedidos. H\u00e1 um advogado que \u00e9 quem elabora uma peti\u00e7\u00e3o. Esses ajustes tinham que ser feitos de outra maneira. Quem abusa de requerer aquilo que \u00e9 indevido o C\u00f3digo de Processo Civil tem instrumentos para inibir essa atividade, que \u00e9 a litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9. Voc\u00ea n\u00e3o precisava criar um obst\u00e1culo, uma dificuldade, um temor. Na verdade, se criou um temor: olha, trabalhador, agora se voc\u00ea perder a a\u00e7\u00e3o voc\u00ea vai ter que pagar os honor\u00e1rios, as custas. Acho que isso foi um retrocesso. Para o trabalhador pobre, desempregado, que \u00e9 a imensa maioria que vem \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho, n\u00e3o pode existir esse tipo de temor para inibir as demandas.<\/p>\n

A lei trouxe mais problemas?<\/strong><\/p>\n

Outra quest\u00e3o que tamb\u00e9m \u00e9 preocupante foi o estabelecimento do rol de direitos previstos na lei em que poderia passar a prevalecer o negociado sobre o legislado. Isso \u00e9 importante. Uma sociedade se revela avan\u00e7ada quando consegue resolver os conflitos sem se valer do Poder Judici\u00e1rio. \u00c9 muito interessante que haja negocia\u00e7\u00e3o coletiva, que as partes envolvidas conversem e cheguem num entendimento, podendo inclusive estabelecer direitos diversos em determinadas mat\u00e9rias. Aquilo que a gente chama de direito indispon\u00edvel, em determinadas quest\u00f5es haja uma negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por outro lado a reforma trabalhista acabou com o imposto sindical. Eu nunca defendi a exist\u00eancia de contribui\u00e7\u00f5es compuls\u00f3rias. A atividade sindical tem de ser estimulada e as pessoas devem participar e contribuir na medida em que o sindicato \u00e9 representativo. Mas n\u00f3s t\u00ednhamos um sistema vigente, e os sindicatos se viram privados dessa contribui\u00e7\u00e3o. Isso acabou criando dificuldades para muitos sindicatos.<\/p>\n

Se o objetivo da lei era estimular a negocia\u00e7\u00e3o coletiva, voc\u00ea enfraqueceu um dos participantes.<\/strong><\/p>\n

Enfraqueceu os sindicatos, que s\u00e3o os promotores, o sindicato de trabalhadores e o dos empres\u00e1rios. Tinha que ter havido uma transi\u00e7\u00e3o para que houvesse uma organiza\u00e7\u00e3o dos sindicatos para buscar outras fontes de custeio. Porque o sindicato precisa ter condi\u00e7\u00f5es de sobreviver, at\u00e9 para oferecer servi\u00e7os aos associados, que \u00e9 uma forma de est\u00edmulo. Ent\u00e3o, \u00e9 um paradoxo: voc\u00ea prestigiou, vamos dizer assim, a atividade coletiva dos sindicatos, mas por outro lado fragilizou esses sindicatos.<\/p>\n


\nTabela mostra as principais reclama\u00e7\u00f5es recebidas pela Justi\u00e7a do Trabalho \/ TRT-2<\/p>\n

E essas novas modalidades no mundo do trabalho?<\/strong><\/p>\n

Essa \u00e9 uma quest\u00e3o muito importante que a gente est\u00e1 enfrentando. Essas modalidades, para falar o que \u00e9 mais conhecido, que \u00e9 o transporte, atrav\u00e9s do Uber e das outras fornecedoras desse servi\u00e7o, \u00e9 o que se popularizou. Uma legi\u00e3o de pessoas que, por v\u00e1rias raz\u00f5es, umas at\u00e9 premidas pelo desemprego, est\u00e3o se dedicando a essas atividades. E n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 motorizadas. A gente cansa de ver pelas ruas jovens e ate idosos, de bicicleta, fazendo servi\u00e7os de entrega.<\/p>\n

E o que est\u00e1 acontecendo? Esse novo modelo n\u00e3o se encaixa no modelo tradicional de v\u00ednculo de emprego, que tem como principal caracter\u00edstica a subordina\u00e7\u00e3o. Nesse tipo de trabalho n\u00e3o est\u00e3o presentes essas e outras caracter\u00edsticas do mundo moderno, que a doutrina at\u00e9 usa a express\u00e3o de trabalho para subordinado.<\/p>\n

A subordina\u00e7\u00e3o \u00e9 sutil, vem por outros mecanismos. Esses trabalhadores est\u00e3o sem nenhuma prote\u00e7\u00e3o. A maioria das decis\u00f5es n\u00e3o reconhece o v\u00ednculo de emprego, porque existe aquela condi\u00e7\u00e3o \u201cah, eu posso desligar o aplicativo e n\u00e3o trabalhar\u201d. Mas, por outro lado, quem est\u00e1 se dedicando a esse trabalho tem que se dedicar muitas horas pra ter um ganho razo\u00e1vel, que justifique o trabalho. Ent\u00e3o, \u00e9 urgente, na minha opini\u00e3o, se for falar em modifica\u00e7\u00e3o da CLT, o que a gente precisa fazer \u00e9 contemplar uma prote\u00e7\u00e3o para esses trabalhadores.<\/p>\n

No \u00faltimo dia 6, o TST ia julgar dois casos relativos \u00e0 Uber, um reconhecendo o v\u00ednculo de emprego e outro n\u00e3o reconhecendo. A Justi\u00e7a do Trabalho precisa caminhar para uma jurisprud\u00eancia em rea\u00e7\u00e3o a isso?<\/strong><\/p>\n

Estou muito \u00e0 vontade para falar sobre isso, porque fui a relatora da primeira decis\u00e3o num tribunal do Brasil a reconhecer o v\u00ednculo de emprego no caso da uberiza\u00e7\u00e3o, de um motorista do Uber. A minha decis\u00e3o foi reformada pelo Tribunal Superior do Trabalho. Em tese, isso nem deveria chegar ao TST, porque envolve mat\u00e9ria de fato. Nesse caso que eu julguei havia comprova\u00e7\u00e3o de um trabalho cotidiano. Havia toda uma comprova\u00e7\u00e3o de que houve um trabalho habitual, a contrapresta\u00e7\u00e3o est\u00e1 caracterizada pelo ganho dele, ainda que seja indireto, mas isso \u00e9 uma modalidade antiqu\u00edssima.<\/p>\n

Esse caso que eu examinei havia habitualidade na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Ele tinha liberdade para decidir o hor\u00e1rio que ia trabalhar ou n\u00e3o, que a\u00ed voc\u00ea vai na caracteriza\u00e7\u00e3o da parassubordina\u00e7\u00e3o. H\u00e1 uma flexibiliza\u00e7\u00e3o, mas isso n\u00e3o afasta necessariamente o v\u00ednculo de emprego.<\/p>\n

Ent\u00e3o, o argumento que esses aplicativos usam, que eles n\u00e3o interferem na rela\u00e7\u00e3o, s\u00f3 disponibilizam o aparato tecnol\u00f3gico para que haja presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, cai por terra nesse sentido. Se o cliente reclamou, vou desligar o motorista? Ent\u00e3o, o aplicativo \u00e9 respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o.<\/p>\n

Outra quest\u00e3o: h\u00e1 um seguro feito pelo aplicativo para o ve\u00edculo. Existem todos esses elementos, que s\u00e3o elementos de fato, que permitiram que eu tivesse fundamento e tranquilidade para reconhecer o v\u00ednculo de emprego. Essas mat\u00e9rias de fato, em tese n\u00e3o deveriam ser examinadas pelo TST. Porque o recurso de revista tem que compreender, normalmente, mat\u00e9ria de direito.<\/p>\n

Provavelmente, esses casos que est\u00e3o chegado ao TST \u00e9 uma discuss\u00e3o te\u00f3rica se \u00e9 poss\u00edvel que nessas condi\u00e7\u00f5es de trabalho se encaixe o modelo do artigo 3\u00ba (da CLT), que define a figura do empregado. Seria bom se houvesse uma uniformiza\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o d\u00e1 para ter ainda. \u00c9 um assunto ainda palpitante, que demanda mais decis\u00f5es, mais discuss\u00e3o. Para mim, o mais importante \u00e9 a gente tentar incluir na legisla\u00e7\u00e3o uma prote\u00e7\u00e3o para esses trabalhadores. Uma regulamenta\u00e7\u00e3o e uma prote\u00e7\u00e3o, ainda que n\u00e3o seja absolutamente id\u00eantica \u00e0 prote\u00e7\u00e3o que tem, vamos dizer, o trabalhador comum, que se encaixa no artigo 3\u00ba.<\/p>\n

Como o trabalhador dom\u00e9stico, que ficou muito tempo sem prote\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

Ele tinha pouqu\u00edssimo direitos e depois veio o reconhecimento, praticamente a equipara\u00e7\u00e3o ao trabalhador urbano, \u00e9 assim a express\u00e3o da CLT. S\u00e3o quest\u00f5es desafiadoras. Em rela\u00e7\u00e3o a esse tema das novas modalidades, tem poucas disposi\u00e7\u00f5es na CLT, como o que surgiu agora na pandemia, um n\u00famero imenso de pessoas trabalhando em casa. Surgiram v\u00e1rias quest\u00f5es, porque trabalhando em casa voc\u00ea vai usar a energia el\u00e9trica, outras despesas, por outro n\u00e3o tem a despesa da refei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Essas quest\u00f5es precisam ser contempladas pela legisla\u00e7\u00e3o. Quando n\u00e3o existe uma base legal, \u00e9 muito dif\u00edcil o juiz n\u00e3o pode criar direito. O ideal \u00e9 que comece a ser pensado. Ao inv\u00e9s de reformar para excluir, vamos reformar para incluir. Vamos tirar da CLT as coisas obsoletas e vamos pensar nesse mundo novo, digital, fora daquele ambiente empresarial. Fomos empurrados pela pandemia, mas a gente v\u00ea essa quest\u00e3o do uso de espa\u00e7o as empresas enxugando seus espa\u00e7os de trabalho, porque h\u00e1 essa possibilidade de compartilhamento de trabalho em casa. O Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o pode responder sozinho por isso, porque n\u00e3o tem uma base legal. O ideal \u00e9 que a gente caminhe para as altera\u00e7\u00f5es legislativas necess\u00e1rias.<\/p>\n

Ainda na Lei 13.467, modalidades como trabalho a tempo parcial ou intermitente ajudaram ou precarizaram mais o mercado de trabalho, j\u00e1 t\u00e3o marcado pela informalidade?<\/strong><\/p>\n

Eu nem diria que esses temas acabaram resultando em tantas demandas. E n\u00e3o diria que isso resultou num n\u00famero expressivo de discuss\u00f5es judiciais. Mas, do ponto de vista da legisla\u00e7\u00e3o do trabalho, entendo que \u00e9 preocupante. Porque voc\u00ea cria, vamos dizer assim, um trabalhador de segunda categoria. Acho que isso n\u00e3o \u00e9 bom nem para o trabalhador, nem para a empresa. Ainda que tenhamos v\u00e1rias modalidades de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, \u00e9 muito importante o pertencimento dos trabalhadores naquela unidade econ\u00f4mica.<\/p>\n

A primeira declara\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio \u00e9: n\u00e3o tenho nada a ver com isso, a empresa \u00e9 terceirizada. Ora, meu Deus, est\u00e1 dentro do empreendimento econ\u00f4mico, como ele n\u00e3o tem nada a ver com isso? Ent\u00e3o, a terceiriza\u00e7\u00e3o em si j\u00e1 provocou essa separa\u00e7\u00e3o. Numa mesma unidade de trabalho voc\u00ea tem categorias diferentes de pessoas, elas t\u00eam tratamentos diferentes. A pr\u00f3pria remunera\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 diferenciada.<\/p>\n

Hoje, a partir de uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, \u00e9 poss\u00edvel a terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim. Voc\u00ea pode ter no mesmo ambiente empresarial pessoas fazendo a mesma coisa e ganhando sal\u00e1rios diferentes. Vejo isso como um preju\u00edzo para o trabalho em si, n\u00e3o s\u00f3 para o trabalhador. Vejo isso como ruim para a pr\u00f3pria empresa, voc\u00ea fica compartimentando atividades e pessoas. Eu sei que a perspectiva era atacar o desemprego, n\u00e3o tenho dados do ponto de vista da economia para dizer se isso aconteceu, mas pelos n\u00fameros gerais que a gente ouve \u2013 tudo bem, estamos vivendo uma crise econ\u00f4mica que n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 no Brasil \u2013 n\u00e3o tenho nenhum elemento para confirmar que essa pretens\u00e3o de inclus\u00e3o se concretizou.<\/p>\n

E a quest\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, que sempre foi um problema?<\/strong><\/p>\n

Est\u00e1 agravado, com a crise se agravou (confira quadro acima, que inclui a\u00e7\u00f5es recebidas pelo TRT). Muitas empresas quebraram. A gente sabe que quem mais emprega no Brasil \u00e9 o microempres\u00e1rio. Ele j\u00e1 \u00e9 pequeno, \u00e1s vezes s\u00e3o empresas familiares, que contratam uma pessoa para colaborar naquele pequeno com\u00e9rcio. Fora isso, a gente tenha essa est\u00edmulo ao empreendedorismo, que \u00e9 importante, n\u00e3o vou negar, mas isso envolve uma prepara\u00e7\u00e3o, uma estrat\u00e9gia. O que aconteceu? Essas pessoas que se la\u00e7aram no mercado, ou pelo desemprego ou que achavam que poderiam ter um empreendimento bem sucedido, a pandemia foi mortal. Trabalhadores que nem receberam verbas rescis\u00f3rias. A\u00ed voc\u00ea se v\u00ea diante de um ex-empregador, que j\u00e1 est\u00e1 vivendo como assalariado e n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de pagar essa d\u00edvida. A gente tem um n\u00famero elevado de execu\u00e7\u00f5es, que \u00e9 preocupante. O juiz do Trabalho em que ter um olhar sens\u00edvel para isso.<\/p>\n

\u00c9 diferente voc\u00ea ter um processo diante de uma Volks, uma Walmart, e uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista diante dessas pessoas, que na verdade sucumbiram junto com o empreendimento. Temos que encontrar caminhos para n\u00e3o criar outra situa\u00e7\u00e3o grave do outro lado.<\/p>\n

No seu discurso de posse, a sra. manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a manuten\u00e7\u00e3o do Estado democr\u00e1tico de direito, e a quest\u00e3o do trabalho est\u00e1 inserida nisso. \u00c9 uma preocupa\u00e7\u00e3o grande com o momento do pa\u00eds?<\/strong><\/p>\n

Estamos vendo uma polariza\u00e7\u00e3o muito grande, a gente sabe que tem um embate de ideias, tem um lado que v\u00ea a Justi\u00e7a do Trabalho como entrave, que acha que os direitos representam entraves para que a nossa economia flores\u00e7a, enfim\u2026 \u00c9 preocupante, a gente n\u00e3o sabe qual vai ser o encaminhamento, se essas for\u00e7as que t\u00eam esse pensamento se sagrarem vencedoras. A gente j\u00e1 tem ideia de como ser\u00e1 o parlamento, sabe que vai ser mais simp\u00e1tico a essas ideias.<\/p>\n

Sempre lembro quando houve aquela tentativa de fazer uma CPI do Poder Judici\u00e1rio, que Antonio Carlos Magalh\u00e3es estava vivo ainda, entre outras coisas ele defendia o fim da Justi\u00e7a do Trabalho. De certa maneira, isso foi renovado recentemente, o deputado Ricardo Barros (parlamentar do PP-PR). Antes do desencadeamento do processo eleitoral, ele defendeu tamb\u00e9m. Isso nos preocupa como institui\u00e7\u00e3o e porque temos o entendimento de que isso bom para o nosso pa\u00eds. Essa hist\u00f3ria de que a Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 uma jabuticaba \u00e9 uma balela. Temos justi\u00e7a do trabalho em v\u00e1rios pa\u00edses cada um com formato talvez diferente, mas n\u00f3s n\u00e3o somos jabuticaba de jeito nenhum.<\/p>\n

A Justi\u00e7a do Trabalho tem papel important\u00edssimo para resolver essas quest\u00f5es individuais e coletivas tamb\u00e9m. A media\u00e7\u00e3o nos movimentos grevistas, nos ajustes coletivos. Tem papel importante, e isso n\u00e3o pode ser desconsiderado, independentemente da posi\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica que as pessoas podem ter. E mais ainda: ter um Direito do Trabalho que seja de prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador, porque o trabalho faz parte do postulado da dignidade humana. Tor\u00e7o muito para que as coisas caminhem com equil\u00edbrio. Repito: algumas coisas merecem reforma, porque j\u00e1 est\u00e3o ultrapassadas, mas muitas precisam ser revistas para incluir direitos e n\u00e3o excluir.<\/p>\n

www.brasildefato.com.br\/Vitor Nuzzi<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Para a desembargadora Beatriz Pereira, a legisla\u00e7\u00e3o precisa de mudan\u00e7as, mas n\u00e3o as trazidas pela \u201creforma\u201d de 2017 N\u00e3o somos jabuticaba, avisa a desembargadora Beatriz de Lima Pereira, eleita em agosto e empossada nesta semana na presid\u00eancia do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT-2), que abrange a Grande S\u00e3o Paulo e a Baixada […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":29055,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[204],"class_list":["post-29054","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-contra-a-reforma-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29054","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29054"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29054\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29056,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29054\/revisions\/29056"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/29055"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29054"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29054"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29054"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}