{"id":29095,"date":"2022-10-12T13:02:48","date_gmt":"2022-10-12T16:02:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=29095"},"modified":"2022-10-12T13:03:32","modified_gmt":"2022-10-12T16:03:32","slug":"corte-de-direitos-dia-das-criancas-politicas-de-protecao-a-infancia-sofrem-desmonte-no-governo-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/10\/12\/corte-de-direitos-dia-das-criancas-politicas-de-protecao-a-infancia-sofrem-desmonte-no-governo-bolsonaro\/","title":{"rendered":"Corte de Direitos – Dia das Crian\u00e7as: pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia sofrem desmonte no governo Bolsonaro"},"content":{"rendered":"

Falta de investimento e desmonte de pol\u00edticas p\u00fablicas para a inf\u00e2ncia s\u00e3o a t\u00f4nica do governo<\/strong><\/p>\n

Nesse Dia das Crian\u00e7as, quase 30% das crian\u00e7as brasileiras entre 2 a 9 anos deixar\u00e3o de fazer ao menos\u00a0uma das tr\u00eas refei\u00e7\u00f5es di\u00e1rias<\/a>. Os dados da\u00a0Rede Penssan mostram parte das consequ\u00eancias do desmonte de pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia promovido pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n

Em um quadro de diminui\u00e7\u00e3o do investimento social por meio da PEC do Teto de Gastos, herdado da administra\u00e7\u00e3o de Michel Temer, o ex-capit\u00e3o agiu na dire\u00e7\u00e3o de aprofundar ainda mais a destrui\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que garantiam direitos das crian\u00e7as brasileiras. A lista inclui corte de recursos para creches e educa\u00e7\u00e3o infantil, desinvestimento em vacina\u00e7\u00e3o – que reduziu a cobertura da imuniza\u00e7\u00e3o contra a paralisia infantil para 67% das crian\u00e7as – e outras a\u00e7\u00f5es que ajudavam a promover uma inf\u00e2ncia mais segura e saud\u00e1vel no Brasil.<\/p>\n

Logo no in\u00edcio do seu mandato, Bolsonaro publicou um decreto que alterou a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda), respons\u00e1vel pela formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para essa faixa da popula\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, isso restringiu a capacidade da sociedade civil de participar do colegiado. “Houve um esvaziamento e um aparelhamento do Conanda, com substitui\u00e7\u00e3o das pessoas que faziam parte do Conselho”, lembra Sandro Sales dos Santos, professor da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da Universidade Federal de Minas Gerais e integrante do Movimento Interf\u00f3rum de Educa\u00e7\u00e3o Infantil no Brasil.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a significativa foi o fim do Bolsa Fam\u00edlia. O programa de transfer\u00eancia de renda criado na primeira administra\u00e7\u00e3o de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) trazia condicionantes para os benefici\u00e1rios. Entre elas estavam a frequ\u00eancia regular \u00e0\u00a0escola e a vacina\u00e7\u00e3o atualizada das crian\u00e7as. O Aux\u00edlio Brasil, criado em 2021, n\u00e3o apresenta esses condicionantes, diminuindo a motiva\u00e7\u00e3o para manter as crian\u00e7as na escola e a carteira de vacina\u00e7\u00e3o em dia.<\/p>\n

“Temos exemplos muito contundentes do que vem sendo feito nos \u00faltimos quatro anos em termos de redu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento nas \u00e1reas sociais e isso explica muita coisa sobre a n\u00e3o efetiva\u00e7\u00e3o de direitos da crian\u00e7a e do adolescente”, afima Katerina Volcov, Secret\u00e1ria Executiva do FNPETI.<\/p>\n

Conhe\u00e7a abaixo algumas das a\u00e7\u00f5es do governo Bolsonaro que causaram redu\u00e7\u00e3o de direitos das crian\u00e7as:<\/p>\n

1 \u2013 Mudan\u00e7as no Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda):<\/strong>\u00a0Por meio do decreto\u00a0n\u00ba\u00a010.003, de 2019, Bolsonaro esvaziou o Conselho e mudou sua composi\u00e7\u00e3o, diminuindo a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e aumentando o n\u00famero de participantes ligados ao Governo Federal.<\/p>\n

O Conanda \u00e9 respons\u00e1vel por atribui\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 Pol\u00edtica Nacional de Promo\u00e7\u00e3o, Prote\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos de Crian\u00e7as e Adolescentes. Nos quase 30 anos de sua exist\u00eancia, o \u00f3rg\u00e3o participou ativamente da formula\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do Plano Nacional de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil, de campanhas contra a viol\u00eancia e o abuso sexual, entre outros programas.<\/p>\n

2 \u2013 Extin\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia, substitu\u00eddo pelo Aux\u00edlio Brasil:<\/strong>\u00a0o\u00a0novo programa de transfer\u00eancia de renda n\u00e3o traz as condicionalidades relacionadas \u00e0s crian\u00e7as, como a obrigatoriedade de frequ\u00eancia escolar e da vacina\u00e7\u00e3o infantil<\/p>\n

3 \u2013 Fome:<\/strong>\u00a0de acordo com a Rede Penssan, menos de 30% das crian\u00e7as entre 2 e 9 anos fazem tr\u00eas refei\u00e7\u00f5es por dia no Brasil.\u00a0 Al\u00e9m do sofrimento evidente da fome, crian\u00e7as que n\u00e3o t\u00eam acesso a uma alimenta\u00e7\u00e3o adequada t\u00eam seu desenvolvimento prejudicado. Algumas consequ\u00eancias esperadas s\u00e3o d\u00e9ficit no crescimento, anemia, defici\u00eancia de vitaminas, dificuldade de concentra\u00e7\u00e3o e preju\u00edzo no rendimento escolar.<\/p>\n

3 \u2013 Desinvestimento na vacina\u00e7\u00e3o:<\/strong>\u00a0o\u00a0Brasil j\u00e1 teve cobertura acima de 95% da vacina da p\u00f3lio, mas hoje\u00a0registra os mais baixos \u00edndices da hist\u00f3ria. Em 2021, a cobertura ficou em 67%, enquanto o refor\u00e7o oral chegou a apenas 52% das crian\u00e7as.<\/p>\n

J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 covid-19, houve uma lentid\u00e3o na aprova\u00e7\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o das vacinas para essa faixa et\u00e1ria. O imunizante para crian\u00e7as de 5 a 11 anos foi aprovado apenas no in\u00edcio de 2022. J\u00e1 a vacina para crian\u00e7as de 3 e 4 anos foi aprovada em julho deste ano. Este grupo tem um baixo \u00edndice de vacina\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a imuniza\u00e7\u00e3o foi iniciada com as doses que j\u00e1 estavam em estoque. Novas doses s\u00f3 come\u00e7aram a chegar aos munic\u00edpios em outubro.<\/p>\n

Para beb\u00eas, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 pior. O imunizante da Pfizer foi aprovado pela Anvisa apenas em setembro e n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para a chegada das doses no Brasil.<\/p>\n

4\u00a0\u2013 Desmonte da Rede Cegonha:<\/strong>\u00a0o governo substituiu a Rede Cegonha \u2013 programa considerado eficiente na\u00a0assist\u00eancia ao pr\u00e9-natal, parto e puerp\u00e9rio \u2013\u00a0pela Rede Materno e Infantil (RAMI). A troca n\u00e3o foi discutida antes de ser implementada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. O novo programa d\u00e1 \u00eanfase \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico obstetra sem\u00a0contemplar a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os voltados \u00e0s crian\u00e7as e a atua\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos pediatras, al\u00e9m de\u00a0excluir o profissional enfermeiro obstetra.<\/p>\n

5 \u2013 Fim do programa Brasil Carinhoso:<\/strong>\u00a0o programa criado por Dilma Rousseff em 2012 tinha como objetivo a matr\u00edcula de crian\u00e7as benefici\u00e1rias do Bolsa Fam\u00edlia em creches, estimulando o desenvolvimento ainda na primeira inf\u00e2ncia. Em substitui\u00e7\u00e3o, o governo criou aux\u00edlio Crian\u00e7a Cidad\u00e3,\u00a0juntamente com o Aux\u00edlio Brasil, em 2021. O programa\u00a0prev\u00ea o pagamento do benef\u00edcio a fam\u00edlias que n\u00e3o consigam vaga em creches para crian\u00e7as com idade de zero a quatro anos incompletos.<\/p>\n

No entanto, n\u00e3o houve investimento na a\u00e7\u00e3o. De acordo com reportagem do\u00a0UOL<\/em>, o governo federal reservou R$ 137 milh\u00f5es no or\u00e7amento de 2022 para custear esse novo aux\u00edlio. Entretanto, n\u00e3o houve gasto nem empenho dessa verba e o novo aux\u00edlio n\u00e3o tem nenhuma crian\u00e7a beneficiada no Brasil.<\/p>\n

6 – Institui\u00e7\u00e3o da “Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial”, por meio do decreto 10.502\/20:<\/strong>\u00a0considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, o decreto buscava mudar a pol\u00edtica de inclus\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes com defici\u00eancia nas escolas regulares.<\/p>\n

7 \u2013 Racismo:<\/strong>\u00a0sem a\u00e7\u00f5es efetivas para combater o racismo em qualquer n\u00edvel, as crian\u00e7as e adolescentes brasileiros est\u00e3o vulner\u00e1veis aos efeitos negativos do preconceito racial. A taxa de mortalidade entre a juventude preta chega a 86,34 para cada 100 mil pessoas e cai para 31,89 entre brancos.<\/p>\n

8 – Viol\u00eancia sexual:<\/strong>\u00a0os n\u00fameros de estupro de vulner\u00e1vel v\u00eam crescendo no pa\u00eds. De 2020 para 2021 houve um aumento de 43.427 para 45.994 no n\u00famero de ocorr\u00eancias desse crime no pa\u00eds. Cerca de 61% dessas viol\u00eancias foram cometidas contra meninas menores de 13 anos (um total de 35.735 v\u00edtimas), de acordo com dados do Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica de 2022.<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, a ex-ministra da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos\u00a0e senadora eleita Damares Alves n\u00e3o agiu para combater o problema. Ao contr\u00e1rio, em 2020 ela defendeu que uma\u00a0crian\u00e7a de 10 anos mantivesse uma gesta\u00e7\u00e3o fruto de estupro<\/a>.<\/p>\n

www.brasildefato.com.br\/Thalita Pires<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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