{"id":29495,"date":"2022-11-16T13:22:09","date_gmt":"2022-11-16T16:22:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=29495"},"modified":"2022-11-16T13:22:09","modified_gmt":"2022-11-16T16:22:09","slug":"reforma-da-previdencia-de-bolsonaro-completa-3-anos-de-maldade-contra-os-mais-pobres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/11\/16\/reforma-da-previdencia-de-bolsonaro-completa-3-anos-de-maldade-contra-os-mais-pobres\/","title":{"rendered":"Reforma da Previd\u00eancia de Bolsonaro completa 3 anos de maldade contra os mais pobres"},"content":{"rendered":"

Valor do benef\u00edcio caiu e governo economizou de R$ 156,1 bilh\u00f5es desde 2020, dinheiro que tirou da boca de aposentados, vi\u00favas e filhos de trabalhadores que morreram depois das novas regras entrarem em vigor<\/strong><\/p>\n

A reforma da Previd\u00eancia do governo de Jair Bolsonaro, promulgada em 13 de novembro de 2019, completa tr\u00eas anos e se destaca como\u00a0uma das heran\u00e7as mais malditas<\/a>\u00a0da gest\u00e3o que termina no dia 31 de dezembro deste ano.<\/p>\n

No Supremo Tribunal Federal (STF), tramitam 12 A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) questionam artigos da reforma da Previd\u00eancia (emenda constitucional 103\/2019). No dia 16 de setembro,\u00a0o ministro Lu\u00eds Barroso, relator das a\u00e7\u00f5es, declarou a constitucionalidade de regras contestadas<\/a>.No dia 22, o\u00a0julgamento foi interrompido por pedidos de vista (mais tempo para analisar o caso) feito pelo ministro Ricardo Lewandowski. As a\u00e7\u00f5es vinham sendo analisadas pelo plen\u00e1rio virtual do STF, formato de julgamento em que os ministros registram seus votos no sistema do Tribunal, sem que haja uma sess\u00e3o para a leitura individual de cada voto.<\/p>\n

Enquanto o STF n\u00e3o decide, as mudan\u00e7as nas regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuam atingindo especialmente as vi\u00favas, vi\u00favos ou herdeiros e os trabalhadores e trabalhadoras mais pobres que ter\u00e3o de contribuir mais tempo para receber um benef\u00edcio de menor valor.<\/p>\n

O valor m\u00e9dio do benef\u00edcio caiu de R$ 1.784,79, em 2019, j\u00e1 considerada a infla\u00e7\u00e3o, para R$ 1.594,92 em setembro deste ano, \u00faltimo dado dispon\u00edvel, segundo o jornal\u00a0Folha de S Paulo<\/a>. A reforma gerou uma economia para os cofres p\u00fablicos de R$ 156,1 bilh\u00f5es desde 2020, dinheiro que tirou da boca de aposentados, vi\u00favas e filhos de trabalhadores que morreram depois das novas regras entrarem em vigor.<\/p>\n

De um lado, o governo comemora. De outro, muitos trabalhadores v\u00e3o morrer antes de se aposentar e vi\u00favas, vi\u00favos e herdeiros amargam redu\u00e7\u00e3o nos valores dos benef\u00edcios, assim como os trabalhadores.<\/p>\n

Sobre o drama dos trabalhadores mais pobres, o secret\u00e1rio-Adjunto de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da CUT nacional, Quintino Severo, explica de forma simples a equa\u00e7\u00e3o perversa.<\/p>\n

\u201cCom a idade m\u00ednima para se aposentar, o jovem pobre que come\u00e7a a trabalhar com 15, 16 anos para ajudar no sustento de suas fam\u00edlias, vai trabalhar 50 anos para se aposentar, contra os 40 da classe m\u00e9dia, que come\u00e7a a trabalhar por volta dos 25 anos, ap\u00f3s se formar na universidade. O mesmo vale para as mulheres\u201d, diz Quintino Severo, que \u00e9 ex-integrante do Conselho da Previd\u00eancia formado por representantes do governo, dos trabalhadores, dos empres\u00e1rios e dos aposentados.<\/p>\n

Confira porque a heran\u00e7a \u00e9 maldita<\/strong><\/p>\n

A reforma acabou com a aposentaria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Idade m\u00ednima<\/strong>\u00a0– as novas regras da Previd\u00eancia preveem que homens se aposentam a partir de 65 anos de idade e mulheres aos 62 anos.<\/p>\n

Anos de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0– Tamb\u00e9m ficou definido 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima para mulheres e 20 anos para os homens.<\/p>\n

Quem quiser se aposentar com o\u00a0sal\u00e1rio integral,<\/strong>\u00a0com o teto hoje de R$ 7.087,22, tem de contribuir por 40 anos.<\/p>\n

As\u00a0pens\u00f5es por morte<\/strong>\u00a0n\u00e3o s\u00e3o mais de 100% do valor do benef\u00edcio recebido pelo trabalhador falecido. As vi\u00favas, vi\u00favos e \u00f3rf\u00e3os t\u00eam direito a somente 60% do valor do benef\u00edcio.<\/p>\n

Nos casos das\u00a0vi\u00favas e vi\u00favos\u00a0<\/strong>com filhos menores de 21 anos, n\u00e3o emancipados, \u00e9 pago um adicional de 10% por dependente. O valor \u00e9 limitado a 100% do benef\u00edcio ou quatro filhos menores. O filho ou a filha que atingir a maioridade deixa de receber os 10%. A vi\u00fava ou vi\u00favo receber\u00e3o apenas os 60% a que t\u00eam direito.<\/p>\n

Se o trabalhador que faleceu n\u00e3o era aposentado, a vi\u00fava ou vi\u00favo ter\u00e1 direito a 60% da m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios do falecido, a partir de 1994, e n\u00e3o sobre os 80% maiores sal\u00e1rios, como era antes.<\/strong><\/p>\n

Trabalhadores rurais<\/strong><\/p>\n

Antes da reforma, o governo revogou a possibilidade de comprova\u00e7\u00e3o de atividade no campo por meio de declara\u00e7\u00e3o do sindicato dos trabalhadores rurais.\u00a0O trabalhador rural poder\u00e1 fazer uma autodeclara\u00e7\u00e3o de atividade no campo, cuja veracidade ser\u00e1 comprovada por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Isso valer\u00e1 apenas at\u00e9 2023.<\/p>\n

Depois, a autodeclara\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 mais aceita e o trabalhador rural ter\u00e1 de se inscrever no Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (CNIS) para comprovar o tempo de servi\u00e7o no campo e ter acesso ao benef\u00edcio. \u00a0O banco de dados que alimenta o CNIS \u00e9 o Cadastro do Agricultor Familiar (CAF).<\/p>\n

Segundo a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) isso \u00e9 preocupante porque a Previd\u00eancia vai reconhecer direitos baseados no CNIS rural. Na pr\u00e1tica, a previd\u00eancia tem um enquadramento e o CAF tem sua pr\u00f3pria lei. Com isso, parte dos mais de 15 milh\u00f5es de agricultores, mesmo n\u00e3o estando enquadrados no CAF, mas que se enquadram no INSS, correm o risco de ficar de fora dos seus direitos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n

Aposentadoria por incapacidade permanente<\/strong><\/p>\n

Na aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, o c\u00e1lculo deixou de corresponder a 100% da m\u00e9dia salarial e passou a ser de 60% mais 2% a cada ano extra, com exce\u00e7\u00e3o de invalidez por acidente de trabalho.<\/p>\n

O\u00a0benef\u00edcio especial<\/strong>, concedido a quem trabalha exposto a condi\u00e7\u00f5es prejudiciais \u00e0 sa\u00fade, tamb\u00e9m passou a ter idade m\u00ednima.<\/p>\n

www.cut.org.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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